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  • Operação combate uso irregular de máquinas de cartão de crédito e débito

    | Economia

    Fiscalização observa faturamento real das empresas para evitar a sonegação. 

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE), por meio da Diretoria de Operações Estratégicas (DOE), iniciou na última semana a Operação Cartão Amarelo, com o objetivo de combater o uso irregular de maquinetas de cartão de crédito e débito. A Sefaz-PE fez diligências a 87 empresas em todo o Estado, com apreensão de 42 máquinas até o momento.

    Durante a operação verificou-se que 22 empresas fiscalizadas adquiriram maquinetas avulsas através do CPF de sócios ou de terceiros como forma de ocultar seu faturamento real.  Uma análise preliminar constatou que a prática delas resultou em uma diferença de faturamento  de R$ 37,3 milhões em 2017. A partir de janeiro, a Operação Cartão Amarelo será aprofundada, com a continuidade das investigações  e novas diligências. Também está prevista a intervenção da Delegacia de Crimes Contra Ordem Tributária (DECCOT) caso os contribuintes não colaborem com os esclarecimentos devidos.

    Quem estiver ocultando o faturamento a partir do uso das maquinetas será objeto de autuação da Sefaz-PE. Além disso, a Secretaria comunicará o resultado da fiscalização ao Ministério Público para que os crimes tributários cometidos também sejam apurados na esfera judicial.

    Segundo o diretor da DOE, Cristiano Dias, a ação é importante para que as empresas percebam os riscos da sonegação. “Esse tipo de ação induz à regularização espontânea no mercado, a partir da percepção pelo contribuinte do risco em sonegar. Só entre novembro e dezembro, as operações estratégicas em curso na Sefaz-PE somaram 625 diligências, com um resultado parcial de R$ 14,5 milhões em créditos tributários ao Governo de Pernambuco”, comentou.

    De acordo com a legislação vigente, as empresas que vendem ou prestam serviços passíveis de cobrança de ICMS para o consumidor final, com exceção de bares e restaurantes, são obrigadas a integrar as maquinetas de cartão ao Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF, estando proibidas de utilizar a maquineta avulsa (sistema POS). A regra geral é de que a emissão do comprovante do cartão de crédito ou débito deve ser simultânea à emissão do cupom fiscal, ambos impressos no equipamento ECF.

    Assuntos: sefaz, doe, operaçao cartao amarelo, fiscalizaçao
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  • Gás Natural avança na Região Metropolitana do Recife

    | Economia

    O programa de expansão da rede de gasodutos da Companhia Pernambucana de Gás - Copergás, concluiu hoje (27)  mais uma etapa do Bolsão Zona Norte (01 e 02) e iniciou o fornecimento de GN nos bairros das Graças, Aflitos, Espinheiro, Derby, Jaqueira, Encruzilhada, Rosarinho, Tamarineira, Ilha do Retiro, Madalena e Torre. São 42 km de rede, onde foram investidos R$ 13,5 milhões. Nesta fase está previsto o atendimento de aproximadamente 8.400 unidades residenciais e 140 comerciais, e até o final de janeiro terá início o fornecimento ao Hospital da Restauração.

    O presidente da Copergás, Roberto Fontelles ressalta a importância da expansão da rede residencial/comercial de gás canalizado, lembrando os benefícios que acompanham o serviço: “O gás natural é mais barato (gera uma economia media de 30%), prático, limpo e seguro. Por isso, é o principal combustível doméstico nas maiores cidades do mundo. Também oferece vantagens, entre elas, o fornecimento contínuo, sem a necessidade de estocagem e compra antecipada de botijões, e a  melhoria na mobilidade urbana, já que o transporte não é feito por caminhões”.

    “Hoje, interligamos o Studio Portal das Graças, primeiro cliente do segmento residencial a consumir gás natural no Espinheiro. Esse prédio está localizado na esquina entre as ruas João Ramos e a Bruno Maia, no bairro das Graças e possui 78 apartamentos”, comemora Roberto Fontelles.

