Os selecionados pelo CNH Popular 2013 devem ficar atentos: em particular os desempregados há mais de um ano e os trabalhadores que ganham até dois salários mínimos. Já está em andamento a 2ª convocação para comprovação de dados cadastrais e encaminhamento dos contemplados para os Centros de Formação de Condutores (CFCs).

Os candidatos devem se apresentar até julho (vide tabela abaixo) e devem conferir, no site do DETRAN, a data e o posto de atendimento ao qual devem se dirigir para efetivar sua participação no CNH Popular (lista disponível no endereço:http://migre.me/eTOV2). Nesta rodada, estão sendo convocados exclusivamente os candidatos à adição ou mudança de categoria da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

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Laura Gomes, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH), será representada na 4ª Conferência Distrital de Assistência Social em Fernando de Noronha, por Joelson Silva, gerente do Sistema Único de Assistência Social (SUAS). A conferência terá como tema: A Gestão e o Financiamento na efetivação do SUAS.

O evento que acontece amanhã (14) e sábado (15), tem por objetivo analisar, propor e deliberar com base na avaliação local, as diretrizes para a gestão e financiamento do SUAS, reconhecendo a corresponsabilidade de cada ente federado. Joelson irá debater com a população a Política de Assistência Social destacando seis eixos. São eles: Cofinanciamento obrigatório da Assistência Social; Gestão do SUAS; Gestão do Trabalho; Gestão dos Serviços, Programas e Projetos; Gestão dos Benefícios do SUAS e Regionalização.

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O Governo de Pernambuco retorna aos municípios das Matas Norte e Sul para fazer a entrega dos cartões de frequência dos beneficiários do Programa Chapéu de Palha da Zona Canavieira - 2013. A entrega dos cartões será iniciada no próximo dia 17 e segue até o dia 21 de junho. Os trabalhadores rurais que fizeram o cadastramento nos meses de abril e maio deste ano devem ficar atentos ao período estabelecido pela equipe da coordenação geral do programa.

Para receber o cartão, o beneficiário deverá comparecer ao mesmo local onde fez o cadastro, no horário das 9h às 17h, levando consigo documento de identificação com foto, como a Identidade, a Carteira Profissional ou a Habilitação, por exemplo, e o protocolo de cadastramento. A coordenação geral do programa, comandada pela Secretaria de Planejamento e Gestão de Pernambuco (Seplag), destaca que o cartão de frequência será utilizado apenas para o monitoramento da presença dos trabalhadores em sala de aula. Para o saque do benefício, o trabalhador cadastrado deverá utilizar o Cartão Cidadão ou do Bolsa Família. O benefício, que pode chegar até R$ 246,45 sendo complementar ao valor do Bolsa Família, dependerá diretamente da frequência do trabalhador em sala de aula, contrapartida assumida por ele no ato do cadastramento.

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O Governo de Pernambuco, através da secretaria de Articulação Social e Regional, Seart, inaugura em Petrolina dia 14 de junho a Estação Governo Presente (EGP) de Ações Integradas para a Cidadania. A proposta do programa Governo Presente é assegurar a promoção de políticas públicas integradas que promovam a elevação da qualidade de vida e da cidadania e o desenvolvimento social sustentável à população mais vulnerável. O programa atende aos universos que necessitam de maior proteção e inserção socioprodutiva dos Territórios Especiais de Cidadania (TECs), que neste primeiro momento em Petrolina vai atuar nos bairros João de Deus, Serrote do Urubu, São Gonçalo e José e Maria.

Instituído pela Lei estadual 14.357 de 14 de julho de 2011, o programa Governo Presente é parte integrante das políticas e estratégias de prevenção social à violência no âmbito do Pacto Pela Vida no contexto do controle da redução dos índices de criminalidade em Pernambuco. A partir do diálogo com a população, a sociedade civil e os diversos órgãos governamentais, municipais, estadual e federal são pactuadas parcerias para desenvolver ações em conjunto com o Programa Governo Presente.

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O Prêmio Fundação Banco do Brasil de Tecnologia Social, criado em 2001, é o principal instrumento de identificação e certificação de tecnologias sociais que compõem o Banco de Tecnologias Sociais – BTS, disponível neste site.

Realizado a cada dois anos, o Prêmio tem por objetivo identificar, certificar, premiar e difundir tecnologias sociais já aplicadas, implementadas em âmbito local, regional ou nacional, que sejam efetivas na solução de questões relativas a alimentação, educação, energia, habitação, meio ambiente, recursos hídricos, renda e saúde.

