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Pernambuco

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Entre as dificuldades que precisam ser enfrentadas por um micro ou pequeno empreendedor para acessar uma linha de crédito está a ausência de garantias a serem ofertadas às instituições financeiras. Com o objetivo de proporcionar mais facilidade no processo, o Governo de Pernambuco enviou à Assembleia Legislativa um projeto de lei que institui o Fundo Garantidor de Pernambuco. 

O fundo será operacionalizado pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e é destinado à garantia complementar da cobertura de riscos de operações para estímulo à concessão de financiamentos. Dessa forma, se constitui como um instrumento a mais nas ações de retomada e recuperação da economia, principalmente para as empresas afetadas pela redução das atividades em virtude das medidas restritivas à circulação, impostas pela pandemia da Covid-19. 

Outros Estados brasileiros possuem fundos garantidores, a exemplo de São Paulo, Espírito Santo e Sergipe. “Com o Fundo Garantidor de Pernambuco, pensado no âmbito das ações do Plano Retomada, estamos avançando mais, pois ele é uma forma de democratizar o acesso ao crédito, facilitando as condições para quem toma um financiamento”, explicou o governador Paulo Câmara.  

O diretor-presidente da AGE, Márcio Stefanni, ressalta que a criação do fundo permitirá alavancar operações da ordem de até R$ 100 milhões no Estado. “A geração de emprego e renda também será ampliada, com taxas de juros mais baixas em relação àquelas cobradas pelos bancos tradicionais. Assim como ocorre em outros fundos, a exemplo do Fampe, gerenciado pelo Sebrae, será cobrada uma pequena taxa para quem busca financiamento”, pontuou.  

Márcio Stefanni afirma que as condições de operação do Fundo Garantidor de Pernambuco também permitirão à AGE manter o foco nos pequenos negócios. Serão beneficiados microempreendedores individuais, microempresas, empresas de pequeno porte, inclusive em fase de implantação – desde que seja apresentado um plano de negócios – e até pequenos produtores e artesãos, de forma individual ou organizados em associações ou cooperativas. 

Desde o lançamento do Plano Retomada pelo Governo de Pernambuco, em agosto do ano passado, a AGE vem criando novos produtos financeiros, como o CredAGE Retomada, no valor de até R$ 100 mil, com três meses de carência, 33 meses de prazo de pagamento e juros de 0,99% ao mês para quem pagar em dia, além de ter melhorado as condições do Crédito Popular, cujo valor máximo foi elevado para R$ 5 mil, com dois meses de carência e 14 meses para pagar, com juros de 0,50% ao mês para os clientes adimplentes. 

COMO ACESSAR – Pessoas e empresas interessadas em obter um financiamento junto à AGE podem acessar o site www.age.pe.gov.br para conhecer todas as opções disponíveis, consultar as condições de cada linha e fazer o pré-cadastro. Dúvidas também podem ser tiradas pelo telefone/WhatsApp (81) 3183.7450. 

A AGE é uma instituição financeira de economia mista, integrante da administração indireta do Governo de Pernambuco, vinculada à Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq).  Tem como missão promover e financiar o empreendedorismo, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do Estado. 

 
De janeiro a dezembro, Estado teve um saldo de 89.697 novas contratações, com destaque para o setor de serviços, responsável por quase a metade das vagas
 
Apesar da diminuição de vagas no Estado em dezembro, que acompanhou a tendência do restante do País e do Nordeste, o saldo de geração de empregos em 2021 em Pernambuco foi positivo, com 89.697 novos postos de trabalho criados. Há dez anos não era registrado um resultado tão positivo. Em 2011, no auge do pleno emprego, o número de contratações foi de 95.627. Os dados são do Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgados na manhã desta segunda-feira (31.01) pelo Ministério do Trabalho e Previdência Social.
 
“Esse é o resultado de muito esforço empenhado durante o todo o ano passado, incluindo o diálogo permanente com setores produtivos, uma série de medidas de desburocratização, desoneração e incentivo à contratação de trabalhadores, além do nosso Plano Retomada, que mobilizou mais de R$ 1,5 bilhão em investimentos públicos visando o reaquecimento da economia do Estado”, avaliou o governador Paulo Câmara.
 
As contratações que mais alavancaram a economia pernambucana vieram do setor de serviços, que criou 41.844 empregos, seguido pelo comércio, com 22.778, indústria, com 14.938, agropecuária, com 5.577 e construção civil, com 4.560 contratações.
 
“O resultado mostra que a vacinação em massa permitiu a retomada da economia. Por isso é tão importante que todos redobrem os cuidados e se preservem, porque a saúde, neste momento, está atrelada à geração de empregos. Quanto menos adoecemos, menos entes queridos serão perdidos e mais aquecida fica a economia, para que a gente possa viver com mais dignidade”, afirmou o secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.
 
