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  • Procon-PE lista dicas para o Black Friday

    | Economia
     

    O Procon Pernambuco elaborou algumas dicas para os consumidores que pretendem fazer compras no dia 24 de novembro, quando ocorrerá o Black Friday 2017 (dia em que empresas do comércio físico e online praticam descontos).

    A primeira recomendação do Procon-PE é fazer uma pesquisa nas lojas e nos sites para saber se o desconto aplicado no produto que se pretende adquirir é real. O ideal é pesquisar dias antes do Black Friday para comparar a variação dos preços.

    O Procon-PE alerta ainda que o consumidor não deve se deixar levar por impulso nas compras, adquirindo aquilo que realmente necessita para evitar o endividamento.

    Confira mais dicas:

    - Só faça a compra em sites seguros e confiáveis. Informe-se sobre a reputação da loja que pretende comprar.

    - Cuidado com e-mails e sites fraudulentos. O recomendado é entrar diretamente no site da loja e não por meio de links duvidosos enviados por e-mail;

    - Procure no site informações básicas sobre o fornecedor: nome da empresa, CNPJ/CPF, endereços físicos e eletrônicos, telefone e demais informações que possibilitem seu contato e localização;

    - Guarde todos os registros de sua compra, como e-mails de confirmação, códigos de localização e de realização da compra;

    - Verifique se o site da empresa possui conexões seguras para proteção de seus dados. Identifique no início do endereço eletrônico a presença do “HTTPS” e de um cadeado ativado no canto esquerdo da barra de endereço do seu navegador;

    - Verifique a presença de certificados de segurança de pagamentos nas transações bancárias realizadas com a empresa, não fornecendo seus dados bancários a sites que não possuam certificados de segurança;

    - Evite fazer a compra utilizando computadores de terceiros ou por meio de redes wi-fi públicas;

    - Mantenha a segurança do seu computador em dia, atualizando sempre seu programa antivírus.

    A Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico (câmara-e.net) criou em 2013 um Código de Ética para o “Black Friday Legal”, juntamente com um selo de identificação das empresas participantes, com o objetivo de estabelecer normas de conduta e boas práticas nas promoções. É recomendável acessar o site com a relação das empresas participantes: http://www.blackfriday.com.br

    Vale lembrar que o Código de Defesa do Consumidor também protege o cidadão que faz compras pela internet. Caso tenha algum problema como atraso/não entrega do produto ou propaganda enganosa, o consumidor poderá reclamar em uma das unidades do Procon em Pernambuco. Para mais informações ligue para o 0800-282.1512.

     
    Cidades: Recife
    Assuntos: sjdh, procon-pe, black friday, codigo defesa do consumidor, recife
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  • InBetta amplia investimento em Pernambuco com mais R$ 60 milhões na unidade do Paulista

    | Economia

    Governador Paulo Câmara afirma que Estado será a grande âncora do grupo no Brasil

    O Grupo InBetta, sediado no Rio Grande do Sul, anunciou hoje (13.11) a ampliação dos investimentos em Pernambuco, onde tem uma fábrica em construção no município do Paulista. A previsão é investir mais R$ 60 milhões, somando-se aos investimentos já comprometidos de R$ 100 milhões. “Está se confirmando o que eu disse no último mês de março, quando do lançamento da pedra fundamental da unidade da empresa no Paulista: Pernambuco será a grande âncora do Grupo InBetta no Brasil”, comemorou o governador Paulo Câmara.

    Paulo foi informadora ampliação dos investimentos pelo vice-governador e secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Raul Henry, que está em visita à sede da InBetta. O comando da empresa estará no próximo dia 12 de dezembro, no Palácio do Campo das Princesas, para a formalização da expansão do empreendimento em Pernambuco. A expectativa é de que a primeira etapa da fábrica entre em operação em março do próximo ano. A InBetta vai adquirir mais 6 hectares de área, totalizando um parque fabril de 34 mil m².

    O governador lembrou que teve a oportunidade de visitar a empresa, no início do ano. “O Grupo InBetta conhece e confia na nossa forma de trabalhar e, por isso, vai fazer de Pernambuco o seu grande polo de distribuição para todo Norte e Nordeste”, disse Paulo Câmara.

