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  • Secretaria de Agricultura entrega 80 mil alevinos em Bonito, no Agreste de Pernambuco

    | Economia, Emprego, Agricultura

    Agricultura 

    Filhotes de tambaqui e tilápia foram distribuídos para moradores de áreas próximas a açudes e rios

     O secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Wellington Batista, foi até o município de Bonito, no Agreste do Estado, para entregar 80 alevinos para a população da cidade. Os filhotes de peixes foram distribuídos para pescadores e em cerca de seis meses já poderão ser pescados e consumidos.

    "É muito bom vir até um município e fazer uma entrega como esta. E Bonito é privilegiado pela natureza com a quantidade e a qualidade da água. A secretaria de Agricultura e Reforma Agrária vem até aqui para fortalecer ainda mais isso junto à Prefeitura local. O governador Paulo Câmara nos cobra exatamente isso. Estar sempre junto ao poder municipal para melhorar cada vez mais a vida da mulher e do homem do campo", destacou o secretário Wellington Batista.

    Para o prefeito Gustavo Adolfo, este foi um compromisso firmado e cumprido pela secretaria de Agricultura. "Sempre que recebemos alguém do Governo de Pernambuco em Bonito é para trazer coisa boa, algum benefício. E a secretaria de Agricultura tem feito isso fortemente, já que a agricultura é responsável pela renda de 80% da nossa população. Queremos firmar novas parcerias para que a nossa população seja sempre beneficiada", comentou o gestor municipal.

    O ato contou com a participação do prefeito Gustavo Adolfo, com o secretário executivo de Agricultura Familiar, José Cláudio, e o secretário municipal de Agricultura, José Pinheiro. Participaram ainda o gestor Celso Santo, da Secretaria Executiva da Agricultura Familiar, vários secretários municipais, vereadores e outras autoridades do município. Entre 2015 e 2017, a Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária já distribuiu mais de 2,5 milhões de alevinos em diversos municípios de Pernambuco.

    FOTOS: Edilson Junior


    Cidades: Bonito
    Assuntos: sara, bonito, alevinos, bonito, paulo camara, governo de pernambuco,
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  • Governador Paulo Câmara recebe deputada Manuela D'Avila

    | Economia, Política, Segurança
     Manuela D'Ávila
     
    O governador Paulo Câmara recebeu, na tarde desta sexta-feira (23.02), no Palácio do Campo das Princesas, a deputada estadual pelo Rio Grande do Sul (RS) e pré-candidata à Presidência da República pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) Manuela D’Ávila.

    Entre os temas que foram discutidos na oportunidade, estão o cenário nacional, as saídas para o enfrentamento da crise pela qual o País passa, a retomada da economia. Também participaram da reunião a primeira-dama, Ana Luiza Câmara; o chefe de Gabinete, João Campos; o prefeito do Recife, Geraldo Julio; o vice-prefeito, Luciano Siqueira; e a deputada federal Luciana Santos.

    Fotos: Aluísio Moreira/SEI

    Assuntos: paulo camara, manuela d'avila, crise do pais, economia,
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  • Pernambuco é destaque nacional no Índice da Atividade Turística

    | Economia, Turismo, Cultura

    O crescimento do Estado rendeu o primeiro lugar nacional na receita das atividades turísticas e o segundo no ranking nacional da oferta de serviços

    O Índice da Atividade Turística da Pesquisa Mensal de Serviços, divulgado pelo IBGE nesta semana, colocou Pernambuco na posição de destaque no Brasil. Mesmo diante de um cenário nacional de retração econômica, em 2017, Pernambuco foi destaque no Índice da atividade Turística nos índices de volume de serviços e receita nominal. No acumulado de janeiro a dezembro de 2017, Pernambuco lidera o ranking da receita nominal e foi 2º no volume de serviço da atividade. A colocação do Estado é significativa e representa na prática mais empregos, mais dinheiro circulando na economia, mais desenvolvimento e mais crescimento para todos.   

