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  • Atuação da PGE-PE na defesa do Estado evita perda de R$ 3,2 bilhões em 2019

    | Economia

    A atuação da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) em processos em que o Estado de Pernambuco é réu evitou a perda de R$ 3,2 bilhões aos cofres públicos em 2019. Esse é o montante que o Estado poderia ser condenado a pagar, caso não tivessem sido obtidas decisões favoráveis em processos cíveis e tributários ao longo do ano.

    No caso dos processos cíveis, a atuação da defesa evitou prejuízos de R$ 389.065.517,47 e no caso dos processos tributários, R$ 2.776.366.844,89. Somando as duas áreas de atuação, de responsabilidade da Procuradoria do Contencioso e da Procuradoria da Fazenda Estadual, respectivamente, chega-se ao total de R$ 3.297.176.932,63. Os valores englobam decisões de primeira e segunda instâncias.

    A quantificação da economia judicial reflete a qualidade do trabalho da defesa do Estado, ao longo dos anos, e contribui para uma atuação gerencial mais estratégica, com a priorização dos processos de maior repercussão financeira.

    “Todos os dias pessoas e empresas ingressam na Justiça com as mais diversas ações contra o Estado de Pernambuco. O trabalho da PGE consiste, então, de forma resumida, a demonstrar ao Judiciário que muitos desses pleitos não têm sustentação legal. Os números acima refletem justamente as decisões judiciais favoráveis ao Estado, decorrentes sobretudo da atuação focada em processos prioritários e estratégicos, obtidas em 2019”, afirma o procurador-geral do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis.

    Assuntos: pge, economia judicial
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  • Grupo SADA investe R$ 110 milhões, amplia estrutura em Pernambuco e terá usina fotovoltaica em Goiana

    | Economia

    A expansão, consolidada ontem, no Palácio do Campo das Princesas, mostra que a solidez da estrutura no Estado fez a empresa reforçar a operação local, ampliando a atividade logística de veículos da FCA

    O governador Paulo Câmara assinou, ontem (18.02), no Palácio do Campo das Princesas, o protocolo de intenções firmando a ampliação de investimentos da SADA Transportes – empresa do Grupo SADA e operadora logística do grupo Fiat Chrysler Automobiles (FCA) no Brasil – em Pernambuco. O grupo irá inaugurar um novo terminal logístico e uma usina de geração de energia solar para abastecer a fábrica da Jeep, instalada em Goiana, Mata Norte do Estado. Ao todo, serão R$ 110 milhões em investimento, e o plano de ação prevê a geração de mais de 300 empregos diretos e indiretos nos próximos cinco anos.

    “A instalação do Polo Automotivo Jeep em Goiana possibilitou a atração de muitos investimentos, como a SADA, que é uma grande operadora logística e que decidiu fazer uma grande base aqui em Pernambuco, desde 2015. Essa ampliação é uma consolidação e mostra que nosso Estado, apesar da crise, conseguiu manter e ampliar os investimentos. Hoje, somos referência não apenas no Brasil, mas no mundo, por termos um polo automotivo que só faz crescer a cada ano, gerando emprego e renda de qualidade”, afirmou o governador Paulo Câmara.

    Esse novo passo começou a ganhar forma neste mês, quando a FCA anunciou o próximo lançamento, que sairá de Pernambuco em 2021: um Jeep SUV de sete lugares, para atender o mercado global. Ainda está programada a repaginação dos três carros já produzidos em Pernambuco: Renegade e Compass, da Jeep, e Fiat Toro. Só para esse ano, a empresa deve investir cerca de R$ 1,5 bilhão na fábrica.

    A partir desse sinal da FCA, o Grupo SADA adquiriu uma nova área de 63 hectares ao lado da fábrica. Nela, funcionarão a extensão do parqueamento de veículos e a unidade de geração de energia solar, com a capacidade de 5 MWh. Os serviços do grupo passarão a contemplar: unidade de PDI (Pre-Delivery Inspection), para revisão de entrega dos veículos; transporte de veículos; carga geral, armazenagem e distribuição; unitização e desconsolidação de Contêiner.