    De acordo com o vice-governador Raul Henry, essa ampliação contemplará novas linhas de produção, automatização e modernizações, que produzirão além de produtos inicialmente planejados, novos produtos, destinados para a região. Considerado como o maior projeto já aprovado pela empresa gaúcha, o empreendimento irá gerar – na etapa inicial – mais de 300 empregos diretos e outros 1,2 mil indiretos, dando prioridade à mão de obra local.

    Quando concluída, a unidade irá produzir bens de consumo, higiene, material de limpeza doméstica e industrial, ferramentas e utensílios, produtos que serão distribuídos para todo o Nordeste. A primeira etapa da unidade vai ocupar uma área de 33 mil m², localizada às margens da PE-22, em Maranguape 2. As empresas InBetta, possuem importantes marcas como Bettanin, Atlas, Sanremo, Primafer, Ordene e SuperPro, que juntas, produzem mais de 4.500 diferentes produtos, totalizando cerca de 50 milhões de unidades produzidas por mês, comercializadas em todo o Brasil e exportadas para mais de 50 países.

    Cidades: Paulista
    Assuntos: sei, paulo camara, inbetta, investimento, fabrica
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  • Fempe debateu Educação Empreendedora

    | Economia

    fempe 

    A reunião do GT Educação Empreendedora do Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe) realizada nesta sexta-feira (10), no Sebrae, contou com a participação de representantes das Secretarias de Educação, Cultura/Fundarpe, Mulher e Meio Ambiente, além da Universidade Federal de Pernambuco, do Senai e da Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe). O evento é uma iniciativa da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq).

    O encontro promoveu duas palestras sendo a primeira sobre o Funcultura, o novo Sistema de Incentivo à Cultura (SIC/PE), o edital para microprojetos e o crédito para a Cultura. Segundo o superintendente de Gestão do Funcultura, Gustavo Duarte de Araújo, com a nova lei do Sistema de Incentivo à Cultura, sancionada em julho deste ano, novas oportunidades de interação de produtores culturais com empresários serão possíveis de ocorrer por co-financiamento. "A reunião do Fórum possibilitou apresentar as novas modalidades de operação do SIC/PE, a exemplo do microprojetos culturais, do Credcultura e do Mecenato", afirmou.

    A superintendente pedagógica da educação integral e profissional de Pernambuco, Maria Medeiros, conduziu a segunda palestra sobre empreendedorismo como uma realidade nas Escolas de Referência em Ensino Médio (EREM) e a parceria com o Sebrae no projeto Despertar, que estimula o jovem a empreender, tornando-o protagonista e o preparando para os desafios do mercado de trabalho a partir de atitudes empreendedoras. "Estarmos reunidos no Fempe oportuniza a troca de informações e conhecimentos que potencializam as ações desenvolvidas pela Secretaria de Educação de Pernambuco", comentou.

    FEMPE - Conta com a participação ativa de entidades do setor público e privado. Tem como objetivo a articulação, o desenvolvimento de estudos, a elaboração de propostas e o encaminhamento dos temas específicos que deverão compor a agenda de trabalho. Propõe ajustes na legislação, acompanhamento da implementação das políticas públicas estaduais de apoio e fomento às microempresas e empresas de pequeno porte de Pernambuco, integrando órgãos governamentais, entidades de apoio e de representação que atuem no segmento. Além do GT Educação Empreendedora, o Fempe debateDesoneração e Desburocratização; Exportação; Compras Governamentais; Inovação e Acesso ao Crédito.

    EDUCAÇÃO EMPREENDEDORA - contribui para a capacitação das MPEs nos mais diversos temas e assuntos de seu interesse, divulgando de forma ampla e adequada, considerando que a informação de qualidade é o principal instrumento para a promoção do crescimento das empresas. 

    COMÉRCIO EXTERIOR - A próxima reunião do Fempe discutirá Comércio Exterior e Exportação no dia 17 de novembro, das 9h às 11h, na Agefepe, na Rua Dom João da Costa, 20, Torreão.

     

    Assuntos: sempetq, debate, eduação empreendedora, credcultura, fempe
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  • TJPE suspende liminares que impediam Pernambuco de cobrar ICMS sobre tarifas de distribuição e transmissão de energia elétrica

    | Economia

    O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Leopoldo Raposo, suspendeu 23 liminares que impediam o Estado de Pernambuco de incluir na base de cálculo do ICMS cobrado nas faturas de energia elétrica os valores referentes à Tarifa de Uso do Sistema de Distribuição (TUSD) e à Tarifa de Uso do Sistema de Transmissão (TUST). A decisão, publicada nesta quarta-feira (8) no Diário da Justiça, acolhe pedido de suspensão apresentado pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

    A TUST e a TUSD são tarifas pagas na compra da energia elétrica para remunerar o uso do sistema de transmissão e distribuição. A incidência do ICMS nessas tarifas está sendo discutida no Superior Tribunal de Justiça e tem gerado um efeito multiplicador de processos contra os Estados da federação.

