A Secretaria da Fazenda deflagrou na tarde desta quinta-feira (02/05) a Operação Dia das Mães. Esta ação de fiscalização faz parte, desde 2011, do Cronograma de Ações Estratégicas, sendo uma das mais importantes realizadas pela Sefaz, com o objetivo de inibir e punir práticas delituosas cometidas no comércio varejista, além de incrementar a receita de ICMS e combater a concorrência desleal. Até o dia 11/05, cerca de 400 contribuintes serão visitados pelos auditores fiscais. Estas empresas foram selecionadas a partir do monitoramento dos contribuintes que constatou divergências entre a receita declarada pelas empresas e as informações obtidas pelo Fisco através das administradoras de cartões de crédito.

A secretaria também irá recolher toda e qualquer maquineta não interligada ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) e poderá, dependendo da quantidade e situação encontrada, interditar o estabelecimento. A novidade deste ano é que, além destas tarefas, a Fazenda agregará a intimação para que as empresas regularizem os débitos constituídos que estão em atraso (situações de inadimplência). Caso esta situação não seja resolvida, o caso será reencaminhado pelos auditores para a realização de uma fiscalização mais detalhada, voltada a lavratura dos Autos de Infração com penalidades que podem atingir 200% do ICMS lançado e não recolhido.

Neste ano, diferentemente das edições anteriores que focou os lojistas dos maiores centros comerciais (shoppings), os estabelecimentos concentram-se principalmente no Centro do Recife. ”A realização de ações no Varejo, principalmente em época de aumento considerável das vendas, se mostra extremamente eficiente e educativa. Os números obtidos em 2012 demonstram um aumento na arrecadação do segmento de cerca de 30% no mês de maio, comparada com o mês anterior, alcançando um desempenho ainda melhor em junho. Além disso, o efeito da ação sobre os estabelecimentos "vizinhos" daqueles que foram alvo da diligência, também foi bastante positivo", explica o diretor Geral de Fiscalização Especial e de Controle de Mercadorias, Anderson Alencar.

Em paralelo às auditorias, as equipes estão monitorando a movimentação de mercadorias nos maiores corredores de comércio da RMR. A operação conta com a participação de 50 auditores da Diretoria Geral de Fiscalização Especial e Controle de Mercadorias (DFM) e apoio da Delegacia de Crimes contra a ordem Tributária (Deccot) e Polícia Militar. 

Numa iniciativa pioneira no país, a Secretaria da Fazenda de Pernambuco, mais uma vez, inova, trazendo comodidade e facilidade para o contribuinte pernambucano. Um projeto piloto, em parceria com o Banco do Brasil, implantou Terminais de Autosserviço (TAS), possibilitando o pagamento de tributos com cartão de débito. A iniciativa está inserida no projeto de melhoria do atendimento ao contribuinte que não mais precisará se deslocar ao banco para efetuar o pagamento. Apesar do terminal ser do Banco do Brasil, o Fisco Estadual ressalta que o pagamento pode ser efetuado com cartões de qualquer banco ou bandeira.

Inicialmente, o novo sistema está disponível em duas Agências da Receita Estadual (AREs): Recife (Rua Imperial, 20877, bairro de São José)  e Jaboatão dos Guararapes (Rua Arão Lins de Andrade, 260, Piedade), tendo estas sido escolhidas por registrarem os maiores fluxos de atendimento. Com boas perspectivas, a Sefaz pretende ampliar o projeto, inclusive para os postos fiscais, ainda este ano.

A quantidade média mensal de Documentos da Arrecadação Estadual (DAEs) autenticados atualmente é de mais de 450 mil, considerando a liquidação de impostos e taxas, além de levar em conta todos os canais de pagamentos (guichês de caixa, casas lotéricas, postos fiscais, internet e caixas eletrônicos).

A convocação dos bancos para parceira foi feita através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado, quando foi aberto prazo para que as instituições bancárias credenciadas junto à Sefaz manifestassem interesse em aderir ao projeto. Além do requisito do cadastramento, também foi exigido que a solução possibilitasse pagamento com cartão de qualquer banco ou bandeira com o objetivo de não limitar o atendimento.

