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  • Operação conjunta interdita mais um posto de combustível por irregularidade

    | Fisco

    Ação também teve uma prisão em flagrante por receptação qualificada

    Em mais uma ação de combate à sonegação fiscal e irregularidades em postos de combustíveis, uma operação conjunta entre a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, por meio da diretoria de Operações Estratégicas (DOE), Polícia Militar de Pernambuco (PMPE) e a Polícia Civil, por meio da Delegacia de Roubo de Carga, interditou mais um posto nesta quinta-feira (12). O estabelecimento fica localizado no município de Paudalho, Zona da Mata Norte de Pernambuco, onde foi constatada a omissão de entrada de combustível e ainda um flagrante de recepção qualificada.

    Na ocasião, foram colhidas amostras para análise do combustível e equipamentos para leitura digital. Uma pessoa, intitulada como gerente do estabelecimento foi autuado em flagrante pelo crime de receptação qualificada, onde, segundo testemunhas, ele foi o responsável por autorizar a entrada da carga. O mesmo encontra-se a disposição do poder judiciário para os procedimentos cabíveis.

    Com mais essa ação, já são oito postos interditados desde semana passada. Dois deles com interdição de um ano por receptação de roubo de cargas, e seis por interdições cautelares de até 30 dias.

    Cidades: Paudalho
    Assuntos: sefaz, fiscalizacao, posto de combustivel
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  • Salto de qualidade na gestão

    | Fisco
    profisco

    Convênio assinado com o BID permitirá a atualização da estrutura de gestão financeira e tributária de Pernambuco

    BRASÍLIA – O governador Paulo Câmara assinou, nesta segunda-feira (30.09), o Projeto de Aperfeiçoamento da Gestão Fiscal do Estado de Pernambuco (Profisco II PE), com financiamento de US$ 37 milhões pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) e contrapartida estadual de US$ 7,4 milhões. A iniciativa vai disponibilizar uma linha de crédito de fundamental importância, promovendo a manutenção e atualização da estrutura da gestão tributária e financeira estadual. A assinatura foi realizada na representação da instituição internacional na capital federal.

    "Estamos assinando com o BID essa operação de crédito que vai possibilitar um investimento na eficiência da nossa gestão. O objetivo não é apenas modernizar processos e agilizar o atendimento, mas também proporcionar uma melhoria na qualidade do serviço prestado à população", afirmou o governador.

    Entre as principais ações a serem desenvolvidas no programa está a aquisição de um sistema integrado de gestão de folha de pagamentos e pessoal, no valor de US$ 11,5 mi, para os servidores do Estado, considerada a despesa de maior valor e de alta complexidade. A utilização de um sistema mais moderno de gestão possibilitará um controle mais efetivo e consequente redução de gastos.
     
    "Com o salto de qualidade que daremos, o Governo de Pernambuco terá  condições de realizar ainda mais entregas para a população. Vai ser possível realizar cada vez mais ações para os pernambucanos", destacou o secretário estadual da Fazenda, Décio Padilha.
     
    Outro projeto de destaque é a atualização da infraestrutura tecnológica e de inteligência para tratamento de grande volume de dados (Big Data), no valor de US$ 2,8 mi, para os dados administrados pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ). Essa iniciativa nasceu da necessidade de cruzamentos de informações e inteligência, pós-advento da Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica (NFC-e), que fez com que a quantidade de informações obtidas seja dificilmente suportada pela capacidade dos equipamentos existentes.

    O investimento na modernização do Atendimento e da Fiscalização de Contribuintes tem um orçamento previsto de US$ 9,2 mi. Destacando-se ainda a implantação do Sistema Público de Escrituração Contábil (SPED), em substituição ao Sistema de Escrituração Fiscal (SEF); uma iniciativa de Pernambuco, que hoje não mantém sintonia com os demais Estados.

    A implantação de uma nova sistemática de Régua de Cobrança para recuperação dos créditos tributários também será um projeto de destaque para a gestão fiscal do Estado, representando um valor de US$ 2,4 mi. Utilizando meios mais eficientes e inteligentes de cobrança será possível ampliar a taxa de recuperação da dívida administrativa e melhorar o desempenho na recuperação da dívida ativa, aumentando as receitas disponíveis ao Estado.

    O Profisco II ainda investirá US$ 10,9 mi na modernização da gestão fazendária e na atualização do Parque tecnológico e Data Center da SEFAZ.
     