    O presidente do TJPE baseou sua decisão na “ocorrência de risco de grave lesão à economia pública”, com a possibilidade de consequente “comprometimento na prestação de serviços públicos essenciais”. Os dados apresentados pela PGE-PE em sua petição ao TJPE apontam que as liminares em questão já implicaram perdas de arrecadação da ordem de R$ 400 mil por mês, conforme nota técnica da Secretaria da Fazenda, com base em dados fornecidos pela Celpe.

    O ICMS recolhido sobre a energia elétrica correspondeu, no ano de 2016, a 11,54% da arrecadação total de ICMS no estado. Caso todos os contribuintes do Estado de Pernambuco ingressassem com demandas idênticas, o prejuízo anual na arrecadação do ICMS seria de R$ 700 milhões. Atualmente, já tramitam cerca de 3 mil processos sobre a matéria em Pernambuco.

    “Constata-se, portanto, que a execução das liminares ora impugnadas tem indiscutível potencialidade de causar grave lesão às reservas públicas, na medida em que, ao se afastar as tarifas TUSD e TUST da base de calculo do ICMS, haverá grande redução no recolhimento do imposto nas operações de circulação de energia elétrica praticadas, ainda mais quando desponta a proliferação de ações judiciais sobre o tema. Com a queda expressiva na arrecadação, é possível haver comprometimento na prestação de serviços públicos essenciais”, escreveu o presidente do TJPE na decisão, que cita entendimentos semelhantes dos tribunais de justiça do Mato Grosso, do Maranhão, além do Supremo Tribunal Federal (STF). 

    Assuntos: pge, tjpe, sefaz, suspensao de liminar, icms
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  • Condepe/Fidem entrega plano que vai orientar desenvolvimento no entorno de Salgueiro

    | Economia

    condepe 

    Representantes de nove municípios do Sertão de Pernambuco estiveram presentes à oficina de trabalho para apresentação do Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável de Salgueiro e seu entorno. O evento ocorreu nesta terça-feira, 07, em  Salgueiro, tendo na programação, entre outras atividades, a formação de um grupo gestor que vai dar prosseguimento às atividades deste plano que pretende transformar a região em um polo econômico dinâmico.  Também foram entregues aos cerca de 60 participantes livretos com resumo do plano.  O documento será disponibilizado via web no site www.condepefidem.pe.gov.br.

    O território de Salgueiro e seu entorno detém 13% da população e participação de 1,4% no Produto Interno Bruto de Pernambuco, contando com projetos estruturadores, entre eles a integração do rio São Francisco com bacias hidrográficas do Nordeste Setentrional, a Ferrovia Transnordestina e a implantação de uma plataforma logística multimodal. 

    O Plano de Desenvolvimento Regional Sustentável de Salgueiro e seu entorno foi construído pela Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco - Condepe/Fidem, a partir de convênio técnico com a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, vinculada ao Ministério da Integração Nacional. O objetivo foi servir de instrumento orientador para as iniciativas de diferentes atores sociais de forma a alcançar o desenvolvimento sustentável, consolidando a região como polo de interiorização do desenvolvimento de Pernambuco. São beneficiados com a ação, além de Salgueiro, os municípios de Belém de São Francisco, Cabrobó,Carnaubeira da Penha, Cedro, Mirandiba, Parnamirim, São José do Belmonte, Serrita, Terra Nova e Verdejante.

    Em sua fala, ao realizar a abertura do evento, o diretor executivo de Apoio à Gestão Regional e Metropolitana da Agência Condepe/Fidem, Luciano Pinto, que na ocasião representou o presidente da entidade Bruno Lisboa, enfatizou que a entrega do plano é mais um passo a favor da política do governador Paulo Câmara de interiorizar o desenvolvimento, "apoiando as ações empreendidas para o conjunto de municípios".

