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  • Sefaz-PE apreende mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão em operação de fim de ano

    | Administração
    sefazquipe visitou estabelecimentos atacadistas no Centro do Recife e varejistas nos diversos shoppings da Região Metropolitana

     


    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da sua Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), realizou uma operação visando o recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) neste fim de ano. A operação, realizada na primeira quinzena de dezembro, contou com a participação de 40 auditores e apoio de 14 policiais militares. A equipe apreendeu mercadorias avaliadas em mais de R$ 1,5 milhão, que garantiu o recolhimento de um crédito tributário total acima de R$ 400.000,00.

    O planejamento operacional foi realizado pela Gerência Técnica de Ações Fiscais e Projetos (GTAP), enquanto a execução ficou a cargo da Gerência de Ações Fiscais Estratégicas (GEAFE) e da Gerência da Central de Operações Estaduais (GCOE). Durante a ação, foram visitados estabelecimentos atacadistas no Centro do Recife e varejistas estabelecidos nos diversos shoppings da Região Metropolitana.  

    A equipe abordou 100 estabelecimentos dos segmentos de importados, jóias, brinquedos, confecções e cosméticos. Nas abordagens os auditores objetivavam, principalmente, identificar a regularidade das mercadorias em estoque e a correta emissão da nota fiscal eletrônica nas vendas aos consumidores. Foram constatadas irregularidades em 30 contribuintes. A utilização de Point of Sale (maquineta de cartões de crédito e débito) foi a mais comum, onde os contribuintes utilizam o equipamento para burlar a emissão da nota fiscal.

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  • PE implanta o Barramento do SEI

    | Administração

     

    Pernambuco passou a agregar o módulo de Barramento ao seu Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O Barramento PEN é uma solução que permitirá a tramitação de processos entre órgãos que utilizam o SEI ou outras soluções de processos eletrônicos. É uma evolução na tramitação eletrônica de processos, permitindo que os documentos sejam expedidos exclusivamente em ambiente virtual. A ferramenta já foi implantada no Distrito Federal e em Minas Gerais. 

    Segundo o Secretário Executivo de Administração de Pernambuco (SAD-PE), Luís Eduardo Antunes, “o objetivo é modernizar a troca de informações e melhorar a comunicação. A ferramenta já estava em nossos alvos no decorrer da linha do tempo do SEI Pernambuco. Colocamos todo governo estadual tramitando eletronicamente entre si. Agora podemos nos comunicar com outros poderes, sempre com foco da economia, transparência e agilidade”.

    “Trata-se de mais uma grande conquista do SEI.  A ferramenta permite que, a partir de qualquer órgão do Poder Executivo  estadual,  possamos enviar processos para outras instâncias de governo, desde que tenha o SEI e esteja cadastrado no Barramento”, comemora a presidente  da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), Ila Carrazzone.

    “Aqui no Estado poderemos, em breve, tramitar processos com o Ministério Público (MPPE), Tribunal de Justiça (TJPE) e com o Tribunal de Contas (TCE-PE) - que também iniciou sua implantação SEI, sem sair do SEI Pernambuco, tudo nato digital”, complementa o Superintendente de Modernização Governamental da SAD-PE, Ricardo Melo. 

    “Concluímos a homologação pelo Ministério da Economia e o nosso SEI já está apto para conversar com qualquer SEI do Brasil de qualquer poder ou esfera, com a velocidade e a segurança de integridade do envio eletrônico,

    desde que tenham implantado o barramento”, assegura a gerente de Implantação do SEI da ATI-PE, Vanessa Cândido. A ATI-PE é um órgão vinculado à SAD-PE. O SEI foi criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

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  • DETRAN-PE no feriado de Natal (24, 25 e 26/12/2020)

    | Administração

     

    A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação – Seduh, por meio do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco - DETRAN-PE, informa que, em cumprimento a determinação do Governador do Estado, amanhã (24), não haverá expediente na sede do Órgão, localizada na Estrada do Barbalho, 889 - Iputinga - Recife – PE; nas Unidades de Táxis e Coletivos – DUAT; Circunscrições Regionais de Trânsito – Ciretrans; lojas da Autarquia nos shoppings e nos Expressos Cidadão.

