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Contrato assinado pelo governador Paulo Câmara com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco abrange os 26 terminais integrados da RMR e as 44 estações de BRT dos corredores Norte-Sul e Leste-Oeste

O governador Paulo Câmara assinou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o contrato de parceria público-privada para administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços dos Terminais Integrados (TIs) e das estações de BRT com o Consórcio Nova Mobi Pernambuco, controlado pelo grupo Socicam. O contrato abrange os 26 terminais integrados da Região Metropolitana do Recife e as 44 estações de BRT que compõem os corredores Norte-Sul e Leste-Oeste. O investimento previsto é de R$ 113 milhões.

“Temos uma expectativa positiva com essa parceria público-privada e com todos os investimentos que serão feitos nos próximos 30 anos para a melhoria do sistema público. Teremos, já em 2022, condições de ver melhorias significativas. É um sistema muito grande, que envolve toda a Região Metropolitana do Recife, e garante que as pessoas utilizem o transporte pagando apenas uma passagem, graças a todas essas logísticas”, afirmou Paulo Câmara.

A nova concessionária será responsável pela requalificação dos TIs e das estações de BRT, promovendo melhoria nas instalações físicas, geração e uso de energia de fonte renovável (placas solares), construção de centro e salas de controle operacional, uso intensivo de dispositivos de tecnologia da informação para atendimento aos usuários e ampliação de áreas para serviços. O prazo máximo de requalificação de todos os equipamentos é de 48 meses.

De acordo com o secretário-executivo de Parcerias e Estratégias da Secretaria de Planejamento e Gestão, Marcelo Bruto, esse investimento terá impactos importantes para os usuários. “No curto prazo, que vai ser o início da operação, é uma ação imediata naquelas intervenções mais evidentes nos terminais, com a revitalização de sanitários e a prestação de serviço feita no dia a dia. No médio prazo, pegando esse primeiro ano e indo até o quarto ano do contrato, haverá uma requalificação total de todos os terminais, de todas as estações de BRT. Já a terceira etapa é um estudo de vocação dos terminais, a possibilidade que a concessionária terá de desenvolver empreendimentos associados”, explicou.

O contrato inclui a possibilidade de investimentos adicionais na realização de empreendimentos associados aos terminais, com revitalização dos espaços, respeitando os padrões de Desenvolvimento Orientado ao Transporte Sustentável (DOTS). O prazo máximo para a transição da operação é de seis meses, com previsão de início em janeiro de 2022. “Imediatamente, faremos obras emergenciais, reformas, manutenções, recuperação dos banheiros, pintura e jardinagem. Vamos fazer reformas grandes em sete terminais e 18 estações do BRT, no sentido Leste-Oeste, que devem estar concluídas até o final do próximo ano”, ressaltou Gilberto Menezes, diretor da Mobi Pernambuco.

A primeira etapa de execução das obras de melhoria acontece nos terminais de Camaragibe, Caxangá, Joana Bezerra, Pelópidas Silveira, PE-15, Xambá e Macaxeira. Esses equipamentos também serão os primeiros a disponibilizar acesso gratuito de Wi-fi aos usuários. Os terminais de Prazeres, Recife, Barro, Tancredo Neves, Joana Bezerra, Macaxeira e Pelópidas Silveira terão bicicletário com capacidade mínima de 33 vagas e os demais devem dispor de paraciclo.

Para o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, o objetivo da concessão é prestar um serviço cada vez melhor à população, procurando ajustar com eficiência e agilidade os terminais e estações de BRT à dinâmica da mobilidade na RMR. “Em alguns meses a população perceberá os avanços, e o Governo de Pernambuco estará atento ao trabalho da concessionária, acompanhando a transição, cobrando metas e apontando prioridades”, observou.

PARCERIAS - A PPP dos Terminais e Estações de BRT faz parte da carteira de projetos do Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco (PPPE), atualmente coordenado pela Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). O processo foi iniciado com edital de chamamento público de estudos, publicado em 2019, com acompanhamento e avaliação de uma comissão técnica multidisciplinar formada por servidores da Seplag, Consórcio Grande Recife,  Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação de Pernambuco, Controladoria Geral do Estado e da Procuradoria Geral do Estado.