    Presidente do Grupo SADA, Vittorio Medioli explicou que a expansão das operações da empresa se deve, sobretudo, às melhores condições para desenvolver grandes projetos que o Governo de Pernambuco oferece. “Um bom exemplo disso é a Jeep, que está instalada em Goiana há quase cinco anos”, destacou. Para ele, esse movimento segue uma tendência de ampliar a capacidade de atendimento. Além da parte logística, ele ressalta a montagem da usina fotovoltaica. “Isso sinaliza a chegada dos carros elétricos, que, muito em breve, chegarão, além do compromisso com dos fornecedores da FCA com as energias sustentáveis”, disse, complementando que a nova estrutura ficará pronta em janeiro de 2021.

    A capacidade instalada da Jeep, localizada na BR-101, em Goiana, é de produzir 250 mil carros por ano, número que a empresa pretende atingir ainda em 2020. Em 2019, no aniversário de quatro anos de inauguração da fábrica, a empresa anunciou um plano de investimentos próprios na ordem de R$ 7,5 bilhões até 2023, que inclui a expansão da capacidade da fábrica de Goiana, com novos modelos entrando na linha de produção, e também do número de fornecedores a serem instalados em solo pernambucano. Serão mais 9 mil empregos criados.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco, Bruno Schwambach, comentou que o crescimento do Polo Automotivo Jeep é fruto de um trabalho conjunto entre o Governo de Pernambuco e a FCA. Ele explicou que, embora a SADA já esteja instalada em Pernambuco, o investimento da FCA para ampliação da planta demandou, também, a expansão da questão logística. “Além disso, teremos uma grande planta solar de 5 MWh, que vai abastecer não só a estrutura da SADA. Isso porque haverá um excedente que terá condições de oferecer e disponibilizar para outros investidores da FCA. É um trabalho do adensamento da cadeia do polo automotivo”, afirmou.

    Fotos: Heudes Regis/SEI

    Assuntos: sei, paulo camara, sdec, grupo sada, investimento
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  • PMI de energia da Compesa atrai interessados

    | Economia

    Lançado em dezembro, o primeiro edital da Compesa de chamamento público, na modalidade Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) começa a atrair empresas interessadas do setor de energia. A Companhia busca parceiros que queiram realizar estudos e desenvolver soluções que contribuam com a redução dos custos de energia elétrica que, por ano, é de R$ 230 milhões. "Desde a abertura do PMI, quatro empresas já estão em contato conosco e esperamos que até o final do mês mais realizem o cadastramento de estudo", registra o diretor de Novos Negócios, Flávio Coutinho.

    "O insumo energia elétrica é bastante significativo para as companhias de saneamento. Os sistemas de abastecimento de água e esgotamento sanitário são responsáveis por cerca de 3% da energia consumida no mundo. No Brasil, a situação não é diferente. Cerca de 98% das companhias brasileiras tem entre seus três maiores custos, as despesas com energia elétrica. Para se ter uma ideia, em 2018, a Compesa foi responsável por 4% da energia consumida em Pernambuco, número maior que os consumos individuais de 177 municípios pernambucanos. Precisamos buscar fontes de energia renováveis e mais baratas para atender a nossa demanda", destaca a presidente da Compesa, Manuela Marinho, lembrando os novos sistemas que começarão a operar como Serro Azul e Alto Capibaribe.

    Esse custo pode cair de maneira significativa através da autoprodução de energia. Nesse sentido, ao longo dos anos, a Compesa foi inventariando seu potencial de geração e consumo de diversas fontes de energia. Por outro lado, é notório que o mercado oferece diversas soluções e modelagens de negócios possíveis. Neste contexto, a meta do PMI de Geração de Energia é estimular a iniciativa privada na busca de soluções que permitam o consumo de energia elétrica oriunda de fontes renováveis, seja pela construção de novas ou utilização de usinas já implantadas, através do Ambiente de Contratação Livre (ACL) ou geração distribuída, nos moldes permitidos pelas regulamentações da ANEEL.

    Desta forma, os interessados deverão apresentar estudos técnicos, econômico-financeiros e jurídicos para subsidiar futura licitação para contratação das melhores modelagens de negócio. Os estudos serão divididos em dois blocos: usinas de geração distribuída de até 5MW e usinas de até 20MW que gerarão energia no mercado livre. A oportunidade de redução de custos com energia elétrica estimada pela Compesa pode chegar a 27% ou seja, cerca de R$ 62 milhões ao ano.

