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  • Sefaz-PE apreende material escolar e lonas sintéticas no Porto de Suape

    | Fisco

    suape

    Mercadorias com irregularidades fiscais estavam avaliadas em aproximadamente R$ 785 mil.

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu mercadorias avaliadas em aproximadamente R$ 785 mil, durante operação realizada esta semana no Complexo Industrial Portuário de Suape. Foram apreendidos dois contêineres de lonas sintéticas, com valor estimado em R$ 300 mil, que estavam sendo desviados do destino constante na nota fiscal, e uma carga de material escolar de R$ 485 mil, parte desacompanhada de nota fiscal e o restante com notas fraudulentas. A ação resultou em um crédito tributário de R$ 270 mil ao Governo de Pernambuco.

    A fiscalização foi realizada pela Gerência da Central de Operações Estaduais (GCOE) da Sefaz-PE. As cargas fiscalizadas já estavam sendo monitoradas pela Fazenda desde a semana passada, após a saída de seus estados de origem. A lona sintética seria transportada, irregularmente, para uma empresa atacadista especializada na venda de produtos importados. Já o material escolar foi monitorado até o depósito do destinatário e, no local, também foram encontradas mercadorias estocadas sem nota fiscal.

    De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, as ações de fiscalização em Suape são importantes para coibir a concorrência desleal. “Quem comete esse tipo de fraude causa danos ao Estado e também aos demais contribuintes, pois busca vantagens competitivas por meio da sonegação. Estamos atentos, com um monitoramento permanente, e não mediremos esforços para promover uma concorrência mais justa”, afirmou.

    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, nota fiscal, iregularidade, suape, gcoe
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  • Sefaz-PE interdita três postos de combustíveis no Estado

    | Fisco

    Estabelecimentos vendiam produtos fora de especificação.

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) interditou por 30 dias três postos revendedores de combustíveis que estavam comercializando gasolina e etanol fora das especificações da Agência Nacional de Petróleo (ANP). A ação, efetuada nesta quarta-feira (20/06), é decorrência direta da operação conjunta realizada em maio pela Sefaz-PE, ANP e Instituto de Pesos e Medidas (Ipem), que diligenciou mais de 100 postos em busca de possíveis irregularidades. Os revendedores estão localizados nas cidades de Vitória de Santo Antão, São Caetano e Camocim de São Félix.

    Os postos interditados estavam funcionando parcialmente desde maio, impedidos apenas de comercializar os combustíveis nos quais a ANP havia identificado irregularidades: etanol no caso do posto de São Caetano e gasolina nos postos de Vitória de Santo Antão e Camocim de São Félix. A decisão pela paralisação total foi tomada pela Sefaz-PE após o resultado de análises laboratoriais que confirmaram o teste local da ANP, em conformidade com a  Lei Estadual nº 16.218/2017. A mesma legislação também prevê a interdição por cinco anos e bloqueio da inscrição estadual do posto revendedor flagrado repetindo a mesma irregularidade.

    O posto de Camocim de São Félix estava vendendo gasolina com 57% de álcool em sua composição, enquanto o de Vitória de Santo Antão tinha 36%. O percentual máximo permitido nesses casos é de 27%. Já o posto de São Caetano estava comercializando etanol com teor alcoólico dez pontos abaixo do permitido, o que indica que o produto tenha sido diluído.

    De acordo com o diretor de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, a fiscalização de postos de combustíveis é estratégica, pois o setor é um dos que mais arrecadam em Pernambuco. “Esse tipo de operação conjunta é reflexo de uma estratégia ampla do Estado para coibir a sonegação nesse segmento”, afirmou.

    Assuntos: sefaz, anp, ipem, interdicao, fiscalizacao, posto de gasolina, camocim, vitoria de santo antao,
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  • Procon-PE faz fiscalizações educativas em barracas de fogos

    | Fisco

    fisco

    Corpo de Bombeiros interdita uma loja no Centro do Recife por falta de documentação.

    Uma ação conjunta entre Procon-PE, Procon-Recife e Corpo de Bombeiros (CB) de Pernambuco realizou, hoje pela manhã (20.06), fiscalizações educativas em barracas que comercializam fogos de artifícios. Foram visitados estabelecimentos na Beira Rio, no bairro da Torre, e uma loja na Rua da Concórdia, no Centro do Recife, que foi interditada por tempo indeterminado por falta de documentação e oferecer risco de explosão.

    Os ficais do Procon-PE verificam as datas de validade dos produtos, se há informações de preços e formas de pagamento e se existem placas informativas de que é proibido fumar e proibida a venda para menores de 18 anos.

