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  • Secretaria da Fazenda convoca 54 aprovados em concursos públicos

    | Administração, Fisco


    São 50 auditores fiscais e 4 julgadores tributários que vão ajudar no esforço de melhorar a arrecadação de Pernambuco

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convocou, nesta quarta-feira (20), 54 aprovados nos dois concursos públicos realizados em 2014. São 50 auditores fiscais do tesouro estadual (AFTE), sendo dois portadores de necessidades especiais, e quatro julgadores administrativos tributários (Jatte), sendo um portador de necessidades especiais.

    A convocação dos concursados era um anseio da Administração Fazendária, que aguardava o enquadramento da despesa de pessoal nos limites da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) para efetivar as nomeações.

    “A convocação era para ter sido feita em 2015, mas infelizmente a LRF nos impedia. Agora que estamos enquadrados na lei temos a oportunidade de chamá-los. Esses novos auditores e julgadores chegam em muito boa hora, em um momento em que precisamos melhorar a arrecadação para poder garantir os serviços à população”, afirma o secretário da Fazenda Márcio Stefanni Monteiro Morais.

    Há 20 anos não eram realizados concursos públicos na Casa. Esse longo período sem a entrada de novos servidores na Sefaz-PE ocasionou, por exemplo, o envelhecimento dos quadros. De 2014 para cá, 58 auditores fiscais solicitaram aposentadoria. Atualmente, são 985 auditores fiscais na ativa.

    Além dos atos de nomeação, publicados no Diário Oficial do Estado, os aprovados serão comunicados também através de telegramas. A posse deve ocorrer no final do mês. Antes de assumir suas funções, os 54 recém-chegados passarão por um treinamento, a partir de maio, de 60 dias. Em julho, começarão suas atividades como auditores fiscais tesouro estadual. Os Jattes atuarão no Tribunal Administrativo Tributário do Estado (Tate).

    Assuntos: fazenda, sefaz, concursos, publicos, afte, jatte, lrf
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  • SAD e SEFAZ realizarão leilão de mercadorias apreendidas

    | Administração, Fisco

    Entre os lotes estão materiais de construção, eletrodomésticos, móveis e equipamentos de informática

    A Secretaria de Administração, em parceria com a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), realizará, no dia 28 de abril, o segundo leilão de 2016.  O certame acontecerá no auditório da SEFAZ, localizado na Avenida Cruz Cabugá, nº 1419, bairro Santo Amaro, Recife – PE e terá início às 09h. Ao todo, são 62 lotes de mercadorias apreendidas disponíveis para compra. Entre os produtos, destacam-se materiais de construção, móveis para sala, quarto e cozinha, assim como componentes novos para veículos e aeronaves e diversos itens de informática.

    O leilão, que é aberto ao público em geral, reúne também filmadora, leitor biométrico (relógio de ponto), placas de gesso, armações para óculos de sol e grau, peças de roupa e caixas de som. A expectativa é que o evento arrecade cerca de R$ 100.000.

    Poderão participar e ofertar lances pessoas físicas, acima de 18 anos e portando CPF, RG e comprovante de residência (originais e cópias), e jurídicas, com representante munido de procuração e os mesmos documentos citados acima. O cadastro poderá ser feito no dia da realização do certame.

    Além do leilão presencial, os lances podem ser ofertados pela internet, através da página do leiloeiro oficial do Estado (www.coliseumleiloes.com.br). No site citado, assim como, na página oficial da Secretaria de Administração do Estado (www.sad.pe.gov.br), o edital com todas as normas do leilão estará disponível para consulta.

    VISITAÇÃO – A visitação dos produtos começa na última semana de abril e vai até a quinta-feira (27), das 9h às 12h e das 14h às 16h. As mercadorias estarão disponíveis para apreciação no Depósito Central de Mercadorias Apreendidas da SEFAZ, localizado na Rua da Fundição, nº 510, bairro de Santo Amaro, Recife.

