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Nova unidade está localizada no município de Arcoverde, no Sertão do Moxotó. Governador também visitou o Complexo da Polícia Civil no município

ARCOVERDE – O governador Paulo Câmara inaugurou, neste sábado (18.06), mais uma Delegacia de Polícia Especializada em Atendimento à Mulher, iniciativa criada pela Lei 17.644, de 6 de janeiro de 2022. A nova unidade está localizada em Arcoverde, no Sertão do Moxotó, município visitado pelo governador neste final de semana.

“Nossas secretarias têm trabalhado muito, buscando fazer políticas de prevenção para que casos de violência não ocorram no Estado. Mas temos que estar preparados. Queremos dar condições para que as mulheres tenham um local adequado para os encaminhamentos e os devidos processos legais, buscando a identificação do autor e a aplicação das penas necessárias”, afirmou Paulo Câmara, que também visitou o Complexo da Polícia Civil de Arcoverde, local que reúne o atendimento de várias delegacias especializadas.

Durante sua gestão, Paulo Câmara ampliou a rede de proteção à mulher, com a criação da Delegacia da Mulher de Afogados da Ingazeira, em 2017. Em 2018 e 2019, respectivamente, as unidades do Cabo de Santo Agostinho e de Goiana ganharam novas sedes, mais modernas e adaptadas ao atendimento especializado. Este ano, serão inauguradas as delegacias da mulher de Olinda (Grande Recife), Salgueiro (Sertão Central) e Palmares (Mata Sul). A Polícia Civil também tem no seu planejamento a implantação de unidades em Ipojuca e Ouricuri.

“A interiorização das Delegacias Especializadas em Atendimento à Mulher é, por si só, um grande evento para o município que recebe uma unidade como essa, que vai facilitar o acolhimento das vítimas de violência doméstica. Foi uma decisão acertada do Governo do Estado de interiorizar ainda mais o departamento de polícia”, destacou o chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Nehemias Falcão.

Com uma área de 344 metros quadrados, a delegacia dispõe de recepção/permanência, sala de boletim de ocorrência individualizada, sala de coordenação setorial, cartório, setor administrativo, setor de investigação, brinquedoteca, gabinete, alojamento, xadrez, depósito, arquivo e copa. O imóvel possui dois pavimentos: a delegacia no térreo e a Casa da Mulher de Arcoverde, da Secretaria da Mulher do município, no 1º andar. As obras foram realizadas a partir de um convênio entre a Polícia Civil de Pernambuco e a Prefeitura de Arcoverde.

UNIDADES ESPECIALIZADAS – Atualmente, Pernambuco conta com Delegacias da Mulher em Santo Amaro (Recife), Prazeres (Jaboatão dos Guararapes), Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Vitória de Santo Antão, Goiana, Caruaru, Surubim, Afogados da Ingazeira, Garanhuns e Petrolina, além da recém-inaugurada unidade de Arcoverde. Nos municípios que não dispõem de delegacia especializada, a população pode procurar qualquer outra delegacia de plantão para prestar queixa de crimes contra as mulheres. Para denúncias ou informações sobre a rede de proteção estadual à mulher, Pernambuco oferece o serviço gratuito da Ouvidoria Estadual da Mulher, pelo telefone 0800-281-8187. Em situação de emergência policial, a orientação é ligar para o 190.

Estiveram presentes à inauguração as secretárias estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher) e Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos); os deputados federais Danilo Cabral e Fernando Monteiro; a deputada estadual Gleide Ângelo; o prefeito de Arcoverde, Wellington Maciel; além de delegados da Polícia Civil de Pernambuco.

 

 

 

Entrega do novo espaço, localizado no Morro do Peludo, em Olinda, reforça o trabalho de combate à violência no Estado e também marca os 205 anos da instituição

O governador Paulo Câmara inaugurou, nesta quarta-feira (13.04), o novo Complexo de Operações da Polícia Civil de Pernambuco – Delegado Especial Antônio Araújo Feitosa, localizado no Morro do Peludo, em Ouro Preto, Olinda. A entrega do equipamento marca os 205 anos de fundação da instituição, que surgiu na Revolução Pernambucana de 1817. O espaço tem aproximadamente 73 mil m² de área e é composto por cinco blocos, que somam 2.600 m² de área construída, representando um dos maiores complexos policiais do Nordeste.

“Com esse equipamento teremos condições de reforçar e dar atenção ainda maior aos municípios da Região Metropolitana Norte, para que as respostas em relação à violência sejam dadas com mais efetividade. Enquanto tivermos violência, precisamos investir cada vez mais na estruturação, na valorização dos profissionais e, acima de tudo, nas ações de inteligência, que possam fazer com que o crime não aconteça”, destacou Paulo Câmara.

