Agora o texto será regulamentado pela Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal e a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude fará emissão de carteiras de livre acesso

O Governo de Pernambuco sancionou, no último sábado (19), uma nova lei estadual que permitirá o deslocamento de pessoas com deficiência no transporte intermunicipal de forma gratuita. De autoria do Poder Executivo, a lei 17.132/2020 altera texto anterior, adequando as normativas à nova legislação, assegurando, desta forma, o cumprimento da gratuidade no transporte intermunicipal. De acordo com a lei, as empresas de transporte coletivo devem fornecer, em cada viagem intermunicipal, até duas vagas para pessoa com deficiência ou uma vaga para pessoa que demande acompanhante.  

O texto da lei passou por um amplo processo de discussão, que envolveu a Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), na articulação com a demanda do segmento, e a Empresa Pernambucana de Transporte Coletivo Intermunicipal (EPTI), com as diretrizes legais.

De acordo com o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, a lei garante o direito para pessoas com deficiência física, auditiva, visual e mental. Nesse último caso, segundo o gestor, foram incluídas também pessoas com autismo e com microcefalia. “Pernambuco dá mais um importante passo na garantia dos direitos. Nesse caso, para o segmento da pessoa com deficiência, fazendo com que a gratuidade dos transportes coletivos se estenda para todos os municípios do Estado. Essa é uma conquista que deve ser comemorada. É mais um compromisso do governador Paulo Câmara com a camada mais vulnerável da nossa sociedade”, afirma o gestor.

Secretária executiva de Segmento Sociais, Laura Gomes, pontua que, para garantir a gratuidade da viagem, será necessário solicitar à SDSCJ uma carteira de livre acesso. “Essa carteira será como um cartão VEM, só que específico para o transporte intermunicipal, identificando a pessoa com deficiência e se ela se enquadra naquele grupo que demanda acompanhante ou não. Dependendo da sua deficiência, ela poderá sim andar com o acompanhante e isso será identificado no cartão”, explica. Serão duas vagas gratuitas em cada transporte destinadas à pessoa com deficiência. Caso ela tenha acompanhante, será uma vaga para a pessoa com deficiência e outra para quem a acompanha.

Para ter acesso a esse cartão, o usuário deverá entrar no site da SDSCJ (www.sdscj.pe.gov.br) e baixar o modelo de laudo que deverá ser enviado para o email pelivreacesso@sdscj.pe.gov.br .É necessário anexar o laudo médico de comprovação da deficiência, que deverá ser preenchido e assinado por um médico especialista na área correspondente à deficiência e outro médica/o confirmando a informação (o laudo médico padrão deve conter os carimbos com o CRM dos dois médicos e da unidade de saúde do SUS). Em caso de acompanhante, o médico deverá informar o motivo e a necessidade do acompanhante.

Além disso, é necessário enviar a cópia do CPF, duas fotos 3×4, cópias do comprovante de residência, da certidão de nascimento (para pessoas de 0 a 17 anos), e da identidade (RG) e CPF do responsável. Em caso de procurador ou tutor, enviar cópia da procuração registrada em cartório, como também cópia da identidade (RG) e CPF.

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Bairro da Madalena recebe intervenção na rede de esgoto

Uma obra emergencial de esgoto será iniciada pela Compesa, nesta noite (24), a partir das 22h, na Rua Januário Barbosa, na Madalena. Um trecho de 70 metros da via será interditado, entre a Avenida Beira Rio e a Rua José Antônio da Silveira, para a realização do serviço. Serão substituídos cerca de seis metros de uma tubulação da rede coletora de esgoto que está danificada e necessita de ações corretivas imediatas, a fim de evitar o comprometimento operacional do sistema que atende a área. Para a realização dessa ação, a via será totalmente interditada próximo ao cruzamento com a Avenida Beira Rio. Os motoristas que trafegam pela região devem ficar atentos à sinalização e realizar o desvio indicado pela Autarquia de Trânsito e Transporte Urbano do Recife (CTTU). A obra será realizada pela BRK Ambiental, parceira privada da Compesa no Programa Cidade Saneada, e deve ser finalizada até às 23h de amanhã (26).

