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Governador Paulo Câmara participou da cerimônia que marca a última fase dos concursos públicos para esses cargos

Os candidatos a delegados da Polícia Civil, peritos papiloscopistas e auxiliares de perito da Polícia Científica de Pernambuco começaram, na manhã desta terça-feira (04.01), a última etapa dos Cursos de Formação Inicial. A aula magna aconteceu no auditório da Escola Judicial de Pernambuco (Esmape), no bairro da Ilha Joana Bezerra, Centro do Recife, e contou com a participação do governador Paulo Câmara. Os aprovados no curso, que tem duração aproximada de quatro meses, integrarão as forças de segurança pública do Estado ainda em 2022.

“O dia de hoje foi marcado pela confiança e certeza de que esses candidatos irão se preparar para os desafios de seguir corporações e instituições tão bem conceituadas e tradicionais de Pernambuco. Contamos com o empenho e dedicação de todos para que cumpram essas etapas importantes e fundamentais para o desempenho da carreira profissional”, destacou Paulo Câmara.

Iniciaram o curso 38 candidatos ao cargo de delegado, 66 ao cargo de perito papiloscopista e 22 futuros auxiliares de perito. “Os alunos irão abordar as matérias específicas para cada um desses cargos, ganhando conhecimento além dos que já demonstraram no concurso. Com isso, muito em breve poderão integrar o Pacto Pela Vida, entregando à população pernambucana mais segurança e menos índices de criminalidade”, enfatizou Humberto.

Daniele Ribeiro, de 32 anos, natural do Crato, no Ceará, é aluna do curso de auxiliar de perito e enfatizou a importância da Polícia Científica para elucidação de crimes e para o desenvolvimento de uma segurança efetiva no Estado. “Pretendo contribuir na ajuda da elucidação de fatos e de questões de perícias, do jeito que for mais viável” ressaltou. Os futuros delegados cumprirão uma carga horária de 732 horas-aula; os peritos papiloscopistas, de 672 horas-aula; e os auxiliares de perito, de 638 horas-aula. As atividades serão presenciais, cumprindo os protocolos necessários à prevenção da Covid-19.

Além do governador e do secretário de Defesa Social, estiveram presentes na cerimônia o secretário executivo da pasta, delegado Rinaldo de Souza; a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira; o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; o comandante-geral da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Roberto Santana; e o subcomandante-geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça, Paulo Augusto; a desembargadora do Tribunal de Justiça, Dayse Pereira; e a deputada estadual Gleide Angelo.

 

 

 

A aula inaugural do Curso de Formação de Oficiais (CFO) contou com as presenças do governador Paulo Câmara e do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, na manhã desta quarta-feira

A segurança pública de Pernambuco ganhou, nesta quarta-feira (05.01), uma nova turma de oficiais que fortalecerá a corporação da Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco. A aula inaugural, comandada pelo governador Paulo Câmara, aconteceu no auditório do Centro Cultural do Ministério Público de Pernambuco Rossini Alves Couto, em Santo Amaro, no Recife. A terceira turma de convocados para o Curso de Formação de Oficiais (CFO) possui um total de 91 alunos, sendo 62 da PMPE e outros 29 para o CBMPE.

“O inicio de um curso como esse visa a proteção do cidadão, buscando cada vez mais a paz no nosso Estado. Espero que, ao longo de todo o processo, esses alunos tenham condições de finalizar a formação, para em seguida já estarem inseridos nessas instituições tão respeitadas pela população pernambucana”, destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, até o final deste ano, 255 novos profissionais devem ser inseridos às forças de segurança do Estado. “Já temos uma turma (T2) em curso de formação, com 164 aspirantes a oficiais, sendo 116 para a PMPE e 48 para o CBMPE, que devem ser incorporados às forças de segurança em junho deste ano. Com os 91 que entram agora, na chamada T3, teremos, até o final de 2022, um total de 255 novos profissionais nas funções de comando dessas duas corporações, fortalecendo a prevenção e repressão à criminalidade e a oferta de serviços de urgência em todo o Estado”, explica Humberto.

A aluna Marina Barros, 27, natural de Recife, ressaltou que iniciar a formação é a realização de um sonho. “O curso de formação será de bastante aprendizado, e eu estou muito ansiosa para aprender tudo que irão nos repassar, e assim me sentir capacitada para ajudar a população” disse. O curso possui duração de 12 meses, com o cumprimento de 1.890 horas-aula, sendo realizado na modalidade presencial, no Campus de Ensino da Mata (CEMATA), em Paudalho.

Estiveram presentes à cerimônia os secretários executivos Flávio Morais (Casa Militar) e Rinaldo de Souza (Defesa Social); o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o subcomandante-geral do CBMPE, Clovis Ramalho. Também participaram o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, Fernando Cerqueira; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o promotor de Justiça do MPPE, Rinaldo Jorge; e a deputada estadual Gleide Ângelo.