    Também fizeram parte da mesa de abertura Geraldo Junior, secretário de Planejamento do município anfitrião, que representou o prefeito Clebel Cordeiro; a coordenadora de Infraestrutura e Meio Ambiente da Sudene, Helena Castro; e a prefeita de Mirandiba, Rose Cléa Sá. A prefeita registrou a importância do plano diante do quadro de crise econômica que atravessa o Pais. Já a vereadora de Salgueiro, Paizinha Patriota considera o plano um avanço e que deve servir de forma concreta como um instrumento norteador para o planejamento.

    DIRETRIZES - O Plano indica seis eixos norteadores, cada um com suas linhas de ação: Desenvolvimento econômico (fortalecimento de Salgueiro como centro logístico, ampliar a disponibilidade de água para as atividades produtivas na área rural, viabilizar e acelerar a distribuição de gás natural até o Sertão, elevar o rendimento da produção agrícola,incentivar a formalização da atividade produtiva entre outras); Acessibilidade e mobilidade com qualidade (melhorar o planejamento do transporte intermunicipal, promover e regulamentar o transporte para a zona rural, aumentar o controle urbano sobre os logradouros públicos, entre outras); Desenvolvimento Social (reduzir o percentual de analfabetismo na região, diminuir a taxa de mortalidade infantil, entre outros); Sustentabilidade ambiental (garantir a disponibilidade  de água para consumo humano, garantir o acesso à água, reduzir os percentuais de desmatamento); Crescimento Urbano (estabelecer novos processos que contribuam com maior eficiência para o controle urbano e ambiental, garantir um suporte legal voltado para a regularização fundiária); e Gestão Regional Integrada e participativa.

    Cidades: Salgueiro
    Assuntos: condepe/fidem, plano de desenvolvimento, Salgueiro, desenvolvimento, sertão de pernambuco
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  • Medida Provisória proposta pelo Governo Federal pode desestruturar o Setor de Saneamento, alerta a Aesbe

    | Economia

     aesb

    Representantes da Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe) e de diversas associações que atuam na área de saneamento expuseram, na manhã de hoje (7), no Ministério das Cidades, os riscos que a medida provisória para revisar a Lei nº 11.445/2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento, pode trazer ao setor. Segundo Roberto Tavares, presidente da Aesbe e da Compesa, a minuta da medida provisória não foi efetivamente discutida com os operadores e suscita diversas preocupações quanto ao enfrentamento dos maiores problemas do setor, chegando a trazer mais insegurança para o sistema atual.

    O principal problema da Medida Provisória apresentada pelo Ministério das Cidades é o dispositivo que obriga o município a consultar previamente a iniciativa privada  sobre o interesse em operar o sistema, em substituição à Empresa Estadual ou Municipal. “Isso fará com que os municípios superavitários sejam disputados  pelas empresas privadas e os demais, pequenos e mais carentes, fiquem com as Companhias Estaduais, afetando diretamente o preço das tarifas para os mais necessitados”, alertou o presidente da Aesbe. O subsídio cruzado é o sistema que permite aplicar um único preço para todos os municípios  de um Estado, onde as operações rentáveis compensam as deficitárias. Com a mudança desse artigo, fica em risco a sustentabilidade das empresas e a manutenção de tarifas módicas.

    Na ocasião, os presidentes da Sabesp, Jerson Kelman, e da Sanepar, Mounir Chaowiche, também manifestaram suas preocupações quanto a essa separação “do filé para as empresas privadas e o osso para as Estaduais” além da falta de previsão de indenização pelos ativos não amortizados.

    Para a Aesbe, vários dispositivos, do ponto de vista legal, extrapolam a competência da União, afetando o já combalido Pacto Federativo, ao promover a interferência da Lei Federal em diversos assuntos de competência dos Estados e do Município.

    O presidente da Aesbe aponta também para o enorme risco de judicialização das proposições, pois a matéria questiona decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), relativa a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) nº 1842, que trata da competência para a prestação dos serviços de saneamento em Regiões Metropolitanas e Sistemas Integrados. A minuta da medida provisória vai de encontro ao entendimento do Supremo, gerando ainda mais insegurança jurídica.

    Em razão desses e de outros fatos relevantes, a Aesbe propôs ao governo federal que a alteração do marco legal do saneamento seja realizada por meio de processo legislativo ordinário, com ampla discussão pela sociedade e pelos diversos atores envolvidos no setor.  A minuta da Medida Provisória pode ser vista no site da Aesbe (www.aesbe.org.br).