     

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, sefaz, leilao, mercadorias, apreensao
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  • Governo lança campanha “Leãozinho Amigo das Crianças”

    | Balanço, Administração, Fisco
    Leazinho





    Ação convoca pernambucanos para a doação de até 3% do Imposto de Renda ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA)

    Com o objetivo de sensibilizar os pernambucanos para a destinação solidária de parte dos tributos declarados à Receita Federal por Pessoa Física,  o Governo do Estado lança a 1ª edição da campanha “Leãozinho Amigo das Crianças” . A iniciativa apresenta a possibilidade da doação de até 3% do Imposto de Renda (IR) ao Fundo Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de Pernambuco (FEDCA). Fruto de uma parceria entre a Receita Federal e o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente do Estado (CEDCA), a alternativa já está apta a receber as doações que podem ser feitas até o próximo dia 29 – prazo final para a declaração do IR.

    A medida consiste na doação direta de até 3% do Imposto de Renda devido – a pagar ou restituir – do contribuinte Pessoa Física que optar pela Declaração de Renda Modelo Completo. Ou seja, o cidadão pode destinar parte do valor devido por ele à Receita através da opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, localizada na ficha Resumo da Declaração.  A partir disso, será gerada uma DARF com o valor da porcentagem calculada para colaboração, que deverá ser pago em qualquer agência bancária. Os outros 97% do valor total devido pelo contribuinte deverá ser quitado de acordo com as normas da instituição Federal.

    Caso o contribuinte não possua nenhum valor a pagar, mas tenha direito a restituição, a doação vigora como parcela dedutível. Ao declarar suas despesas anuais, o contribuinte deve incluir também a opção “Doações diretamente na declaração – ECA”, escolher o tipo de fundo “Estadual”, e o calculo será feito automaticamente. Dessa forma, o valor doado é somado ao valor a ser restituído pelo Estado ao contribuinte.

    “A doação não ocasiona nenhum custo extra ao contribuinte. Pelo contrário, ela promove a livre escolha sobre o destino de parte desses tributos que pagamos anualmente à União e acresce no valor a ser restituído. Por isso, é muito importante que as pessoas tenham consciência do bem que podem fazer ao simplesmente destinar 3% de seu Imposto de Renda ao FEDCA”, enfatiza a Presidente do CEDCA, Loudes Viana Vinokur.

    Todo o valor arrecadado será distribuído entre os diversos programas de atendimento às crianças e adolescentes em situação de risco de Pernambuco. A assistência é realizada por meio da abertura de editais públicos e convênios com as instituições cadastradas nos conselhos municipais do âmbito. Essas entidades trabalham na promoção de diversas atividades assistenciais nas áreas de saúde, ressocialização, educação, esporte e lazer.

    TRANSPARÊNCIA - Os valores arrecadados pela Receita Federal serão destinados ao FEDCA, em conta bancária devidamente identificada. Todas as ações do CEDCA podem ser acompanhadas pelo www.cedca.pe.gov.br.
     
     
    Assuntos: Governo de pernambuco, campanha, leaozinho, fedca, cedca
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  • Projeto vai regulamentar acordo fiscal entre a União e os Estados

    | Economia, Administração, Fisco
    Brasília
    Governadores vão se reunir na próxima terça-feira para debater 
    as propostas 
    apresentadas hoje por Nelson Barbosa
     
    BRASÍLIA – O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, participou, nesta terça-feira (15.03), de reunião com o ministro da Fazenda Nelson Barbosa e outros 14 governadores. O encontro serviu para o representante do Governo Federal detalhar o projeto de lei que a presidente Dilma Rousseff enviará ao Congresso Nacional, na próxima segunda-feira (21.03), disciplinando o alongamento das dívidas dos Estados e também novas regras de ajuste fiscal a serem implantadas pelo Governos Estaduais.
     