    A receita gerada com os serviços ofertados pelas empresas que desempenham atividades turísticas cresceu 18%, em relação ao mesmo período de 2016. Pernambuco também segue à frente na receita no comparativo com os outros estados do Nordeste. Estados como Ceará e Bahia fecharam o ano de 2017 com crescimento de 13% e 9%, respectivamente. No volume de serviços, Pernambuco cresceu 8 pontos percentuais em relação à 2016. O crescimento da oferta de serviços ligados ao turismo de Pernambuco segue na contramão do país. Enquanto Pernambuco cresceu, o Brasil registrou queda de 7%.  

    “Pernambuco vem apresentando resultados expressivos no turismo. O setor é responsável por 4% do Produto Interno Bruto (PIB) do Estado, um percentual superior, inclusive, ao de atividades como agricultura e agropecuária. O turismo vem sendo fortalecido através de ações promocionais diferenciadas na divulgação dos atrativos locais, captação de novos voos e capacitação profissional. O trabalho é diferenciado e o foco é sempre conquistar o turista”, comenta o secretário de Turismo, Esportes e Lazer de Pernambuco, Felipe Carreras.

    A pesquisa do IBGE considera os componentes para formação do Índice de Atividades Turísticas as atividades como serviços de alojamento e alimentação, transportes terrestre, aquaviário e aéreo, além de serviços de agenciamento turístico, agência de viagens e operadoras. Com base no crescimento geral de Pernambuco no índice, as empresas que trabalham nesses segmentos no Estado vêm oferecendo mais serviços na área de turismo. Além disso, novas empresas que atuam no setor estão surgindo no mercado.

    Assuntos: seturel, governo de pernambuco, destaque nacional, turismo, indice de atividade turistica, ibge, Índice da Atividade Turística da Pesquisa Mensal de Serviços
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  • Regime de substituição tributária mais transparente em Pernambuco

    | Economia

     

    Estado é um dos primeiros do país a disponibilizar regras adotadas em portal

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) disponibiliza a partir de hoje, no Portal Nacional da Substituição Tributária, as informações e regras gerais adotadas pelo Estado no que refere-se ao regime de substituição tributária. Pernambuco e Santa Catarina são os primeiros estados da Federação a compilar sua legislação no portal, criado pelo estado de São Paulo.

    A partir de agora, os contribuintes substitutos de todo país que estejam sujeitos a esse regime poderão consultar o sistema e, por meio do código do produto comercializado, ter acesso a todas as especificações necessárias para calcular o ICMS devido. O registro das informações publicadas pela Sefaz-PE foi feito através do Ato Cotepe/ICMS 07/08, publicado no Diário Oficial da União.

    “O pioneirismo de Pernambuco na disponibilização destes dados corrobora com o comprometimento pela transparência da gestão financeira e fiscal do Estado, que é uma das marcas deste Governo e uma premissa do governador Paulo Câmara. Vamos continuar trabalhando por uma política tributária clara, beneficiando o entendimento de toda a cadeia e do consumidor”, avalia o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

    O Portal Nacional da Substituição Tributária foi instituído pelo Convênio ICMS 18 de 7 de abril de 2017 e prevê a disponibilização das informações e regras dos estados. Ele pode ser encontrado no site do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), a partir da opção "Portal Nacional da Substituição Tributária", existente no menu  “Legislação”, localizado na página inicial. O portal também pode pelo endereço https://www.confaz.fazenda.gov.br/legislacao/portal-nacional-da-substituicao-tributaria.

    O regime de substituição tributária consiste na cobrança, a partir de um único contribuinte, do ICMS pressuposto para toda a cadeia de comercialização da mercadoria. De acordo com este regime, o contribuinte substituto, em geral o fabricante do produto, recolhe o tributo baseado no valor estimado de venda para o consumidor final. Deste modo, os comerciantes intermediários que normalmente teriam que recolher o ICMS, denominados “contribuintes substituídos”, ficam dispensados do recolhimento do imposto.

    Assuntos: Não há assuntos relacionados.
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  • Projeto IDEIA abre inscrições em Petrolina, Lagoa Grande, Belo Jardim e Toritama

    | Economia, Emprego

    Projeto Ideia

    O Projeto de Incentivo ao Desenvolvimento do Empreendedor Individual e do Autônomo (IDEIA), da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), segue gerando oportunidades aos empreendedores. Dessa vez, serão contempladas as cidades de Petrolina, Lagoa Grande, Belo Jardim e Toritama. As inscrições começam hoje (19/2) pelo site www.sempetq.pe.gov.br com vagas limitadas para as turmas de Montagem de Arranjos Florais, Preparo de Doces e Licores, Design de Mechas e Vitrinismo, respectivamente. 

