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  • Programação especial para comemorar o Dia do Servidor Estadual em PE

    | Administração

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    O servidor público, qualquer que seja a formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social, já que dedica a sua vida profissional à prestação de serviços públicos de qualidade, com empenho e afinco. Diante disso, e seguindo a diretriz do Governo Paulo Câmara de valorizar o quadro de pessoal do Estado como forma de aumentar a capacidade de implementação de políticas públicas, a Secretaria de Administração (SAD), por meio do programa de qualidade de vida "Mais Servidor", preparou uma intensa programação para celebrar o Dia do Servidor (comemorado oficialmente no dia 28 de outubro). A data será lembrada em todo o Estado por meio de homenagens e outras iniciativas. Em Recife, a celebração ficará por conta de uma festa que acontecerá no dia 31, a partir das 13h, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

    De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, ações como estas são essenciais para a manutenção da qualidade do serviço público. “Com os servidores motivados e integrados, criamos um laço forte de compromisso e confiança com eles, o que nos auxilia na tomada de decisões e aprimora as relações interpessoais no ambiente de trabalho”, destacou Milton.

    “Temos muita satisfação em promover celebrações voltadas à valorização dos profissionais que têm como missão servir verdadeiramente ao povo de Pernambuco. Reconhecer a importância do servidor é uma premissa do Governo. Portanto, queremos cada vez mais aproximá-los da gestão e mostrar a sua relevância para o Estado”, disparou a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado (SEPRI/SAD).

    As comemorações pelo Dia do Servidor fazem parte do programa de qualidade de vida "Mais Servidor", que, sob a coordenação Gerência de Atenção ao Servidor (GEASE/SAD), desenvolve outras ações ao longo do ano, sobretudo nas áreas de saúde, valorização social, meio ambiente, motivação, segurança do trabalho, cultura e lazer. Mais informações pelo e-mail maisservidor@sad.pe.gov.br.

    INSCREVA-SE AQUI:http://bit.ly/Dia-do-Servidor-2017

    Assuntos: sad, governo de pernambuco, paulo camara, milton coelho
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  • Estado, União e município discutem novo Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos

    | Administração

    A Lei Federal 13.460/2017, sancionada em 27 de junho, mudará a relação dos usuários com a administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, quando entrar em vigor, a partir de junho de 2018. Chamada de Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, a norma estabelece as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade desses serviços. Para discutir o impacto da nova lei e como as instituições devem se preparar para se adaptar às exigências da legislação, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Rede Escolas de Governo Pernambuco realizaram seminário no auditório da PGE-PE, na terça-feira (17/10).

    Na mesa, representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal debateram o tema com uma plateia de 69 pessoas, de 32 instituições. A explanação sobre a lei foi realizada pelo procurador-chefe da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gustavo Carneiro Leão, que é professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
     
    Ele explicou que a norma se insere no contexto de um conjunto de leis que vem reformar a maneira como a administração pública se relaciona com os usuários do serviço. “Traz principalmente a participação dos usuários e enumera um conjunto de mecanismos que até então eram muito mais frequentes na iniciativa privada para serem adaptados e utilizados no âmbito do serviço público, incrementando, além da participação, o controle social do exercício dessas atividades”, detalhou Gustavo Carneiro Leão.
     
    O procurador acrescentou que a advocacia pública é expressamente mencionada na lei como uma das suas destinatárias. “Então ela vai ter que se adaptar com os instrumentos e com as práticas administrativas consagradas pela lei, como ouvidoria, conselho de usuários e realização de avaliações periódicas. Terá de fazer algumas mudanças na sua própria estrutura administrativa assim como recomendar a adaptação dessas estruturas nas entidades assessoradas que integram também a administração pública”, afirmou.
     
    A procuradora do Estado Larissa Medeiros, ouvidora e corregedora auxiliar da PGE-PE, destacou que a lei tem âmbito nacional e, para o Estado de Pernambuco, entrará em vigor em junho de 2018. “O Estado deverá regulamentar alguns dos seus dispositivos, a exemplo do que trata dos conselhos dos usuários e do referente aos mecanismos de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários. É uma lei a favor da cidadania, que, espera-se, possa ser realmente aplicada e atingir os seus objetivos”, avaliou Larissa Medeiros, que também é professora da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Na opinião dela, a nova lei fortalece as ouvidorias.