    “Vamos analisar com muita serenidade que o momento exige. O alongamento beneficia alguns Estados de maneira efetiva. Outros Estados têm ganhos menores. Tudo isso precisa ser levado em consideração. No caso de Pernambuco, existem ganhos, sim, que precisam ser ponderados, diante de uma série de contrapartidas que precisam ser trabalhadas em nível dos Estados”, avaliou Paulo. Ele revelou ainda que o fórum dos governadores voltará a se reunir na próxima terça-feira (22.03), em Brasília, para avaliar as propostas do Governo Federal.
     
    De acordo com o governador pernambucano, o projeto do Governo Federal estabelecerá 20 anos de alongamento das dívidas com a União e 10 anos para as dívidas com o BNDES. Uma das exigências da União será a aprovação, no âmbito dos Estados, de lei estadual de responsabilidade fiscal. “No caso de Pernambuco, que já pratica uma série de ajustes fiscais, desde janeiro de 2015, muitas dessas contrapartidas exigidas pelo projeto nós vamos ter condições de atender de maneira muito rápida. Outras, vão precisar de um prazo maior de maturação”, pontuou.
     
    Para Paulo, esse debate já deveria ter começado há mais tempo, pois vai ao encontro da situação atual do Brasil e das dificuldades financeiras enfrentadas pelos Estados. “Vamos buscar a sua aprovação (do projeto de lei), mas também o seu aperfeiçoamento em vários pontos, aspectos que podem ser melhorados ao longo do processo legislativo”, sublinhou.
     
    O governador Paulo Câmara informou que a renegociação da dívida, no caso de Pernambuco, permitirá uma economia de R$ 140 milhões ao longo do exercício. “Um valor importante. Mas não é um valor que nos garanta avanços da maneira que a gente quer. Por isso, essas medidas (renegociação das dívidas) precisam vir acompanhadas de outras ações que envolvem o crédito”, defendeu, acrescentando que essas novas operações de crédito beneficiarão Estados que têm dívidas menores, como Pernambuco. 
     
    “A renegociação beneficia principalmente Estados que têm grandes dívidas, como São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Alagoas e Rio Grande do Sul”, argumentou Paulo, acrescentando que o ministro Nelson Barbosa voltou a se comprometer em avançar com a liberação das operações de créditos – suspensas desde 2014. “Queremos contribuir com o investimento público para gerar emprego e renda para o nosso Estado”, completou Paulo. 

    Fotos: Roque Sa/Divulgação
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    Assuntos: projeto, acordo fiscal, unicao, estados, Paulo Camara,
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  • Taxistas com débitos de outros veículos podem perder isenção do IPVA

    | Administração, Fisco, Trânsito

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PE) alertam que taxistas que possuem débitos referentes a outros veículos podem perder a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Profissionais nessa situação têm até a data do vencimento da cota única, que acontece no mês de março de acordo com a terminação da placa, para regularizar possíveis pendências e garantir o benefício.

    Com a publicação da Lei nº 15.603/2015, vigente a partir de 1º de janeiro de 2016, o benefício da isenção do IPVA para veículo rodoviário utilizado na categoria táxi, com capacidade para até sete passageiros, passou a contemplar apenas um veículo por CPF. Entretanto, para garantir o benefício, é necessário que o taxista não possua pendências de IPVA referentes a outros veículos.

    “Temos registrado queixas de taxistas que estão acessando o site do Detran-PE e constatando que foi gerado o IPVA deste ano. Isso está ocorrendo porque o sistema passou a cruzar dados e a identificar automaticamente a existência de débitos vinculados a cada CPF e, nesses casos, a isenção não pode ser concedida”, explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

    Peixoto acrescenta que, na maioria dos casos, são débitos referentes a veículos que já foram vendidos pelos taxistas há alguns anos, porém o processo de transferência não foi concretizado na sua totalidade, permanecendo, no sistema do Detran-PE, a propriedade do veículo em nome do reclamante.

    Os taxistas que já estão regularizando sua situação de inadimplência ou pretendem fazê-lo devem ficar tranquilos, pois o sistema será atualizado no dia 25 de fevereiro e em até cinco dias úteis após as datas de vencimento da cota única do IPVA no mês de março, para garantir a implantação da respectiva isenção do imposto.

