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A lei atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do insumo em Pernambuco

O governador Paulo Câmara sancionou, na tarde desta quarta-feira (05.01), a lei que atualiza as regras para exploração direta, ou mediante concessão, do gás canalizado no Estado. De autoria do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Eriberto Medeiros, o projeto de lei se adapta ao novo marco legal da União, de abril de 2021, e expande a comercialização do insumo a outros fornecedores, além da Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

Segundo o governador, a mudança vai garantir o desenvolvimento econômico do Estado. “Isso significa uma abertura maior, principalmente para a Indústria, que poderá adquirir esse gás de outros fornecedores, não obrigatoriamente por meio da Copergás. Eles poderão comprar diretamente caso consigam por um preço melhor. Então, é mais uma oportunidade e significa mais um grande incentivo às empresas”, disse. “A lei do gás é uma das mais modernas do Brasil. Poucos estados possuem uma lei estadual após a aprovação da lei federal, que ocorreu no ano passado”, completou o presidente da Copergás, André Campos.

De acordo com a lei, usuários com uso anual médio igual ou superior a 50 mil metros cúbicos de gás por dia (m³/dia) estão autorizados a buscar o insumo em outros fornecedores já a partir da publicação no Diário Oficial do Estado. A partir de 1° de janeiro de 2024, a lei se aplicará aos usuários com uso anual médio igual ou superior a 30 mil m³/dia. E, a partir de 1° de janeiro de 2025, essa medida valerá para os consumidores com uso anual médio igual ou superior a 10 mil m³/dia.

Além dos presidentes da Alepe e da Copergás, também estiveram presentes na sanção da lei o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (Fiepe), Rafael Coelho; o presidente do Centro das Indústrias do Estado (Ciepe), Massimo Coderin; o vice-presidente do Ciepe, Paulo Drummond; os diretores técnicos da Copergás, Fabrício Bomtempo e Fábio Morgado; e o advogado da Companhia, Eduardo Alcoforado.

 

 

Durante a solenidade, governador autorizou a reforma do prédio-sede do órgão e anunciou a reestruturação organizacional e salarial em 2022

O governador Paulo Câmara prestigiou, na manhã desta quarta-feira (15.12), a celebração dos 75 anos do Departamento de Estradas de Rodagem de Pernambuco (DER-PE), na sede da instituição, no Recife. Durante o evento, ele autorizou a realização de concurso público para recomposição do quadro efetivo de funcionários e anunciou uma reestruturação salarial a partir de 2022. Além disso, também autorizou a reforma e adequação do edifício-sede, com investimento estimado em mais de R$ 7 milhões.

“Com seus 75 anos, o DER tem um simbolismo e uma fortaleza muito grande, que queremos cada vez mais resgatar. Através do Plano Retomada, estamos tendo oportunidade de fazer obras como há muito tempo Pernambuco não via, principalmente de infraestrutura e rodovias, e nada disso seria possível sem este órgão”, afirmou Paulo Câmara, que esteve acompanhado do secretário de Planejamento e Gestão, Alexandre Rebelo, e do chefe da Assessoria Especial, Alexandre Gabriel.

Atualmente, o departamento é vinculado à Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos. Somente nos últimos três anos, o DER-PE entregou 16 obras em rodovias estaduais, totalizando 204 quilômetros, com investimento total de R$ 170,3 milhões. Entre elas estão as rodovias PE-083 (acesso à Cumaru), PE-635 (Afrânio/Dormentes), PE-166 (Belo Jardim/Serra dos Ventos/Barra do Farias) e a Ponte de Bodocó. Outras 31 obras ainda estão em andamento, totalizando 596 quilômetros e R$ 601,3 milhões investidos.

O diretor-presidente do DER, Maurício Canuto, afirmou que ao longo desses 75 anos o órgão vem desempenhando um papel determinante no desenvolvimento e modernização da malha viária estadual. “Tenho orgulho de estar aqui, vinte anos depois, comemorando essa data tão importante. Estivemos presentes em diversos momentos que ajudaram Pernambuco a se desenvolver, atuando como indutores desse desenvolvimento”, disse.

“O DER trabalha visando sempre proporcionar uma melhor trafegabilidade, com mais conforto e segurança aos usuários, facilitando a logística de distribuição de produtos de diversos segmentos e contribuindo para o fortalecimento da economia de todas as microrregiões do Estado”, pontuou a secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista.

Estudantes e professores terão acesso ao documento, que será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino

A governadora de Pernambuco em exercício, Luciana Santos, entregou, na tarde desta quinta-feira (04.11), o relatório final da Comissão da Memória e Verdade Dom Hélder Câmara a gestores de escolas da rede estadual. O documento, que registra as investigações de crimes cometidos no Estado durante o regime militar, será disponibilizado nas bibliotecas das instituições de ensino da rede para consulta.

“Nós vivemos tempos obscuros, em que há uma negação da história, da verdade. A gente vem com esse relatório colocar, de maneira consistente e científica, os fatos que aconteceram durante o período dos 'anos de chumbo'. E Pernambuco foi palco da grande resistência democrática. Não há um momento importante da história do Brasil em que a gente não tenha papel relevante”, pontuou Luciana Santos, na solenidade, ressaltando a importância da distribuição do relatório.