    Assuntos: secid, asesb, ministério da cidades, medida provisoria
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  • Empresas têm até o dia 30 para regularizarem suas dívidas com desconto

    | Economia

    Estado regularizou R$ 665 milhões até outubro. Nova renegociação só ocorrerá em dez anos

    Os contribuintes com dívidas relacionadas ao recolhimento de ICMS têm até o dia 30 deste mês para regularizar os valores em atraso com os descontos oferecidos pelo Programa Especial de Recuperação de Créditos Tributários (PERC). Após este prazo, um novo programa de renegociação só poderá ocorrer daqui a dez anos.  Até outubro, o Governo de Pernambuco regularizou cerca de R$ 665 milhões devidos por aproximadamente três mil empresas. O incremento imediato aos cofres públicos com os pagamentos à vista girou em torno de R$ 120 milhões.

    Os descontos para o último mês de vigência do programa são de 70% da multa e 75% dos juros para os pagamentos à vista. As condições valem para os créditos tributários, inclusive aqueles inscritos em dívida ativa ou em fase de cobrança judicial, tanto decorrentes de lançamento de ofício, como de regularização de débito.

    Desde o início do PERC, em agosto, o secretário da Fazenda, Marcelo Barros, e o procurador geral do Estado, César Caúla, têm visitado empresas para apresentar as vantagens em aderir ao programa, inclusive com idas frequentes a São Paulo, onde está o poder decisório dos principais grupos.

    O programa é inovador ao trazer a possibilidade de parcelamento do ICMS mínimo devido por empresas beneficiárias do Programa de Desenvolvimento de Pernambuco (Prodepe). Além disso, oferece que os contribuintes reconheçam apenas parte dos débitos constituídos e que estão com defesa no Tribunal Administrativo-Tributário do Estado (TATE).

    “Muitas empresas aguardavam condições melhores para ficarem quites ao Fisco Estadual e a expectativa é que tenhamos uma boa adesão até o término do programa, já que os contribuintes só terão outra oportunidade em 2027”, destaca o secretário Marcelo Barros.

    PROGRAMA: Instituído pela Lei Complementar 362, de 22 de junho deste ano, que veda a implantação de outra iniciativa similar até 2027, o PERC é executado pela Sefaz-PE e pela PGE com o objetivo aumentar a arrecadação estadual por meio de negociações das dívidas de ICMS. No simulador disponível no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) o contribuinte tem a chance de verificar o montante devido e as formas de pagamento. Informações pelos telefones 0800-2851244, (81) 3183-6401 ou pelo e-mail perc2017@pge.pe.gov.br.

    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, renegociação, icms
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  • Estado recupera R$ 1,3 milhão referente ao comércio irregular de etanol

    | Economia

    Autuação é a maior já realizada em um único varejista do setor em Pernambuco

    O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz-PE), recuperou R$ 1,3 milhão para os cofres públicos, resultado da Operação Avaxi, que investiga a distribuição irregular de etanol entre usinas sucroalcooleiras e postos de combustíveis. O débito era referente a valores não contabilizados e equivale a aproximadamente dois milhões de litros de etanol comercializados indevidamente, sem o pagamento de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ação conjunta com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária (Deccot) moveu nove autos de infração lavrados em oito postos revendedores pertencentes a um mesmo grupo empresarial. Essa foi a maior autuação já realizada em um único varejista de combustíveis no Estado.

    Para o diretor geral de Operações Estratégicas da Sefaz-PE, Cristiano Dias, o resultado da operação foi um marco no combate à sonegação no setor de combustíveis em Pernambuco. “Trata-se de um desfecho emblemático, ainda que parcial, pois é a maior autuação já realizada em um único grupo econômico do varejo de combustíveis em Pernambuco. A operação não ficou restrita apenas em estancar a prática da sonegação, mas também recuperamos o ICMS do etanol sonegado em 2015 pelos postos revendedores envolvidos”, afirmou.

    As autuações foram realizadas com base em material probatório adquirido a partir da apreensão de computadores e outras mídias digitais. “Todo material digital apreendido na operação já foi analisado e a fiscalização prosseguirá com auditorias nas usinas envolvidas e em mais um posto revendedor, pertencente a outro grupo”, completou Cristiano Dias.

    A Operação Avaxi foi iniciada em março de 2016, quando foram cumpridos 23 mandados judiciais de busca e apreensão e 14 conduções coercitivas em duas usinas nas cidades de Escada e Ribeirão, além de nove postos de combustíveis nas cidades do Recife, Vitória de Santo Antão, Abreu e Lima e Glória do Goitá. Uma empresa transportadora também foi apontada como integrante do esquema de sonegação fiscal.