    Para tirar dúvidas da categoria, o Detran-PE está disponibilizando um servidor para atuar na sede do Sindicato dos Taxistas de Pernambuco (Sindtaxi). Já a Sefaz-PE providenciou atendimento prioritário a esses profissionais em sua unidade localizada na sede do Detran-PE, no bairro da Iputinga, no Recife. Mais informações pelo TeleSefaz: 0800 285 1244.

    Cidades: Recife
    Assuntos: isencao, ipva, taxistas, sefaz, detran,
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  • Sefaz-PE cria declaração para consumidores de energia do mercado livre

    | Economia, Administração, Fisco

    Os consumidores de energia elétrica no mercado livre devem preencher, a partir do período fiscal de janeiro de 2016 e entrega no mês seguinte, a Declaração do Valor de Aquisição da Energia Elétrica em Ambiente de Contratação Livre (Devec). No documento, o contribuinte declara o preço médio pago pela energia adquirida através do sistema de Gestão de Mercado Livre de Energia Elétrica (GML), disponibilizado na ARE Virtual do portal da Secretaria da Fazenda de Pernambuco, no endereço www.sefaz.pe.gov.br.

    A medida tem como objetivo ampliar o controle das operações de compra e venda de energia elétrica no mercado livre. O preço médio declarado pelo consumidor na Devec será encaminhado pela Sefaz-PE à distribuidora de energia elétrica, que será responsável pela cobrança e recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido nessas operações.

    "Anteriormente, a responsabilidade pelo recolhimento do ICMS era de cada comercializadora de energia elétrica. Como eram diversas comercializadoras, isso dificultava o controle e otimização do trabalho realizado pela Fazenda", explica o gerente do segmento de Energia da Sefaz-PE, Guido Cavalcanti Júnior.

    É importante ressaltar que as notas fiscais emitidas pelos comercializadores de energia elétrica no mês de janeiro de 2016 deverão continuar contendo em destaque o ICMS relativo a essas operações.

    O passo a passo para o preenchimento da declaração, tanto para declarantes quanto para distribuidoras, está disponível no site www.sefaz.pe.gov.br, na aba Serviços > Devec > Manual.

    A Devec atende ao disposto nos convênios ICMS 77/2011 e 98/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e foi regulamentada em Pernambuco pelo Decreto nº 42.532 de 23 de dezembro de 2015 e pela Portaria nº 228 de 30 de dezembro de 2015.​

    Assuntos: sefaz, energia, devec, secretaria da fazenda, icms,
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  • Fazenda divulga calendário de pagamento do IPVA 2016

    | Administração, Fisco, Trânsito

    Os proprietários de veículos automotores já podem conferir no site​ da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) o calendário para pagamento do IPVA 2016. O Decreto Nº 42.542, que estabelece as datas e valores, foi publicado nesta quarta-feira (30/12) no Diário Oficial do Estado (DOE). O recolhimento pode ser feito em três parcelas ou em cota única, esta última com desconto de 5%.

    "Nossa previsão é arrecadar R$ 1 bilhão em 2016. Como em 2015 recolhemos R$ 800 milhões, se essa meta for alcançada, teremos um aumento de 25% na arrecadação", explica o gerente de IPVA da Sefaz-PE, Erasmo Peixoto.

    Para otimizar o processo, o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) contendo as três parcelas e a cota única (em destaque) será encaminhado para a residência do contribuinte, evitando assim o pagamento em duplicidade.

    Para os veículos com placas terminadas em 1 e 2, o vencimento da primeira parcela ou da cota única será no dia oito de março, a segunda no dia cinco de abril e a terceira, cinco de maio. Aqueles que possuem os números 3 e 4 no final da placa, terão o dia 11 de março como prazo final para pagamento da conta única ou da primeira parcela, seguido pelas datas oito de abril e 10 de maio para quitação das demais. Para as placas terminadas em 5 e 6 as datas são 16 de março, 13 de abril e 17 de maio. As de finais 7 e 8 realizam o pagamento nos dias 23 do março, 20 de abril e 24 de maio. E as terminadas em 9 e 0, quitam o imposto nos dias 30 de março, 27 de abril e 31 de maio.