    Os interessados podem acessar o endereço https://servicos.compesa.com.br/portal-de-parcerias/ para consultar o edital, anexos e apresentar documentações exigidas para o credenciamento no prazo limite de até 28/02. Em caso de dúvidas ainda é possível enviar e-mail para pmi.energia@compesa.com.br.

    Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco - A iniciativa da Compesa está alinhada à estratégia do Governo do Estado que desenvolve o Programa de Parcerias Estratégicas de Pernambuco, destinado à ampliação e fortalecimento da interação entre a administração estadual e a iniciativa privada por meio da celebração de parcerias para a execução de empreendimentos públicos estratégicos. Neste sentido, além do PMI de Geração de Energia, a Compesa já estuda outros chamamentos para que a iniciativa privada construa, em conjunto com a Companhia, soluções para redução de custos e melhoria da qualidade dos serviços prestados, como redução de perdas de água, reuso de efluentes tratados, coleta e destinação de resíduos sólidos, entre outras oportunidades de negócio.

    Assuntos: seinfra, compesa, pmi, energia eletrica
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  • Monitoramento feito pela SCGE gera economia de cerca de R$ 5 milhões com despesa de pessoal

    | Economia

    monitoramento

    Iniciado em maio de 2019, o Monitoramento da Despesa de Pessoal desenvolvido pela equipe da Diretoria de Auditoria da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (DAUD/SCGE), contabiliza bons resultados. “Nestes sete meses, a atividade registrou uma economia potencial de, aproximadamente, R$ 5 milhões; além de uma economia efetiva de mais de R$ 2,5 milhões”, comemora a secretária da SCGE, Érika Lacet.

    Ao longo do período, que corresponde de maio a dezembro, foram estudadas 11 trilhas – como são chamadas essas ações de auditoria de pessoal –, envolvendo despesas com pagamento de servidores e comissionados de várias secretarias e órgãos do Poder Executivo Estadual. Deste total, cinco já estão em processo de automatização. “Isso significa que há direcionamento de ações prévias, a fim de monitorar, com eficiência, os gastos com a folha de pagamento, despesa materialmente relevante no orçamento do Governo do Estado de Pernambuco”, explica o diretor da DAUD, Flávio Pereira.

    A iniciativa consiste no cruzamento de informações contidas nas bases de dados da área de Recursos Humanos da Secretaria de Administração (SAD), responsável por operacionalizar a folha de pessoal do Poder Executivo Estadual; e nas demais bases existentes. “A finalidade é demonstrar situações de inconsistências cadastrais e/ou de pagamentos que se revelam incompatíveis com o ordenamento legal”, esclarece a coordenadora de Auditorias de Pessoal (CAP), ligada à DAUD, Iliana Resende.

    Na SCGE, a atividade de monitoramento vem sendo realizada, de forma remota e contínua, pela servidora Leandra Aguiar, com a supervisão de Iliana. O trabalho, que no final de 2019 recebeu importante apoio da Diretoria de Tecnologia da Informação do Controle Interno (DTCI/SCGE), tem sido bem recebido e elogiado por vários gestores da área de recursos humanos das secretarias e órgãos do Estado.

    “Me sinto resguardada pelas boas práticas de nossa equipe, cuja intenção é fazer o melhor e ajustar o que preciso for, sempre. Contando, para tanto, com a seriedade do trabalho da SCGE. Agradecemos muito a parceria”, frisou a gestora de Recursos Humanos do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran/PE), Maria Francisca de Hollanda.

    “Regularizar cadastro de servidor é uma tarefa difícil e exige muito do corpo laborativo de nossa equipe. O apoio da SCGE, neste trabalho, é fundamental”, enfatizou a gestora de Gestão de Pessoas da Fundação de Hematologia e Hemoterapia de Pernambuco (Hemope), Andressa Almeida de Moura.

