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Governador recebe corregedora Nacional de Justiça para tratar de programa de execução fiscal

O governador Paulo Câmara recebe, nesta segunda-feira (2), às 10h, a corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, no Palácio do Campo das Princesas. Na ocasião, a ministra solicitará ao governador a adesão do Estado ao Programa Nacional de Governança Diferenciada das Execuções Fiscais, lançado no último dia 12 de fevereiro pela Corregedoria Nacional de Justiça.

A iniciativa tem por objetivo solucionar o congestionamento de ações relacionadas às dívidas fiscais, que, atualmente, representam 52% dos processos em tramitação na JustiçaPor meio do programa, será possível, entre outras coisas, a renegociação dessas dívidas de pessoas e empresas com os governos. Uma saída bastante útil para aumentar a arrecadação em tempos de aperto fiscal.

Os mutirões do programa possibilitam que dívidas fiscais relativas a qualquer tributo sejam negociadas e pagas em postos bancários disponibilizados no local. O contribuinte participante já pode sair da conciliação com sua certidão negativa de débito em mãos. O Distrito Federal já aderiu ao programa.

Serviço
Pauta: Audiência com a corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi
Data: Segunda-feira, 2 de março de 2015
Hora: 10h
Local: Gabinete do Governador, Palácio do Campo das Princesas

Data:02 de março de 2015
Horário:10h00min
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