    O valor mínimo de IPVA para transportes com 20 anos ou mais é de R$ 72 (motos) e R$ 120 (demais veículos).  Atualmente, são cadastrados no Detran cerca de 2,7 milhões de veículos, sendo 2,3 milhões deles tributáveis pelo IPVA.  A alíquota sobre o valor venal é de 6% para embarcações, jet ski e aeronaves, 1% a 3,5% para motocicletas e similares, 1% para caminhões e ônibus, 3% a 4% para automóveis e outros.

    CALENDÁRIO DE PAGAMENTO - IPVA 2016​​​​
    NÚMERO DO ÚLTIMO DÍGITO DA PLACA DO VEÍCULO

    COTA ÚNICA
    (com desconto

    de 5%)

    1PARCELA 2PARCELA 3a PARCELA
    1 e 2 8/3/2016 8/3/2016 5/4/2016 5/5/2016
    3 e 4 11/3/2016 11/3/2016 8/4/2016 10/5/2016
    5 e 6 16/3/2016 16/3/2016 13/4/2016 17/5/2016
    7 e 8 23/3/2016 23/3/2016 20/4/2016 24/5/2016
    9 e 0 30/3/2016 30/3/2016 27/4/2016 31/5/2016

     

    Assuntos: sefaz, ipva, calendario
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  • Aplicativo único do Simples Nacional começa a ser utilizado em janeiro

    | Fisco

    O Portal do Simples Nacional começa a disponibilizar, a partir de janeiro, a versão gratuita para PC do aplicativo do Sistema Eletrônico de Documentos e Informações Fiscais do Simples Nacional (Sedif-SN). A ferramenta, baseada no Sistema de Escrituração Fiscal Digital de Pernambuco, foi homologada por uma comissão formada por fazendários de vários estados brasileiros e será utilizada por todos os contribuintes do país que são optantes do regime tributário simplificado, exceto o microempreendedor individual (MEI).

    O aplicativo único do Simples Nacional foi criado pela equipe de desenvolvimento da Superintendência de Tecnologia da Informação (STI – Fisco Digital) em parceria com a Diretoria Geral de Antecipação e Sistemas Tributários da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por solicitação do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). "Considero muito importante a participação ativa da Sefaz-PE no desenvolvimento desse aplicativo único, que propiciará melhoria na qualidade das informações prestadas aos fiscos", comemora a gerente do segmento de Microempresa e representante do Simples em Pernambuco, Myrian Prazim.

    Na reunião de homologação, foi testado e aprovado o processo completo do aplicativo: digitação, geração e transmissão. A partir das informações inseridas, o Sedif-SN elaborará um arquivo digital com todos os dados do contribuinte nos moldes da Declaração de Imposto de Renda da Receita Federal.

    De acordo com o gerente de Suporte aos Sistemas Tributários da DAS, Marcelo Pires, a declaração gerada pelo aplicativo reunirá informações sobre os impostos devidos aos estados. "O sistema contabiliza o que os contribuintes têm de recolher referente à antecipação e substituição tributária, diferencial de alíquota e comércio eletrônico para consumidor final. Estamos certos de que a unificação e padronização foram realizadas da melhor maneira e atendendo aos interesses de todos os estados", pontua.