Sefaz-PE realiza Operação Combustível Sem Lacre

 Ação aconteceu no município de São Joaquim do Monte, onde foram mapeados contribuintes que possuíam indicadores por irregulares

A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio de sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última terça-feira (04) a Operação Combustível Sem Lacre, com o objetivo de combater e fiscalizar as possíveis irregularidades em postos de combustíveis. A ação fiscal foi planejada pela Gerência do Segmento de Combustíveis DPC/SEFAZ, com participação de quatro auditores fiscais juntamente com o apoio da Polícia Militar (PMPE).

A operação visitou dois postos revendedores de combustíveis no município de São Joaquim do Monte, onde foram mapeados contribuintes que possuíam indicadores por irregulares, como: omissão ou falta de entrega de documentos e informações econômico-fiscais, existência de débitos tributários, falta de cadastro de intervenção técnica bem como a falta de uso de lacres fiscais.

 Na ocasião, foram identificadas bombas de combustível com lacres violados, bombas sem lacres e a falta de livros escriturados com a movimentação de combustíveis, ocasionando por consequência a interdição cautelar de um dos postos e outros dois bicos de combustíveis, além da apreensão de uma “maquineta de cartão” irregularmente em uso.

 Estabelecimentos que venham a ser interditados durante a ação fiscal, permanecerão interditados até que sejam sanadas as irregularidades tributárias constatadas. As irregularidades tributárias são de extrema gravidade, acarretando o não recolhimento dos tributos devidos e propiciando uma concorrência desleal e predatória por parte dos infratores com os demais empresários regulares do seu segmento.

Governo de Pernambuco estende horário de shoppings e amplia capacidade de atendimento do comércio

 Novas regras foram avaliadas pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 e valem a partir da próxima segunda-feira

A partir da próxima segunda-feira (27.07), após avaliação do Gabinete de Enfrentamento à Covid-19, setores que já estão em operação em todo o Estado passarão por algumas mudanças. O comércio geral terá sua capacidade de atendimento ao público dobrada e será permitido um cliente a cada 10 metros quadrados - atualmente, é permitido um cliente a cada 20m². Além disso, os shopping centers terão ampliação no horário de funcionamento. Antes, abertos das 12h às 20h, os centros de compra passarão a funcionar das 10h às 20h.

O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, reforçou, no entanto, que é importante que as medidas de segurança, como distanciamento social, higiene, monitoramento e comunicação devem permanecer funcionando, assim como os protocolos específicos da atividade. “Observamos o comportamento dos clientes com a volta da operação de alimentação nesses estabelecimentos, e decidimos por antecipar a abertura para poder diluir o fluxo nessa entrada, separando quem quer fazer compras de quem quer ir ao shopping para se alimentar”, pontuou o gestor.

A avaliação feita pelo Gabinete de Enfrentamento à Covid-19 de Pernambuco é contínua e leva em consideração indicadores de saúde, como o número de casos registrados, de óbitos, pressão sobre a rede hospitalar, entre outros fatores que contribuem para o planejamento de combate à pandemia. Essa análise permitirá, caso necessário, a implantação de medidas restritivas específicas e a possibilidade de recuo das regiões na retomada das atividades econômicas.

Fotos: Pedro Menezes/SEI

Nesse período, o Grande Recife Consórcio reforçou algumas linhas para atender eventuais demandas do sistema

Desde o início da Operação Quarentena, o Grande Recife Consórcio registrou uma redução 10,01% na demanda de passageiros por conta das medidas restritivas de circulação. Entre os dias 16 e 28 de maio, foram contabilizados 3.445.029 passageiros, contra 3.828.485 registrados nos dez dias anteriores (02 a 14 de maio).

Para evitar uma sobrecarga no sistema de transportes devido ao rodízio e aglomerações nos terminais integrados, o Consórcio ampliou a oferta de ônibus em 15 TIs.  Os 110 veículos extras são colocados em operação de acordo com o aumento da demanda de passageiros. A disponibilização desses ônibus poderá aumentar em até 20% o número de viagens, a depender do terminal. É importante destacar que os técnicos do Consórcio continuam acompanhando a operação e fazendo os ajustes necessários para evitar aglomerações nos Tis.