Ampliando ainda mais os mecanismos de combate à sonegação fiscal, Pernambuco iniciou o processo de Denegação Interestadual da Nota Fiscal Eletrônica (NF-e) com São Paulo e Amazonas. Agora, o contribuinte pernambucano que emitir NF-e para um contribuinte destes estados, cuja a inscrição estadual esteja inapta, a nota terá sua autorização de emissão denegada. Da mesma forma, os contribuintes daqueles estados que solicitarem emissão de NF-e para os pernambucanos com inscrição cancelada ou baixada também não irão obter autorização.

A Sefaz/PE já vinha exercendo este controle nas operação internas, ou seja, quando o contribuinte emitente e o destinatário estão no estado, ocorrendo a denegação quando a nota era destinada àquele com a inscrição estadual cancelada, evitando, assim, um acúmulo de débitos para um contribuinte já cancelado ou baixado. A partir deste mecanismo, o fisco passa a verificar tanto a situação cadastral do emissor do documento fiscal responsável pela venda quanto a do destinatário da mercadoria. Em Pernambuco, a medida atende ao Decreto nº 37.992 e a expectativa, a médio prazo, é que todos os entes federados passem a utilizar a sistemática.

São emitidas mensalmente, em média, 4,5 milhões de notas fiscais eletrônicas em Pernambuco, sendo aproximadamente 1 milhão em operação de saída do estado. Atualmente, 37 mil contribuintes pernambucanos são obrigados pela legislação a emitir a NF-e.

A opção pelo Gás Natural Veicular, O GNV, além de ser ambientalmente correta, vai representar uma economia de até 50% para os motoristas pernambucanos. Nesta segunda-feira (08), o governador Eduardo Campos encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei que prevê a isenção do ICMS sobre o GNV. A intenção do Governo é, tão logo seja cumprido o processo parlamentar, a medida entre em vigor em 1° de maio deste ano, incentivando um aumento de cerca de 50% no número de veículos movidos a gás natural, o que também será facilitado através da abertura de uma linha de crédito para a renovação da frota pela Caixa.

Em evento realizado na Sede Provisória do Governo, no Centro de Convenções, Eduardo explicou o quê essas mudanças representam numa nova “perspectiva de melhorar a mobilidade da cidade”, sem perder o foco da inversão da prioridade para o Transporte Público de Passageiros. “Para um taxista que roda 100 quilômetros por dia, pode significar uma redução de R$ 15 a 19 do seu custo diário. Isso porque estamos tirando os 5% sobre imposto que recaia no gás, bem como fizemos com o Diesel, que é essencialmente utilizado pelos ônibus. A nossa preocupação está em fazer a desoneração sem impactar no preço nem da passagem dos ônibus e nem da tarifa dos taxis”, resumiu.  

Atualmente, o valor do metro cúbico (m³) do GNV praticado no mercado está R$ 1,869.  O Governo do Estado espera a desoneração que este valor caia para R$ 1,679. Ou seja, um desconto de R$ 0,19 no preço da tarifa, segundo as estimativas da Copergás.  A cunha tributária incidente no produto é de 17%, sendo de 12% do estado produtor e os outros 5% competem ao Estado.  A renúncia de uma receita da estadual será R$12 milhões por ano.

O governador ainda lembrou que os condutores continuarão contando com o bônus no valor de R$ 500 para a conversão do cilindro e instalação do kit de GNV - combustível menos poluente. “Essa é uma ação para permitir que o táxi seja viável e acessível para mais pessoas. Ou seja, essa medida vai favorecer a melhoria de um transporte que queremos que seja mais e mais usado e compartilhado, que é uma experiência que muitas cidades estão usando, para que as pessoas possam enxergar no táxi uma alternativa, ao lado dos ônibus, dos metros e da bicicleta”, completou.

Representando as distribuidoras de combustíveis, o empresário Paulo Edilson Matheus Dutra, falou da importância do incentivo para popularização do GNV. “Esse é um produto-chave que deve fazer parte da nossa matriz energética, pois atinge as classes econômicas C e D. A gestão deste estado nos salta aos olhos”, elogiou. Já o presidente do Sindicato dos Taxistas, Everaldo Menezes, avaliou como “um presente” a desoneração do combustível. “O gás está em mais de 60% dos nossos táxis. O governador, que sempre ajudou nossa categoria, olhou com bons olhos para essa nossa reivindicação de ter um combustível mais barato”, agradeceu.