 

 

 

Nova legislação resgata a promoção por antiguidade, mantém as promoções por bravura, decenal, requerida e pós-morte e institui a promoção por invalidez permanente

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (21.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, a Lei Complementar nº 2932/2021, que propõe o resgate da promoção dos militares por critério de antiguidade. Com o ato, a Lei 320/2015, atualmente em vigor, será revogada. De acordo com Paulo Câmara, trata-se de uma importante iniciativa para a carreira dos policiais e bombeiros militares de Pernambuco.

“Essa nova lei estabelece os critérios de promoção, além de uma série de direitos, deveres e regras, dentro de um arcabouço jurídico importante e fundamental para que tenhamos cada vez mais polícias preparadas para um futuro desafiador e, ao mesmo tempo, com condições de trabalhar com muito diálogo, harmonia e sempre pensando na proteção da população”, afirmou Paulo Câmara.

Além da promoção por antiguidade, o novo texto prevê a extensão do direito à promoção pós-morte aos militares que vierem a falecer, mesmo em períodos de folga, em decorrência da condição e da natureza de militar. Além disso, faz a adequação da promoção por invalidez permanente à lei de proteção social, já sancionada. Nesse último caso, o militar será promovido ao posto ou graduação imediata, anteriormente ao processo de reforma, para harmonizar-se com o sistema de proteção, se julgado incapaz definitivamente em razão de ser portador de invalidez permanente total.

A nova lei sancionada propõe ainda a manutenção da promoção a cada dez anos e a valorização dos profissionais que se aperfeiçoam com cursos voltados à carreira militar, conferindo unidade de uniformização ao processo de promoção para oficiais e praças. A iniciativa beneficia todos os oficiais e praças do Corpo de Bombeiros Militar e da Polícia Militar de Pernambuco, de todas as classes. “Esse é um avanço permanente que estamos implementando. Estaremos sempre pensando na melhoria da estrutura de trabalho desses profissionais tão importantes para o Pacto pela Vida”, declarou o secretário de Defesa Social, Humberto Freire.

De acordo com o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Roberto Santana, a lei atende às expectativas dos oficiais e praças das duas corporações. “A lei garantirá a ascensão nas carreiras dos militares estaduais, trazendo segurança para todos os policiais e bombeiros militares do Estado de Pernambuco”, disse. As promoções previstas para março de 2022 seguirão – em que pese o tempo de permanência mínima no posto e nas graduações – os critérios constantes nos atuais decretos. A regra funciona como uma transição, já que as promoções mais próximas já estão com o processamento iniciado.

Também estiveram presentes à solenidade de sanção da lei o chefe da Casa Militar, coronel Carlos José; o subcomandante geral do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, coronel Clovis Ramalho; e o presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco, deputado Eriberto Medeiros.

 

 

 
Dados foram apresentados nesta quinta-feira (06.01). Com relação aos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs), o índice foi de 33,8 mortes por 100 mil habitantes
 
Pernambuco apresentou, em 2021, as menores taxas de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e de Crimes Violentos Patrimoniais (CVPs) desde que esses delitos passaram integrar as estatísticas no Estado. A taxa dos homicídios, que entrou nos números oficiais dentro da atual metodologia em 2004, alcançou o índice de 33,8 mortes por 100 mil habitantes. Anteriormente, a proporção mais baixa era de 34,1, em 2013, ano de mais baixas estatísticas criminais desde a criação do Pacto Pela Vida, em 2007. Em números absolutos foram 3.369 CVLI em 2021, contra 3.759, em 2020. Os dados foram divulgados durante reunião do programa nesta quinta-feira (06.01), na Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag), no bairro de Santo Amaro. 
 
Já com relação aos roubos, foram registrados 432 CVPs por 100 mil habitantes. É a menor taxa desde a criação do PPV e da atual metodologia para este tipo de crime. Anteriormente, o menor patamar havia sido de 452,9 roubos por 100 mil habitantes, em 2020. 
 
“Os números mostram que alcançamos resultados expressivos. A menor taxa de homicídios tinha ocorrido em 2013, oito anos depois tivemos condições de dar respostas mesmo com todas as adversidades, com a pandemia, crises sociais, econômicas e políticas. Isso nos dá determinação e otimismo para que 2022 seja um ano melhor ainda, e que tenhamos condições de aproveitar tudo que planejamos, podendo reaparelhar cada vez mais as nossas forças de segurança” destacou Paulo Câmara.
 
De acordo com o secretário de Defesa Social do Estado, Humberto Freire, os trabalhos serão ainda mais intensificados para que possam continuar diminuindo cada vez mais o índice de criminalidade. “Continuaremos com esse trabalho consistente de planejamento no dia a dia, reavaliando todas as ações de investimento nas forças policiais e nas demais secretarias que trabalham na área de segurança”, ressaltou Humberto. 
 
