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  • Contribuintes do Prodepe terão mais prazo para negociar

    | Fisco

     

    As empresas beneficiadas pelo Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (Prodepe) que tiveram seus benefícios fiscais suspensos temporariamente devido a pendências terão um prazo maior para negociar com a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE). Anteriormente, a adesão à negociação seria até 31 de maio, mas com o Projeto de Lei nº 1366/2017 (enviado para a Alepe), o prazo limite será estendido até o próximo dia 30 de junho.

    As empresas que realizarem o pagamento à vista e integral do débito até o dia 31 de maio terão um desconto de 90%. Para as que optarem pela mesma forma de pagamento, mas pagarem entre os dias 1º e 30 de junho, o percentual de desconto será de 80%. Outra opção é fazer o parcelamento das pendências em até 24 prestações mensais e sucessivas. Nesse caso, os abatimentos serão de 80% (quitando até o dia 31 de maio) e 70% (entre 1º e 30 de junho).

    A negociação deve beneficiar 500 empresas dos setores industrial e atacadista. Os descontos serão concedidos em relação aos créditos tributários que já tenham sido constituídos pela Sefaz-PE ou sobre as obrigações ainda não apuradas por essa Secretaria.

    “Essa é uma ótima chance para as empresas negociarem com a Sefaz-PE e regularizarem sua situação fiscal. Esperamos arrecadar cerca de R$ 50 milhões com o pagamento dos débitos. Para aderir ao benefício, os contribuintes devem procurar uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas pelo Estado”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. Os endereços e os contatos das agências estão disponíveis no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br).

    Com a regularização das pendências fiscais, as empresas poderão retomar o usufruto regular de seus benefícios, investir na produção e aderir a linhas de créditos junto às instituições financeiras. 

    Assuntos: sefaz, propede, prazo extendido, negociação debitos,
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  • Maior transparência e controle dos gastos públicos

    | Fisco

    cefospe 

    Governo de Pernambuco traz curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal para seus servidores

    Na busca por maior eficiência e eficácia na administração dos gastos públicos, governos em todo o mundo então empreendendo esforços para buscar o equilíbrio na gestão fiscal. Diante disso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração (SAD), por meio do Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (Cefospe), promoveu a segunda capacitação sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O curso, que é voltado para servidores que atuam nas áreas de gestão contábil, administrativa e financeira e de apoio jurídico, é uma prioridade da administração pública do Estado.

    Segundo a Diretora do Centro de Formação, Analúcia Cabral, diante do cenário econômico atual que o país vivencia, os Estados e Municípios devem priorizar a gestão planejada, transparente, ética e com equilíbrio fiscal. “O curso sobre Lei de Responsabilidade é estratégico para todos os servidores visando eficácia da gestão pública, com olhar atento às receitas e despesas e às metas e limites definidos pela referida Lei, de forma que não sejam comprometidos gastos essenciais em saúde, segurança, educação, dentre outras,” pontuou Analúcia.

    Durante as aulas foram abordadas as condutas dos agentes públicos previstas na LRF que impõem a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, o Instrutor, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e Assessor Técnico e Jurídico no âmbito da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Luciano Bastos, versou sobre a aplicabilidade da LRF no cotidiano do gestor público, trazendo casos práticos vivenciados pelos alunos. “A LRF não é uma questão simplesmente teórica, os servidores precisam se preocupar com o endividamento público, gastos com despesas de pessoal, e a possibilidade de o Estado fomentar o setor privado por meio de parcerias”, explica Luciano.

    O Instrutor também evidenciou medidas para diminuir despesas e evitar o crescimento do processo de endividamento da administração, “Limite de endividamento é um problema. O ente público tem um limite, ele não se endivida sozinho ou até onde achar que deve. Portanto, existem regras para evitar desperdícios, assim como existem órgãos que fiscalizam essa prática dos gastos. No curso procurei deixar claro para os alunos os procedimentos para evitar ultrapassar os limites previstos na Lei”, disparou.

    Luciano explanou ainda sobre o comportamento dos servidores diante do último ano de mandato. “Há restrições para despesa no último ano de mandato. A partir do mês de maio do ano eleitoral o gestor não pode gerar novas despesas sem quitar outras dívidas dentro do exercício, ou deixando esse passivo para o gestor seguinte. Dentro desse contexto, temos uma infinidade de situações que requerem uma organização no ano anterior, pra não chegar numa situação insustentável no último dia de mandato”, pontuou Luciano Bastos, que também é formado em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).