    As aulas são ministradas em parceria com o Senac e desenvolvem conhecimentos específicos com método de ensino prático focado na realidade do mercado e das empresas a partir do estudo de casos e da realidade prática. O projeto IDEIA leva conhecimentos e oportunidades a diversos municípios e regiões do Estado, do Litoral ao Sertão. São cursos nas áreas de moda, beleza, gastronomia e jardinagem, levando mais perspectiva a toda população.

    Além das atividades práticas, os participantes são beneficiados com uma palestra sobre Empreendedorismo, Lei Geral do MEI, Atendimento ao Cliente e Educação Financeira, ministrada por um dos técnicos da Sempetq. O evento acontece durante a entrega dos certificados aos concluintes.

    Não perca esta oportunidade. Garanta já a sua vaga! 
    Outras informações: www.sempetq.com.br  

    Assuntos: Sempetq, projeto ideia, empreendedores, oportunidades, petrolina, lagoa grande, belo jardim, toritama,
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  • Pernambuco é contemplado em programa nacional para empreendedores visando Carnaval 2019

    | Economia, Emprego

    empreendedor

    Recife e Olinda já são reconhecidas nacionalmente como cidades do Carnaval e do turismo. Uma parceria entre o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, por meio da Secretaria Especial da Micro e Pequena Empresa, com o Governo de Pernambuco, as Prefeituras do Recife e Olinda e o Sebrae quer fortalecer os micro e pequenos empreendedores que atuam no Carnaval de Recife e Olinda.

    Durante o Carnaval foi realizada na Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe) uma reunião com todas as instituições participantes com a presença do secretário Especial de Micro e Pequena Empresa do Governo Federal, José Ricardo Veiga, que veio de Brasília especialmente para o evento. Em março, será firmado um termo de cooperação do projeto que prevê quatro etapas: mapeamento, sensibilização, capacitação e monitoramento de microempreendedores que atuem como artesãos, ambulantes, guias de turismo, além de profissionais dos setores de transporte e alimentação fora do lar. A expectativa é de que em abril já seja realizada a primeira capacitação com um palestrante nacional.

    “Viemos mais uma vez a Pernambuco para combinar o lançamento de um programa que vai nascer aqui e envolve o desenvolvimento do empreendedorismo. Recife e Olinda já são conhecidas pelo Carnaval, pela cultura e belezas naturais e agora também vão ser reconhecidas em todo o Brasil pelo empreendedorismo. O projeto é feito por meio de vários parceiros como o Sebrae, a Agefepe, bancos, as Secretarias de Turismo e a Sempetq. Todos se unem para que os empreendedores se capacitem e recebam instrução para melhorar o o negócio seja gerencialmente ou tecnicamente. Em março, faremos o acordo de cooperação entre os entes e em abril um grande evento para explicar tudo que vem por aí. 2018 será o ano do empreendedorismo em Pernambuco”, analisa o secretário José Ricardo Veiga.

    Além de participar do programa piloto, as duas cidades pernambucanas também estão cotadas para ser uma das primeiras a receber um selo que ainda será lançado no Brasil: “Selo de município empreendedor”. Além disso, a ideia é que os participantes que concluírem as capacitações sejam contemplados com um selo de “Empreendedor modelo”, possibilitando a identificação perante os clientes.

    Segundo a secretária executiva de Planejamento, Monitoramento e Captação de Recursos da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação de Pernambuco, Fernanda Dubeux, o foco do projeto é o Carnaval 2019, porém, como as capacitações iniciam até abril pode-se esperar um reflexo no São João deste ano. “Contemplaremos quem já é MEI e também os potenciais empreendedores. A ideia é fazer durante o programa mutirão de formalização, cursos e estudamos até mesmo parcerias com outras secretarias como a de Educação para atuar junto aqueles que desejarem concluir a educação formal.”

    Entre os resultados esperados pelo programa, está o aumento na geração de emprego e renda aos participantes. “Além disso, buscamos fidelizar e atrair novos turistas, organizar os produtos e serviços oferecidos e fortalecer a imagem dos municípios”, analisa Fernanda.