    Assuntos: sefaz, governo de pernambuco, icms, deccot, sonegaçao
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  • Liminares do STF asseguram direito de Pernambuco de ficar fora de cadastro de inadimplentes

    | Economia, Fisco

    Liminares do STF asseguram direito de Pernambuco de ficar fora de cadastro de inadimplentes

    O Governo de Pernambuco obteve, no Supremo Tribunal Federal (STF), na segunda-feira (30), duas liminares que impedem a inclusão do Estado nos cadastros federais de inadimplência. São medidas relevantes no sentido de garantir ao Estado o direito à ampla defesa na análise das prestações de contas relativas a convênios com verbas federais. As decisões atenderam a duas ações apresentadas pela Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE).

    A primeira liminar, do ministro Marco Aurélio Mello, atendeu a Ação Cível Ordinária (ACO) 3058 e determinou a retirada do Estado Cadastro Único de Exigências para Transferências Voluntárias (CAUC), vinculado ao Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi). A União havia incluído Pernambuco no CAUC, alegando descumprimento da prestação de contas de três convênios referentes a obras do sistema de abastecimento de água Pirapama/Gurjaú. Entretanto, conforme demonstrado na petição apresentada pela PGE-PE, os cálculos da União levaram em consideração apenas 11,3% do valor global dos convênios e a inclusão foi feita antes da instauração de tomada de contas especial.

    Citando decisão proferida por ele em processo anterior referente ao Estado de Alagoas, o ministro Marco Aurélio assevera que “é inadequada a automática inscrição em cadastro federal de inadimplência, no que evidenciada a inversão da ordem natural das coisas, que é, primeiro, apurar para, depois, punir”. “Ante o quadro, defiro liminar para determinar a retirada da restrição do Estado de Pernambuco nos cadastros federais de inadimplência em virtude da não aceitação das prestações de contas apresentadas no bojo dos Convênios Siafi nº 557842, nº 599480 e nº 611247, firmados com a União”, escreveu Marco Aurélio.

    Na segunda liminar, o ministro Edson Fachin deferiu pedido apresentado pela PGE-PE na ACO 3051 para impedir preventivamente a inclusão do Estado em cadastros federais de inadimplência antes da conclusão da tomada de contas especial de convênio relativo a obras da Adutora de Afogados da Ingazeira.

    O ministro deferiu o pedido liminar, com a finalidade de determinar que a União "se abstenha de inscrever ou suspenda as entradas já feitas em cadastros federais de inadimplentes (SIAFI, CAUC e CADIN) relativas ao Estado de Pernambuco, enquanto não ultimado o prévio processo de tomada de contas especial referente ao Convênio TC 066/2000, observadas as garantias do devido processo legal, da ampla defesa e do contraditório". As petições das duas ACOs foram assinadas pelo procurador-chefe da Regional de Brasília, Sérgio Santana.

    Assuntos: PGE, governo de pernambuco, prestação de contas
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  • Pesquisa promovida pela UFPE e UFRPE avalia a qualidade de vida e a gestão pública sob a percepção dos moradores de Fernando de Noronha

    | Economia, Saúde, Segurança

    A população de Fernando de Noronha em sua maioria está satisfeita com os serviços oferecidos pela gestão pública. Este foi o resultado do estudo “Qualidade de vida de Fernando de Noronha segundo a percepção de seus moradores”, que avaliou a qualidade de vida no arquipélago e a prestação dos serviços em Educação, Saúde, Segurança Pública, fornecimento de água e coleta de lixo, entre outros.

    A pesquisa foi realizada entre os dias 18 e 22 de setembro por nove estudantes universitários, que atuaram como pesquisadores voluntários, e teve coordenação das professoras Andrea Sales Soares de Azevedo Melo, do Departamento de Economia da Universidade Federal de Pernambuco e Poema Isis Andrade de Souza, do Departamento de Economia da Universidade Federal Rural de Pernambuco. Foram analisados 395 questionários colhidos em 14 bairros do Distrito Estadual.

    De acordo com a professora Andrea Sales Soares de Azevedo Melo, foram dois os objetivos principais da pesquisa, que surgiram a partir de alguns trabalhos realizados junto a alunos de economia da UFPE. “O primeiro de buscar avaliar a real qualidade de vida dos moradores de um local que está no imaginário de todos, devido à sua extrema beleza. E o segundo de envolver os alunos do curso em todas as etapas de uma pesquisa de campo real, desde a seleção da amostra até a aplicação dos questionários”, informou a coordenadora do estudo.