    Para a aluna e servidora Ausira Andrade, da Secretaria de Educação do Estado, o curso traz aspectos imprescindíveis para a gestão orçamentária do Estado. “É um curso onde podemos esclarecer dúvidas e praticar novas técnicas na área. O professor é bastante competente e nos faz aprender, trazendo exemplos do nosso cotidiano profissional. Isso facilita o aprendizado”, ponderou Ausira.

    Para a aluna que atua na Unidade de Coordenação Pedagógica do Cefospe, Gestora Governamental Odimeres de Oliveira, o conteúdo do curso é extremamente atual e pertinente. “Traz à tona a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita troca de conhecimentos com colegas que atuam mais diretamente nas áreas orçamentária e financeira”, finalizou.

     

    Assuntos: sad, lei de responsabilidade fiscal, governo de pernambuco, capacitação, cefospe,
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  • Sefaz-PE e parceiros promovem palestras sobre o Simples Nacional

    | Economia, Fisco


    Evento será voltado para empresários e contadores do Sertão de PE

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) vai realizar, em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRC-PE), o Sebrae e a Receita Federal, o Seminário Crescer sem Medo, que tem o objetivo de explicar as alterações do Simples Nacional, trazidas pela Lei Complementar Nº 155/2016. O evento vai ocorrer nos municípios de Araripina e Serra Talhada e terá como público-alvo os empresários e contadores do Sertão de Pernambuco.   

    As palestras serão ministradas pela gerente do Segmento de Microempresa da Sefaz-PE e representante do Simples Nacional em Pernambuco, Myrian Prazim. Os encontros vão ocorrer nos dias 17 de maio, em Araripina, e 18 de maio, em Serra Talhada. A palestra de Araripina ocorrerá das 14h às 17h, na sede do Sebrae Araripe. Já em Serra Talhada, o evento acontecerá no Centro Tecnológico do Pajeú, também das 14h às 17h.

    De acordo com Myrian Prazim, além de explicitar as mudanças trazidas pela lei, ela também falará sobre detalhes dos procedimentos de exclusão de ofício por débitos adotados no Estado. “A exclusão do Simples pode ser feita pelo próprio contribuinte que verificar que não se enquadra mais nos critérios para esse regime. Porém, o Estado também pode fazer essa exclusão de ofício se verificar que o contribuinte incorreu em alguma hipótese de vedação ou impedimento”, explica.

    Myrian Prazim considera que as maiores dúvidas dos contribuintes em relação à Lei Complementar Nº 155/2016 dizem respeito às mudanças nas regras sobre o limite de faturamento para que as empresas se enquadrem no Simples Nacional. Ela enfatiza que a alteração do limite alcançará os tributos federais, mas não os impostos estadual e municipal. "No que se refere à nova legislação, as maiores dúvidas estão relacionadas ao novo limite de faturamento, mas eles não se aplicam ao ICMS, por exemplo”, informa.

    A ampliação do limite de faturamento para que as empresas se enquadrem no Simples Nacional é um dos aspectos mais marcantes da nova legislação. Atualmente, como Pernambuco não adota sublimite, as empresas com faturamento anual de até R$ 3,6 milhões estão enquadradas no Simples Nacional para efeitos de tributação municipal, estadual e federal. Com a lei, a partir de 2018, o limite de faturamento será estendido para R$ 4,8 milhões apenas em relação aos tributos federais. Quanto ao limite de faturamento do Micro Empreendedor Individual (MEI), o valor será ampliado dos atuais R$ 60 mil ao ano para R$ 81 mil.

    Cidades: Araripina, Serra Talhada
    Assuntos: sefaz-pe, crc-pe, sebrae, recita federal, seminario crescer sem medo, Lei Complementar Nº 155/2016,
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  • Cerca de 800 quilos de alimentos foram recolhidos no Mercado de Afogados

    | Saúde, Fisco

     Procon-pe

    Na manhã da última quarta-feira (12), uma fiscalização conjunta entre Procon/PE, Adagro, Ministério Público de Pernambuco, Vigilância Sanitária e Delegacia do Consumidor, realizada no Mercado de Afogados, no bairro de mesmo nome,  recolheu cerca de 800 quilos de alimentos que eram fabricados de forma clandestina. A maioria foi apreendida pela Adagro que constatou irregularidade em queijos e salsichas.

