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Pernambuco

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CHAMAMENTO PÚBLICO DA SECRETARIA DE IMPRENSA DO ESTADO

Objeto: Dispensa Emergencial para contratação de empresa para prestação de serviços especializados de locação de 34 (trinta e quatro) estações de trabalho com manutenção corretiva, com as seguintes especificações:

MICRO COMPUTADOR BÁSICO COM WINDOWS, PLACA DE REDE SEM FIO e ESTABILIZADOR.

As propostas deverão ser apresentadas até o dia 13/01/2022 às 13h00min, no site www.peintegrado.pe.gov.br. Outras informações deverão ser solicitadas a Comissão Permanente de Licitações - CPL/SEI, através do e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo. ou telefone (81) 3183-7406.

 

O PE Livre Acesso também irá beneficiar pessoas com autismo e microcefalia. A assinatura ocorreu nesta segunda-feira (27.12)

O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (27.12), o decreto nº 52.060 que regulamenta a Lei 12.045, de 17 de julho de 2001, e assegura a gratuidade às pessoas com autismo, microcefalia e deficiência - física, visual, auditiva e mental -, nos transportes coletivos intermunicipais. O PE Livre Acesso será viabilizado por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, que será responsável por emitir as carteiras de identificação dos usuários.

A iniciativa beneficiará aproximadamente 182 mil pessoas. "É uma lei muito importante que precisava ser regulamentada e que coloca em prática a gratuidade no transporte público intermunicipal. Nós estamos garantindo o ir e vir das pessoas com deficiência, autismo e microcefalia dentro de políticas sociais que estamos implementando em nosso Estado", destacou Paulo Câmara durante a assinatura do decreto, que também contou com a presença da procuradora-chefe da Procuradoria de Apoio Jurídico e Legislativo ao governador, Rosana Wanderley.

Em cada viagem intermunicipal, as empresas de transporte coletivo devem fornecer até duas vagas para pessoas com deficiência ou uma vaga para o beneficiado e seu respectivo acompanhante, sinalizadas nos primeiros lugares dos veículos. O descumprimento da lei acarretará em multa de R$ 1.000,00 quando da primeira autuação de infração, até o cancelamento definitivo da concessão, caso a reincidência persista, com o devido procedimento administrativo.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a gratuidade é um direito básico da população, sobretudo aos que estão em situação de vulnerabilidade social. "Essa é uma luta importante do segmento, que a gestão estadual abraçou e trabalhou para conceder”, frisou.

As solicitações deverão ser feitas no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude ((www.sdscj.pe.gov.br) e as retiradas das carteiras de identificação serão realizadas no Centro de Referência da Assistência Social (CRAS) mais próximo da residência do beneficiado. O prazo para análise e emissão do cartão é de até 30 dias, a partir do recebimento da documentação pela equipe da Superintendência Estadual de Apoio à Pessoa com Deficiência (SEAD). A Carteira tem validade de dois anos, a partir da data da emissão.

Entre outras mudanças, foram anunciados o fim do distanciamento entre bancas escolares e da obrigatoriedade da aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, além da liberação para a temporada de cruzeiros

Diante do avanço da vacinação contra a Covid-19 no Estado, com mais de 66% da população pernambucana com o esquema vacinal completo, o Governo de Pernambuco anunciou, nesta quinta-feira (11.11), mais flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19. As novas regras passam a valer a partir da próxima segunda-feira (15.11), em todo o território estadual.

Durante a coletiva de imprensa, foi anunciado o fim da exigência do distanciamento de um metro entre as bancas escolares, a liberação para a temporada de cruzeiros 2021/2022 no Recife e no Arquipélago de Fernando de Noronha, o fim da obrigatoriedade da aferição de temperatura nas entradas dos estabelecimentos, além da ampliação de torcida nos estádios de futebol para até 50% da capacidade do local.

O secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes, lembrou que o controle vacinal para a entrada nos estádios continua obrigatório. "A partir de 300 pessoas, o público deve estar 90% vacinado com duas doses ou vacina de dose única e 10% com 1ª dose e teste rápido de antígeno negativo realizado 24 horas, no período que antecede o evento, ou teste RT-PCR negativo realizado até 48 horas antes do evento", disse.

ESCOLAS - O secretário de Educação e Esportes, Marcelo Barros, esclareceu o novo protocolo setorial. Sem a exigência do distanciamento mínimo de um metro entre carteiras escolares, as salas de aula poderão voltar ao padrão usual e o rodízio de estudantes não será mais necessário.

“O uso de máscaras e a higienização das mãos seguem sendo de extrema importância. Além disso, no caso do estudante ou profissional da área apresentar qualquer sintoma, ele deve se manter isolado por 10 dias”, alertou o secretário. Os protocolos devem ser seguidos por todas as instituições de ensino do Estado, sejam elas estaduais, municipais ou privadas.