    “A parceria com a SCGE, na pessoa de Leandra, nos conduziu a uma auditoria de forma magnífica. Agradeço a todos que colaboraram, de uma forma célere, para que o nosso Estado pudesse conseguir uma economicidade”, disse o gestor de Pessoas da Secretaria-Executiva de Ressocialização (Seres), Daniel Pereira da S

    Validado o sucesso da atividade desenvolvida pela SCGE, a meta para 2020 é ampliar o quantitativo de trilhas analisadas, além de automatizar o monitoramento destas despesas, de maneira que o gestor receba as inconsistências de forma mais rápida possível e, assim, possa tratá-las com maior brevidade.

    Assuntos: scge, monitoramento de despesa de pessoal
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  • Em 10 dias Cesta Natalina cai de preço

    | Economia, Direitos Humanos

    Queijo do reino e azeitona são os que mais baixaram

    Com a proximidade do Natal, o Procon-PE realizou uma nova pesquisa de produtos para a Ceia Natalina. O objetivo era averiguar se os produtos tinham dado uma variada nos valores. Dos 34 produtos mais procurados, 22 produtos baixaram de valores, seis aumentaram e seis mantiveram o preço. A primeira pesquisa aconteceu entre os dias 04 e 06 de dezembro. Já a segunda nos dias 16 e 17.

    Os produtos que tiveram uma queda mais significativa foram a azeitona, 42,96%, 100 gramas dela, custava no início do mês, R$ 4,19, e agora sai por R$ 2,39. O queijo do reino da marca da marca Regina, caiu 25,03%. O quilo foi de R$79,90 para R$ 59,90. Já os que mais subiram foram o queijo provolone, 38,28%. Subiu de R$ 49,90 para R$ 69; e o queijo do reino da marca Borboleta, que subiu 19,76%, passando de R$ 71,60 para R$ 85,75. Essa variação no queijo do reino mostra que a pesquisa e a marca são primordiais na hora da compra.

    Os fiscais passaram pelos mesmos 11 estabelecimentos, localizados em Olinda e Recife, da primeira pesquisa e verificaram todos os 66 produtos, divididos nas seguintes categorias: queijos e salames; panetones; carnes e peixes; biscoitos, bolos e chocolates; frutas em caldas e secas e vinhos e espumantes.

    O objetivo da pesquisa de preços de itens da Cesta Natalina é oferecer ao consumidor pernambucano um instrumento para auxiliar nas compras. Quem quiser receber a pesquisa basta enviar um e-mail para: imprensaproconpe@gmail.com

    Assuntos: sjdh, procon, cesta natalina
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  • Contribuintes na dívida ativa também podem aderir a programa de descontos para pagar débito de IPVA e ICD

    | Economia

    Contribuintes inscritos em dívida ativa por conta de débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD) também podem se beneficiar dos descontos previstos nos dois Programas de Recuperação de Créditos Tributários (PERCs) lançados este mês pelo Governo do Estado. Os descontos variam de 70% do valor total para pagamento a vista do IPVA a 100% das multas e juros no caso do ICD. As negociações podem ser feitas na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e na Secretaria da Fazenda do Estado de Pernambuco (Sefaz-PE).

    Dívida ativa é o cadastro onde são inscritos devedores de tributos após esgotadas todas as fases de cobrança por via administrativa. Uma vez inscritos, podem ter nome negativado ou receber cobrança judicial. A cobrança da dívida ativa é realizada pela Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE), vinculada à PGE-PE. As regras do PERC relativo ao IPVA estão na Lei Complementar 415/2019: quem realizar o pagamento à vista terá uma redução de 70% do valor total da dívida, limitado ao valor do imposto devidamente atualizado, se o pagamento for realizado à vista até 30 de dezembro. O contribuinte também pode parcelar o débito em até 36 vezes, tendo uma redução de 50% do valor devido, desde que pague a primeira parcela até 30 de dezembro.

    Já as regras do PERC do ICD, conhecido como o imposto sobre herança e doações, estão previstas na Lei Complementar 416/2019. O programa vai até 31 de março de 2020, porém quem aderir até 30 de dezembro de 2019 terá a vantagem de poder excluir 100% do valor das multas e juros no pagamento à vista. De 2 de janeiro a 31 de março de 2020, a redução é de 50% na multa e 90% nos juros, para quitação à vista. Durante a vigência do PERC, o parcelamento pode ser feito em até 36 meses, com redução 30% na multa e 80% nos juros.