    Já as Operações Rota de Fuga, Trânsito Seguro e Prevenção “Segundos que salvam vidas” estarão com seus agentes nas ruas para garantir aos cidadãos mais tranquilidade. É importante que cada um faça seu papel. Prudência na hora de dirigir e não fazer uso da mistura fatal álcool e direção.

     

    DETRAN-PE NO FERIADO DE NATAL NOS DIAS 24, 25 E 26 DE DEZEMBRO 2020

    Unidades de Atendimento

    Quinta-feira

    24/12/2020

    Sexta-feira

    25/12/2020

    Sábado

    26/12/2020

    Shopping Center PLAZA

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    FECHADO

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    FECHADO

     

     

     

     

     

     

     

     

     

     

    FECHADO

     

    Shopping Center RECIFE

    Shopping  Center TACARUNA

    Shopping COSTA DOURADA

    Shopping CARUARU

    Shopping RADIO DIFUSORA

    Shopping VITÓRIA

    Shopping Center GUARARAPES

    Shopping PAULISTA NORTH WAY

    Expresso BOA VISTA

    Expresso RIO MAR

    Expresso OLINDA

    Expresso GARANHUNS

    Expresso PETROLINA

    Expresso SALGUEIRO

    SEDE

    Unidade de Táxi - DUAT

    CIRETRANS

     

     

     

     

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  • 3º leilão de Bens Móveis de 2020 será realizado pela SAD nesta terça-feira (22)

    | Administração

    leilao

     

    A Secretaria Estadual de Administração (SAD) realizará nesta terça-feira (22), a partir das 09h, o terceiro Leilão de Bens Móveis de 2020, sendo este de materiais inservíveis e um veículo pertencentes ao patrimônio do Laboratório Farmacêutico de Pernambuco Governador Miguel Arraes. No certame estarão disponíveis 33 lotes para compra por pessoas físicas ou jurídicas, incluindo uma Kombi, gerador elétrico, bem como materiais diversos. A expectativa é arrecadar no mínimo R$ 45 mil.

    O leilão será realizado de forma on-line, no endereço eletrônico www.lancecertoleioes.com.br. Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência, e jurídicas inscritas no CNPJ, com representante munido de procuração e com os mesmos documentos citados acima.

    Os arrematantes terão que acessar o site oficial do Leiloeiro www.lancecertoleiloes.com.br e realizar o seu cadastro, no prazo de 48 horas antes da realização do leilão. Para isso, ele deve clicar no banner demonstrativo do leilão da SAD, concordando com as regras contidas no termo de uso e condições gerais para participação de leilões "on-line".

    Nos sites www.lancecertoleiloes.com.br e www.sad.pe.gov.br o interessado terá acesso ao edital do leilão com todas as normas do processo. Antes de arrematar os produtos, os participantes poderão vistoriar os bens listados para alienação nos endereços constantes no edital, nos dias 18 e 21 deste mês.

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  • SCGE promove prova de progressão funcional para servidores

    | Administração

    prova

    Após promover o 2o Curso de Aperfeiçoamento para progressão funcional vertical da carreira de Gestor Governamental de Controle Interno, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) aplicou na tarde da última segunda-feira, dia 14, a prova de conhecimentos para os 32 servidores que participaram do processo. Os candidatos aprovados estarão aptos para progredir da última referência da Classe I para a primeira referência da Classe II da carreira de Controle Interno. O resultado final será divulgado no site da SCGE até o dia 30 de dezembro.

    A prova, assim como o curso de aperfeiçoamento realizando no período de 1 a 11 de dezembro, atendem ao disposto na Lei Complementar nº 119/08 e no Decreto nº 47.987/2019, que tratam, respectivamente, sobre a criação da carreira e sobre os critérios e procedimentos a serem observados para progressão funcional vertical da mesma.

    A carreira de gestor governamental – especialidade em Controle Interno – é única carreira civil no Estado de Pernambuco que exige a participação dos servidores em curso de aperfeiçoamento e a aprovação em exame específico para progressão funcional. A medida visa assegurar a qualidade do trabalho realizado na SCGE.