No espaço, funcionará a Delegacia de Repressão à Intolerância Esportiva e a Coordenação de Planejamento Operacional (CPO), que contará com a estrutura de 12 cartórios, armaria, alojamentos, carceragem, restaurante, auditório e um posto do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB). Já estão funcionando no local a 7ª Delegacia Seccional de Polícia – Olinda, vinculada à Diretoria Integrada Metropolitana (DIM), além da Divisão de Homicídios Metropolitana Norte, ligada à Diretoria Integrada Especializada (DIRESP), e do Grupo Tático do Comando de Operações Especiais (CORE), que já haviam sido entregues à população.

De acordo com o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão, o novo complexo traz para o policial uma condição mais digna de trabalho. “Esse equipamento é extremamente importante para o desenvolvimento do trabalho da Polícia Civil que, ao completar 205 anos, recebe de presente essa grande estrutura”, ressaltou.

HOMENAGEM – O Complexo de Operações da Polícia Civil de Pernambuco recebeu o nome do Delegado Especial Antônio Araújo Feitosa. Nascido em 13 de novembro de 1950, no município de Tauá, no Ceará, ele ingressou na Polícia Civil de Pernambuco em 28 de julho de 1982, e estava aposentado quando faleceu, em 19 de março de 2021. O delegado ocupou importantes cargos na segurança pública. Foi subchefe da PCPE, diretor geral de Operações da Polícia Judiciária da Corporação e diretor executivo da extinta SSP. Atuou ainda em delegacias especializadas, unidades do interior e da Região Metropolitana do Recife.

Participaram da inauguração a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Humberto Freire (Defesa Social), José Neto (Casa Civil), Ana Elisa Sobreira (Mulher), Cloves Benevides (Políticas de Prevenção à Violência e as Drogas); os secretários executivos Rinaldo de Souza (Defesa Social) e Flávio Duncan (Gestão Integrada da SDS). Também estiveram presentes o gerente geral da Polícia Científica, Fernando Benevides; o subcomandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Fernando Aníbal; o vice-presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Antenor Cardoso; o promotor de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Luiz Sávio Loureiro; o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros; os deputados estaduais Antonio Moraes, Gleide Angelo e Erick Lessa; e o prefeito de Olinda, professor Lupércio.

 

 

O governador Paulo Câmara assinou decreto, publicado na edição desta terça-feira (01.03) do Diário Oficial do Estado, que cria a Comissão Estadual de Acompanhamento dos Conflitos Agrários de Pernambuco (CEACA/PE), coordenada pela Secretaria de Justiça e Direitos Humanos. De caráter exclusivamente consultivo, a comissão tem o objetivo de contribuir na implementação de medidas que visem à prevenção, mediação e resolução de conflitos agrários coletivos no Estado, a fim de garantir o direito à terra e a efetivação de sua função social. O decreto também regulamenta o Programa Estadual de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos (PPCAC), anunciado em fevereiro deste ano, que conta com investimentos de R$ 2 milhões. 

“A comissão passa a colocar diversas secretarias e órgãos em uma mesma mesa para tratar individualmente de cada processo de conflito agrário, envolvendo vários órgãos do governo e as defensorias públicas da União e do Estado. O grupo vai individualizar as demandas e discutir, de forma articulada, as melhores soluções para pacificar esses conflitos”, explicou o governador Paulo Câmara. 

A  comissão conta com as participações de representantes titulares e suplentes das secretarias estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Desenvolvimento Agrário, Defesa Social, Planejamento e Gestão e Procuradoria Geral do Estado, além do Instituto de Terras e Reforma Agrária (Iterpe), Ministério Público de Pernambuco, Defensoria Pública do Estado, Superintendência Regional do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), Defensoria Pública da União, Tribunal de Justiça de Pernambuco, Comissão de Cidadania de Direitos Humanos e Participação Popular da Assembleia Legislativa do Estado, Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal e entidades da sociedade civil. 

De acordo com o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Eduardo Figueiredo, a primeira reunião já foi realizada no dia 23 de fevereiro. “O Programa de Prevenção de Conflitos Agrários e Coletivos vai dar suporte à comissão. Ao mesmo tempo em que nós vamos discutir alternativas, o programa, por meio da equipe técnica, vai realizar visitas, produzir relatórios técnicos e intervenções, e vai subsidiar a comissão, além de fazer a proteção. Se for identificada alguma pessoa envolvida no conflito que esteja precisando da ordem de proteção, o programa já vai atuar, tanto na prevenção do conflito quanto na proteção”, concluiu Figueiredo. 