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A chuva que caiu na manhã de sábado (08), não foi motivo para afastar as cerca de seis mil pessoas que foram à Ocupação Social de Impacto realizada pelo Programa Governo Presente na Escola Professor Jordão Emerenciano, na UR-2 - Ibura. No final da manhã, o número de atendimentos foi de 4.745 – bem acima dos registrados nas ocupações promovidas no início do ano, nas escolas Dom Sebastião Leme, em janeiro; e Apolônio Sales, em fevereiro.

“Estas ações do Programa Governo Presente têm o objetivo de aproximar o Estado da população e atendê-la com as políticas públicas que estavam tão distantes do povo. Este é o nosso compromisso, o de garantir direitos a quem carece de direitos”, afirmou o governador Eduardo Campos, que chegou no final da manhã, acompanhou o atendimento e conversou com algumas pessoas. “É uma emoção muito grande ver tanta gente sendo atendida”, completou. O secretário de Articulação Social e Regional (Seart), Aluísio Lessa, aproveitou para informar que mais de 600 mil pessoas já foram atendidas desde o início do programa.

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Documentos  expedidos  na  hora,  exames  e  resultados  nas  mãos,  além  do  anúncio  da  nova  Escola  Técnica  do  Jordão  e obras  de  água,  marcaram  a  passagem  pelo  Ibura  da  terceira  ocupação  promovida  em  2013  pelo  programa  estadual  Governo  Presente,  neste  sábado  (08/06).  O  governador  Eduardo  Campos  compareceu  ao  grande  " mutirão  da  cidadania ",  que  contou  com  o  trabalho  integrado  de  15  secretarias  estaduais  e  foi  realizado  na  Escola  de  Referência  Professor  Jordão  Emerenciano,  na  UR-2.  As  ocupações  anteriores  no  bairro  aconteceram  nos  dias  26/01  e  em  23/02  e,  juntas,  atenderam  a mais  de  três  mil  pessoas.  Em  seu  discurso,  o  governador  lembrou  como  as  ações  do  Governo  Presente  foram  importantes  para  acabar  com  a  imagem  do  tempo  em  que  o  Estado  registrava  os  maiores  índices  de  violência  do  País.  " Teve  um  tempo  em  que  as  pessoas,  quando  iam  procurar  um  emprego,  ficavam  receosas  se  diziam  que  moravam  na  Vila  dos  Milagres,  nas  URs  ou  nos  Jordões.  Porque  na  Imprensa  só  se  falava  em  violência  o  tempo  todo.  E  fomos  para  dentro  dos  territórios  que  apresentavam  as  maiores  taxas  de  criminalidade.  Então,  a  gente  descobriu  que,  nessas  comunidades  enormes,  nem  0,01%  tinham  a  ver  com  coisas  erradas,  mas  99,99%  estavam  pagando  o  preço ",  sentenciou. 

Ao  chegar  à  escola,  Eduardo  conversou  com  as  pessoas  que  estavam  em  atendimento,  a  fim  de  saber  se  tudo  corria  bem.  Palestras  sobre  qualificação  profissional  e  cadastramento  no  Portal  TEM  Mais  Emprego  foram  alguns  dos  serviços  mais  solicitados.  Também  despertaram  o  interesse  da  população  a  adição  e  a  mudança  de  categoria  para  carteira  de  habilitação,  orientação  sobre  sistema  de  esgotamento  sanitário  e  água  e  inscrição  no  Programa  Todos  com  a  Nota,  bem  como  no  cadastro  na  tarifa  social.

Outro  grande  destaque  desta  ação  do  Governo  Presente  foram  os  atendimento  de  saúde.  Com  72  anos,  o  aposentado  Severino  José  Ribeiro  dedicou  a  sua  manhã  para  fazer  um  checkup  na  saúde.  Fez  o  teste  de  glicemia,  aferiu  a  pressão,  mediu  o  índice  de  massa  corporal,  entre  outros  exames.  Ao  final,  Severino  recebeu  as  orientações  das  equipes  médicas  de  plantão.  A  farmacêutica  Manuela  Bernardo  concluiu  o  atendimento  ao  aposentado.  " Ele  está  ótimo!  Mas  devido  a  sua  idade,  precisa  tomar  alguns  cuidados.  Basicamente,  passei  orientações  sobre  o  consumo  de  açúcar  e  de  sódio  e  ensinei  como  observar  as  informações  no  rótulos  dos  alimentos  e  diferenças  entre  o  produto  diet  e  ligth ",  resumiu  a  farmacêutica,  que  aconselhou  o  aposentado  a  realizar  uma  consulta  com  um  médico.

Exibindo  a  primeira  via  da  carteira  de  trabalho,  a  estudante  Emanuelle  Ferreira  de  Souza,  de  15  anos,  contou  ter  gasto  menos  de  dez  minutos  para  retirar  o  documento.  " Fui  muito  bem  atendida,  tudo  muito  rápido.  Sem  contar  que  pude  tirar  dúvidas.  Dei  um  passo  importante  para  me  inserir  no  mercado  de  trabalho ",  disse  a  adolescente.