    As regras são aplicáveis mesmo a débitos que estejam garantidos em depósito judicial. “Como o desconto é significativo, nos casos garantidos por depósito judicial, poderá haver, inclusive, saldo a ser levantado em favor dos contribuintes, desde que se renuncie à discussão da divida. É uma excelente oportunidade para solucionar litígios”, afirma a procuradora-chefe da PFE, Fernanda Maranhão.

    A lei do PERC do ICD também prevê a redução de até mais da metade da alíquota do imposto em caso de doações em vida realizadas durante seu período de vigência, o que torna o programa atrativo para quem tiver interesse em realizar planejamento sucessório.

    O PERC ICD também oferece um benefício a quem não realizou o lançamento do imposto em até 30 dias após o falecimento do titular dos bens, como previsto na legislação. Para processos não iniciados, se o falecimento tiver ocorrido até 31/10/2019 e a solicitação de lançamento do imposto for protocolada até 31/12/2019, o contribuinte terá desconto de 100% na multa por atraso nessa solicitação, se pagar o imposto à vista. Já os que decidirem parcelar suas dívidas em até 12 vezes obterão 50% de desconto na multa.

    Serviço:

    CONTRIBUINTES EM DÍVIDA ATIVA (IPVA ou ICD): Núcleo de Dívida Ativa da Procuradoria da Fazenda Estadual, no 1º andar do edifício-sede da PGE-PE, Rua do Sol, 143 (Edifício Ipsep), bairro de Santo Antônio, no Recife. Informações pelo telefone 3181-8552 ou e-mail percpe2019@pge.pe.gov.br. Regionais da PGE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde; e nas Agências da Receita Estadual (AREs).

    PERC IPVA: Emitir o Documento de Arrecadação Estadual (DAE) no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) para realizar o pagamento com descontos ou comparecer a uma das AREs ou à Gerência de IPVA no Detran (agendamento pelo www.sefaz.pe.gov.br). Informações pelo 0800-2851244 ou 3183-6401 (Telesefaz) ou 3184.8202.

    PERC ICD: Unidade de atendimento do ICD da Sefaz-PE (Avenida Dantas Barreto, 1186, Edifício San Rafael, 3º andar, bairro de São José, no Recife) ou Núcleo de ICD da PFE (3º andar do edifício-sede da PGE-PE, Rua do Sol, 143 – Edifício Ipsep, bairro de Santo Antônio, Recife). Nas Regionais da PGE em Caruaru, Petrolina e Arcoverde; e nas AREs no interior. Informações pelo 0800-2851244 ou 3183-6401 (Telesefaz), 3181-8552 (PFE) ou e-mail percpe2019@pge.pe.gov.br.

    Assuntos: pge, ipva, divida ativa, sefaz
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  • Paulo Câmara visita obra de fábrica de biscoitos em Igarassu

    | Economia

    No segundo semestre de 2020, quando for entregue, futura instalação da Marilan vai gerar 200 postos de trabalho

    O governador Paulo Câmara foi recebido, na tarde desta terça-feira (03/12), pela diretoria da empresa Marilan, segunda maior fabricante de biscoitos do Brasil, durante visita à futura instalação da fábrica, na cidade de Igarassu, Região Metropolitana Norte do Estado. Essa será a segunda unidade fabril da marca no País, construída em uma área de 250 mil metros quadrados. Com um investimento de mais de R$ 200 milhões, quando estiver pronta a Marilan vai gerar mais de 200 empregos diretos na Região.

    Paulo Câmara lembrou que, com mais essa obra, chega a quase 100 o número de empreendimentos atraídos para o Estado somente em 2019. “Tive a satisfação, há um ano, de fazer esse anúncio da fábrica da Marilan aqui no município, e está se tornando realidade. Em 2020, não tenho dúvida de que vamos inaugurar uma fábrica moderna, que vai entrar no ramo de alimentos aqui do Estado e será uma grande referência no Nordeste para o mercado de biscoitos e bolachas”, afirmou o governador, completando que, mesmo no momento difícil pelo qual passa o Brasil, é importante trazer investimentos para Pernambuco. “Aqui, nós temos segurança e oferecemos condições adequadas para o investimento acontecer, e vamos continuar trabalhando”, finalizou.