 
Programa Mediar, anunciado durante reunião do Pacto Pela Vida, visa reduzir fatores de risco que levam aos crimes de proximidade
 
Durante reunião de monitoramento do Pacto Pela Vida, na manhã desta quinta-feira (03.03), o governador Paulo Câmara lançou o Programa Mediar, que visa ampliar a abrangência do serviço de mediação de conflitos em todo o Estado. Coordenado pela Secretaria de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, o programa vai atuar em 30 municípios, abrangendo todas as macrorregiões de Pernambuco, com veículos adaptados e profissionais especializados na técnica de Mediação de Conflitos.
 
“O Programa Mediar é um desdobramento importante da nossa política de defesa, na qual o trabalho de prevenção é fundamental e prioritário. Estamos aumentando e estruturando as equipes, para que possamos levar a paz ao nosso Estado”, destacou Paulo Câmara, ressaltando que o programa vai dispor de seis veículos (micro-ônibus e vans) circulando pelo Sertão, Agreste, Zona da Mata e Região Metropolitana do Recife. Cada veículo contará com seis equipes, totalizando 63 profissionais trabalhando nessa ação.
 
Os municípios com prioridade para participar do programa são os aqueles onde a incidência de crimes de proximidade – que ocorrem entre pessoas que convivem e enfrentam desentendimentos – são maiores. A iniciativa de ampliar a oferta do serviço de Mediação de Conflitos com o Programa Mediar é uma estratégia para redução ou eliminação dos fatores de risco que podem levar aos crimes de proximidade.
 
De acordo com o secretário de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, esta é mais uma etapa de fortalecimento do Pacto Pela Vida. “Os crimes de proximidade representam uma fatia muito significativa dos crimes que o Pacto Pela Vida monitora. O programa vai aumentar a cobertura de mediadores e os veículos serão escritórios móveis, aproximando os serviços de mediação das comunidades e da vida cotidiana das pessoas”, enfatizou.
 
Estiveram também presentes à reunião os secretários estaduais Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Eduardo Figueiredo (Justiça e Direitos Humanos), Humberto Freire (Defesa Social), Carlos José (Casa Militar), Ana Elisa Sobreira (Mulher) e o secretário-executivo de Defesa Social, Rinaldo de Souza. Participaram, ainda, o comandante-geral da PMPE, coronel Roberto Santana; o comandante-geral do CBMPE, coronel Rogério Coutinho; o chefe da Polícia Científica, Fernando Benevides; e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; além do presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros.
 
 

O governador Paulo Câmara lançou, nesta sexta-feira (25.02), edital para seleção de 62 projetos de prevenção social à violência. Com investimentos da ordem de R$ 6,2 milhões, a iniciativa tem o objetivo de reforçar a participação social nas políticas do Pacto pela Vida, em especial nas ações antecipatórias. Cada iniciativa pode receber financiamento de até R$ 100 mil, e os projetos devem focar em estratégias de protagonismo juvenil, promoção da saúde, questões de gênero e raça, educação, esportes comunitários, assistência social e políticas LGBTQIA+.

“Com o lançamento desse edital vamos avançar na prevenção à violência com cursos de capacitação de mão de obra, dando oportunidades aos pernambucanos de terem um caminho a partir da educação, do esporte e da cultura, fazendo a diferença na vida das pessoas” destacou Paulo Câmara.

De acordo com o secretário estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas, Cloves Benevides, o Pacto Pela Vida tem registrado resultados muito positivos ao longo dos seus anos de execução e, sem dúvida, o edital dos projetos abrirá novas perspectivas. “Estamos convocando a sociedade civil para testar novas tecnologias de prevenção à violência nos territórios mais vulneráveis, desenvolvendo estratégias para aproximar mais as pessoas e intervir na mudança de trajetórias”, explicou o secretário. O edital será publicado no Diário Oficial deste sábado (26.02) e as instituições sociais terão 30 dias para apresentar suas propostas.

O anúncio representa uma nova fase das políticas de prevenção, resultado das contribuições da Cooperação Pernambuco, que participou com a análise dos fatores de risco, construção do Marco Lógico da Prevenção Social, elaboração da Matriz de Indicadores e também na viabilização da instalação de um Observatório da Prevenção Social, plataforma necessária na construção de políticas assertivas. A Cooperação Pernambuco é o nome da parceria do Governo de Pernambuco com o Instituto Igarapé e três agências da ONU: o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e o Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU Habitat). 

Estiveram presentes à solenidade de lançamento do edital os secretários estaduais Ana Elisa Sobreira (Mulher), Humberto Freire (Defesa Social), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão); a secretária-executiva de Gestão para Resultados da Seplag, Maria Teresa Araújo; a presidente da Central Única das Favelas de Pernambuco (CUFA-PE), Altamiza Melo; a coordenadora dos projetos sociais da CUFA-PE, Anjuly Mendonça; e do coordenador da campanha Mãos Solidárias, Paulo Manson.