    O projeto de expansão da rede de distribuição de GN é uma ação da Copergás e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico do Governo do Estado de Pernambuco.

    O projeto de expansão da Zona Norte contempla 81 km de rede de gasodutos e um investimento de R$ 30 milhões, ate o final de 2018 – planilha abaixo:

     Na Região Metropolitana do Recife, já são mais de 30 mil consumidores residenciais e aproximadamente 370 clientes no segmento comercial. Hoje a empresa já atende aos bairros do Pina e Boa Viagem, no Recife, Barra de Jangada, Piedade e Candeias, em Jaboatão dos Guararapes, Paiva, no Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe e Paulista.

    Por que usar o gás natural? 

    O gás natural é utilizado em residências, no comércio, na indústria, em veículos, e para a geração e cogeração de energia. É um combustível limpo que gera baixíssima emissão de poluentes e melhora sensivelmente as condições ambientais, contribuindo para a redução do efeito estufa. A rede de distribuição da Copergás já ultrapassa os 750 km de gasodutos, e esta entre as maiores do pais.

    Assuntos: sdec, governo de pernambuco, copergas, gas natural
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  • Governo de PE alcançou uma economia de mais de R$ 598 milhões com as ações desempenhadas pela SAD

    | Economia, Administração

    Apresentação das ações foi feita pela equipe da Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC)

    Alinhada às diretrizes e metas do Mapa Estratégico do Governo do Estado, a Secretaria de Administração do Estado (SAD), através da sua Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC), apresentou nesta quinta-feira (21), um balanço de todas as ações realizadas ao longo deste ano, assim como um arcabouço das atividades a serem implementadas no próximo ano.  O encontro, que reuniu os servidores de compras, contratos, cadastros e licitações da referida área, aconteceu no auditório da SAD. Na ocasião, cada gerência vinculada à SELIC fez uma espécie de ‘prestação de contas’ do trabalho desenvolvido ao longo de 2017. Entre dos dados relevantes, o Governo de Pernambuco alcançou uma economia de mais de R$ 598 milhões com as ações desempenhadas pela SAD, por meio da SELIC, no período de janeiro deste ano até agora.

    Na abertura do evento, o secretário Executivo da SELIC, Rafael Manço, elogiou o trabalho da equipe e agradeceu o esforço de todos para manutenção da regularidade dos processos que circularam na SELIC ao longo do ano. “Conseguimos consolidar os prazos previstos e concluir os processos em tempo hábil para satisfação dos nossos clientes. Mantivemos a economia do Estado em alta, assim como a qualidade dos nossos processos”, afirmou o secretário executivo.

    Rafael Manço ressaltou ainda que, a possibilidade de enviar servidores da SELIC para realizar capacitações externas junto a instituições de renome nacional melhorou ainda mais a qualidade dos processos. “Além disso, conseguimos também multiplicar, em parceria com o CEFOSPE, um pouco da nossa experiência para os outros órgãos do Governo. Isso acaba refletindo em processos bem feitos também fora da SAD. Estamos fazendo valer a nossa missão de orientar todo o Estado nas áreas de licitação, compras e contratos”, enalteceu o secretário executivo.

    Para o ano que vem, ele apontou como prioridade aperfeiçoar a integração dos processos das três principais áreas de atuação da SELIC: compras, contratos e licitações. “Iremos começar a trabalhar com um novo formato de contratação, elaborando-as com mais rapidez e celeridade, trazendo ainda mais economicidade para o Estado”, vislumbrou Manço.

    Logo em seguida, foi a vez das áreas vinculadas à SELIC destacarem suas ações. A Assessora de Planejamento e Gestão, Juliana Cau, apresentou as ações desenvolvidas em 2017, no monitoramento e desenvolvimento das iniciativas estratégicas prioritárias da SELIC, bem como todo o processo de construção do Planejamento para 2018.