    Durante o programa, os participantes receberão treinamento técnico (estratégia, inovação, análise de mercado), cultural (tradições e história) e gerencial (diferencial competitivo). “A ideia é que, por exemplo, um ambulante possa não apenas vender o seu produto como dar alguma informação ao turista seja sobre o Carnaval em si ou o patrimônio histórico e cultural pernambucano”, completa José Ricardo.

    A reunião teve a presença da secretária de Turismo do Recife, Ana Paula Vilaça, do secretário de Turismo de Olinda, João Luiz da Silva Junior, da secretária executiva de Emprego, Qualificação e Empreendedorismo do Recife, Cristiane Guedes, da gerente da Unidade de Articulação Institucional do Sebrae-PE, Roberta Correia, e das secretárias executivas da Sempetq, Carolina Soares e Fernanda Dubeux.

    Cidades: Olinda, Recife
    Assuntos: sempetq, governo de pernambuco, agefepe
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  • Publicado primeiro boletim Sensor de 2018

    | Economia

    A Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco – Condepe/Fidem lançou, esta semana, a primeira edição de 2018 do Informe Sensor. O boletim tem uma periodicidade mensal e retrata aspectos da conjuntura econômica pernambucana. Este volume mostra entre outras informações que em 2017, os produtos da nova indústria pernambucana lideraram as exportações em Pernambuco e que três cidades na Região Metropolitana do Recife (RMR) - entre elas Goiana, e uma do Sertão do São Francisco concentraram mais de 80% do valor exportado.

    O Sensor tem caráter informativo e é publicado em forma compacta, sendo enviado através de meio eletrônico (e-mail) para o público-alvo, economistas, dirigentes de entidades, pesquisadores, estudantes e mídia. Ele foi produzido com base em dados oficiais. O diretor de estudos e pesquisas da Condepe/Fidem, Maurílio Lima, fala que o boletim é inovador em sua forma de divulgação das análises técnicas elaboradas no âmbito do setor público. “Ele se preocupa em levar uma informação econômica imediata, visando suprir o pouco tempo de vários atores sociais”, comenta.

    Assuntos: boletim sensor, condepe, fidem, informe sensor, maurilio lima
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  • Autuações por monitoramento remoto rendem crédito de R$ 28 milhões a Pernambuco

    | Economia

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) identificou 313 empresas fictícias e realizou 305 autuações em operações irregulares que movimentaram um montante de R$ 68 milhões ao longo de 2017. As ações visaram o monitoramento de cargas interestaduais que chegam a Pernambuco por meio do Porto de Suape e a investigação de indícios da participação de empresas fictícias em esquemas de sonegação fiscal. As autuações geraram um crédito tributário de R$ 28 milhões em favor do Governo do Estado.

    Dentre as empresas falsas descobertas, 231 já tiveram a inscrição estadual bloqueada, conforme levantamento da Gerência de Monitoramento e Operações Remotas (GORE), ligada à Diretoria Geral de Operações Estratégicas (DOE). As demais estão impossibilitadas de receberem ou emitirem notas fiscais eletrônicas.

    Já o monitoramento de mercadorias em Suape possibilitou a identificação de esquemas de sonegação fiscal envolvendo produtos como tecidos, arroz, alho, material de construção, vidros, madeiras, combustíveis, além de itens importados da China. Tais mercadorias foram objeto de autuação por estarem desacompanhadas de notas fiscais ou apresentarem divergências quantitativas ou qualitativas em relação às informações presentes em documentos fiscais.

    O monitoramento remoto consiste no cruzamento de informações sobre o comportamento dos contribuintes e circulação de mercadorias através do uso ferramentas de análise e bancos de dados. No caso do monitoramento de mercadorias em Suape também são realizadas análises prévias da documentação das cargas desembarcadas.