    Os conselhos de usuários são órgãos consultivos para acompanhar a prestação de serviços, com avaliação do que foi feito, e propor melhorias na prestação de serviços. Esses colegiados também serão responsáveis por avaliar a atuação da ouvidoria e poderão ser consultados quanto à indicação do ouvidor. Os conselheiros serão escolhidos em processo aberto ao público e não devem ser remunerados.

    Representando a Procuradoria Geral do Município do Recife, Eugênia Simões destacou as mudanças nas práticas administrativas como um desafio que trará mais transparência à atuação dos órgãos públicos. “São mudanças substanciais na relação com os usuários, tanto que a própria lei previu um período mais extenso que o usual para entrada em vigor, para que as instituições possam ser adaptar”, disse Eugênia, enfatizando a importância da interface entre Estado, município e União, como ocorrida no seminário, para melhorar essa atuação.
     
    O Seminário sobre o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei n. 13.460/2017 contou com a presença de procuradores do Estado e do município do Recife, advogados, estudantes de Direito, estagiários da PGE-PE, além de servidores das secretarias de Administração, Fazenda, Agricultura e Reforma Agrária, Saúde, Planejamento, Casa Militar, da Mulher, Controladoria Geral do Estado, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
     
    Participaram ainda integrantes da ATI, Perpart, Detran, UPE, Jucepe, Suape, Agência de Regulação do Estado de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Copergás, Compesa, Funape, Empetur, Hemope, Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Polícia Militar, Iterpe. E ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), do Tribunal Regional federal da 5 Região (TRF-5)e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
    Assuntos: pge, escola de governo, governo de pernambuco
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  • Intervenção da ATI melhora serviços do IITB e do IML

    | Administração

    Os sistemas do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e do Instituto Médico Legal (IML) que estão hospedados no Data Center da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD-PE), passaram por uma atualização tecnológica na infraestrutura de processamento, armazenamento e banco de dados. “Tais ações melhoraram consideravelmente os serviços ofertados à população, como o sistema de emissão de carteiras de identidade e aos serviços internos da secretaria, como o sistema de laudos do IML", afirma o gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados da ATI, Ariano Neves.

    “Em 2016 migramos todos os sistemas da Secretaria de Defesa Social (SDS) para o Data Center da ATI, dentre eles destacamos os sistemas do IITB e IML que na época apresentavam graves problemas de performance. Após intervenções técnicas da equipe de infraestrutura e Banco de Dados conseguimos trazer uma melhora significativa na performance desses sistemas”, explica o chefe da Unidade de Data Center, Eduardo Salvador.

    De acordo com o gerente de TI da Secretaria de Defesa Social, Major Policarpo de Freitas, após a migração para as nuvens da ATI, melhorou o agendamento dos serviços prestados ao cidadão e reduziu o tempo de espera para entrega de documentação. “Nosso sistema não estava suportando a demanda. Estávamos ficando sem recursos básicos (memória e processamento). As máquinas constantemente travando, até que migramos e hoje, com a intervenção da ATI, podemos atender melhor o cidadão”, comemora. 

    Assuntos: sad, IML, IITB, sds, mudança de sistema
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  • Lei amplia oferta de vagas do Proupe para áreas do STEM+C

    | Educação, Administração
    proupe

    Mudança no programa visa estimular o desenvolvimento de novos talentos pernambucanos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital
     
    A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18.10), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. A mudança prevê ainda que, a partir de 2020, a oferta dessas vagas aumente para 70%. Além disso, um novo edital será lançado no próximo mês de novembro com expectativa de oferta de 1.200 novas bolsas. Criado há seis anos, o Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.
     