    Foto: Eduardo Machado/SEI
    Assuntos: paulo camara, governo de pernambuco, sefaz, profisco
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  • Sefaz-PE inicia a Operação Dia dos Pais na RMR

    | Fisco

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Especiais (DOE), inicia nesta terça-feira (06) a Operação Dia dos Pais nos grandes centros comerciais da Região Metropolitana do Recife. A ação tem como objetivo verificar a comprovação de regularidade das operações, a regularização de pendências tributárias e a garantia de emissão de Notas fiscais (NF e NFC-e).  “O foco da ação é no segmento de varejo, tecidos e produtos eletrônicos/eletrodomésticos, já que nesse período, aumentam os números de compras realizadas nos centros comerciais, especialmente nos maiores Shoppings do estado”, explica o diretor de Operações Especiais, Luiz Rodolfo.

    Durante a operação Dia dos Pais, 15 equipes de fiscalização da DOE estarão designadas para a realização de 67 ordens de serviço. Também serão feitas verificações da regularidade fiscal de mercadorias, através de contagem de estoque de contribuintes de segmentos estratégicos que foram previamente selecionados por não cumprirem regularmente suas obrigações tributárias.

    A presença do Fisco estadual nos grandes centros comerciais da RMR visa, sobretudo, estimular o cumprimento das obrigações fiscais por parte dos contribuintes, coibindo práticas irregulares que acarretam o não recolhimento dos tributos devidos e propiciam uma concorrência desleal com aqueles que operam regularmente.

    A Sefaz-PE ressalta a importância da população em solicitar a emissão da Nota Fiscal Eletrônica dos produtos adquiridos, não somente como garantia do produto em si, mas também como medida que garante o recolhimento dos tributos ao Estado, instrumento imprescindível ao desenvolvimento das políticas públicas em favor da sociedade.

    Assuntos: sefaz, operacao dia dos pais
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  • Secretaria da Fazenda fiscaliza shopping centers

    | Fisco

    sefaz

    Lojas de perfumes, tecidos, joias e diversos produtos de varejo passarão por severa fiscalização e contagem de estoques.

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco-Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

    Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

    Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

    Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.

    Assuntos: sefaz, fiscalizacao, shopping center
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  • Secretaria da Fazenda derruba pesado esquema de contrabando de cigarros no Agreste do Estado

    | Fisco

    cigarros

    O Governo do Estado de Pernambuco, através da Secretaria da Fazenda – SEFAZ/PE realizou uma grande operação no Agreste do Estado com resultado na apreensão de 2,5 milhões de cigarros, avaliados em mais de meio milhão de reais. A carga trazida do Paraguai foi encontrada em um depósito clandestino na cidade de Cupira, Agreste Meridional, a 152 quilômetros do Recife. A ação dos auditores da Sefaz-PE, em conjunto com o Batalhão da Polícia Militar de Pernambuco – BPM-PE, da cidade de Agrestina, aconteceu durante as últimas 36 horas, sendo finalizada hoje (17/04), com a remoção dos cigarros para o pátio da Sefaz.

    As informações preliminares consolidadas pela Sefaz-PE indicam que o depósito em Cupira servia de ponto de distribuição para diversos locais no Estado, sobretudo para o Agreste e que as operações lá realizadas, totalizavam uma distribuição média mensal de 10 milhões de cigarros irregularmente comercializados, o que representa uma sonegação de ICMS da ordem de R$ 8,7 milhões, por ano. "Esta apreensão específica representa uma media de movimentação semanal do depósito”, afirma o diretor de Operações Estratégicas – DOE, Luiz Rodolfo Araújo.

    O coordenador da Administração Tributária Estadual – CAT, Anderson de Alencar Freire, explicou que o segmento econômico de cigarros vem sendo constantemente monitorado pela SEFAZ/PE. “Além de ser uma importante fatia de arrecadação do ICMS, também é uma principais e constantes fontes de denúncias de práticas de comercializações irregulares, de produtos falsificados ou objetos de contrabando, como é o caso da carga apreendida”, completa.

    A ação no depósito teve início na noite da segunda-feira (15.04), mas como não havia ninguém no local, não houve prisões. A abordagem se deu a partir das 20h, seguindo pela madrugada, e também contou com apoio da Polícia Civil de Caruaru, sob orientação da Delegacia de Crimes contra a Ordem Tributária – DECCOT, que instaurou inquérito para apuração dos possíveis crimes praticados e identificação de seus responsáveis.