Segundo os dados do Novo Caged, no acumulado do ano, de janeiro a dezembro, Pernambuco ficou em segundo lugar do Nordeste. A Bahia teve um saldo acumulado de 133.779 contratações e o Ceará cravou 81.460. “Isso mostra o empenho do governo Paulo Câmara, dos setores privados, das prefeituras e de toda sociedade”, completou Alberes Lopes.
 
BRASIL – De acordo com o Novo Caged, o emprego celetista no Brasil apresentou retração em dezembro de 2021, registrando saldo de -265.811 postos de trabalho. Esse resultado decorreu de 1.437.910 admissões e 1.703.721 desligamentos. No acumulado, o País gerou 2,7 milhões de empregos.
 
 

Empreende PE vai melhorar o ambiente de negócios no Estado, facilitando o licenciamento de novas empresas e a geração de emprego e renda

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o programa Empreende PE. Com o slogan “menos burocracia, mais inovação e desenvolvimento”, a iniciativa traz um conjunto de ações que visa a desburocratização e simplificação dos processos de abertura e licenciamento de empresas em todo o Estado. O primeiro passo foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe) e o Sebrae para dar continuidade à atuação conjunta na modernização e facilitação do ambiente de negócios em Pernambuco.

O acordo será dividido em três eixos: a melhoria do ambiente regulatório de negócios, o fomento à inovação voltado a competitividade para micro e pequenas empresas e a promoção do desenvolvimento regional e inclusão sócio produtiva. “Por meio do Plano Retomada pensamos em dar o dinamismo necessário com o aperfeiçoamento dos instrumentos, para que as pessoas possam empreender gastando mais energia na produção e menos na burocracia. Grupos de trabalho foram constituídos, legislações foram aperfeiçoadas e estamos dando hoje um novo passo, em parceria com o Sebrae. Podemos dizer que estamos encerrando o ano avançando, desburocratizando e com condições cada vez maiores de empreender em Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

Ainda dentro das ações do Empreende PE, foram regulamentados os titulares e suplentes do Comitê de Desburocratização da Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado, criado para analisar e simplificar os processos. A comissão é formada por 11 representantes de órgãos e entidades estaduais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, a iniciativa foi pensada não só para o empresário, mas para toda a população que precisa se reestabelecer no pós-pandemia. “Se a gente facilita a abertura de novas empresas, proporciona também a abertura de novas vagas formais de emprego. Porque uma coisa leva a outra”, disse.

O Governo de Pernambuco também vai publicar decreto regulamentando o artigo 11 da Lei nº 17.269/2021, que instituiu o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado. Na prática, isso quer dizer que foi ampliada a lista das atividades econômicas necessárias para solicitar abertura e licenciamento de empresas com dispensa das licenças sanitária, ambiental e atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.

A partir disso, considerando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), Pernambuco passa a listar 490 atividades econômicas consideradas com nível de baixo risco, saindo do 17º lugar para o 3º no ranking de dispensa de alvarás e licenças entre os Estados, atrás apenas de Minas Gerais e Santa Catarina. Por fim, o governador assinou um decreto para readequar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que fixa o prazo máximo de validade do “Atestado de Regularidade”, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em até três anos.

Também participaram da cerimônia os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o deputado estadual Antônio Morais; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; o procurador Marcelo Casseb, representando a Procuradoria Geral do Estado; e a diretora de Gestão da Adepe, Janaina Acioli.

 

 

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Contrato assinado pelo governador Paulo Câmara com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco abrange os 26 terminais integrados da RMR e as 44 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de parceria público-privada para administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços dos Terminais Integrados (TIs) e das estações de BRT com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, controlado pelo grupo Socicam. O contrato abrange os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O investimento previsto é de R$ 113 milhões.

“Temos uma expectativa positiva com essa parceria público-privada e com todos os investimentos que serão feitos nos próximos 30 anos para a melhoria do sistema público. Teremos, já em 2022, condições de ver melhorias significativas. É um sistema muito grande, que envolve toda a Região Metropolitana do Recife, e garante que as pessoas utilizem o transporte pagando apenas uma passagem, graças a todas essas logísticas”, afirmou Paulo Câmara.

A nova concessionária será responsável pela requalificação dos TIs e das estações de BRT, promovendo melhoria nas instalações físicas, geração e uso de energia de fonte renovável (placas solares), construção de centro e salas de controle operacional, uso intensivo de dispositivos de tecnologia da informação para atendimento aos usuários e ampliação de áreas para serviços. O prazo máximo de requalificação de todos os equipamentos é de 48 meses.