    Além do grau de satisfação do morador relativamente aos serviços prestados (de muito insatisfeito a muito satisfeito), a pesquisa buscou identificar se houve melhoria na prestação desses serviços pela gestão pública nos últimos dois anos de administração estadual. Para isso, foram elaboradas, entre outras, as seguintes perguntas: “Você acha que a sua qualidade de vida melhorou nos últimos dois anos?” e “Você acha que os serviços prestados em seu domicílio melhoraram nos últimos dois anos?”

    O resultado confirmou alguns aspectos esperados por todos sobre o diferencial de se viver em Fernando de Noronha. Não bastasse habitar em um dos destinos mais bonitos do país, os moradores do arquipélago pernambucano possuem um alto sentimento de satisfação pela sua qualidade de vida. Foi verificado que 71,47% dos entrevistados se declararam satisfeitos ou muito satisfeitos com a qualidade de vida em Fernando de Noronha, enquanto que apenas 11,36% mostraram-se insatisfeitos de alguma forma. Ao se juntar o recorte “um pouco satisfeito” o grau de satisfação fica ainda mais elevado, chegando a mais de 88% dos entrevistadosOs dados mostraram também que para quase 60% da população houve uma melhoria na qualidade de vida nos últimos dois anos.

    Em relação aos serviços de acesso comum, o grau de satisfação também foi bastante positivo, principalmente no que se refere a Saúde, Educação e Segurança Pública; o que está bastante alinhado com os resultados do Governo de Pernambuco. 

    A Saúde Pública teve um avanço substancial nos últimos dois anos de gestão distrital alcançando um índice de 71,57% de moradores que se disseram pelo menos um pouco satisfeitos. Em relação ao tema foram avaliados os itens: sistema de marcação de consulta (68,69%), serviços nos postos de saúde (64,99%), atendimento médico (68,52%), serviços de outros profissionais da saúde (85,1%), medicamentos (75%), assistência social (62,11%) e infraestrutura física (64,69%). Segundo 65,77% dos moradores entrevistados, os serviços de saúde na Ilha melhoraram nos últimos 2 anos.

    No quesito Educação, foram avaliadas as escolas CEI Bem Me quer e EREM Arquipélago, as únicas unidades de ensino na ilha, que obtiveram 64,43% de aprovação, com detalhes para os professores (69,2%), funcionários (67,94%), merenda escolar (54,18%), material escolar (59,9%). 69,17% dos entrevistados avaliaram que o sistema educacional melhorou nos últimos dois anos. 

    Muitos outros itens em que os moradores se identificaram como pelo menos um pouco satisfeitos foram avaliados, entre os quais destacam-se: a prática esportiva (56,07%); a realização de eventos (56,46%); e as ações de proteção ambiental (84,01%). Mas os dados mais satisfatórios foram os de segurança pública, em que 88,51% dos entrevistados se disseram satisfeitos ou muito satisfeitos. Nos últimos dois anos, a conservação do patrimônio público teve um resultado de 65,2% de aprovação.

    Fernando de Noronha foi o primeiro local no país a ter o passe livre para estudantes e funcionários públicos, e a iniciativa resultou em uma avaliação de satisfação geral do transporte público de 61,35%. Sobre o transporte público foram analisadas a conservação da frota, a disponibilidade de linhas e o horário de funcionamento dos ônibus.

    Os questionários confirmaram o segmento do Turismo como o mais importante para a economia local, tanto pela geração de postos de trabalho como para a produção de renda para a comunidade insular. O setor é responsável por 65% dos empregos gerados em Noronha, sendo que quase 90% dos entrevistados consideram o Turismo também como fonte de valorização do arquipélago.

    Com relação à geração de emprego e renda, para 95,71% dos entrevistados Fernando de Noronha oferece oportunidade de emprego, com mobilidade de acesso até o trabalho (83%) e um ambiente de trabalho positivo (90,34%). Os empreededores consideram o local satisfatório e com facilidade de abrir novos negócios (61,62%).

    Cidades: Fernando de Noronha
    Assuntos: fernando de noronha, governo de pernambuco, qualidade de vida, avaliaçao de gestao, pesquisa
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