Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
Defensoria Pública do Estado de Pernambuco
A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco foi instalada mediante a Lei Complementar Estadual nº 20 de 09/06/98, regulamentada através do Decreto Estadual nº 26.127 de 17/11/2003. É instituição essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a orientação jurídica e a defesa, em todos os graus, dos necessitados, na forma do artigo 5º LXXIV. O Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.
Presidente:
Marta Maria de Brito Alves Freire
Endereço:
Rua Marquês do Amorim, 127 Boa Vista
, 127, Boa Vista, Recife/PE, BR - Fax (81) 3182.3748 - CEP 50070330
Telefones:
32169797