    Assuntos: sefaz, autuacoes, porto de suape, governo de pernambuco
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  • Governo de Pernambuco concede novos benefícios fiscais para o Polo Gesseiro do Araripe

    | Economia, Emprego
     
    Polo gesseiro 
     
    Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados vai possibilitar o parcelamento do ICMS sobre os estoques em até 12 parcelas, além de mudanças no prazo de recolhimento do referido imposto 
     
    Para reforçar o desenvolvimento e a expansão dos negócios gerados pelo Polo Gesseiro do Araripe, o governador em exercício, Raul Henry, foi até o município de Araripina, nesta quarta-feira (31.01), onde assinou decreto n° 45.574, de 25 de janeiro, que institui a Sistemática Especial de Tributação para Gipsita, Gesso e seus derivados. A medida altera os decretos n° 44.772, de 20 de julho de 2017, e n° 44.650, de 30 de junho de 2017, permitindo a concessão de novos benefícios fiscais para a restruturação do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de toda a produção polo gesseiro, como a postergação da primeira parcela e a possibilidade de parcelamento do ICMS em até 12 vezes. Importantes indutores econômicos e comerciais da região, a extração e processamento da gipsita movimenta mais de R$ 70 milhões por ano na economia do Estado.

    “É um decreto da maior importância. Uma reivindicação que recebemos há dez meses e que se apresenta como uma solução que simplifica a arrecadação e baixa a carga tributária. Essa é uma região importante, com uma atividade econômica que é a locomotiva do Araripe. Uma atividade que gera renda, que gera riqueza para a região. Então, o Governo tem que fazer sua parte: oferecer infraestrutura e criar as condições institucionais adequadas para que os setores funcionem”, frisou Raul Henry, completando: “o Polo Gesseiro é um dos polos de destaque da economia estadual. Então, é preciso que estejamos atentos porque são regiões que geram emprego e renda para o Estado. Precisamos estar sensíveis a esses pleitos para poder viabilizar essas atividades e propiciar o progresso das regiões”.

    Com a criação da Sistemática, o prazo de recolhimento do ICMS do polo passará para as mineradoras no segundo mês subsequente; também será concedida a postergação da primeira parcela do recolhimento do ICMS incidente sobre os estoques para 28/02/18; além da possibilidade de parcelamento do imposto mencionado sobre os estoques em até 12 parcelas. A novidade irá beneficiar os municípios de Araripina, Bodocó, Ipubi, Ouricuri e Trindade, sendo este último conhecido como a capital brasileira do gesso. O serviço concentra o recolhimento do ICMS nas mineradoras, exonerando o restante da cadeia, tanto nas operações relacionadas às saídas internas, bem como, nas saídas interestaduais e de exportação de gipsita e derivados. Será oferecido também os benefícios fiscais de crédito presumido e isenção nas prestações de serviço de transporte rodoviário interestadual das mercadorias.

    O secretário executivo da Fazenda (Sefaz), Bernardo Almeida, colocou a pasta à disposição do setor para a manutenção do diálogo e das parcerias. "Vamos manter essa conversa permanente aqui, no Araripe. Todo mês, a nossa equipe técnica estará junto com os empresários e o sindicato, ouvindo sobre a transformação da Sistemática, para que a gente possa sempre melhorar e, através desse comitê, vamos discutir e estudar as alterações", frisou.

    Representando os empresários do setor, a presidente do Sindicato da Indústria do Gesso do Estado de Pernambuco (SINDUSGESSO-PE), Ceissa Campos Costa, comemorou a concretização da iniciativa. "Foi fundamental para regularizar e moralizar o setor. Nós tínhamos aqui muitas divergências no preço, brigas internas de mercado e, hoje em dia, com a unificação do imposto, a gente consegue, agora, ter um controle maior das empresas que estão trabalhando na região do Polo Gesseiro. Muitas empresas que estavam sendo fechadas, voltaram a ser ativadas. Só até o momento, já tivemos um aumento de 60 empresas na região, então isso só tem a contribuir com o nosso mercado", disse. 

    MOVIMENTAÇÃO ECONÔMICA - A economia do Sertão do Araripe gira em torno da extração de gipsita, que, após processo industrial, é transformada em gesso. A gipsita e o gesso estão atrelados principalmente à cadeia da construção civil, em produtos como o cimento e derivados do gesso e ao agronegócio, através do gesso agrícola, como condicionador e fertilizante de solos.