    Os fiscais do Procon/PE encontraram, apenas, uma peça de presunto vencida. Para a secretária de Justiça, Promoção e Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, as poucas autuações feitas durante as fiscalizações dos mercados públicos, é um reflexo das ações educativas que órgão vem desenvolvendo. “No último mês visitamos cinco mercados públicos do Recife, entre eles, o de Afogados, onde orientamos os comerciantes sobre o que deveriam adequar em seus boxes, para estar de acordo com o Código de Defesa do Consumidor” explicou.

    Após o feriado de Páscoa outros mercados do Recife receberão a ação educativa do Procon/PE. Já foram beneficiados os mercados dos Coelhos, Água Fria, Boa Vista, Encruzilhada, Afogados e São José, onde ontem (11) a mesma ação recolheu cerca de 300 quilos de alimentos irregulares.

    Assuntos: sdec, Procon/PE, Adagro, Ministério Público de Pernambuco, Vigilância Sanitária, Delegacia do Consumidor, adagro,
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  • Tabela com valores do IPVA 2017 é publicada no Diário Oficial

    | Mobilidade, Fisco

     

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que a tabela com os valores do IPVA 2017 foi publicada na edição de hoje do Diário Oficial do Estado. Em 2017, os valores do imposto serão mais baixos do que os cobrados em 2016. Além disso, os contribuintes que quitarem o IPVA na cota única terão um desconto de 7% no valor do imposto. Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br), a partir do próximo dia 1º de janeiro.

    De acordo com dados da Fundação Instituto de Pesquisas Aplicáveis (FIPE), o valor venal dos veículos caiu 3,8% em 2016 em comparação com o ano anterior.  No caso dos automóveis, a redução foi de 4,5%. Já para caminhões, o preço diminuiu, em média, 6,3%.  Com isso, o valor do IPVA também ficará menor já que ele tem como base os preços divulgados na Tabela FIPE.

    Confira na tabela abaixo, a variação do valor venal entre um ano e outro:

    IPVA

    Confira a tabela com as datas de pagamento do IPVA 2017:

     IPVA1

     

    Pernambuco tem uma frota tributável de 2.499.284 veículos. Em 2016, a arrecadação com o IPVA chegou a cerca de R$ 1 bilhão. Ainda não há previsão de quanto será o valor arrecadado em 2017. Os recursos arrecadados com o IPVA entram na conta do Estado e são distribuídos para pastas prioritárias como educação, saúde e segurança pública. No total, 50% desse montante é repassado para as contas dos 184 municípios do Estado de Pernambuco, que também sofrem com as consequências da crise econômica. Os recursos servirão para auxiliar na administração dos novos gestores municipais, que assumem em janeiro de 2017. 

     


    Assuntos: sefaz-pe, ipva 2017, detran-pe,
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  • Procon-PE inicia fiscalizações nos shoppings da RMR

    | Fisco

    procon pe

    O Procon-PE iniciou nesta terça-feira (20) uma série de fiscalizações no shoppings da Região Metropolitana do Recife (RMR). A ação acontece devido ao crescimento das vendas nesta semana que antecede o Natal. O primeiro shopping fiscalizado foi o Rio Mar, localizado na Sul do Recife.

    Foram visitadas lojas de calçados, alimentos e departamentos. A ação aconteceu de forma educativa, mas caso alguma infração grave fosse encontrada a loja também seria autuada.

    De acordo com o gerente de fiscalização, Roberto Campos, foram observados diversos itens como a exposição do Código de Defesa do Consumidor- CDC em local visível e acessível; cobranças de preços diferenciados para pagamento com cartão de crédito e débito; exigência de valor mínimo para o uso do cartão; ausência de preço ou demais informações dos produtos e embalagens danificadas ou sem data de validade.

    As fiscalizações seguirão por toda a semana.

    Assuntos: procon-pe, fiscalização de natal, shoppings,
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  • Nova tabela de pagamento do IPVA

    | Fisco

     

    Recife, 15 de dezembro de 2016 – A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o novo calendário com as datas de pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) foi publicado no Diário Oficial de hoje. O calendário traz uma pequena alteração em relação às datas que foram divulgadas pelo Governo do Estado, na semana passada.