    Cidades: Recife
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  • Governo do Estado divulga calendário de pagamento dos servidores públicos referente ao mês de agosto

    | Administração

    SAD

    O Governo de Pernambuco, mesmo diante dos desafios impostos pela pandemia do novo coronavírus, vem unindo esforços para honrar os seus compromissos junto ao funcionalismo público estadual. Neste sentido, o governador Paulo Câmara divulga o calendário de pagamento de todos os servidores do mês de agosto. Os aposentados e pensionistas irão receber o salário na próxima sexta-feira (04.09). Já os servidores ativos e comissionados terão o pagamento efetuado no próximo dia 08.

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  • ATI apresenta seu novo modelo de contratação de TI

    | Tecnologia, Administração

    virtual ati sad

     

    ATI apresenta seu novo modelo de contratação de TI

    A Diretoria de Gestão e Governança de TI da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI- PE), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD-PE),  em conjunto com a Gerência da Gestão Descentralizada e o Núcleo de Políticas Corporativas de TI, apresentaram e discutiram o novo modelo de contratação de TI, definido no decreto 48.736 de 28 de fevereiro de 2020, aos gerentes e gestores técnicos da ATI. A apresentação foi realizada em três reuniões virtuais. A última aconteceu na segunda-feira (24/08).
     
    Segundo o Diretor de Gestão e Governança de TI, Ivanildo Guerra, que apresentou as principais mudanças do processo de contratação, “a principal mudança que o novo decreto de contratação traz é a participação da ATI no processo de planejamento de contratação. Antes o envolvimento era só  na finalização do TR. A inovação evita retrabalho e ainda possibilita a liberação a partir do primeiro documento que é o plano de contratação. Como exemplo podemos citar as contratações abaixo do limite de dispensa por valor. Estas não serão mais nem enviadas à ATI. Serão previamente liberadas”, diz Ivanildo. 
     
    Para a gerente da Gestão Descentralizada de TI, Márcia Bion, que fez a exibição dos principais documentos relativos ao novo processo, “o processo poderá ser analisado em até quatro etapas pela ATI. A análise começa no Plano de Contratação de TIC, depois no DOD- Documento de Oficialização da Demanda, depois no ETPA - Estudo Técnico Preliminar de Aquisição e finalmente, no TR - Termo de Referência. Tudo vai depender do objeto e do valor da aquisição. E nem todos os processos serão enviados para a área técnica, que poderá ser acionada para a análise tanto do ETPA quanto do TR, focando nas aquisições relevantes dos órgãos e entidades do Poder Executivo Estadual”, explica Bion.
     
    “O objetivo da mudança no formato de contratação é trazer mais qualidade aos processos, incluindo a participação efetiva da ATI ainda na fase do planejamento da contratação, alinhado às orientações da Instrução Normativa Nº 1, de 4 de abril de 2019 do Governo Federal e às diretrizes dos tribunais de contas Estadual e da União ", justifica a mudança o Gerente do Núcleo de Políticas Corporativas da ATI, Pedro Ciríaco.
     
    Cidades: Recife
    Assuntos: ATI- PE, SAD-PE,
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  • SAD disponibiliza novos cursos a distância para servidores e o público em geral

    | Educação, Administração

    cursos Sad

    SAD disponibiliza novos cursos a distância para servidores e o público em geral

     Inscrições já podem ser feitas pelo site www.cefospe.pe.gov.br

    O Centro de Formação dos Servidores e Empregados Públicos de Pernambuco (Cefospe), vinculado à Secretaria de Administração (SAD), divulga a grade de cursos na modalidade a distância - EaD para o mês de setembro. Ao todo são 3.580 vagas distribuídas em capacitações EAD on-line, EaD com tutoria e EaD Autoinstrucionais (sem tutoria). A novidade desta vez são 14 novos cursos a distância, sendo 12 na modalidade EaD on-line e 02 (dois) EaD com tutoria. O site para realizar a inscrição é o: www.cefospe.pe.gov.br.

    Entre os 14 novos cursos on-line estão “Dispensa e Inexigibilidade”, “Resiliência na prática”, Noções de Direitos Humanos”,  “Gerenciamento de risco”, entre outros. Já na modalidade de cursos EaD com tutoria foram incluídas duas novas capacitações: “A arte de desenvolver equipes de alta performance” e “Motivação e Liderança na Administração Pública”.

