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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos

Atribuições

Planejar, executar, coordenar e controlar as políticas públicas nas áreas justiça, dos direitos humanos e da assistência social, com vistas à promoção do desenvolvimento social e da autonomia dos cidadãos e das cidadãs; planejar e apoiar a execução da política estadual de amparo às pessoas idosas e às pessoas com deficiência, fortalecer a prevenção ao uso de drogas e prestar serviços de atendimento a usuários e familiares, desenvolver políticas de inclusão social e produtiva; atuar em articulação com a União e os municípios, consolidando o SUAS - Sistema Único de Assistência Social; controlar e manter em funcionamento o sistema penitenciário, mediante a guarda e gestão das unidades prisionais, buscando a ressocialização do reeducando; prestar assistência jurídica a egressos e liberados do sistema prisional, bem como à população em vulnerabilidade social e às entidades sociais e comunitárias; velar pelos direitos dos cidadãos e promover a proteção ao consumidor.

Ouvidoria
0800 281 29001

Assessoria de imprensa

Virgínia Gonzaga 
Telefone: 81. 3182.7621
E-mail: imprensasjudh@gmail.com

Endereço:
Praça do Arsenal, s/n - Recife, PE. CEP: 50030-360
Website: http://www.sjdh.pe.gov.br/

 

Sobre o secretário

Advogado, iniciou sua carreira política como militante da Comissão de Justiça e Paz da Arquidiocese de Olinda e Recife. Durante a ditadura militar, defendeu presos políticos, denunciou a tortura e a perseguição política. Foi eleito vereador do Recife (1982) e deputado estadual por seis mandatos (1986, 1990, 1994, 1998, 2002 e 2006). Foi presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco no biênio 1995-1996. No segundo Governo Miguel Arraes (1987 a 1990), comandou a Secretaria de Habitação. Na segunda gestão de Eduardo Campos, assumiu a Secretaria Estadual da Criança e da Juventude, entre 2012 e 2014.

 
Website: http://www.sjdh.pe.gov.br
E-mail: imprensasjudh@gmail.com

Secretário:
Pedro Eurico

Endereço:
Praça do Arsenal, s/n., Santo Amaro, PE, BR - CEP 50.030-360

Telefones:
(81) 3182-7630
(81) 3182-7621