    O gerente Geral de Compras, Contratos e Cadastros, Wagner Lyra, apontou, inicialmente, a reestruturação da gratificação de incentivo para a gestão dos cadastros como um dos destaques do ano. “Foi uma conquista muito importante, que também está vinculada à implementação da avaliação de desempenho dos gestores dos cadastros. Esta é uma iniciativa pioneira do Governo do Estado, uma vez que passamos a avaliar o desempenho de servidores que percebem gratificação de incentivo que até então era restrita a cargos de carreira. A partir de agora, essa ação tende a ser replicada em outros setores”, comemorou Lyra.

    Ainda de acordo com Wagner, somente na área de Registro de Preços, foram analisados 1.493 processos este ano, o que resultou numa economia de R$ 21 milhões em atas (entre análises e processos evitados) para os cofres do Estado. “Este ano, 40 atas estão vigentes e 20 em tramitação. Outro dado a ser destacado foi os 1.485 processos analisados este ano relativos à gestão de contratos, em especial de prestação de serviços contínuos”, pontuou o gerente geral de compras, contratos e cadastros.

    Ainda durante o Balanço da SELIC, a gerente geral de Licitações, Kaline Filgueiras, fez questão de destacar, entusiasmada, o aumento da economia apurada este ano com processos concluídos na Central de Licitações do Estado, com em relação ao ano passado. “Subimos de R$ 355 milhões, em 2016, para R$ 576 milhões em 2017. Isto é fruto do empenho de toda a equipe da SELIC em buscar sempre o preço mais vantajoso para o Estado, sem deixar de observar os prazos e as exigências legais”, enfatizou Kaline, acrescentando que a orientação é negociar com o fornecedor sempre que possível, inclusive no momento da homologação, na busca pelo preço mais justo para o Estado.

    A gerente da GGLIC salientou, ainda, a participação de 63 municípios pernambucanos no IX Workshop para Pregoeiros Público de Pernambuco, realizado nos dias 20 e 21 de novembro, no Centro de Convenções de Pernambuco, em uma parceria com a AMUPE. “O fomento desta parceria foi muito importante para levar aos servidores municipais mais conhecimento na área de licitações”, exaltou Filgueiras.

    As Gerências de Apoio Jurídico (GEAJU) e de Apoio Estratégico e Relacionamento Institucional (GAERI), finalizaram o ciclo de apresentações das Gerências, também apresentando seus resultados do ano, bem como as ações que serão implementadas em 2018, com foco, principalmente, na divulgação de informações e disseminação do conhecimento acerca das temáticas de competência da SELIC.

    O fechamento do encontro ficou a cargo de Cíntia Reinaux, fundadora do portal Vida de Trainee e coach de carreira. Ela proferiu uma palestra motivacional sobre o controle da ansiedade. “Quando sentimos que não podemos errar, a ansiedade nos esgota física e mentalmente. Só conseguimos enxergar os insucessos e aquilo que não foi feito. Por isso, precisamos trabalhar internamente a valorização de cada coisa que conseguimos fazer e a calma para manter o equilíbrio mesmo quando algo der errado. Os nossos erros trazem os maiores aprendizados”, sugeriu a coach.

    AÇÕES DE DESTAQUE DA SELIC EM 2017

    • Criação da Comissão Permanente de Apuração e Aplicação de Penalidades – CPAAP;
    • Reestruturação das atividades de gestão dos Cadastros de Fornecedores, Materiais e Serviços do Estado;
    • Centralização do Cadastro de Pessoas Jurídicas na SAD;
    • Realização do IX Workshop para Pregoeiros Públicos do Estado de Pernambuco;
    • V Encontro de Gestores de Compras;
    • Informe SELIC;
    • Lançamento de novos Cadernos de Orientação;
    • Programa de Formação Continuada da SELIC em parceria com o Cefospe;
    • Seminários de Multiplicação de Conhecimento SELIC.
    Assuntos: sad, selic, governo de pernambuco, balanço, prestaçao de contas
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  • Programa Adubo Sustentável

    | Economia, Agricultura

    adubo  

    Foram mais de 400 toneladas distribuídas somente em 2017.