    Cigarro contrabandeado também derruba arrecadação de tributos - O ICMS arrecadado pelo Segmento de Cigarros em 2018 foi da ordem de R$ 175,1 milhões. Nos últimos anos o setor tem apresentado quedas sucessivas no recolhimento do imposto. No primeiro trimestre de 2019 a Sefaz-PE enfrentou o declínio no recolhimento do ICMS em menos 11,4%, em relação ao mesmo período de 2018. “O contrabando e a falsificação de cigarros prejudica as empresas formalizadas e cumpridoras de suas obrigações tributárias”, lembra o diretor Luiz Rodolfo.

    Mercado ilegal de cigarros chega a 54% e bate recorde no Brasil - Uma pesquisa realizada pelo Ibope mostra que o mercado ilegal de cigarros atingiu um patamar inédito no Brasil. Em 2018, 54% de todos os cigarros vendidos no país são ilegais, um crescimento de seis pontos percentuais em relação ao ano anterior. Desse total, 50% foram contrabandeados do Paraguai e 5% foram produzidos por empresas que operam irregularmente no país.

    O principal estímulo a esse crescimento é a enorme diferença tributária entre os dois países. O Brasil cobra em média 71% de impostos sobre o cigarro, chegando a até 90% em alguns estados, enquanto que no Paraguai as taxas são de apenas 18%, a mais baixa da América Latina. Com isso, em 2018 a diferença do valor cobrado entre os cigarros brasileiros e paraguaios chegou a 128%.

    Cidades: Agrestina, Cupira
    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, apreensao
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  • Governo do Pernambuco realiza leilão de mercadorias apreendidas pelo Fisco

    | Fisco

    São 65 lotes disponíveis, compostos de uísques, bijuterias, diversos eletrônicos e panelas de aço cirúrgico.

    Mais um leilão de mercadorias apreendidas pelo Fisco estará disponível e aberto para arremate por qualquer pessoa interessada (física ou jurídica). Realizado pelas secretarias da Fazenda e Administração do Estado de Pernambuco, o certame  acontece na próxima quinta-feira, 28 de março, a partir das 09:30 da manhã, no auditório da Sefaz, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, Santo Amaro, Recife – PE, CEP: 50.040-000.

    O Leilão é composto de 65 lotes de produtos, sendo o mais barato composto de um conversor de TV (de TV comum para SmartTV) que terá o lance mínimo de R$10,00 (dez reais). Já o de maior valor inicial, composto de quinze mil e setecentos potes plásticos, será de R$ 2.360,00 (dois mil, trezentos e sessenta reais). Destaque para os lotes que vão dos números 51 ao 61, compostos por utensílios de cozinha alto luxo. Os lances iniciais para esses, variam de R$ 100,00 até R$ 1.000,00.

    Entre as mercadorias ofertadas constam diversos materiais eletrônicos, produtos de beleza, relógios, bolsas, roupas, mobiliário, aparelhos domésticos e industriais, peças e equipamentos para bicicletas e automotivos, entre outros.

    Para participar do leilão de forma simples, os lances podem ser feitos de forma presencial, mas também há disponibilidade de um canal eletrônico que pode ser acessado de qualquer lugar, desde que sejam obedecidas as regras do edital de 13/03/19, disponível nos sites www.sad.pe.gov.br e www.lancecertoleilões.com.br.

    Os lotes com os produtos a serem leiloados estão localizados no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da Sefaz-PE, na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife. A visitação estará aberta até o dia 27 de março, das 9h às 12h e das 14h às 16h. Os interessados em participar do leilão poderão procurar a equipe da SEFAZ-PE neste endereço. O telefone do depósito é (81) 3183.5800.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, leilao, sad
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  • Secretaria da Fazenda apreende carga na saída do Porto de Suape

    | Suape, Fisco

    apreensao

    Dois contêineres abastecidos com tecidos trazidos da China não tinham documentação legal

    Na tarde desta quarta-feira (20.03), a Secretaria da Fazenda do estado de Pernambuco concluiu uma operação de apreensão de dois contêineres com produtos importados da China. Na ocasião, o proprietário apresentou notas correspondentes ao carregamento de fibra sintética (matéria-prima) a serem utilizadas na Indústria Têxtil e não de produtos acabados.

    “Ao realizar a conferência física das mercadorias, os auditores-Fiscais da SEFAZ verificaram que se tratava na realidade de rolos de tecidos sintéticos já prontos, cujos valores são superiores ao produto declarado na importação, o que torna a operação irregular pelo fato da mercadoria não ser a descrita na documentação fiscal”, explicou um representante da diretoria Geral de Operações Estratégicas-DOE, da SEFAZ-PE.