“O Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco dá um passo importante com a finalização do primeiro projeto licitado. Reformulado em 2019 para abranger um conjunto maior de parcerias com a iniciativa privada mediante contratos de longo prazo, o programa conta atualmente com outros 11 projetos na carteira, focados em três eixos de prioridade: desenvolvimento urbano, logística e equipamentos e energia, trabalhados de forma transparente, com uma equipe multidisciplinar dedicada”, afirmou o secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebêlo.

NOVA MOBI - O grupo Socicam opera o Terminal Integrado de Passageiros do Recife (TIP) e as rodoviárias de Caruaru e Garanhuns, no Agreste; Arcoverde, Serra Talhada e Petrolina, no Sertão; e outros equipamentos no Brasil, incluindo terminais urbanos em São Paulo (SP), Rio de Janeiro (RJ), Salvador (BA) e Fortaleza (CE), além de aeroportos no Ceará, Bahia, Mato Grosso, Goiás, Minas Gerais e Santa Catarina.

Participaram também da solenidade o diretor-presidente do Consórcio de Transportes da RMR, Flávio Antonio Sotero; o diretor de engenharia e manutenção do Consórcio de Transporte da RMR, José Eduardo; o diretor geral do Grupo Socicam, Altair Moreira; além da deputada estadual Laura Gomes.

 

 

Empreende PE vai melhorar o ambiente de negócios no Estado, facilitando o licenciamento de novas empresas e a geração de emprego e renda

O governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (14.12), em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o programa Empreende PE. Com o slogan “menos burocracia, mais inovação e desenvolvimento”, a iniciativa traz um conjunto de ações que visa a desburocratização e simplificação dos processos de abertura e licenciamento de empresas em todo o Estado. O primeiro passo foi a assinatura de um acordo de cooperação técnica entre a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, a Agência de Desenvolvimento Econômico (Adepe) e o Sebrae para dar continuidade à atuação conjunta na modernização e facilitação do ambiente de negócios em Pernambuco.

O acordo será dividido em três eixos: a melhoria do ambiente regulatório de negócios, o fomento à inovação voltado a competitividade para micro e pequenas empresas e a promoção do desenvolvimento regional e inclusão sócio produtiva. “Por meio do Plano Retomada pensamos em dar o dinamismo necessário com o aperfeiçoamento dos instrumentos, para que as pessoas possam empreender gastando mais energia na produção e menos na burocracia. Grupos de trabalho foram constituídos, legislações foram aperfeiçoadas e estamos dando hoje um novo passo, em parceria com o Sebrae. Podemos dizer que estamos encerrando o ano avançando, desburocratizando e com condições cada vez maiores de empreender em Pernambuco”, pontuou Paulo Câmara.

Ainda dentro das ações do Empreende PE, foram regulamentados os titulares e suplentes do Comitê de Desburocratização da Abertura e Licenciamento de Empresas do Estado, criado para analisar e simplificar os processos. A comissão é formada por 11 representantes de órgãos e entidades estaduais. De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Geraldo Julio, a iniciativa foi pensada não só para o empresário, mas para toda a população que precisa se reestabelecer no pós-pandemia. “Se a gente facilita a abertura de novas empresas, proporciona também a abertura de novas vagas formais de emprego. Porque uma coisa leva a outra”, disse.

O Governo de Pernambuco também vai publicar decreto regulamentando o artigo 11 da Lei nº 17.269/2021, que instituiu o Estatuto do Desenvolvimento Econômico do Estado. Na prática, isso quer dizer que foi ampliada a lista das atividades econômicas necessárias para solicitar abertura e licenciamento de empresas com dispensa das licenças sanitária, ambiental e atestado de regularidade do Corpo de Bombeiros.

A partir disso, considerando a Classificação Nacional de Atividade Econômica (CNAE), Pernambuco passa a listar 490 atividades econômicas consideradas com nível de baixo risco, saindo do 17º lugar para o 3º no ranking de dispensa de alvarás e licenças entre os Estados, atrás apenas de Minas Gerais e Santa Catarina. Por fim, o governador assinou um decreto para readequar o Código de Segurança Contra Incêndio e Pânico, que fixa o prazo máximo de validade do “Atestado de Regularidade”, emitido pelo Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco, em até três anos.