    O ano de 2017 foi de várias conquistas e recordes para o Centro de Abastecimento e Logística de Pernambuco. Dentre eles, o programa Adubo Sustentável ganhou destaque distribuindo 400 toneladas de adubo orgânico, 15% a mais que no ano passado, para escolas e órgãos da Região Metropolitana do Recife, assim como para agricultores familiares que cultivam suas hortas nas alças ao redor do Centro e de cidades como Buíque, Vitória de Santo Antão, São Joaquim do Monte e Palmares.

    O programa foi iniciado no ano de 2015 através de uma parceria entre o Ceasa e o Governo do Estado de Pernambuco. Ele visa a reciclagem de resíduos sólidos orgânicos do entreposto, que através do processo de compostagem, é transformado em adubo para ser distribuído aos agricultores cadastrados no programa. O intuito é a redução do custo da produção e do uso de agrotóxicos, garantindo uma melhoria no produto e também no auxílio de programas do Governo do Estado como o Horta em Todo Canto.

    “O nosso projeto “caiu como uma luva” para a logística do entreposto. Além de reduzimos uma média de 300 toneladas de resíduos sólidos orgânicos que iriam para o aterro sanitário, nós conseguimos transformar esse material em 30 toneladas de adubo mensais os quais são distribuídos aos cadastrados. A doação gera uma economia de cerca de 800 reais que seriam gastos pelos agricultores em agrotóxicos e insumos trazendo mais saúde para a mesa do Pernambucano”, afirma a coordenadora do projeto, Fátima Gonçalves.  

    SERVIÇO - Para se cadastrar o interessado deve procurar o setor de engenharia do Ceasa, no prédio do Centro Administrativo, de segunda à sexta-feira, das 7h às 16h, e preencher a ficha cadastral. Mais informações, ligar para o número: 3035-8032 e procurar Fátima Gonçalves.

    Cidades: São Joaquim do Monte, Vitória de Santo Antão
    Assuntos: sara, ceasa, recorde, adubo sustentavel, governo de pernambuco
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  • Movimentação de contêineres de novembro é maior da história em Suape

    | Economia

     contêineres suape

    O Porto de Suape apresentou crescimento na movimentação de todos os tipos de cargas em novembro, em comparação com o mesmo mês de 2016. O maior destaque foi para a operação de contêineres, que registrou a maior movimentação mensal da história do atracadouro, com 42.444 TEUs (unidade equivalente a um contêiner de 20 pés). O recorde, até então, havia sido computado em outubro de 2011, com 41.971 TEUs.

    Somando-se todas as cargas, o total movimentado em novembro chegou a 2.311.853 toneladas (2ª melhor do ano, atrás de outubro). Um crescimento de 31% em relação ao mesmo período de 2016. Os veículos somaram 9.657 unidades, a segunda melhor marca do ano, e 86% a mais que novembro de 2016.

    Os granéis líquidos e gases (combustíveis, óleos, produtos químicos, derivados de petróleo, etc.) registraram 39,5% de aumento em relação ao penúltimo mês de 2016, alcançando 1.715.539 de toneladas. Os sólidos também apresentaram crescimento, fechando o mês com 42.608 toneladas e 158% de incremento. A carga geral atingiu um percentual de 8% a mais e somou 553.706 toneladas.

    Entre os grupos de mercadorias que mais circulam pelo porto, os cereais, principalmente trigo, foram os que obtiveram um maior crescimento no comparativo mensal. No mês passado, foram 42.608 toneladas ante 16.500 toneladas em novembro de 2016. Isso representa um aumento de 158,2%. Em seguida, aparecem os veículos com 97,1% de acréscimo. Os produtos químicos orgânicos cresceram 96% e atingiram a marca de 70.769 toneladas. Os açúcares somaram 38.643 toneladas e 92,6% de crescimento.

    LONGO CURSO – A navegação de longo curso (realizada entre portos de diferentes países) também apresentou alta em novembro deste ano, comparando-se com 2016. A exportação somou 264.601 toneladas e representou 28,2% de aumento. Já a importação, cresceu 1,2%, totalizando 514.321 toneladas.