     Dentre essas 26 capacitações, 16 são destinadas a cursos EaD on-line, 06 (seis) de EaD com Tutoria, estas para servidores públicos estaduais e municipais. Serão ofertados quatro (04) na EaD sem tutoria (autoinstrucionais), com duas (02) mil vagas, para servidores públicos e o público em geral.

     “O Governo do Estado tem investindo na qualificação contínua dos servidores e da população pernambucana. Sabemos o quão importante é ofertar cursos a distância gratuitos e com certificação, neste período difícil de pandemia e isolamento social. Desde o mês de abril o Cefospe vem ampliando e diversificando a oferta de cursos EaD. Ao se capacitar o servidor está apto a melhor atender à população, e o cidadão tem mais oportunidades para se inserir no mercado de trabalho”, comenta a diretora do Cefospe, Analúcia Cabral. 

    Escolha o seu curso, faça a sua inscrição e ótimo aprendizado!


    Cidades: Recife
    Assuntos: Cefospe, SAD, cursos,
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  • PGE-PE completa 30 anos de criação

    | Administração

    PGE-PE completa 30 anos de criação

    A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) completa 30 anos nesta quinta-feira (20/8). Em razão da pandemia, não haverá comemoração presencial. A instituição celebra, no entanto, a consolidação de seu papel na administração estadual, ao conferir segurança jurídica e judicial para a viabilização de políticas públicas. Nestes cinco últimos meses de crise sanitária sem precedentes, vem atuando ininterruptamente no suporte legal das ações do governo de Pernambuco.

    Integrante do Comitê Estadual de Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus, a PGE-PE é responsável pela elaboração de medidas legais e administrativas, incluindo os 110 decretos estaduais sobre a Covid-19 editados desde 14 de março e nove projetos hoje já convertidos em lei, além de medidas judiciais para garantir o funcionamento da prestação dos serviços do Estado à população. “A pandemia impôs bruscas mudanças em hábitos e rotinas, e não foi diferente na advocacia pública. Ao desenvolver soluções céleres para a garantia da segurança jurídica e de proteção do interesse público, procuradores do Estado e equipes técnico-administrativas confirmam a tradição de eficiência da PGE nestes 30 anos”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis. 

    A Procuradoria montou um gabinete de plantão para o atendimento das demandas relativas à pandemia e disponibilizou, em seu site, seção específica com os Decretos do Executivo e uma série de modelos padronizados de documentos de contratação emergencial para uso pelos agentes públicos.

    No trabalho de consultoria jurídica, intensificou a orientação aos gestores, com a publicação de roteiros para contratações e boletins atualizados às inovações normativas decorrentes da pandemia e emitiu 2.042 pronunciamentos em resposta a consultas dos agentes públicos. 

    A PGE-PE realizou a defesa do Estado em cerca de 200 processos apresentados à Justiça questionando medidas de enfrentamento à Covid-19, sendo 39 considerados estratégicos pelas repercussões sanitárias que poderiam gerar, pondo em risco o combate ao vírus. 

    Mesmo com a suspensão de protestos da dívida ativa do Estado (DAE) e de ajuizamento de novas ações de execução fiscal relativas a débitos perante a Fazenda Pública Estadual, promovida pelo Decreto 48.875, a PGE-PE conseguiu compensar a queda na arrecadação da DAE e alcançar uma recuperação financeira 13,35% melhor que em 2019, no período de março a julho. O monitoramento preventivo das ações relacionadas à suspensão de pagamentos de tributos tendo como fundamento a Covid-19 evitou prejuízos de R$ 370,6 milhões, considerando-se apenas as principais decisões favoráveis obtidas. 

    A PGE-PE apresentou ações no STF para discussão da dívida do Estado e suspensão dos cortes do Bolsa Família, entre outras, obtendo resultados favoráveis, além de acompanhar as ações sobre a competência dos Estados para adotarem medidas de enfrentamento da pandemia, como isolamento social e requisições administrativas.