Além dos taxistas, categorias como as de transporte escolar e demais motoristas comuns poderão ser beneficiados com a conversão dos motores para o uso do gás. Na ocasião, a Caixa Econômica Federal anunciou a abertura de uma linha de crédito para renovação da frota movida a GNV. “O Governo de Pernambuco está de parabéns por reduz a carga tributária em prol no crescimento econômico do Estado. Essa linha de crédito poderá ser acessada também por pessoa física”, explicou o superintendente Caixa em Pernambuco, Paulo Neri.

Secretário de Desenvolvimento Econômico, Márcio Stefefanni enxerga na “iniciativa pioneira no País” a possibilidade de “transferência de riqueza”. “Queremos crescer sem aumentar impostos. Então, o Estado renuncia parte da sua receita e joga na economia, gerando emprego e renda para quem precisa do carro para desenvolver suas atividades de trabalho”.

Também estiveram presentes na solenidade, o vice-governador João Lyra Neto, o presidente da Alepe, Guilherme Uchôa, o prefeito de Igarassu, Márcio Ricardo, o presidente da copergás, Aldo Guedes, o secretário de Turismo e Lazer do Reife, Felipe Carreras, o secretário de Estado Paulo Câmara (Fazenda), cel. Mário Cavalcanti (Casa Militar) e Thiago Norões (Procurador-geral do Estado), os deputados Severino Ninho, Waldemar Borges e Sílvio Costa Filho, além de diversos diretores de sindicatos e distribuidoras do setor.

“Estou confiante que vamos sair daqui com avanços para termos um sistema de impostos mais racional no Brasil. Ajudar o País é também ajudar a diminuir as grandes desigualdades que ainda temos”, apostou o governador Eduardo Campos, ao abrir, na manhã desta sexta-feira (05/04), a 149ª reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). O encontro foi o último realizado antes da apreciação e aprovação do Senado de novas regras ao modelo de benefícios fiscais entre os Estados. A reunião foi realizada em Porto de Galinhas, Ipojuca, e contou a participação dos secretários de Fazenda, Finanças ou Tributação de todos os Estados e do Distrito Federal.
 
Para Eduardo, a aposta num amplo diálogo federativo “com novos medicamentos que possam embalar a economia”, para além de revisões fiscais, é o caminho mais sensato para engrenar “um ciclo de crescimento perdido num passado recente”. “Tudo o que queremos é o maior crescimento possível. E isso não é uma negação ao governo de hoje e nem de ontem, pois sempre houve desonerações do IPI e de IR em todos os governos. Mas o que difere a primeira desoneração (no início da crise) da segunda foi que houve uma retomada do crescimento em 7,5% em 2010. Se perdeu de um lado e se ganhou do outro. Desta vez, a desoneração de impostos não trouxe o crescimento e as pessoas sentiram o impacto de forma mais complexa”, explicou o governador.
 
A proposta que será analisada pelos congressistas prevê a unificação das alíquotas do ICMS, que atualmente são de 7% nos Estados das regiões Sul e Sudeste e de 12% nos demais. Esses valores deverão gradualmente convergir para 4% até 2025. Os Estados do Nordeste, Norte e Centro-Oeste são contra, defendendo a manutenção da assimetria com alíquotas de 4% e 7%. Além disso, espera-se que os entes federados cheguem a um acordo em relação à partilha do imposto nas operações do comércio eletrônico, que hoje pertence integralmente aos Estados de origem da mercadoria.
 
“O fato é que houve aumento da despesa do poder público estadual por decisões que foram de fora, e não dele. E há uma situação de estresse por conta da seca e na arrecadação dos municípios, que tiveram um aumento considerável nas suas despesas”, exemplificou Eduardo. Hoje, Pernambuco estima perdas da ordem de R$ 80 milhões por ano com as vendas pela internet.
 
O secretário da Fazenda de Pernambuco, Paulo Câmara, avaliou como necessário, antes da unificação dos impostos, vencer os gargalos de infraestrutura e de mão de obra qualificada nas regiões historicamente menos favorecidas. “Ainda é um diferencial competitivo para os Estados mais pobres dá como contrapartida parte da alíquota de sua competência para atrair empreendimentos. Quando estivermos menos desiguais, acreditamos que teremos outras alternativas para se trabalhar”, pontou Câmara.
 