    Já o Corpo de Bombeiros verifica diversos itens de segurança. Entre eles, a presença de extintor, a distância entre as barracas, tipo de material que o estabelecimento é feito e se o local possui documentação expedida pelos Bombeiros para funcionar.

    Por falta de documentação o Bazar Caramuru, localizado na Rua da Concórdia com a Rua São João , no Centro do Recife, foi interditado pelo Corpo de Bombeiros. A loja não possui projeto aprovado pelo CB para funcionamento, sendo assim um local que possui risco eminente de explosão. 

    Assuntos: sjdh, procon, fiscalizacao, fogos, sao joao, cbmpe
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  • Sefaz-PE apreende 60 mil peças de confecções com irregularidades fiscais

    | Fisco

    agrestina

    Carga foi encontrada na cidade de Agrestina e tinha como destino o estado de Goiás.

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu, nesta quarta-feira (13/06), na cidade de Agrestina, 60 mil peças de confecções transportadas em uma carreta que tinha como destino o estado de Goiás. Os produtos, entre eles tecidos, camisas, bermudas e calças, pesavam em torno de 27 toneladas e estavam distribuídos em 400 volumes. As mercadorias, sem nota fiscal ou com nota fiscal inidônea, foram avaliadas em R$ 600 mil. A fiscalização resultou no crédito tributário de R$ 200 mil aos cofres públicos.

    Para o diretor de Postos e Terminais Fiscais, João Cruz, a fiscalização é importante para evitar a concorrência desleal. “É salutar que continuemos com nossas ações de vigilância em relação às mercadorias em trânsito. Cabe ao Estado combater a sonegação de tributos de forma a garantir um ambiente mais favorável à concorrência”, comentou.

    Assuntos: sefaz, apreensao, agrestina, fiscalizacao, sonegacao de tributos, nota fiscal
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  • Cidades da RMR recebem fiscalização do Procon/PE para monitorar preços de diesel e gás de cozinha

    | Fisco

    sjdh

    Em mais um dia de intensas fiscalizações a postos de combustíveis e distribuidoras de gás de cozinha da Região Metropolitana do Recife (RMR), o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, e fiscais do Procon/PE vistoriaram o preço do óleo diesel em estabelecimentos no Recife (Casa Amarela, Vasco da Gama e Guabiraba), Paulista (Paratibe), Abreu e Lima (Centro e Cruz de Rebouças) e Igarassu (Centro). Já a inspeção a precificação dos botijões foi realizada nos bairros de Joana Bezerra, San Martim e Cordeiro, na capital pernambucana. No total, foram 13 postos e quatro distribuidoras fiscalizadas.

    Todos os postos inspecionados já praticavam os novos valores instituídos na Portaria nº 735, de 1º de junho deste ano, do Diário Oficial da União. Na RMR, o produto – que terá o preço congelado pelo prazo de 60 dias - foi encontrado com variações de R$ 3,27 a R$ 3,43. Os representantes dos estabelecimentos tiveram que apresentar as notas fiscais das compras do combustível realizadas antes e depois da paralisação dos caminhoneiros para comprovar a redução. Em alguns postos a informação ainda não estava anexada às bombas.

    “Já podemos considerar que a situação do diesel está normalizada em Pernambuco. Independentemente disso, as fiscalizações, ainda com caráter de orientação, continuarão. Passado o período de adequação às novas regras, não serão tolerados abusos contra a população” frisa Eurico.

    Nas distribuidoras, os preços dos botijões de gás de 13 quilos se mantém em torno de R$ 60 e R$ 65, seguindo o que vem orientando o Procon/PE. Com relação ao acesso ao produto, o secretário reforça que no prazo de cinco dias a situação deverá estar totalmente regularizada e que é preciso denunciar os preços abusivos ao órgão estadual de defesa do consumidor para que os estabelecimentos sejam vistoriados e punidos. O número é 0800-282-1512.

    “Pernambuco abastece uma média de 104 mil botijões por dia em Suape, tendo aumentado em 30% essa produção para atender a população após a greve. Mas é preciso que as pessoas não se desesperem e parem de fazer estoque. Encontramos durante a fiscalização cidadãos na fila com três, quatro botijões. Além do armazenamento do botijão de forma inadequada ser perigoso, essa prática tem reduzido a distribuição para outras pessoas que também precisam ter acesso ao produto” completa o gestor.

    Também acompanharam as ações a secretária-executiva de Justiça e Promoção dos Direitos do Consumidor, Mariana Pontual, e o gerente de fiscalizações do Procon/PE, Roberto Campos.