Também participaram da cerimônia os secretários Humberto Freire (Defesa Social) e Alexandre Gabriel (chefe da Assessoria Especial); o deputado estadual Antônio Morais; o superintendente do Sebrae, Francisco Saboya; o comandante geral do Corpo de Bombeiros, coronel Rogério Coutinho; o procurador Marcelo Casseb, representando a Procuradoria Geral do Estado; e a diretora de Gestão da Adepe, Janaina Acioli.

 

 

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 Startup com matriz na Estônia vai fornecer ao Estado um aplicativo que permite fiscalizar a extração e o transporte de madeira

GLASGOW – No terceiro dia de participação na COP26, em Glasgow, na Escócia, o governador Paulo Câmara firmou, nesta segunda-feira (08.11), uma parceria com a empresa Timbeter, da Estônia, para usar tecnologia no combate à extração ilegal de madeira em Pernambuco. Ele assinou um convênio com a CEO da Timbeter, Greta Tsahkna, na presença do ministro do Meio Ambiente da Estônia, Tonis Molder.

“A Timbeter vai se instalar no Porto Digital, no Recife, e vai disponibilizar um aplicativo que, de maneira muito prática, ajuda no combate à extração ilegal de madeira. Além dos avanços que a ferramenta tecnológica vai proporcionar, esse convênio vai gerar ainda mais empregos e oportunidades de renda em nosso Estado”, afirmou Paulo Câmara.

De acordo com a Timbeter, Pernambuco é protagonista e pioneiro nessa iniciativa, que utiliza tecnologia de ponta para medição de toras de madeira, revolucionando a proteção ambiental. O projeto, já em fase de implantação, visa digitalizar toda a documentação fiscal. A cooperação técnica permitirá ainda desenvolver mecanismos de identificação automática digital de espécies nativas dos biomas, fortalecendo o combate à exploração ilegal. A empresa de tecnologia florestal, com escritórios em todo o mundo, tem como objetivo erradicar a extração ilegal de madeira e melhorar o fornecimento do produto para compradores e vendedores, usando um algoritmo pioneiro.

CARBONO – Nos compromissos do dia, o governador participou também de uma palestra, promovida pela União Europeia e pela Associação Mundial de Governos Locais e Subnacionais dedicados ao desenvolvimento sustentável (ICLEI), sobre a redução da emissão dos gases de efeito estufa e a meta de neutralidade do carbono até 2050.

“Muito importante termos a oportunidade de ampliar parcerias e mostrar o compromisso do nosso governador com a preservação ambiental”, observou o secretário estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, que acompanha as agendas do Governo de Pernambuco na COP26.

 

 

 Durante a reunião por videoconferência com representantes da instituição foram apresentados dados positivos sobre a economia de Pernambuco

O governador Paulo Câmara discutiu, nesta terça-feira (23.11), a captação de verbas para recursos hídricos na área rural do Estado junto ao Banco Mundial. Durante a videoconferência com especialistas da instituição, foram apresentados dados sobre a economia de Pernambuco, incluindo o índice da Capacidade de Pagamento (CAPAG), que atualmente está no patamar B, que permite ao Estado a contratação de empréstimos junto a instituições financeiras nacionais e internacionais.

O governador ressaltou a importância de captar os recursos para área rural, que também vem sendo beneficiada com investimentos estaduais previstos no Plano Retomada. “Nosso objetivo é alavancar investimentos no Estado e ter parcerias para deixar para o futuro nessa área hídrica das zonas rurais. Nós temos interesse de avançar tanto no abastecimento de água e saneamento como também em outras áreas difusas”, destacou Paulo Câmara.

A reunião contou com as participações dos secretários estaduais Décio Padilha (Fazenda), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão) e da presidente Compesa, Manuela Marinho, além do coordenador de operações em Água e Infraestrutura para o Brasil do Banco Mundial, Luis Alberto Andres, da especialista sênior em Saneamento do Banco Mundial, Juliana Menezes Garrido, da economista principal para o Brasil, Shireen Mahdi, da gerente de operações para o Brasil, Sophie Naudeu, das especialistas sêniores em Salvaguardas Ambientais, Agnes Velloso e Maria Ines Miranda Barros, e do especialista em saneamento Jean Martin-Brault.