    CABOTAGEM – O Porto de Suape continua líder no transporte de cargas por cabotagem (navegação costeira entre portos do mesmo país). A navegação é a principal no atracadouro e continua crescendo ao longo de 2017. Em novembro, os embarques e desembarques somaram 1.532.931 toneladas, alcançando 46,5% de elevação.  

    ATRACAÇÕES – Novembro foi o mês com o maior número de atracações em 2017, superando outubro, que até então havia recebido mais navios. Passaram por Suape 154 embarcações, quatro a mais que em outubro, quando 150 navios atracaram no Porto.

    Assuntos: sdec, suape, porto de suape, conteineres, movimentaçao
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  • Suape vai ganhar novo Centro de Controle, Comunicação e Monitoramento em 2018

    | Economia

    SUAPE  

    A segurança portuária de Suape ganhará reforço na sua estrutura operacional no início de 2018. A Coordenadoria do ISPS Code - responsável pelo controle de acesso das pessoas, veículos e cargas ao porto - vai concluir as instalações do novo prédio do Centro de Controle, Comunicação e Monitoramento (CCCOM). Em outubro deste ano, foram concluídas as obras físicas do local, orçadas em R$ 209,9 mil. Agora a coordenadoria aguarda a conclusão do processo licitatório para aparelhar e modernizar o novo espaço. O centro vai receber tecnologias avançadas e novos equipamentos para monitorar o tráfego nas vias de acesso ao porto e nos postos de entrada das áreas alfandegadas.

    Está prevista a instalação de novas câmeras de videomonitoramento, passando das atuais 64 para 128. Além disso, o centro contará com uma central de alarmes, tendo em vista que, já no próximo mês, a área do porto organizado vai receber 7 quilômetros de cerca com alarme de presença em todo o seu perímetro.

    “Vamos ampliar o monitoramento com a instalação de novas câmeras. Passaremos a monitorar desde a curva do boi (no início da Avenida Portuária), até a ponta do molhe, cobrindo uma distância linear de mais de 5 quilômetros”, explicou o coordenador do ISPS Code, Osvaldo Morais.

    O plano de segurança prevê também a aquisição do método de identificação automática através de sinais de rádio, conhecido como RFID (do inglês “Radio-Frequency IDentification”) para saber se os veículos pesados que acessam o porto estão seguindo a rota correta. Outro avanço na segurança portuária, já em andamento, é a compra de 20 detectores manuais de metais para uso nas entradas das áreas alfandegadas e restritas do porto. Também em 2018, deve ser iniciada a reforma do Posto de Controle 1 (PC-1), principal porta de entrada terrestre do Porto de Suape.
     
    AVANÇOS EM 2017 - Além dos projetos previstos para 2018, este ano a segurança portuária teve importantes avanços. Foi realizado o ordenamento dos veículos, como automóveis, caminhões e ônibus, que estacionam em áreas dentro do porto. Com isso, o trânsito passou a ter mais disciplinamento, evitando a parada irregular.

    A equipe de segurança portuária e patrimonial do Complexo de Suape recebeu 12 treinamentos ao longo do ano, sobre diversos temas, como normas do ISPS Code, normas alfandegárias, planos de segurança, abordagem e tratamento ao usuário, simulados, tudo em conformidade com a legislação e normas vigentes.

    ISPS CODE - Código Internacional para a Proteção de Navios e Instalações Portuárias (do inglês International Ship e Port Facility Security Code), ou simplesmente ISPS Code, é um conjunto de medidas e procedimentos para proteger navios e instalações portuárias de eventuais ataques terroristas. Ele exige que os portos realizem avaliação de risco para determinar quais áreas são mais vulneráveis e a partir de então preparar um plano de segurança para conter essas vulnerabilidades.

    O ISPS Code surgiu em resposta ao ataque terrorista ao World Trade Center, em Nova York, no dia 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos. Esse fato iniciou uma série de discussões para evitar a ocorrência de outros atos de terrorismo. No Porto de Suape, a Coordenadoria do ISPS Code abarca a segurança da área portuária e execução do Plano de Segurança Pública Portuária.