    Assuntos: sjdh, procon, fiscalizacao, rmr,
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  • Nota de esclarecimento - Gás de cozinha

    | Economia, Fisco

    Após reunião realizada na tarde desta terça-feira (05), entre representantes das cinco empresas de envase de gás de cozinha que atuam no Porto de Suape (Liquigaz, Copagaz, Supergasbras, Ultragaz e Nacional Gás) e a administração do porto, a direção de Suape esclarece: 
    Desde o fim da manifestação dos caminhoneiros e da liberação da Avenida Portuária no último dia 30, todas as empresas estão trabalhando em regime especial para que a situação seja normalizada no menor espaço de tempo possível para atender da melhor forma à demanda reprimida de 10 dias por botijões de gás cozinha. 
    Só para efeito de cálculo, juntas, as cinco empresas abastecem, em dias normais, uma média de 104 mil botijões por dia em Suape. Nesse período pós-manifestação, a produção subiu para 135 mil botijões/dia, um crescimento de aproximadamente 30%.
    Desde o último dia 30 até a noite de ontem (04), 1.189 caminhões carregados com botijões de gás de cozinha (13 quilos) deixaram as empresas para abastecer as cidades pernambucanas e de outros Estados da região, o que resulta em uma média de 198 caminhões/dia. 
    Gostaríamos de tranquilizar a população e afirmar que não há risco de falta de gás de cozinha. A dificuldade das distribuidoras se dá, exclusivamente, pela demanda reprimida, situação que será normalizada nos próximos dias. 
    Sabemos que essa dificuldade acaba chegando à população, que termina optando por estocar botijões quando os encontra disponíveis. Além de não haver necessidade, salientamos que há riscos em armazenar grande quantidade desse tipo de produto em casa. Essa ação, por fim, também dificulta o acesso dos que realmente necessitam de reposição imediata.
    Fiscalizações a distribuidoras e revendedoras vêm sendo feitas sistematicamente pelo Procon/PE, com o objetivo de coibir os estabelecimentos de praticarem a venda dos botijões com valores abusivos. Denúncias podem ser feitas ao órgão de defesa do consumidor através do número 0800-282-1512.

    Assuntos: sjdh, procon, greve dos caminhoneiros, suape, gas de cozinha, fiscalizacoes
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  • Sefaz-PE apreende 1.600 botijões de água mineral

    | Fisco

    interdição

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) apreendeu 1.600 botijões de 20 litros de água mineral que apresentavam irregularidades relacionadas ao selo fiscal exigido para o produto. A ação foi realizada no dia 1º de junho em uma envasadora localizada às margens da BR 101, no bairro da Guabiraba, Região Metropolitana do Recife (RMR), e gerou um crédito tributário de R$ 144 mil em favor do Governo de Pernambuco. A diligência resultou na lavratura de um auto de infração e na interdição da linha de produção da empresa.

    Através da fiscalização, efetuada pela Diretoria de Postos e Terminais Fiscais (DPF) da Sefaz-PE, foi possível verificar que o selo fiscal estava sendo fracionado com o objetivo de possibilitar o uso de um único selo em mais de um botijão. Na ocasião, o gerente da empresa e mais dois funcionários, responsáveis pela operação da máquina de lacração do produto, foram conduzidos à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (DECCOT) para prestarem depoimentos à autoridade competente.  Ao todo, participaram da operação cinco auditores fiscais, quatro policiais militares e dois policiais civis pertencentes à DECCOT.

    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, fiscalizacao, operacao,
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  • Procon-PE realiza fiscalizações em revendedoras de gás

    | Fisco

    gas

    A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, através do Procon-PE, realizou na manhã de hoje (28.05), fiscalizações em alguma revendedoras de gás de cozinha. O órgão de defesa do consumidor recebeu diversas denúncias que por conta da greve dos caminhoneiros, estabelecimentos estavam cobrando mais de 50% do valor cobrado em dias anteriores a paralização.

    As equipes de fiscais visitaram cinco grandes revendedoras, localizadas nos bairros de Santo Amaro, Campo Grande, Dois Unidos e Vasco da Gama. Todos os estabelecimentos já estavam sem produto.

    O órgão orienta que o consumidor deve pagar pelo preço que a revendedora praticava antes da greve dos caminhoneiros. E, caso seja cobrado um valor abusivo que seja feita uma denúncia ao Procon, através das redes sociais do órgão, ou do número 0800.282.1512.