Na reunião do Confaz, ainda estiveram em pauta a proposta de troca do indexador da dívida dos Estados do IGPI para o IPCA, mais a redução dos juros de 6% para 2% e a criação dos Fundos de Compensação e de Desenvolvimento Regional, contemplados na Resolução nº 1/2013 e da Medida Provisória nº 599/2012, que devem der votadas no próximo dia 16.  

As medidas visam criar instrumentos de compensação aos Estados que perderem receitas com as mudanças do ICMS e para compensar aqueles que perderiam autonomia para concessão de incentivos e atração de investimentos privados, respectivamente. Pernambuco defende um Fundo de Compensação que não se limite aos R$ 8 bilhões previstos na medida provisória, e que as perdas sejam corrigidas ano a ano para garantir uma compensação justa. Para o Fundo de Desenvolvimento Regional, a ideia é que ele seja composto inicialmente por 75% de recursos da União.

Com o objetivo de promover a implantação, o desenvolvimento e a sustentabilidade do programa Nacional de Educação Fiscal de forma ética e democrática, contribuindo para o exercício da cidadania, a Secretaria da Fazenda em parceria com a Secretaria de Educação do Estado está disponibilizando para os funcionários da Educação, o curso de Disseminação em Educação Fiscal 2013.1. Interessados podem realizar a sua inscrição até a próxima segunda-feira (18).

A capacitação será ministrada a distancia por professores de vários estados e ocorrerá no período de 25 de março a 31 de maio, divididas em cinco módulos que abordarão temáticas como educação fiscal no contexto social; relação Estado-sociedade e gestão democrática dos recursos públicos, contabilizando um total de 120 horas-aula.

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Começa hoje (01) e vai até o dia 30 de abril as inscrições para VIII rodada da campanha Todos com a Nota – Módulo Solidário. Essa ação faz parte da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SEDSDH) em parceria com a Secretaria Estadual da Fazenda (SEFAZ). As instituições não-governamentais, de todo o Estado, sem fins lucrativos que desenvolvem ações socioassistenciais destinadas à população em situação de vulnerabilidade e risco pessoal e social, podem participar da campanha.

O objetivo é combater a sonegação e a evasão fiscal e incentivar as atividades socioassistenciais desenvolvidas para a população pernambucana, com premiações às instituições que estejam devidamente inscritas no programa. Além disso, promove a educação fiscal da população, aumentando a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços – ICMS.

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Enquanto não é finalizada a licitação do segundo pátio de veículos do Complexo Industrial Portuário de Suape, a Volkswagen deve recorrer novamente ao Porto do Recife para aportar carros vindos do México, em torno de 500 veículos. A montadora reiterou que pode utilizar eventualmente o ancoradouro recifense enquanto as obras em Suape não fossem concluídas. Informações dão conta de que a nova leva deve chegar em até 45 dias.

Segundo a administração de Suape, o trâmite da licitação deve ser concluído ainda este mês, quando a empresa vencedora da concorrência será definida. Até março, começa a terraplanagem do terreno, na retroárea do cais 4 do porto. O diretor de Negócios do Porto do Recife, Carlos Vilar, disse que hoje o terminal tem condições de receber a carga. Ele afirmou ainda que até o fim deste semestre outros três pátios, 2, 3/4 e 6, estarão alfandegados e, portanto, aptos a receber importações. A última operação da Volks no Porto do Recife, em dezembro (de 202 Jettas e três novos Fus­cas), somou R$ 50 mil.

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Garantir um transporte público de qualidade e melhorar a mobilidade urbana. Estes são os objetivos do edital de licitação das linhas de ônibus do Sistema de Transporte Público de Passageiros da Região Metropolitana do Recife, que foi lançado hoje (16/01) pelo governador Eduardo Campos, no Centro de Convenções, sede provisória do Governo de Pernambuco. Para atrair novas empresas, o Estado vai abrir mão de R$ 41 milhões por ano do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre o combustível e o próprio veículo.