    Assuntos: sdec, suape, centro de controle, cccom
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  • Renegociação de dívidas vai gerar economia de R$ 400 milhões em 2018

    | Economia

    O Governo de Pernambuco terá uma economia de R$ 400 milhões em 2018 em razão da renegociação de dívidas com Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BDNES). Os aditivos foram firmados na última sexta-feira (22/12), último dia previsto pela Lei Complementar Federal 156/2016.

    A medida é considerada fundamental para a saúde das contas públicas. Apesar de não ter havido alteração nos valores devidos, houve alongamento do prazo para quitação do débito e dos períodos de carência, tornando as parcelas mais suaves.

    “Fomos um dos poucos estados que conseguiram firmar a renegociação total que a legislação permitia, o que mostra mais uma vez o compromisso do governador Paulo Câmara com a administração financeira”, aponta o secretário da Fazenda, Marcelo Barros. O valor renegociado pelo Governo de Pernambuco gira em torno de R$ 4,5 bilhões, o equivalente a cerca da metade de toda a dívida estadual.

    A renegociação obtida por parte dos entes federativos foi o resultado de um esforço conjunto dos governos estaduais. Em abril de 2016, as Procuradorias Gerais de Santa Catarina, Rio Grande Sul, Pernambuco e de outros 13 estados, coordenadamente, ajuizaram ações com a pretensão de recalcularem a dívida com a União e obtiveram, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), liminares que suspenderam o pagamento das dívidas.

    Diante das decisões favoráveis aos estados, houve extensa negociação, com a participação direta dos governadores, inclusive do governador Paulo Câmara, e, em 20 de junho de 2016, foi firmado acordo que previu a posterior repactuação das dívidas. O STF adaptou as liminares aos termos do ajuste e em seguida foi sancionada a Lei Complementar 156/2016, que fundamentou a renegociação concluída na última sexta-feira. "Mais uma vez se viu a força que a atuação conjunta dos estados tem para minorar as dificuldades que decorrem do desequilíbrio da organização federativa do Brasil", comentou o Procurador Geral do Estado, César Caúla.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sefaz, renegociacao de dividas, governo de pernambuco, paulo camara
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  • Comunicado sobre vencimento de tributos

    | Economia

    A Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE) informa que, em virtude do feriado bancário previsto para o dia 29 de dezembro de 2017, os pagamentos de tributos com vencimento no final do mês devem ser feitos até o dia 28 de dezembro, próxima quinta-feira. Os principais tributos afetados são o ICMS de Fronteiras e parcelamentos ativos.

    Caso o contribuinte não realize seus pagamentos até o dia 28 deste mês, poderá quitar o tributo apenas a partir de 2 de janeiro de 2018, estando sujeito a multa moratória e juros, além de eventual perda de benefícios e descredenciamento. Informações pelo TeleSefaz:  0800 285 1244 ou 3183-6401.

    Assuntos: sefaz, vencimento de tributos, comunicado
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  • Condepe/Fidem divulga dados sobre os PIBs Municipais 2015 segundo RDs

    | Economia

    A Agência  Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem divulgou no site da entidade o boletim informativo que contém os resultados do Produto Interno Bruto (PIB) dos municípios do Estado em 2015.  Segundo o documento, a RD (Região de Desenvolvimento) Metropolitana permanece registrando maior peso na economia estadual, com 61%, o que significa 39% para o conjunto dos municipios do interior. Já no interior o ranking é: Caruaru 6,1%, Petrolina com 5,5% e Goiana, 3,0%. Os dados podem ser consultados no link: www.condepefidem.pe.gov.br/web/condepe-fidem/municipal;jsessionid=760245087F2CCEB0834C47F462B2024B.jvm3i1.

    Entre os 15 primeiros da lista apenas dois não apresentaram os Serviços como o setor de destaque: Ipojuca (RD Metropolitana, com 8,0%) e Goiana (na Zona da Mata, com 3,8%). Segundo o diretor executivo de Estudos e Pesquisas da entidade, Maurílio Lima, o reflexo do desempenho das duas cidades está no setor industrial, que vem contribuindo para a desconcentração da atividade econômica com impactos no setor de serviços, bem como nas  atividades  agropecuárias.