    De acordo com Sérgio Tavares, presidente da Marilan, a escolha da região foi estratégica para os planos da empresa. “Queremos em breve aumentar nossa presença nos lares das famílias pernambucanas e de todo o Nordeste”, explicou. A empresa busca aumentar sua atuação na região, que atualmente representa mais de 30% do consumo de biscoitos no Brasil. A conclusão da obra está prevista para o segundo semestre de 2020.

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, ratificou o posicionamento estratégico do Estado para a atração de novos negócios. “É importante a questão da centralidade que Pernambuco tem na Região Nordeste como um todo. Estamos, aqui, com 90% do PIB da região em até 800 km da cidade do Recife. Então, essa facilidade de ser um hub logístico é o que traz esse potencial de atrair indústrias como a Marilan. Pernambuco tem essa posição geográfica estratégica privilegiada e exerce esse poder dando apoio de infraestrutura, inteligência de mercado, incentivo para atrair investimentos como esse”, esclareceu o secretário.

    Schwambach explicou ainda o valor de 85% de crédito presumido do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) oferecido pelo Governo do Estado. “Temos o nosso programa de incentivos e benefícios do Programa de Desenvolvimento do Estado de Pernambuco (PRODEPE), uma lei já com mais de 20 anos que estabelece as regras e normas de incentivos e na base do ICMS que são concedidos para investimentos como esse aqui”, lembrou. Também esteve presente ao evento o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes.

    SOBRE A MARILAN - Há 62 anos no mercado, a marca é especialista em biscoitos, com uma linha de produtos composta por mais de 100 itens, entre biscoitos salgados, doces, rosquinhas, recheados, waffers, biscoitos especiais e cookies – posicionada como empresa multicategoria, atuando em biscoitos, torradas, chocolates e snacks. Com sede em Marília, no interior do Estado de São Paulo, a Marilan exporta atualmente seus produtos para mais de 50 países nos cinco continentes. Além disso, possui 21 linhas de fabricação, produzindo cerca de 80 milhões de unidades de biscoitos por dia.

    Fotos: Heudes Regis/SEI

    Assuntos: sei, paulo camara, sdec, marilan
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  • Paulo Câmara entrega pacote de ações no Agreste Setentrional

    | Economia

    Iniciativa viabilizará a construção do parque industrial de Limoeiro, que vai gerar mais de 500 empregos diretos na região

    Com o objetivo de viabilizar o parque industrial de Limoeiro, que será instalado às margens da rodovia PE-50, no Agreste Setentrional, o governador Paulo Câmara entregou, nesta terça-feira (26.11), um pacote de ações que vão possibilitar, já em um primeiro momento, investimentos privados de R$ 21,7 milhões e a geração de mais de 500 empregos diretos na região.

    O governador assinou ordem de serviço para a construção do acesso viário ao empreendimento, lançou o processo licitatório para a venda de três dos sete lotes da área do parque industrial e assinou, ainda, a doação de um terreno de cinco hectares à Bandeira Têxtil, tecelagem local que passará por um processo de expansão. Com a realocação da empresa para a nova área, será possível aumentar a produção em 40% e gerar mais 90 empregos diretos. Os aportes públicos serão da ordem de R$ 5,8 milhões.

    Paulo Câmara reforçou que apesar do cenário nacional de paralisação da economia, o Estado vai continuar trabalhando para garantir investimentos que melhorem a qualidade de vida da população. “O ano foi muito difícil, mas a gente está mostrando condições de recuperar Pernambuco. É através de ações concretas, como o Crédito Popular, junto com a colaboração das prefeituras, que nós estamos com condições de fazer uma parceria dentro do Fundo de Apoio aos Municípios para investir na infraestrutura da cidade”, afirmou.

    O secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, defendeu a necessidade de estar sempre atento às potencialidades de cada região, e que isso tem feito diferença em Pernambuco. “Cada região tem um potencial, e a nossa missão é encontrar esse potencial e desenvolvê-lo. Então, apesar de toda a dificuldade que o Brasil está passando, a gente não está parado, a gente está muito ativo e fazendo essas conexões para viabilizar investimentos e gerar oportunidades de emprego e renda para os pernambucanos”, disse.