    Em 2017, foram extraídas aproximadamente 2,3 milhões de toneladas do produto nas 40 minas que compõem o Polo Gesseiro do Araripe, servindo de matéria-prima para 180 empresas calcinadoras, responsáveis pelo processo de transformação da gipsita em gesso; e para cerca de 300 fábricas de artefatos, onde são feitas as placas, forros e blocos de gesso utilizados na construção civil e na decoração de residências. Pernambuco também possui as maiores e mais puras reservas de Gipsita do Brasil, com cerca de 97% de teor de pureza. 

    "Essa é uma ação importante porque simplifica a cobrança dos impostos e dá uma organização no sentido de toda a cadeia produtiva do gesso, na medida em que desonera os derivados da gipsita. Outro fator importante é que as empresas acabam querendo se regularizar. Havia uma informalidade grande no setor, e essa informalidade tende a diminuir na medida em que essa cobrança se dá na base do setor, na matéria-prima do setor. Então, a gente comemora esse momento”, declarou o prefeito Raimundo Pimentel.

    Participaram da solenidade também os deputados federais Tadeu Alencar e Luciano Bivar; os deputados estaduais Rodrigo Novaes, Roberta Arraes, Socorro Pimentel e Lucas Ramos; o ex-prefeito de Araripina e ex-deputado Emanuel Bringel; o vice-prefeito de Araripina, Bringel Filho; além dos prefeitos João Bosco (Granito) e Cleomatson Coelho (Santa Filomena); do presidente da Câmara Municipal de Arararipina, o vereador Evilásio Matheus; e o diretor regional da Secretaria da Fazenda, Elias Júnior.

    Fotos: Roberto Pereira/SEI
    Cidades: Araripina
    Assuntos: sei, polo gesseiro, araripe, raul henry, decreto n° 45.574, decreto n° 44.772, redução icms,
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  • Consultiva discute com representantes de empresas estatais adequações à Lei nº 13.303/2016

    | Economia

    Representantes de estatais pernambucanas participaram de reunião na terça-feira (30/1) na sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) para discutir as providências a serem adotadas por empresas públicas e sociedades de economia mista para adequação às exigências da Lei Federal nº 13.303/16, que dispõe sobre o estatuto jurídico das estatais. A reunião foi convocada pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, e conduzida pelas procuradoras Giovana Ferreira e Suely Barros, respectivamente chefe da Procuradoria Consultiva e assessora do Gabinete.

    Giovana Ferreira explica que a lei estabeleceu prazo de 24 meses para adaptações, que será alcançado em 30 de junho de 2018. Entre as providências discutidas na reunião, estiveram a necessidade de adaptação dos estatutos sociais das entidades à legislação e o estabelecimento das áreas de controle. Uma minuta de modelo padrão de estatuto será preparada pela Consultiva.

    Como núcleo da PGE-PE responsável pela consultoria jurídica ao Estado, a Procuradoria Consultiva, em conjunto com a Assessoria do Gabinete, vem realizando desde o ano passado um trabalho específico junto às estatais em relação ao tema. Durante a reunião, foi reforçado ainda que está disponível o modelo de regulamento de compras, elaborado pela Consultiva e enviado a essas entidades.

    A PGE também enviou para as estatais formulários padronizados relacionados aos requisitos e vedações para integrantes das Diretorias e dos Conselhos de Administração e Fiscal. “É importante destacar a atuação conjunta da PGE e dos integrantes dos setores jurídicos das empresas públicas e sociedades de economia mista, considerando a necessidade de preservar, a um só tempo, a autonomia da estatal e os interesses do ente controlador, à luz do interesse coletivo que norteou a criação de cada entidade”, disse Giovana.

    “De se destacar que são muitas as providências e o prazo agora exíguo para completa adequação à legislação de regência, de modo que a PGE-PE tem se colocado à disposição para auxiliar as empresas estatais neste mister desde a entrada em vigor da lei nº 13.303, em 2016”, salientou a procuradora Suely Barros.

    Participaram da reunião, realizada na Sala do Conselho da PGE-PE, representantes do Porto de Suape, Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA), Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), Agência de Fomento do Estado de Pernambuco (Agefepe), Grande Recife Consórcio de Transportes, Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart), Laboratório Farmacêutico de Pernambuco (Lafepe), Porto do Recife e Companhia Pernambucana de Gás (Copergás).

    Assuntos: pge, procuradoria consultiva, cesar caula
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