    No ranking geral, a capital Recife continua despontando na primeira colocação e responde por 50,2% do PIB metropolitano, com R$ 48,0 bilhões de PIB. Seguem-se as cidades de Jaboatão dos Guararapes (13,2%),  Ipojuca (8,0%), Cabo de Santo Agostinho (com 7,9%). Caruaru (no Agreste) vem em quinto lugar(6,1%); Petrolina, no Sertão do São Francisco, na sexta colocação (5,5%); Olinda desponta em sétimo (5,2%); Paulista (3,95); Goiana e Vitória de Santo Antão (3%). No Interior destacam-se ainda Garanhuns (1,9%), Santa Cruz do Capibaribe e Serra Talhada (ambos com 1,2%) e Carpina (1,15%). 

    Para o diretor, o PIB de 2015 demonstra as mudanças na dinâmica setorial da economia pernambucana com os reflexos da implantação de novos empreendimentos, principalmente industriais, com impactos no setor de serviços, bem como nas  atividades  agropecuárias. A economia do Interior perfaz um PIB de R$ 61,3 bilhões equivalentes a 39,0% da economia estadual. O Agreste como um todo responde por 40,5%, a Mata por 30,3% e o Sertão, pelos demais 29,3% do PIB interiorano. 

    Metodologia - O PIB dos municípios, a exemplo do estadual, incorpora a mudança de base (Ano Referência 2010), promovida pelo IBGE em conjunto com os órgãos estaduais de estatística integrantes do Sistema de Contas Regionais, que em Pernambuco está sob a atribuição da Agência Condepe/Fidem. O cálculo do PIB dos municípios baseia-se na distribuição, pelos municípios, do Valor Adicionado Bruto - VAB das atividades econômicas, apurados na com composição do PIB estadual.

    Assuntos: seplag, condepe, fidem, pib municipal, rd
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  • Governo de Pernambuco regulariza R$ 700 milhões em ICMS

    | Economia

    Pagamentos à vista da dívida durante vigência do PERC somaram R$ 170 milhões 

    O Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 700 milhões em dívidas relacionadas ao atraso no recolhimento do ICMS em Pernambuco por meio do Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). O incremento imediato aos cofres públicos durante os quatro meses de vigência foi de R$ 170 milhões, somando os pagamentos à vista e os valores iniciais dos parcelamentos.

    Aproximadamente cinco mil empresas aderiram ao PERC, executado pela Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) e pela Procuradoria Geral do Estado (PGE). Por força de lei, outro programa de renegociação só poderá ser lançado daqui a dez anos. Em vigor entre agosto e novembro deste ano, a iniciativa ofereceu descontos de até 90% dos juros e 85% da multa incidentes no valor devido, além do parcelamento do débito em até 36 vezes.

    “O programa foi estruturado de forma escalonada, em que o abatimento diminuía ao passar dos meses. Foi a maneira que encontramos para equalizar boas condições aos contribuintes e uma ação arrecadatória eficiente. Consideramos o valor exitoso para a saúde fiscal da administração pública, uma preocupação constante do governador Paulo Câmara”, avaliou o secretário da Fazenda, Marcelo Barros.

    O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, destacou que, assim como ocorreu no ano passado, o plano de recuperação de créditos superou as projeções de regularização feitas inicialmente. Para ele, isso ocorreu porque novamente a PGE e a Sefaz-PE atuaram em conjunto, de modo proativo, divulgando o programa, procurando as empresas para dialogar e monitorando os resultados das medidas adotadas.

    “Os resultados obtidos são motivo de satisfação para todos nós. Contribuímos, uma vez mais, para o equilíbrio fiscal do Estado. Não foi nada fácil, diante dos efeitos da crise que passamos, mas as dificuldades serviram para valorizar ainda mais nosso esforço”, afirmou Caúla.

    As condições oferecidas pelo PERC abrangiam os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, tanto decorrentes de lançamento de ofício, como de regularização de débito.

    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, paulo camara, perc, icms, pge-pe
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