    Sobre o Simples Nacional  O Simples Nacional é um regime compartilhado de arrecadação, cobrança e fiscalização de tributos, aplicável às microempresas , empresas de pequeno porte e microempreendedor individual , previsto na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

    Assuntos: portal, simples nacional, sedif-sn, sefaz/pe, sti-fisco digital, confaz
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  • Pernambuco fecha 2015 com atração de R$ 620 milhões em projetos industriais

    | Economia, Fisco

    O Conselho Estadual de Políticas Industrial, Comercial e de Serviços (Condic) reuniu-se pela nonagésima segunda vez para analisar projetos de concessão de incentivos fiscais de empreendimentos interessados em se implantar ou ampliar suas atividades em Pernambuco. O encontro, quarto e último de 2015, aconteceu na tarde desta segunda-feira (28/12) na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper).

    Na reunião de hoje foram aprovados 44 projetos, sendo 30 indústrias, oito importadoras e seis centrais de distribuição. Os investimentos em indústrias totalizam R$ 268,3 milhões, sendo R$ R$ 84,9 milhões destinados ao interior e R$ 183,3 milhões para a RMR.

    Estes investimentos projetam a geração de 1.595 postos de trabalho, dos quais 677 estarão sediados no interior do Estado e 918 na Região Metropolitana do Recife. Ao todo, 20 municípios foram contemplados, sendo oito na RMR e doze no interior. E são eles: Recife, Jaboatão do Guararapes, São Lourenço da Mata, Itapissuma, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Moreno, Igarassu, Serra Talhada, Goiana, Caruaru, Caetés, Santa Cruz do Capibaribe, Barra de Guabiraba, Petrolina, Pombos, Floresta, Nazaré da Mata, Vitória de Santo Antão e Bezerros.

    Das doze Regiões de Desenvolvimento (RD) de Pernambuco, nove foram contempladas: RMR,Mata Norte, Mata Sul, Pajeú, Itaparica, Agreste Central, Agreste Setentrional, Agreste Meridional e São Francisco.

    “Apesar da crise, esta última reunião de 2015 é a melhor do ano. Do total de investimentos, R$ 308 milhões estão destinados à RMR e R$ 312 milhões para o interior. Esta tendência vem sendo revelada ao longo dos anos e foi permitida graças à política de interiorização do desenvolvimento adotada ainda no início da gestão Eduardo Campo/João Lyra.”, detalhou o secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Thiago Norões.

    Cidades: Abreu e Lima, Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Alagoinha, Aliança, Altinho, Amaraji, Angelim, Araçoiaba , Barra de Guabiraba, Barreiros, Belo Jardim, Belém de Maria, Belém de São Francisco, Bezerros, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Brejão, Buenos Aires, Buique, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calumbi, Calçados, Camaragibe , Camocim de São Félix, Camutanga, Canhotinho, Capoeiras, Carnaubeira da Penha, Carnaíba, Carpina, Caruaru, Casinhas, Catende, Chã Grande, Chã de Alegria, Condado, Correntes, Cortês, Cumaru, Cupira, Dormentes, Escada, Feira Nova, Ferreiros, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Gameleira, Garanhuns, Glória de Goitá, Goiana, Gravatá, Iati, Ibirajuba, Igarassu, Iguaracy, Ingazeira, Ipojuca , Itacuruba, Itaiba, Itamaracá , Itambé, Itapetim, Itapissuma, Itaquitinga, Jaboatão dos Guararapes , Jaqueira, Jataúba, Jatobá, Joaquim Nabuco, João Alfredo, Jucati, Jupi, Jurema, Lagoa Grande, Lagoa de Itaenga, Lagoa do Carro, Lagoa do Ouro, Lagoa dos Gatos, Lajedo, Limoeiro, Macaparana, Machados, Maraial, Moreno, Nazaré da Mata, Olinda, Orobó, Orocó, Palmares, Palmeirina, Panelas, Paranatama, Passira, Paudalho, Paulista, Pedra, Pesqueira, Petrolina, Petrolândia, Pombos, Poção, Primavera, Quipapá, Quixaba, Recife, Riacho das Almas, Ribeirão, Rio Formoso, Sairé, Salgadinho, Saloá, Sanharó, Santa Cruz da Baixa Verde, Santa Cruz do Capibaribe, Santa Maria do Cambucá, Santa Terezinha, Serra Talhada, Sirinhaém, Solidão, Surubim, São Benedito do Sul, São Bento do Una, São Caetano, São Joaquim do Monte, São José da Coroa Grande, São José do Egito, São João, São Lourenço da Mata, São Vicente Férrer, Tabira, Tacaimbó, Tacaratu, Tamandaré, Taquaritinga do Norte, Terezinha, Timbaúba, Toritama, Tracunhaém, Triunfo, Tupanatinga, Tuparetama, Venturosa, Vertente do Lério, Vertentes, Vicência, Vitória de Santo Antão, Xexéu, Água Preta, Águas Belas
    Assuntos: condic/pe, incentivos fiscais, ad diper, desenvolvimento, empreendimento
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  • Governo de Pernambuco isenta ICMS sobre diesel para transporte público complementar