Os usuários do transporte público têm seguido a risca o decreto estadual 49.017/20, que determina a utilização do sistema apenas pelos profissionais dos serviços essenciais, com o uso obrigatório de máscaras e a apresentação de documentos comprobatórios. O trabalho feito pelos fiscais do Grande Recife Consórcio, em conjunto com as empresas operadoras e a Secretaria de Defesa Social (SDS), registrou o uso massivo do acessório pelos passageiros.

Na semana que antecedeu a quarentena, cerca de 30 mil máscaras foram distribuídas aos usuários das linhas mais movimentadas dos Terminais Integrados Joana Bezerra, Pelópidas Silveira, Macaxeira, Camaragibe, Cajueiro Seco, Tancredo Neves, PE-15, Xambá e Barro. Cada usuário recebeu duas máscaras de tecido, que são reutilizáveis, como parte de um kit que também contém um folder educativo com instruções de como usar e lavar o acessório de proteção individual. Os facilitadores de embarque continuam distribuindo as máscaras quando percebem algum usuário sem a proteção facial.

Mesmo com as atenções voltadas à saúde, por conta do combate ao coronavírus, a Administração de Fernando de Noronha dará continuidade às obras públicas realizadas na ilha, que contemplam melhorias na infraestrutura do arquipélago. Entre elas estão à iluminação de LED da BR-363 e a construção do Ecoposto, local para abastecimentos dos carros elétricos. A decisão segue o decreto do Governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que determina que apenas sejam executadas obras públicas de interesse social e essenciais para a população, durante esse período de surto da Covid-19.

“Estamos dando continuidade às obras que consideramos essenciais para Fernando de Noronha, já contratadas pelo Governo do Estado e Administração da ilha. São ações que vão melhorar o atendimento à população do arquipélago. Vai garantir mais qualidade na infraestrutura e segurança", explicou o diretor de Obras do arquipélago, Artur Gusmão.

Uma das obras mais importantes para Fernando de Noronha é a substituição de toda a iluminação da BR-363. Cerca de 250 lâmpadas serão trocadas por lâmpadas de LED inteligentes, que irão garantir uma redução significante no consumo de energia da ilha. O investimento é de cerca de R$ 1,8 milhão. A previsão é que o serviço seja entregue até o final do mês de junho.

Outra grande ação é a construção do Ecoposto, local destinado ao abastecimento dos veículos elétricos do arquipélago. “O espaço já está delimitado, pronto para iniciarmos o trabalho. Já recebemos todo o material da estrutura metálica, estamos esperando apenas o material elétrico, que deve chegar no início de abril”, disse diretor de Obras do arquipélago, Artur Gusmão.

Além dessas, outras obras estão sendo realizadas no arquipélago. As estradas vicinais, que dão acesso às praias, estão passando por uma operação emergencial de pavimentação. Estão sendo colocadas britas trituradas por cima da terraplanagem (nivelamento) das vias. O trabalho foi suspenso devido às chuvas e a previsão é que retorne no período de estiagem.

No Porto de Santo Antônio o piso da área que dá acessos ao cais comercial, restrita para empresas que fazem o abastecimento da ilha, está sendo substituído por um piso auto drenante (que absorve água) e ecologicamente correto. “Estamos dando continuidade também a serviços de rotina do setor de infraestrutura de Noronha, como a limpeza de valas e bueiros das praças da ilha”, completou, Artur Gusmão.

O diretor de Obras do arquipélago, Artur Gusmão, reforça que a Administração e a Superintendência de Saúde de Fernando de Noronha estão tomando os devidos cuidados em relação à segurança dos trabalhadores. “Vale salientar que todas as obras estão sendo monitoradas pela equipe de saúde da ilha e pelos profissionais da Vigilância Epidemiológica. Os funcionários estão seguindo todas as orientações de higiene necessárias por causa do novo coronavírus”, disse.

Foto: Divulgação