ETE  e  Água
Da  quadra  da  escola  Jordão  Emerenciano,  Eduardo  decretou  o  início  de  duas  importantes  obras  para  a  região:  a  construção  da  primeira  Escola  Técnica  Estadual  (ETE)  do  Jordão  e  do  subsistema  de  água,  responsável  por  acabar  com  o  racionamento  em  11  comunidades  do  Ibura.

Para  a  construção  da  ETE  do  Jordão,  serão  investidos  R$  8  milhões.  A  unidade  ficará  sediada  numa  área  de  15  mil  metros  quadrados  e  vai  beneficiar  moradores  de  bairros  do  entorno,  como  Imbiribeira,  Ipsep  e  Ibura.  Até  2014,  estarão  em  funcionamento  40  escolas  técnicas,  número  oito  vezes  maior  que  as  cinco  unidades  que  estavam  abertas  em  todo  o  Estado,  em  2007.

Ao  lado  do  secretário  de  Educação,  Ricardo  Dantas,  Eduardo  entregou  três  tablets  do  total  de  207  que  serão  doados  aos  alunos  do  2º  ano  do  Ensino  Médio  da  escola  Jordão  Emerenciano.  " Quero  anunciar  o  encerramento,  no  próximo  dia  30,  das  obras  do  anexo  desta  escola,  que  garante  o  ensino  integral  no  Ensino  Médio  e  Fundamental  também.  Aqui,  com  este  modelo,  está  o  futuro  da  escola  do  nosso  Estado,  que  valoriza  não  só  as  matérias  básicas,  mas  prima  pelo  lado  social,  formando  o  cidadão  para  a  sociedade  pernambucana ",  antecipou  Dantas.

Já  as  intervenções  no  abastecimento  de  água  serão  nos  subsistemas  2  e  3,  e  estão  orçadas  em  R$  45  milhões.  " Serão  novas  caixas  d'água  e  mudanças  no  canos  para  melhorar  o  bombeamento  da  água,  pondo  um  fim  no  racionamento  que  já  se  prolonga  por  décadas  e  décadas ", detalhou  Eduardo.

Técnicos da secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH, por meio do Programa Balcão de Direitos, realizaram mutirão de cidadania nos assentamentos Pituassu, em Itaquitinga; Chico Mendes I, em Tracunhaém; e Campina Verde, em Vicência, na Mata Norte, onde foi promovida a emissão gratuita de documentação básicos como: Carteiras de Identidade e de Trabalho, 2ª vias de Certidões de Nascimento e Casamento, além de fotos 3x4.

Para Laura Gomes, secretária estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, o objetivo é levar  cidadania para os moradores que se encontram em comunidades mais distantes e que necessitam dessa documentação. “Com as Semanas de Direitos Humanos podemos promover esse tipo de ação, buscando preservar a cidadania dessas pessoas”, destacou.

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O Governo de Pernambuco trabalha para equipar e modernizar os Centros de Referência da Assistência Social – CRAS em funcionamento no Estado. Através do projeto “Espaço de Convivência da Família”, a Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos – SEDSDH vai contemplar 50 municípios pernambucanos com equipamentos eletrônicos e mobiliários diversos para fortalecer o atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social e risco.

Nesta quarta-feira (05), prefeitos, secretários da assistência social e coordenadores dos CRAS dos municípios contemplados estarão reunidos, no auditório da Fundação Joaquim Nabuco, no Recife, para conhecer todos os detalhes do projeto. O encontro será coordenado pela equipe da gerência de Proteção Social Básica da SEDSDH.

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Dúvidas sobre como dar entrada na pensão alimentícia, efetivar reclamações a empresas prestadoras de serviços públicos, emitir documentação civil e acessar outros serviços poderão ser esclarecidos e encaminhados na manhã do próximo sábado (08), durante a Ocupação Social de Impacto que acontecerá na Escola de Referência Professor Jordão Emerenciano. As ações integradas de várias secretarias de Estado e instituições parceiras serão levadas às comunidades da UR-2/Ibura e áreas próximas pelo Programa Governo Presente de Ações Integradas para a Cidadania.
 
Esta é a terceira Ocupação promovida, este ano, pelo Programa Governo Presente no Ibura. As anteriores ocorreram nas escolas estaduais Dom Sebastião Leme, no dia 26 de janeiro, e Apolônio Sales, em 23 de fevereiro. Juntas, elas atenderam mais de 3 mil pessoas. Desta vez, o destaque está no atendimento à área da saúde, que levará teste de glicemia, classificação sanguínea, índice de massa corporal e aferição de pressão; vacina de poliomielite, orientações alimentar e postural, plantas medicinais e cuidados com animais venenosos.

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