    As datas de pagamento das parcelas de abril foram alteradas em virtude do feriado da Sexta-Feira Santa, que caíra no dia 14 de abril. Ou seja, os proprietários de veículos com placas terminadas em 3 e 4 terão a data de vencimento da 3º cota prorrogada do dia 14 de abril para o dia 18 de abril. Já para os veículos com placas terminas em 5 e 6, a data foi prorrogada do dia 18 de abril para o dia 20 de abril. As demais datas não foram alteradas. Vale ressaltar que quem optar pela cota única terá um desconto de 7% no valor do IPVA. Segue abaixo a tabela com todos os prazos de pagamentos.

     IPVA

     Os boletos de pagamento do IPVA estarão disponíveis no site do Detran PE (www.detran.pe.gov.br) na primeira semana de janeiro de 2017. Os valores do IPVA 2017 ainda estão sendo definidos e devem ser informados dentro de alguns dias. 

    Assuntos: ipva, sefaz-pe,
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  • PERC consegue recuperar R$ 480 milhões em créditos tributários

    | Economia, Administração, Fisco

     

    O Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC), lançando em setembro deste ano pelo Governo de Pernambuco, conseguiu recuperar R$ 480 milhões em dívidas, dos quais R$ 329 milhões já foram pagos e R$ 151 milhões serão parcelados. Esse foi o maior programa de recuperação de créditos tributários da história de Pernambuco. O montante foi quatro vezes maior do que a previsão inicial de R$ 120 milhões. Para se ter um ideia de como esses valores são significativos, no último programa semelhante, realizado em 2011/2012, o total recuperado foi de R$ 227 milhões.  

    Nesta edição, um total de 5.581 contribuintes regularizaram seus débitos. O PERC fez com que a arrecadação de novembro batesse um recorde mensal e alcançasse cerca de R$ 1,6 bilhão. O dia 30 de novembro de 2016 foi, historicamente, o dia em que mais se arrecadou ICMS na história – R$ 500 milhões. As empresas começaram a quitar as dívidas a partir do dia 16 de setembro. O prazo para a adesão foi até o último dia 30. Nesse período, tanto a Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) quanto a Procuradoria Geral do Estado, com o apoio do Ministério Público de Pernambuco, empenharam-se bastante nas negociações.

    O secretário da Fazenda, Marcelo Barros, participou de seis rodadas de reuniões com grandes empresas sediadas em São Paulo e com filiais em Pernambuco. Esse modelo de negociação, implantado por esta gestão, foi seguido pelos fazendários e procuradores, que negociaram pessoalmente com diversas empresas do Estado. 

    “Isso mostrou que o Governo de Pernambuco está empenhando em negociar, em buscar e oferecer soluções. Nós (ele foi acompanhado do Procurador Geral do Estado, César Caúla) conversamos com as pessoas que têm poder de decisão dentro das empresas e a adesão ao programa foi fantástica”, explica Barros. 

    O sucesso do PERC deve-se também às excelentes condições oferecidas às empresas devedoras.  O programa ofereceu parcelamento dos débitos em até 24 meses e descontos de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes tiveram duas opções de adesão ao programa: através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e dos descontos, as empresas que aderiram ao PERC tiveram a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficaram aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos. 

    No total, foram 10.356 processos negociados. Desse montante, 7.128 se referiram a dívidas de até R$ 10 mil; 3.189 de até R$ 1 milhão e 39 acima de R$ 1 milhão. Esses números provam que o PERC recebeu a adesão de empresas de todos os portes. 

    MUNICÍPIOS – O PERC garantiu um repasse maior para os municípios pernambucanos. O valor atingiu os R$ 171 milhões para as 184 prefeituras. Desse total disponibilizado, a partir de hoje, R$ 91,8 milhões são oriundos do programa.

    Assuntos: PERC, creditos tributários, governo de pernambuco, fazenda, marcelo barros,
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  • Prazo para aderir ao PERC termina nesta quarta-feira (dia 30)

    | Economia, Fisco

     

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que o prazo para a adesão ao Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC) encerra amanhã (30/11). Não haverá prorrogação. Desde que foi lançado - no início de outubro – o montante arrecadado com o programa superou a meta inicial de recolher entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões, chegando a R$ 200 milhões em dívidas recuperadas (até o último levantamento oficial). Desse total, R$ 120 milhões já foram recolhidos e o restante será parcelado pelas empresas.