MUNICÍPIOS SEM CVLIs – Em oito municípios pernambucanos não houve nenhuma morte violenta em 2021. São eles: Brejinho, Frei Miguelinho, Ingazeira, Itacuruba, Mirandiba, Palmeirina, Solidão e Tacaratu.
 
Das 26 Áreas Integradas de Segurança (AIS) que integram o território estadual, oito obtiveram a mais baixa taxa de CVLI da história. Foram as sediadas em Jaboatão (AIS-6), Olinda (AIS-7), Paulista (AIS-8), Caruaru (AIS-14), Santa Cruz do Capibaribe (AIS-17), Arcoverde (AIS-19), Floresta (AIS-22) e Salgueiro (AIS-23). 
 
MAIS DE 90% DOS FEMINICÍDIOS COM INQUÉRITO SOLUCIONADO - A taxa de resolução de inquéritos de feminicídios chegou a 95,3% em Pernambuco em 2021. Dos 85 casos ocorridos no ano, em 81 deles a Polícia Civil de Pernambuco apontou autoria, com encaminhamento ao sistema de Justiça. Os inquéritos ainda em andamento estão dentro do prazo para finalização.
 
CRIAÇÃO DE TRÊS NOVAS DELEGACIAS – Durante a reunião do Pacto Pela Vida, o governador sancionou uma lei que cria mais três Delegacias de Polícia de Prevenção e Repressão aos Crimes contra a Mulher. As unidades serão instaladas nos municípios de Olinda (Região Metropolitana), Palmares (Zona da Mata Sul) e Arcoverde (Sertão do Moxotó). Com as implantações, o atendimento especializado a mulheres vítimas de violência chega a 14 municípios do Grande Recife, Zona da Mata, Agreste e Sertão.
 
Estiveram presentes à reunião os secretários estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas), Sileno Guedes (Desenvolvimento Social, Criança e Juventude), o secretário executivo da Casa Militar, coronel Flávio Morais; o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão. Também participaram o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; o procurador-geral de Justiça do MPPE, Paulo Augusto; e a deputada estadual Gleide Angelo.
 
 
 

 

Diego Costa prestou consultoria de segurança para o Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato e, posteriormente, participou da investigação

O governador Paulo Câmara demitiu o perito criminal Diego Costa que prestou consultoria de segurança ao Colégio Nossa Senhora Auxiliadora após o assassinato da menina Beatriz, há seis anos, em Petrolina, no Sertão do Estado. O perito era sócio de uma empresa de segurança que foi contratada pela escola e, posteriormente, participou da investigação do caso. A informação foi dada por Paulo Câmara ao receber os pais de Beatriz no Palácio do Campo das Princesas, nesta terça-feira. A exoneração será publicada no Diário Oficial do Estado de amanhã (29/12).

Paulo Câmara recebeu os pais de Beatriz, que vieram em caminhada de Petrolina ao Recife, ao lado da vice-governadora Luciana Santos, do secretário de Defesa Social, Humberto Freire, do secretário da Casa Civil, José Neto, do Chefe de Polícia Civil, Nehemias Falcão, e da procuradora-geral do Estado em exercício, Giovana Gomes. O governador assegurou aos pais da menina que é favorável à federalizacão da investigação.

“Estamos totalmente solidários ao sofrimento da família e somos favoráveis à federalizacão do caso. Vamos prestar toda a colaboração necessária, ciente que cabe à Procuradoria-Geral da República ou ao Ministério da Justiça avaliar se estão presentes os requisitos legais  para a referida federalização", disse o governador.

O inquérito do caso tem 24 volumes, 442 depoimentos, sete tipos diferentes de perícias, 900 horas de imagens e 15 mil chamadas telefônicas analisadas e foi remetido ao Ministério Público de Pernambuco, no dia 13 de dezembro de 2021.

Os autos já haviam sido enviados em 2019, ao Ministério Público de Pernambuco, que requisitou novas diligências. Todas as solicitações foram cumpridas e entregues ao MPPE pela Força-Tarefa criada pela Chefia de Polícia para investigar o caso.

Os quatro delegados, com vasta experiência em investigações relativas a crimes de homicídios, revisitaram todo o material que já havia sido produzido e realizaram novas diligências. Por determinação do governador, a Força-Tarefa continua mobilizada.

Sobre o pedido de acesso aos conteúdos da investigação por parte de uma empresa privada americana, sem qualquer vínculo com o Governo dos EUA ou suas representações diplomáticas no Brasil, a Secretaria de Defesa Social esclareceu que esse tipo de cooperação não encontra respaldo na legislação brasileira.