    O prefeito de Limoeiro, João Ferreira Filho, afirmou que o empreendimento levará muitos benefícios para os moradores da região. “Ter um distrito industrial é um sonho muito antigo. Com essa iniciativa, é possível ofertar maiores condições para quem quer produzir aqui, oferecendo mais oportunidade de emprego para o povo”, comemorou.

    Também participaram do evento o secretário estadual Aluísio Lessa (Ciência e Tecnologia); o secretário executivo da Casa Civil, José Maurício; o presidente da Pernambuco Participações (Perpart), Nilton Mota; e o presidente da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper), Roberto Abreu e Lima.

    Fotos: Hélia Scheppa/SEI

    Cidades: Limoeiro
    Assuntos: sei, paulo camara, sdec, parque industrial
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  • Paulo Câmara: “É preciso avançar em cada região para dar a garantia do empreender às pessoas”

    | Economia

    apl

    Governo lança o Programa Força Local, que investirá R$ 20 milhões no fortalecimento das potencialidades dos municípios pernambucanos

    O governador Paulo Câmara anunciou, nesta terça-feira (1º), um investimento de R$ 20 milhões até 2022 para fortalecer os Arranjos Produtivos Locais (APLs) em Pernambuco. Batizado de Força Local, o programa foi lançado em solenidade no Salão das Bandeiras do Palácio do Campo das Princesas, com a presença de prefeitos pernambucanos, e tem como objetivo acelerar as vocações econômicas do Estado. “É preciso avançar, patrocinar dentro de cada município, de cada região, arranjos que possam dar a garantia do empreender às pessoas, com capacitação, profissionalização, gestão e equipamentos”, afirmou o governador ao apresentar a iniciativa como uma sistemática efetiva de proteção para os APLs. 

    Segundo Paulo Câmara, cada região tem suas potencialidades, e Pernambuco, como um todo, tem grande potencial. “Uma gama de ações podem ser priorizadas, potencializadas e profissionalizadas, como na caprino-ovinocultura, na produção de leite, de queijo, na confecção, no gesso. É um olhar que o Governo está tendo para os pequenos empreendimentos, a partir de incentivos e parcerias com vários órgãos, como o Sebrae, que estão nos ajudando”, comentou. 

    Na cerimônia, foi lançado um edital de chamamento público para a proposição e celebração de convênios com entidades sem fins lucrativos, no valor de R$ 3 milhões, por meio de projetos que visem ao fortalecimento dos APLs e dos setores econômicos. Além disso, já foram investidos R$ 1,5 milhão no primeiro chamamento, aberto em abril e concluído em junho, para selecionar e credenciar propostas, contemplando 15 projetos. “Acabamos de lançar um edital de R$ 3 milhões já agora para o mês de outubro e estamos com projetos em andamento da ordem de R$ 1,5 milhão, que vão com certeza ajudar diversas regiões, diversos municípios a melhorar sua renda e sua produção”, resumiu o governador. As propostas para esse edital devem ser submetidas até 30 de outubro pelo site da AD Diper, e a divulgação dos contemplados está prevista para 2 de dezembro. 

    O secretário de Desenvolvimento Econômico, Bruno Schwambach, defendeu as parcerias na proposição dos projetos. “A nossa expectativa é que sejam 35 projetos nessa segunda chamada. O programa é para quatro anos, e nesse tempo pretendemos investir R$ 20 milhões de recursos do Governo do Estado, via AD Diper, mas queremos que as entidades também entrem com contrapartidas. Temos a expectativa de poder até dobrar esse valor, com um impacto de R$ 40 milhões. Vai depender da demanda dos projetos que chegarem, queremos as parcerias para que as entidades possam colocar os seus projetos”, explicou Schwambach. 

    Em pouco mais de uma década (2007 e 2018), a AD Diper investiu R$ 46 milhões em 67 municípios, por meio de 203 projetos de APLs, beneficiando diversas cadeias produtivas em todas as regiões do Estado. “O governador Paulo Câmara identificou a necessidade de dar esse apoio exatamente para os APLs, para quem está vivendo na sua cidade e que às vezes não tem muito recurso, e o Estado está chegando para dar esse apoio, para colocar num patamar diferenciado, para ter mais valor agregado nos produtos que estão sendo fabricados, aumentar a renda e o emprego nessas regiões”, concluiu o secretário. 