    As mercadorias apreendidas estão avaliadas em R$ 1.170.000,00,  o que resulta em um crédito tributário no valor de R$ 210.600,00, e esse, quando somado a multa de R$ 189.540,00, totaliza em R$ 400.140,00. O proprietário da mercadoria se prontificou de regularizar o pagamento para  adquirir o direito de liberação da mercadoria.

    O auditor e gerente de Fiscalização da Central de Operações de Carga, Pedro Tafuri, explica que “a fiscalização das importações neste segmento é importante para o Estado, já que visa evitar o ingresso de tecidos e confecções irregulares, que também prejudica as empresas do Polo de Confecções do Agreste do Estado e ameaça os empregos gerados na região”.

    Cidades: Cabo de Santo Agostinho
    Assuntos: sefaz, suape, apreensao
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  • PGE-PE e Sefaz instituem núcleo integrado de cobrança da dívida ativa

    | Fisco

    A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Secretaria da Fazenda (Sefaz) passam a contar com o Núcleo Estadual Integrado de Cobrança (NEIC), que irá coordenar as ações de cobrança da dívida ativa em Pernambuco. Portaria conjunta da PGE-PE e Sefaz, publicada nesta terça-feira (29/1), no Diário Oficial do Estado de Pernambuco, institui o núcleo.

    O núcleo será coordenado por um procurador do Estado e um auditor fiscal e realizará reunião semanal de monitoramento e compartilhamento de informações com vistas ao aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa tributária (oriunda de impostos e tributos estaduais como ICMS, IPVA e ICD) e não tributária (composta por multas aplicadas por órgãos estaduiais e outros débitos cíveis). Caberá ao núcleo propor aos dirigentes da PGE-PE e da Sefaz medidas de melhoria da cobrança, além de critérios para classificação dos créditos públicos (rating da dívida) e para segmentação do contribuinte e criação de uma régua de cobrança.

    O procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, informa que o núcleo foi criado no intuito de aperfeiçoar o trabalho que já é realizado de forma conjunta com a Sefaz mediante a sistematização da troca de informação e definição de estratégias. “O foco é otimizar a arrecadação do Estado, traçando o perfil dos devedores contumazes e verificando a melhor forma de realizar a cobrança, com utilização de métodos alternativos à execução judicial, de forma a contribuir também para desafogar o Judiciário”, afirma.

    Na PGE-PE, o NEIC está vinculado à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), a quem compete a realização da cobrança dos créditos inscritos em dívida ativa, e na Sefaz, à Diretoria Geral de Planejamento e Controle da Ação Fiscal (DPC).

    Assuntos: pge, sefaz, divida ativa
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  • Sefaz-PE comemora 10 anos do sistema e-Fisco

    | Fisco


    Evento contou com a participação do secretário Marcelo Barros e mais três ex-secretários da Fazenda

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) comemorou nesta terça-feira (18/12) o aniversário de 10 anos de implantação do e-Fisco, sistema corporativo do Estado que abrange processos das áreas tributária, financeira, orçamentária e de planejamento, em todas as unidades gestoras do Governo de Pernambuco, órgãos de controle e população em geral. Na ocasião, o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, a secretária de Administração de Pernambuco, Marília Lins,  e outros três ex-secretários da Sefaz-PE que participaram da concepção do e-Fisco - Jorge Jatobá, Djalmo Leão e Maria José Briano - estiveram presentes.

    A superintendente de Tecnologia da Informação, Danielle Campello, fez uma apresentação acerca do desenvolvimento do e-Fisco ao longo dos anos, destacando as melhorias mais significativas verificadas entre 2008 e 2018, além de homenagear servidores que se destacaram na implantação e melhoria gradual do sistema. Um cordel comemorativo, de autoria do auditor Josué Limeira, foi recitado no evento.

    De acordo com o secretário Marcelo Barros, a necessidade da criação de um sistema integrado foi percebida durante a década de 1990, o que motivou a idealização do e-Fisco, tido como referência por representantes dos fiscos de outras unidades da Federação. “O sistema não é fruto do trabalho de um único secretário ou governo, mas de um conjunto de pessoas que sonharam em ter um sistema integrado, como o e-Fisco é hoje, composto por mais de 50 subsistemas. Ele é referência no Brasil inteiro”, comentou.