 

 Iniciativa visa fomentar a cultura do empreendedorismo no público feminino. Governadora também lançou programa de combate ao câncer de mama e assinou projeto propondo criar mais três Delegacias da Mulher

Com o objetivo de fomentar a cultura do empreendedorismo entre o público feminino, a governadora em exercício Luciana Santos lançou, nesta terça-feira (09.11), o programa Mulheres Empreendedoras. A linha de crédito faz parte do Plano Retomada – implementado em agosto pelo Governo de Pernambuco. Cada beneficiária terá direito a até R$ 20 mil e um prazo máximo de 36 meses para pagamento, sendo três meses de carência, com taxa de juros de 0,5%/mês para quem paga em dia e ganha bônus de adimplência.

Durante o evento, a governadora destacou a importância do programa. “Um vetor importante para garantir uma política de emancipação das mulheres é a autonomia financeira. Essa não é uma condição suficiente, mas necessária para que as mulheres possam realizar seus sonhos, suas vontades e seus desejos”, pontuou Luciana Santos.

Terão direito ao crédito pessoas físicas do gênero feminino ou microempreendedoras individuais (MEI) que já tenham contratado algum microcrédito pela Agência de Empreendedorismo de Pernambuco (AGE) e liquidado as parcelas sem atraso superior a 30 dias e queiram investir na expansão do seu empreendimento.

“Neste primeiro momento nós esperamos atingir duzentas empreendedoras com o projeto piloto, fazer um teste e avançar. É muito importante para formalização dessas mulheres. Ao se formalizar, elas terão a licença maternidade, aposentadoria por invalidez, pensão por morte e auxílio-doença. Isso é uma conquista de direitos sociais”, destacou o diretor-presidente da AGE, Márcio Stefanni. As etapas para receber o crédito consistem em inscrição, prospecção, capacitação e liberação.

SAÚDE – No mesmo evento, a governadora lançou um programa de combate ao câncer de mama. Serão ofertadas, anualmente, 100 mil mamografias adicionais na rede estadual de Saúde. O investimento é da ordem de R$ 8 milhões. Haverá ampliação do exame em sete UPAEs que já o ofertam, além da aquisição de novos mamógrafos para implantação em outras unidades.

“Todos nós sabemos que a pandemia dificultou a prevenção ao câncer de mama. Então, vamos ampliar esse diagnóstico para que mais mulheres sejam salvas no que diz respeito à sua saúde”, ressaltou a secretária estadual da Mulher, Ana Elisa Sobreira.

SEGURANÇA – Luciana Santos assinou ainda um projeto de lei que propõe a criação de três novas Delegacias da Mulher nos municípios de Arcoverde (Sertão do Moxotó), Palmares (Mata Sul) e Olinda (Região Metropolitana). Atualmente, a Polícia Civil conta com 11 delegacias dessa especialidade, além de uma unidade que funciona em regime permanente de plantão na capital. “Nós vamos levar o atendimento especializado à mulher para todas as áreas do Estado. Esse atendimento é fundamental para reduzir os índices de violência familiar e os feminicídios”, disse o secretário de Defesa Social, Humberto Freire. O PL será enviado à Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) para votação.

Estiveram presentes à solenidade os secretários estaduais André Longo (Saúde), Alexandre Rebelo (Planejamento e Gestão), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e o chefe da Polícia Civil, Nehemias Falcão; as secretárias estaduais Fernandha Batista (Infraestrutura e Recursos Hídricos), Marília Lins (Administração) e Cristina Mota (executiva de Atenção à Saúde); as secretárias municipais do Recife Luciana Albuquerque (Saúde) e Glauce Medeiros (Mulher); a presidente da Compesa, Manuela Marinho; as deputadas estaduais Laura Gomes, Simone Santana, e Gleide Ângelo; além de prefeitas, prefeitos, vereadoras e vereadores.