    Segundo Bruno Schwambach, há ainda um apoio ao empreendedorismo feminino. "Estamos dando 10% a mais para aqueles projetos que têm majoritariamente mulheres empreendedoras. Estamos dando esse apoio no recorte de gênero dentro do programa Pernambuco por Elas. O Governo tem essa preocupação também", argumentou. O Pernambuco por Elas é coordenado pela vice-governadora Luciana Santos, que estava presente à solenidade. Também marcaram presença, além de Schwambach, os secretários Pedro Eurico (Justiça e Direitos Humanos), Gilberto Freyre Neto (Cultura), Alberes Lopes (Trabalho, Emprego e Qualificação) e Carlos José (Casa Militar), o diretor-presidente da AD Diper, Roberto Abreu, o superintendente do Sebrae/PE, Francisco Saboya, a procuradora-geral em exercício, Giovana Ferreira, os deputados estaduais Joaquim Lira, José Queiroz e Roberta Arraes, além de Fábio Alexandre, secretário-executivo da Cooperativa de Produtores de Farinha do município de Feira Nova. 

    Foto: Heudes Regis/SEI

    Assuntos: paulo camara, governo de pernambuco, apl, forca local
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  • Contratação de reeducandos gera economia de quase R$ 8 milhões aos cofres públicos

    | Economia, Direitos Humanos

     reeducandos

    Entre os órgãos parceiros estão as prefeituras de Recife, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, além de secretarias estaduais como Educação, Turismo e Cultura

    Em Pernambuco, secretarias, autarquias, órgãos vinculados ao Governo de Pernambuco e prefeituras municipais pouparam juntos, de janeiro a setembro de 2019, R$ 7.931.106,00 com a contratação de egressos do sistema prisional. O levantamento é da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH). Isso ocorre porque, ao reservar vagas para os cumpridores, as instituições economizam na contratação de colaboradores terceirizados. No entanto, as vagas destinadas aos ex-detentos não retiram as oportunidades dos empregados celetistas, uma vez que o convênio de empregabilidade estabelece que o limite máximo do número de apenados seja de até 10% do total de empregados.

    O objetivo é permitir que os reeducandos retornem ao mercado de trabalho longe do crime e diminuir a reincidência criminal. Como os convênios são conduzidos pela Lei de Execuções Penais, os órgãos parceiros, assim como as empresas privadas que empregam este público, são desobrigados a pagar encargos trabalhistas. A pesquisa levou em conta itens como aviso prévio, 13° salário, férias, FGTS e multa por rescisão de contrato. Os dados foram extraídos com base na remuneração de um salário mínimo (R$ 998) e no número de 883 egressos trabalhando em 18 organizações. Somando às frentes de trabalho em empresas privadas, já são 1.083 ex-detentos trabalhando. 

    A iniciativa de empregar os egressos é viabilizada pelo Patronato Penitenciário, órgão vinculado à SJDH. O Patronato também acompanha os egressos in loco, para verificar itens como as condições de trabalho e comportamento, por exemplo. Entre os órgãos parceiros estão as prefeituras de Recife, Olinda, Paulista, Caruaru e Petrolina, além de secretarias estaduais como Educação, Turismo e Cultura. As principais atividades são: auxiliar de serviços gerais, limpeza urbana, agente administrativo, manutenção e paisagismo.

    “As entidades governamentais estão cada vez mais sensibilizadas e dispostas a exercer sua responsabilidade social. Apesar de uma economia expressiva, convém lembrar que o principal intuito é assegurar que essas pessoas resgatem a dignidade, tenham uma fonte de renda e não voltem para a vida do crime. Até o final do ano, a economia prevista ultrapassa os R$ 10 milhões”, observa o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico.

    Há dois meses, o reeducando Romilson Ferreira, que cumpre pena no regime aberto, cuida da horta do Parque Santos Dumont, em Boa Viagem, Zona Sul do Recife. “Agora que consegui um trabalho, procuro honrá-lo todos os dias dando meu melhor”, finaliza o trabalhador.

    Cidades: Caruaru, Olinda, Paulista, Petrolina, Recife
    Assuntos: sjdh, lei de execucoes penais, patronato penitenciario
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