    O bom resultado deve-se às boas condições disponibilizadas pelo programa como a redução de multas e juros e o parcelamento do débito. Outro fator que influenciou na superação da meta foram as rodadas de negociação feitas pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e pelo Procurador Geral do Estado, César Caúla, com os diretores de grandes empresas que têm unidades em Pernambuco. “O resultado foi muito positivo, porque sentamos com os representantes das empresas, pessoas com poder de decisão, e explicamos todas as vantagens do programa”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. 

    A mesma dinâmica está sendo replicada pelos diretores regionais da Sefaz-PE e pelos procuradores do Estado com as empresas de menor porte que estão espalhadas por Pernambuco. “Os contribuintes estão percebendo que esta é uma ótima oportunidade de ficar em dia com o Fisco Estadual. Outro programa semelhante não deve voltar a ser feito nos próximos anos”, completa Marcelo. Além disso, membros da Sefaz-PE e da PGE-PE realizaram várias palestras sobre o tema para associados de instituições representantes de empresários, advogados e contadores. 

    CONDIÇÕES – O período de adesão ao PERC vai até o dia 30 de novembro. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes e os descontos são de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes podem fazer a adesão ao programa através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao PERC terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos. 

    Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda às Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.

    Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2016@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços das das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sefaz-pe, programa especial de recuperação de creditos tributarios, perc,
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  • Resultado do balanço parcial do PERC já supera meta inicial

    | Economia, Fisco

     

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que R$ 200 milhões em dívidas já foram recuperados pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Desse total, R$ 120 milhões já foram recolhidos e o restante será parcelado pelas empresas. O resultado supera a meta inicial do PERC, que era de recolher entre R$ 120 milhões e R$ 150 milhões. 

    O bom resultado deve-se às boas condições disponibilizadas pelo programa como a redução de multas e juros e o parcelamento do débito. Outro fator que influenciou na superação da meta foram as rodadas de negociação feitas pelo secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e pelo Procurador Geral do Estado, César Caúla, com os diretores de grandes empresas que têm unidades em Pernambuco. 

    “Esta semana vou participar da quinta rodada de negociações. O resultado foi muito positivo, porque sentamos com os representantes das empresas, pessoas com poder de decisão, e explicamos todas as vantagens do programa”, explica o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. 

    A mesma dinâmica está sendo replicada pelos diretores regionais da Sefaz-PE e pelos procuradores do Estado com as empresas de menor porte que estão espalhadas por Pernambuco. “Os contribuintes estão percebendo que esta é uma ótima oportunidade de ficar em dia com o Fisco Estadual. Outro programa semelhante não deve voltar a ser feito nos próximos anos”, completa Marcelo. Além disso, membros da Sefaz-PE e da PGE-PE realizaram várias palestras sobre o tema para associados de instituições representantes de empresários, advogados e contadores. 

    CONDIÇÕES – O período de adesão ao PERC vai até o dia 30 de novembro. As dívidas podem ser parceladas em até 24 vezes e os descontos são de até 95% nas multas e até 85% nos juros. Os contribuintes podem fazer a adesão ao programa através do pagamento da primeira parcela ou da parcela única. Além do parcelamento e do desconto nas multas, as empresas que aderirem ao PERC terão a oportunidade de regularizar sua situação fiscal e, com isso, ficarem aptas a participar de licitações públicas e obter financiamentos de bancos públicos. 

    Os contribuintes interessados em negociar seus débitos devem se dirigir a uma das 26 agências da Receita Estadual espalhadas por todo o Estado ou à Procuradoria da Fazenda Estadual, que fica no 3º andar da sede da PGE-PE (Rua do Sol, 143, Santo Antônio, Edifício Ipsep), ou ainda às Procuradorias Regionais da PGE-PE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde.

     

    Mais informações sobre o PERC podem ser obtidas pelo Telesefaz: 0800-2851244 ou (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2016@pge.pe.gov.br. A relação com endereços e telefones das agências está disponível no Portal da Sefaz (www.sefaz.pe.gov.br). Os endereços das das Regionais da PGE estão no www.pge.pe.gov.br.

    Assuntos: sefaz, perc, recuperação de credito, marcelo barros,
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