    O desenvolvimento de soluções próprias de inteligência computacional para a advocacia pública, impulsionado por meio de convênio com a ATI e UPE, manteve-se no período. Desde maio de 2019, foram criados 37 robôs para automatização de processos; 19 painéis com o uso de tecnologias de Business Intelligence, para produção de relatórios, processamento, gerenciamento, mineração e análise de dados; e dez engenhos (ou motores) de inteligência artificial.

    HISTÓRIA – A PGE-PE foi criada pela Lei Complementar Nº 2/1990, reunindo as atribuições da Consultoria Jurídica da Fazenda, da Procuradoria Geral dos Feitos da Fazenda e da Procuradoria das Execuções Fiscais, que foram extintas. Tem uma série de atribuições na estrutura da administração pública, sendo as principais a representação judicial do Estado de Pernambuco e suas autarquias, a consultoria jurídica aos órgãos estaduais e a cobrança da dívida ativa. 

    Essas competências estão distribuídas em quatro unidades especializadas (Procuradoria de Apoio Jurídico-Legislativo ao Governador, Procuradoria do Contencioso, Procuradoria Consultiva, Procuradoria da Fazenda Estadual), quatro Procuradorias Regionais (Caruaru, Petrolina, Arcoverde e Brasília), uma Sub-Regional em Garanhuns e o Centro de Estudos Jurídicos. Desde 1990, a PGE-PE foi comandada por 11 procuradores-gerais.


    Cidades: Recife
    Assuntos: PGE-PE, 30 anos, DAE
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  • Pesquisa avaliará os impactos da pandemia no grupo dos terceirizados, estagiários, aprendizes e residentes do Poder Executivo Estadual

    | Emprego, Administração


    Pesquisa avaliará os impactos da pandemia no grupo dos terceirizados, estagiários, aprendizes  e residentes do Poder Executivo Estadual

    Após o sucesso da pesquisa situacional, que já conta com a participação de mais de 30 mil pessoas, o Governo de Pernambuco decidiu prorrogar a sondagem com os servidores, empregados públicos, temporários e militares até a próxima quarta-feira (29). O objetivo é dimensionar os impactos do distanciamento social e a qualidade de vida dos colaboradores.

     Nos moldes da pesquisa aplicada aos servidores do Poder Executivo Estadual, o Governo do Estado, por meio de um estudo da Secretaria de Administração (SAD), lançou duas novas abordagens para avaliar a situação de todos que colaboram na prestação de serviços públicos, seja de forma terceirizada ou por meio de estudantes, na condição de estagiários, aprendizes ou residentes, que atuam nos diversos órgãos e entidades da Administração Estadual, frente à pandemia da Covid-19. As novas pesquisas também são compostas por um questionário de múltipla escolha.

    O questionário visa mapear, de forma intuitiva, dentre outras questões, a qualidade das atividades pedagógicas (teóricas e práticas) realizadas remotamente e o nível de contágio pelo novo coronavírus dos estudantes neste período. Também será aferida a expectativa deste público quanto ao possível retorno às atividades presenciais no Estado.

     “O resultado da pesquisa irá contribuir para uma melhor compreensão do cenário atual dos estagiários, aprendizes e residentes, como também dos prestadores de serviços terceirizados, além de subsidiar o planejamento mais adequado do retorno das atividades presenciais na Administração Pública Estadual”, pontuou a secretária de Administração, Marília Lins.

    Em relação aos terceirizados as indagações também possibilitam a expressão dos distintos pontos de vista dos entrevistados, ao abordarem aspectos tanto de ordem prática quanto de natureza mais subjetiva, a exemplo do receio quanto à contaminação ou possíveis impactos de cunho financeiro.

    Os estagiários, aprendizes e residentes poderão participar acessando o link www.bit.ly/pesquisa-situacional-estagiarios-govpe. Já os prestadores de serviços terceirizados através do link www.bit.ly/pesquisa-situacional-terceirizados-govpe. Ambos poderão ter acesso à pesquisa através do site: www.sad.pe.gov.br.

    As pesquisas ficarão disponíveis para os estagiários e terceirizados até a próxima sexta-feira (31.07).



    Assuntos: sad, servidores, covid 19,
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