O documento é dividido em dois volumes. O primeiro contém textos informativos sobre como foi planejado o trabalho da comissão, desde a sua criação até a metodologia, além de tornar pública a história de vida e circunstâncias das violações contra 51 mortos e desaparecidos políticos. O volume II trata das relatorias temáticas em diversos âmbitos, como educação e segurança. “Esses exemplares serão trabalhados e vão ser fontes importantes de pesquisa para os nossos estudantes e professores. O relatório deve ser debatido, porque a gente precisa manter a nossa memória viva”, comentou o secretário estadual de Educação e Esportes, Marcelo Barros.

Participaram do evento os  secretários estaduais Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos) e José Maurício Cavalcanti (executivo da Casa Civil); o diretor do Arquivo Público Jordão Emerenciano, Evaldo Costa; o superintendente de digitalização, gestão e guarda de documentos da Cepe, Igor Pessoa; o jornalista e pesquisador Félix Filho; a economista e pesquisadora Lilia Gondim; o titular da Cátedra Unesco/Unicap de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara, Manoel Moraes; o procurador de Justiça Ricardo Coelho; o procurador do Estado Marcelo Casseb; a assessora da Vice-Governadoria, Luci Siqueira; e o jornalista Pedro de Oliveira.

 

 

 
Governador reafirmou compromisso com a neutralidade da emissão de carbono e participou de reunião com Xie Zhenhua, enviado especial da China
 
GLASGOW – O governador Paulo Câmara encerrou, nesta terça-feira (09.11), sua participação na Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP26) com a assinatura da Carta de Edimburgo. Ao lado da vice-prefeita do Recife, Isabella de Roldão, e dos representantes do ICLEI – Associação de Governos Locais para a Sustentabilidade, ele reafirmou o compromisso pela neutralidade da emissão de gases do efeito estufa, como o carbono, até 2050.
 
“Essa assinatura representa nossa aliança pelo clima assegurada. Foram quatro dias de intenso trabalho, aqui em Glasgow, que deixaram clara a nossa posição sobre a importância de encontrarmos caminhos para a melhoria da qualidade de vida de nossa população sem degradar a natureza”, afirmou Paulo Câmara, que anunciou ainda o Recife como sede do próximo Encontro Internacional do ICLEI, em março de 2022, para dar continuidade aos trabalhos em favor da sustentabilidade.
 
Paulo Câmara participou ainda de uma reunião bilateral com representantes do governo chinês, com a presença do enviado especial daquele país à COP26, Xie Zhenhua. “Com perfil negociador e defensor dos interesses dos países em desenvolvimento, Xie se mostrou aberto a construir parcerias com Pernambuco e o Nordeste”, explicou o governador. O representante é considerado um dos responsáveis pelo posicionamento estratégico da China nos últimos anos em relação à proteção ao meio ambiente. Teve atuação decisiva nas articulações do Acordo de Paris, em 2015, e mantém há vários anos uma boa relação com o Brasil nos temas ambientais.
 
Na agenda do seu último dia na COP26, o governador, ao lado do secretário de Meio Ambiente e Sustentabilidade, José Bertotti, também esteve presente ao evento promovido pelo Centro Brasil no Clima, que evidenciou a mobilização dos governadores brasileiros em torno da agenda do desenvolvimento sustentável.
Governadora em exercício inspecionou o andamento das duas primeiras fases da Via Metropolitana Norte, que somam um investimento de R$ 41,3 milhões
 
A governadora em exercício Luciana Santos vistoriou, na manhã desta sexta-feira (05.11), as obras do Canal do Fragoso, em Olinda, onde está sendo implantada a Via Metropolitana Norte. A intervenção está dividida em três fases. Luciana visitou as duas primeiras, que contam, juntas, com um investimento de R$ 41,3 milhões. A primeira etapa corresponde à pavimentação de duas faixas de rolamento às margens do canal, em Jardim Fragoso. A segunda fase prevê a construção de duas alças de acesso da PE-15 até as marginais do canal.
 
“Essa, sem dúvida, é a maior obra da Região Metropolitana do Recife, porque é uma via que vai ligar a Ponte do Janga à PE-15. Também possibilitará a ciclovia, ciclofaixa e uma intervenção de macrodrenagem muito importante para a cidade”, enfatizou Luciana Santos. A terceira fase da Via Metropolitana Norte terá licitação aberta para as obras neste mês de novembro, e prevê a pavimentação de mais duas importantes vias marginais do Canal do Fragoso.
 
“Há mais ou menos dez meses estamos aguardando a liberação do Ministério do Desenvolvimento Regional para que possamos publicar o edital e dar andamento ao restante da obra. Estamos nesse processo, mas não significa que a obra está parada”, explicou o presidente da Companhia Estadual de Habitação e Obras, Bruno Lisboa. A última fase da via, que prevê o revestimento do restante do canal (2,1 km) e a pavimentação até a Ponte do Janga, ainda aguarda a aprovação do projeto pelo Ministério do Desenvolvimento Regional e pela Caixa Econômica.
 
FASE CONCLUÍDA – Em março do ano passado foi concluída a primeira fase do Canal do Fragoso. A etapa, iniciada em 2013, resultou na construção de oito pontes e no revestimento de 2,3 quilômetros do canal. Mais de mil metros de canal foram construídos e alguns trechos saíram de dois metros de largura para 45 metros, além do aumento da profundidade de um metro para 4,5 metros. Nessa primeira etapa foram investidos cerca de R$ 165 milhões.
 
Também acompanharam a vistoria das obras do Canal do Fragoso o secretário estadual de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Tomé Franca, o deputado federal Renildo Calheiros e o vice-prefeito de Olinda, Márcio Botelho.