De acordo com o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Bruto, esse investimento terá impactos importantes para os usuários. “No curto prazo, que vai ser o início da operação, é uma ação imediata naquelas intervenções mais evidentes nos terminais, com a revitalização de sanitários e a prestação de serviço feita no dia a dia. No médio prazo, pegando esse primeiro ano e indo até o quarto ano do contrato, haverá uma requalificação total de todos os terminais, de todas as estações de BRT. Já a terceira etapa é um estudo de vocação dos terminais, a possibilidade que a concessionária terá de desenvolver empreendimentos associados”, explicou.

O contrato inclui a possibilidade de investimentos adicionais na realização de empreendimentos associados aos terminais, com revitalização dos espaços, respeitando os padrões de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS). O prazo máximo para a transição da operação é de seis meses, com previsão de início em janeiro de 2022. “Imediatamente, faremos obras emergenciais, reformas, manutenções, recuperação dos banheiros, pintura e jardinagem. Vamos fazer reformas grandes em sete terminais e 18 estações do BRT, no sentido Leste-Oeste, que devem estar concluídas até o final do próximo ano”, ressaltou Gilberto Menezes, diretor da Mobi Pernambuco.

A primeira etapa de execução das obras de melhoria acontece nos terminais de Camaragibe, Caxangá, Joana Bezerra, Pelópidas Silveira, PE-15, Xambá e Macaxeira. Esses equipamentos também serão os primeiros a disponibilizar acesso gratuito de Wi-fi aos usuários. Os terminais de Prazeres, Recife, Barro, Tancredo Neves, Joana Bezerra, Macaxeira e Pelópidas Silveira terão bicicletário com capacidade mínima de 33 vagas e os demais devem dispor de paraciclo.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, o objetivo da concessão é prestar um serviço cada vez melhor à população, procurando ajustar com eficiência e agilidade os terminais e estações de BRT à dinâmica da mobilidade na RMR. “Em alguns meses a população perceberá os avanços, e o Governo de Pernambuco estará atento ao trabalho da concessionária, acompanhando a transição, cobrando metas e apontando prioridades”, observou.

PARCERIAS - A PPP dos Terminais e Estações de BRT faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), atualmente coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O processo foi iniciado com edital de chamamento público de estudos, publicado em 2019, com acompanhamento e avaliação de uma comissão técnica multidisciplinar formada por servidores da Seplag, Consórcio Grande Recife,  Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.

“O Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco dá um passo importante com a finalização do primeiro projeto licitado. Reformulado em 2019 para abranger um conjunto maior de parcerias com a iniciativa privada mediante contratos de longo prazo, o programa conta atualmente com outros 11 projetos na carteira, focados em três eixos de prioridade: desenvolvimento urbano, logística e equipamentos e energia, trabalhados de forma transparente, com uma equipe multidisciplinar dedicada”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

NOVA MOBI - O grupo Socicam opera o Terminal Integrado de Passageiros do Recife (TIP) e as rodoviárias de Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina, no Sertão; e outros equipamentos no Brasil, incluindo terminais urbanos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), além de aeroportos no Ceará, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina.

Participaram também da solenidade o diretor-presidente do Consórcio de Transportes da RMR, Flávio Antonio Sotero; o diretor de engenharia e manutenção do Consórcio de Transporte da RMR, José Eduardo; o diretor geral do Grupo Socicam, Altair Moreira; além da deputada estadual Laura Gomes.

 

 

 Durante a reunião por videoconferência com representantes da instituição foram apresentados dados positivos sobre a economia de Pernambuco

O governador Paulo Câmara discutiu, nesta terça-feira (23.11), a captação de verbas para recursos hídricos na área rural do Estado junto ao Banco Mundial. Durante a videoconferência com especialistas da instituição, foram apresentados dados sobre a economia de Pernambuco, incluindo o índice da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está no patamar B, que permite ao Estado a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

O governador ressaltou a importância de captar os recursos para área rural, que também vem sendo beneficiada com investimentos estaduais previstos no Plano Retomada. “Nosso objetivo é alavancar investimentos no Estado e ter parcerias para deixar para o futuro nessa área hídrica das zonas rurais. Nós temos interesse de avançar tanto no abastecimento de água e saneamento como também em outras áreas difusas”, destacou Paulo Câmara.

A reunião contou com as participações dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e da presidente Compesa, Manuela Marinho, além do coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil do Banco Mundial, Luis Alberto Andres, da especialista sênior em Saneamento do Banco Mundial, Juliana Menezes Garrido, da economista principal para o Brasil, Shireen Mahdi, da gerente de operações para o Brasil, Sophie Naudeu, das especialistas sêniores em Salvaguardas Ambientais, Agnes Velloso e Maria Ines Miranda Barros, e do especialista em saneamento Jean Martin-Brault.