    Assuntos: sjdh, procon, fiscalizacao, evendedoras de gas,
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  • Procon-PE fiscaliza supermercados para garantir preço justo

    | Fisco

    fisco

    Dando continuidade as fiscalizações, a o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho, e fiscais do órgão de defesa do consumidor estiveram hoje atuando em supermercados, da Região Metropolitana (RMR), para verificar se os preços dos produtos estavam mais caros, devido a greve dos caminhoneiros. Sete foram vistoriados, no total. “Não há motivo para pânico na população. Todos os estabelecimentos têm um estoque considerável” detalha Eurico. 

    Em nenhum dos estabelecimentos foi encontrado preço abusivo. O que foi visto é que em dois deles, a batata inglesa já tinha acabado. “Visitamos os depósitos para averiguar a quantidade de produtos armazenado. E vimos que não há porquê da população se preocupar”, explicou o gerente geral do Procon-PE, Erivaldo Coutinho. 

    Foram visitados o Atacadão de Olinda, o Deskontão, de Casa Amarela, o Wall Mart, em Casa Forte, o Assai, da Imbiribeira, o Extrabom da Encruzilhada e do Parnamirim e o BomD+, em Casa Amarela. A única irregularidade encontrada foram produtos vencidos no Deskontão: 12 garrafas de refrigerantes vencidos no dia 15 de maio, sete pacotes de pães vencidos ontem e 12 peças de mortadela, cada uma com 3,5 kg, vencidas dias 19 deste mês. O estabelecimento foi notificado e os produtos descartados.  

    POSTOS – Hoje aconteceram mais fiscalizações nos postos de gasolina, mas a maioria estava sem combustível para venda /ou fechado. Um posto localizado na Avenida Norte, no bairro da Encruzilhada, baixou preço após a chegada dos fiscais. 

    Sobre a venda de combustíveis em depósitos, o Procon-PE explica, que está proibindo diante do cenário atual. Mas que, segundo a ANP (Agêncial Nacional de Petróleo) a venda é comum em casos de “pane seca”, ou seja, quando o combustível acaba antes de o motorista chegar ao posto e que o recipiente deve ter o certificado Inmetro. 

    BALANÇO DOS ÚLTIMOS TRÊS DIAS DE FISCALIZAÇÃO

    Mais de 100 Postos visitados
    3 Postos autuados
    1 Posto Interditado
    6 Postos baixaram os valores com a chegada dos fiscais
    7 Supermercados fiscalizados – nenhum praticava preço abusivo

    Assuntos: sjdh, procon, fiscalizacao, supermercados, postos
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  • Quatro postos baixam preço do combustível por determinação do Procon-PE

    | Fisco

    interditado

    O secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, acompanhado de equipes do Procon-PE, esteve durante toda manhã desta quinta-feira (24.05), realizando fiscalizações nos posto de combustíveis da Região Metropolitana do Recife (RMR). Mais de 40 estabelecimentos já foram visitados.

    Dos que foram encontrados abertos, quatro deles, que estavam praticando preços abusivos baixaram os valores: um localizado na Ponte do Limoeiro, no bairro do Recife; um na Avenida Presidente Kenedy, em Olinda, outro na Avenida Recife e o último na Av. João Barros. Os estabelecimentos estavam cobrando mais de R$ 5,899 o litro da gasolina e baixaram para o valor máximo tolerado pelo órgão de defesa do consumidor, de R$ 4,599.

    Ontem (23), três postos foram autuados e um interditado, por praticar preços abusivos. Os autuados ficam localizados na Avenida Norte e no bairro de Santo Amaro e cobravam R$ 5,599 e R$ 4,999. No outro estabelecimento, em Boa Viagem, na Zona Sul, a gasolina estava sendo vendida a R$4,899. Mas, há dois dias o preço era de R$ 4,399.

    No Pina, um posto localizado na Herculano Bandeira, foi interditado por 72 horas e multado em R$ 500 mil. O estabelecimento estava cobrando o valor de R$ 8,999 no litro da gasolina. “A intenção da ação não é fechar os estabelecimentos, longe disso. Não queremos prejudicar ninguém, apenas oferecer à população o serviço cobrado pelo preço justo. E, para defender o consumidor, por determinação do governador Paulo Câmara, continuaremos nas ruas fiscalizando, orientando e multando, quando necessário” detalha o secretário Pedro Eurico.

    O valor da multa pode chegar a R$ 3 milhões. A prática de preços abusivos descumpre o artigo 39, inciso V e X, do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que proíbe exigir do consumidor vantagem excessiva e é elevar sem justa causa o preço de produtos ou serviços.

    O Procon-PE está recebendo denúncias sobre preços abusivos no combustível através do 0800 282 1512 e do site: www.procon.pe.gov.br.

    Assuntos: sjdh, procon, paulo camara, abuso de combustivel, fiscalizacao,
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