    | Transporte, Fisco

    O governador Paulo Câmara sancionou, nesta quarta-feira (23.12), a Lei Nº 5.555/2015 que garante a isenção total do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) sobre o óleo diesel utilizado no serviço público de transporte complementar de passageiros na Região Metropolitana do Recife (RMR). O incentivo, que passa vigorar no dia 1º de janeiro de 2016, vai garantir uma redução de R$ 1 milhão por ano nos custos do setor. A medida foi destacada como a promoção de uma "justiça fiscal" pelo chefe do Executivo estadual.


    "Já tínhamos dado a isenção do transporte normal de passageiros, e era mais que justo que esse benefício fosse estendido para o transporte complementar, que exerce um papel muito importante no ir e vir das pessoas”, apontou Paulo, diante de trabalhadores que marcaram presença na solenidade. O ato foi realizado na sede do Sindicato dos Permissionários do Transporte Público Complementar de Passageiros de Pernambuco de Pernambuco (Sinpetracope), no bairro da Várzea, no Recife.

    Ao elogiar a sensibilidade do Governo do Estado com o setor, o presidente da Cooperativa de Transporte Coletivo de Passageiros do Estado de Pernambuco (Coopernorte), Manoel Leôncio, ressaltou o ganho assegurado com a medida. "Em 2010, o nosso saudoso Eduardo aqui esteve e deu desconto de 50% sobre o ICMS do óleo diesel. E hoje o senhor veio afirmar que o transporte complementar é importante e vai zerar esse incentivo. Isso vai nos ajudar a colocar um veículo melhor na rua", ressaltou.

    Durante a cerimônia, o secretário das Cidades, André de Paula, também anunciou a definição de um calendário de pagamento dos trabalhadores do segmento. “Não dá para trabalhar sem saber quando vai receber. Nós vamos estabelecer, em 2016, um calendário para que vocês possam saber que, no dia acordado, vão receber o salário”, garantiu o gestor.

    Criado em 2003, o transporte público complementar contabiliza 27 linhas em operação, sendo nove interbairros e 18 alimentadoras. Juntas, transportam em média 114 mil pessoas por dia, gerando cerca de dois mil empregos, entre diretos e indiretos. O sistema ainda conta com 184 permissionários em operação. As linhas alimentadoras são responsáveis pelo transporte do sistema convencional (ônibus e metrô). Sem cobrança de tarifa aos usuários, o micro-ônibus opera em áreas onde os coletivos tradicionais não conseguem chegar, como por exemplo os morros do Recife. A remuneração dos trabalhadores é paga diretamente pelo poder público através do quilômetro rodado. Já a linha interbairros, liga bairro a bairro ocorre a cobrança de uma tarifa única do Anel A, como é o caso da Linha Campo Grande/Shopping Tacaruna.

    Foto: Roberto Pereira/SEI

    Cidades: Abreu e Lima, Araçoiaba , Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe , Igarassu, Ipojuca , Itamaracá , Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes , Moreno, Olinda, Paulista, Recife, São Lourenço da Mata
    Assuntos: governo de pernambuco, isenção, icms, paulo câmara, coopernorte
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