    Durante sua exposição, a superintendente Danielle Campello apresentou os números atuais do e-Fisco para demonstrar o crescimento do sistema ao longo dos anos. “São mais de 292 mil credores ativos e mais de 65 mil fornecedores ativos, além de 803 mil contribuintes cadastrados. Ao todo, são mais de quatro milhões de pessoas cadastradas no e-Fisco”, destacou. Também discursaram o diretor de Sistemas Tributários, Julio Lóssio, e o coordenador de Controle do Tesouro Estadual, Edilberto Xavier.

    Homenagens

    Além dos secretários da Fazenda que estavam presentes, também foram homenageados servidores diretamente ligados ao desenvolvimento do e-Fisco, tais como o atual gerente do IPVA, Nevton Borba, um dos principais responsáveis pela implantação do sistema. Segundo ele, o processo de desenvolvimento do e-Fisco terminou por influenciar a  Sefaz-PE como um todo, permitindo o desenvolvimento da informática da Sefaz-PE.

    “O e-Fisco começou a ser pensado em 1997 e foi criado um grupo de trabalho em 2000 para levantar informações. Pouca gente sabe, mas a Superintendência de Tecnologia da Informação da Sefaz surgiu a partir daí”, disse.

    Pela sua grande contribuição ao e-Fisco, Nevton ficou responsável de entregar as homenagens aos secretários e à auditora Ana Paula Serrano, representando a área tributária da Sefaz-PE, ao auditor Bartholomeu Vasconcelos, representante da área financeira, e ao coordenador de empresas de consórcio em TI, Ricardo Loreto.

     
    Assuntos: sefaz-pe, e-fisco, governo de pernambuco,
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  • Expressos da Moda fecharão o ano com 10 mil notas emitidas

    | Economia, Fisco


    Equipamentos contribuem para formalizar as operações do Polo de Confecções do Agreste 

    As unidades do Expresso da Moda em Pernambuco emitiram, até novembro, mais de oito mil Notas Fiscais Avulsas Eletrônicas (NFA-e), em seu primeiro ano de funcionamento. A expectativa é de que em dezembro sejam emitidas duas mil NFA-e, totalizando dez mil até o fim de 2018. A NFA-e foi implantada em meados de 2017 e os Expressos da Moda, situados em Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama, começaram a funcionar a partir de dezembro do ano passado. O objetivo dos equipamentos é auxiliar os pequenos empresários do Polo de Confecções do Agreste, que costumavam vender os produtos sem nota fiscal, formalizando o comércio na região.

    A presença dos Expressos da Moda, bem como o crescente uso da NFA-e promovido por eles, tem contribuído significativamente para o fomento do segmento de tecidos e confecções de Pernambuco, legalizando o trânsito das mercadorias e o escoamento rápido da produção do Polo. “Com a segurança fiscal estabelecida na venda das confecções, é perceptível a satisfação do empresariado da região, refletindo no aumento do volume de negócios e na regularização dos pequenos empreendimentos”, ressalta o diretor geral da Receita da II Região Fiscal da Sefaz-PE, Benedito Santos.

    A NFA-e foi concebida para evitar que pequenos comerciantes do Polo de Confecções do Agreste vendessem seus produtos para consumidores de outros estados utilizando-se de notas fiscais fraudulentas emitidas por “empresas fictícias”. A fiscalização de mercadorias com irregularidades fiscais, e consequente apreensão dos produtos, fazia com que muitos agentes de compras optassem pela aquisição em outros estados, prejudicando o comércio na região.

    Na opinião do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Santa Cruz do Capibaribe-PE, Bruno Bezerra , o Expresso da Moda levou cidadania empreendedora para o pequeno empresário, segurança fiscal para o comprador e um expressivo ganho de competitividade para o Polo de Confecções. “Temos hoje em Pernambuco uma excelente plataforma tributária para o setor têxtil e de confecções”, destaca.

    Para o síndico do Moda Center Santa Cruz, José Gomes Filho, a atenção do Governo de Pernambuco ao Polo permite maior competitividade aos produtores. “É preciso reforçar que o setor de confecções de Pernambuco conseguiu, após muita negociação, o benefício de uma carga de ICMS de apenas 2% sobre a saída do que é produzido pelos pequenos confeccionistas que não têm inscrição”, completa.

    Cidades: Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama
    Assuntos: sefaz-pe, polo de confecçoes do agreste, notas fiscais, expresso da moda de pernambuco, governo de pernambuco,
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