O governador afirmou que a formalização dos contratos vai elevar a qualidade do serviço oferecido e dar mais autonomia para o Estado. “O que temos hoje é uma relação de permissão, com 385 linhas de ônibus, e não temos mecanismos para cobrar melhores condições das empresas”, esclareceu, enfatizando que os novos operadores terão que cumprir metas para continuarem atuando no segmento.

De acordo com Eduardo, os tributos exonerados serão mais um investimento do Estado na mobilidade urbana e vão garantir que o preço da passagem não aumente com a mudança do serviço. “Esses recursos que o Estado está deixando de recolher terão que ser aplicados em melhorias para a população”, afirmou o governador, explicando que a nova frota terá uma idade média de 3,5 para ônibus comum, câmbio automático e ar-condicionado. “Esse processo de licitação também vai nos permitir trazer outras empresas e dessa competição vamos arrancar um preço melhor para o serviço oferecido”, disse Eduardo.

O secretário das Cidades do Estado, Danilo Cabral, disse que os investimentos feitos na Região Metropolitana do Recife - cerca de R$ 3 bilhões - são únicos na história de Pernambuco. “O objetivo é oferecer à população um transporte público de qualidade”, ressaltando que obras de infraestrutura estão em andamento.

Animado com a novidade, Renildo Calheiros, prefeito de Olinda, município que fica na Região Metropolitana, afirmou compreender a complexidade de uma obra que resolva definitivamente o impasse da mobilidade, mas que os ajustes feitos pelo Governo “são fundamentais para proporcionar melhorias imediatas nos corredores mais concorridos”.

O prefeito do Recife, Geraldo Júlio, lembrou que a mobilidade urbana é um desafio global, mas que alguns países seguiram um trajeto histórico fundamentado no transporte coletivo, e outros, como o Brasil, não chegaram a consolidar esse sistema. “Essa opção nos deixou uma realidade muito dura, que afeta a qualidade de vida das pessoas”, avaliou.

Para complementar o esforço feito pelo Governo do Estado e contribuir com o processo, os municípios do Recife e Olinda também vão renunciar a cerca de R$ 11 milhões, referentes ao Imposto Sobre Serviço (ISS). Ao todo, cerca de R$ 52 milhões por ano deixarão de ser recolhidos.

O Documento de Arrecadação Estadual (DAE) para pagamento do IPVA 2013 chegará aos contribuintes pernambucanos com uma redução média de 8,33%, em relação ao valor cobrado pelo mesmo veículo em 2012. Esta é a quarta redução consecutiva do imposto no estado de Pernambuco: em 2012, a queda foi de 4,8%, 2011 ficou em 5,60% e 2010 em 12,14%. Com relação aos outros estados, para 2013, a redução no Rio Janeiro é de 5%, a Bahia terá uma média de 4,6% e Alagoas de 7,8%.

"Continuamos mantendo escrita de sermos o único governo de Pernambuco que não aumentou, um centavo sequer, a carga tributaria. Muito ao contrário, temos conseguindo fazer importantes desonerações, como esta que estamos implantando no IPVA", comemorou o governador Eduardo Campos.

Outra novidade que agradará ao contribuinte é que, a partir do próximo ano, o DPVAT (seguro obrigatório) também poderá ter o pagamento dividido em até três cotas. A medida é fruto de uma articulação do Governo do Estado que capitaneou uma discussão nacional sobre o tema junto com o Ministério da Fazenda. A medida beneficiará, em especial, os donos de motocicletas, uma vez que o DPVAT representa quase 70% do seu licenciamento.

Como de costume, o IPVA pode ser recolhido em três parcelas ou em cota única, com desconto de 5%. O primeiro vencimento será no dia 05 de março, para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As demais datas são 05 de abril e 06 de maio. Já para as placas terminadas em 5, 6 e 7 as datas são 15 de março, 15 de abril e 15 de maio. Aquelas com finais 8,9 e 0 fazem o pagamento nos dias 25 de março, 25 de abril e 27 de maio.

O valor mínimo de IPVA, para veículos com mais de 15 anos de fabricação, é de R$ 34,02 para moto e R$ 56,69 para carros. Hoje, 2,25 milhões de veículos são cadastrados no DETRAN, destes 2,07 milhões são tributáveis pelo imposto. A alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal.

Prazo para recolhimento do IPVA relativo a veículos usados

EXERCÍCIO DE 2013