Marcelo Barros informou ainda que o ensino híbrido continuará sendo disponibilizado por meio do Educa PE, com conteúdo alinhado ao currículo, transmitido ao vivo e no YouTube para revisão dos estudantes. “Além disso, manteremos o programa ‘Conecta aí’, para patrocinar dados de internet dos estudantes da rede pública estadual para que todos possam acessar gratuitamente o material na plataforma, no ambiente virtual de aprendizagem e no Google Classroom”, explicou.

Para o secretário de Saúde, André Longo, a medida envolvendo a rede de ensino é possível graças à alta cobertura vacinal. "Estamos com 100% dos trabalhadores da educação básica vacinados e também temos evidências do papel limitado das crianças e dos adolescentes na propagação do vírus, mesmo após a abertura das escolas", comentou. Atualmente, cerca de 60% dos estudantes pernambucanos na faixa etária de 12 a 17 anos estão vacinados. Em novembro, se iniciará a aplicação do imunizante nas escolas e a meta é vacinar todos os estudantes nesta faixa etária ao longo deste mês.

CENÁRIO EPIDEMIOLÓGICO - Pernambuco permanece com estabilidade nos indicadores da Covid-19. Na Semana Epidemiológica (SE) 44, que compreende o período entre 31.10 e 06.11, foram notificados 368 casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (Srag), o que representa diminuição de 6% em comparação à SE 43 e de 14% em relação à semana 42.

O mesmo ocorre com as solicitações de vagas de UTI à Central de Regulação do Estado, que também apresentaram redução. Foram 235 solicitações por leitos de terapia intensiva na SE 44, uma queda de 4% em relação às semanas 42 e 43. Um comparativo com o mesmo período do ano passado, aponta uma queda de 44% nas notificações de Srag e de 53% nas solicitações por vagas de UTI.

 

 

Governador sancionou lei, aprovada pela Assembleia Legislativa, que dá à rodovia PE-647 o nome do ex-governador, falecido em agosto deste ano

O governador Paulo Câmara sancionou, nesta terça-feira (30.11), lei que denomina a PE-647 – estrada de acesso ao Aeroporto Senador Nilo Coelho, em Petrolina – como Rodovia Governador Joaquim Francisco de Freitas Cavalcanti. A iniciativa da homenagem ao ex-governador, falecido em agosto deste ano, partiu da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), ao aprovar uma proposição do deputado Romero Sales Filho.

“Joaquim Francisco dedicou sua vida ao serviço público, e deixou um legado de realizações. Essa lei é uma justa homenagem a uma figura de destaque no cenário político do Estado e do País”, afirmou Paulo Câmara. O ex-governador – que faleceu aos 73 anos, depois de travar uma longa batalha contra o câncer – também fez história na política pernambucana como prefeito do Recife, ministro do Interior no governo do ex-presidente José Sarney e deputado federal por diversos mandatos.

Participaram da cerimônia de sanção da lei, no Palácio do Campo das Princesas, a viúva de Joaquim Francisco, Silvia Couceiro Cavalcanti, o secretário estadual da Casa Civil, José Neto, sobrinho do ex-governador; o deputado estadual Romero Sales Filho; além dos netos Cadu Cavalcanti e Maria Eduarda e do genro Carlos Eduardo.

 

 

Recursos da ordem de R$ 75 milhões serão empregados em reflorestamento, na preservação de mil nascentes e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios
 
GLASGOW – O governador Paulo Câmara anunciou neste domingo (07.11), durante seu discurso na Assembleia Geral da Under 2 Coalition, na COP26, o maior pacote de ações ambientais da história de Pernambuco. Serão investidos R$ 75 milhões em reflorestamento, na preservação de mil nascentes de rios e no tratamento de resíduos sólidos de 43 municípios. Ao lado da CEO do Climate Group e coordenadora do Under 2, Ellen Clarkson, Paulo Câmara assinou ainda o compromisso pela neutralidade do Carbono, reafirmando a disposição de zerar as emissões no Estado até 2050.
 
"Não viemos aqui apenas para reafirmar promessas, nem para apontar as contradições daqueles que não respeitam a natureza. Estamos fazendo a nossa parte e, por isso, anuncio hoje o maior aporte de recursos para a agenda da sustentabilidade em Pernambuco. Vamos investir R$ 75 milhões no reflorestamento da nossa principal área de Mata Atlântica, a APA Aldeia-Beberibe, na recuperação de mil nascentes de rios em 50 municípios e no tratamento de resíduos sólidos em 43 cidades, que não contam com aterros sanitários", detalhou Paulo Câmara.
 
Para o projeto de restauração de bacias hidrográficas serão investidos R$ 12,5 milhões. A implantação do corredor ecológico da Área de Preservação Ambiental Aldeia-Beberibe vai mobilizar recursos da ordem de R$ 48 milhões. Já o tratamento de resíduos sólidos consistirá na instalação de galpões para separação do material reciclável. A estimativa de custo para esse último projeto fica em torno de R$ 15 milhões. 
 
Além das ações anunciadas durante o evento, o Governo de Pernambuco está finalizando o 1º Inventário de Emissão de Gases de Efeito Estufa e o Plano Estadual de Descarbonização. A Under 2 Coalition reúne líderes de mais de 60 países mobilizados em ações de sustentabilidade em todo o mundo.