    “Com esse ato, a gente avança com relação à formação dos nossos alunos. Nós vamos priorizar mais a área de Exatas e dar a oportunidade também de ter uma reserva de vagas para os alunos com deficiência. E isso é uma inovação da Lei. Estamos reajustando o valor das bolsas, ou seja, entre 11% e 20% de reajuste, dependendo da faixa. Então, esse programa busca isso:  juntar a necessidade de fortalecer as autarquias municipais com a nossa necessidade de formar cada vez melhores alunos para os desafios de ter um curso superior de qualidade e poder contribuir com o seu aprendizado, na formação de estudantes cada vez mais preparados em Pernambuco”, ressaltou Paulo Câmara.
     
    O chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, o lançamento de um novo edital em novembro. “Infelizmente, em 2016 e 2017, nós não conseguimos abrir vagas novas diante desse cenário econômico difícil, mas agora vamos abrir um novo edital. Estamos reformulando o programa, e eu acredito que isso fortalece muito as autarquias. Nós já estamos com 40% do quadro dessas autarquias com mestres e doutores. E isso mostra também o avanço que o programa tem possibilitado. Ao mesmo tempo, estamos conectados com os anseios do Estado”, salientou. Neste ano, estão sendo investidos R$ 9,7 milhões no programa pelo Governo de Pernambuco.
     
    Visando estimular o desenvolvimento de novos talentos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital, a nova Lei irá promover o aperfeiçoamento das competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas prioritárias (STEM+C). A reformulação do programa baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.
     
    Além de priorizar os cursos das áreas STEM+C, a nova Lei do Proupe propõe estabelecer critérios acadêmicos efetivos para a seleção de alunos, com a nota mínima de 450 pontos no ENEM, e determinar critérios acadêmicos para vinculação e permanência das Autarquias Municipais de Ensino Superior no programa (mínimo de 33% de mestres e doutores), como explica a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo. “Nós vamos introduzir um elemento importante, que é o Enem, e que hoje já é algo consolidado, é o cartão principal, um passo importante para qualquer um entrar em uma instituição de Ensino Superior”, disse.
     
    Ao criar limites para a dependência das Autarquias dos recursos estaduais (máximo de 40% do corpo discente), o programa irá estabelecer melhores mecanismos de governança, com uma maior abrangência e presteza na entrega de dados, e responsabilizar as Instituições de Ensino Superior (IES)  pelas oportunidades de retorno social para os bolsistas – com oferta de atividades -, buscando excelência na educação em Pernambuco.
     
    “Possuímos uma estrutura já consolidada, mas precisávamos de um fortalecimento como esse para retomar o Proupe com força total. Esse programa é, para nós, uma política pública exitosa. Nós não conhecemos nenhum estudante que tenha cursado um curso superior em qualquer uma das autarquias que não tenha tido a sua vida transformada”, declarou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib.
     
    Participaram da solenidade também o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio; o secretário da Casa Civil, Nilton Mota; o presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Ricardo Chaves Lima; o presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), Abraham Sicsu; o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), professor Pedro Falcão; e os deputados estaduais Lucas Ramos, Roberta Arraes e Claudiano Martins Filho.
    Assuntos: sei, proupe, paulo camara, governo de pernambuco
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  • Promoção da saúde com muita alegria no calendário de comemorações ao Dia do Servidor

    | Esportes, Administração

    Mais Servidor, o programa de qualidade de vida do Governo do Estado, voltado para os agentes públicos, proporcionou manhã de integração e alegria durante a 15ª Corrida do Fogo  

    Com provas de 05 e 10 quilômetros de percurso, os servidores públicos do Estado de Pernambuco deram a largada às comemorações ao Dia do Servidor (celebrado oficialmente em 28 de outubro) durante a 15ª Corrida do Fogo, que reuniu cerca de mil participantes. A ação, que teve como principal objetivo incentivar a promoção da qualidade de vida e valorização dos agentes púbicos, seguindo a diretriz do Governo Paulo Câmara, foi uma parceria entre a Secretaria de Administração (SAD), através do Programa Mais Servidor, e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

    Na largada, que teve início às 7h, na sede do Corpo de Bombeiros, na Av. João de Barros, no bairro da Boa Vista, os participantes contaram com a presença do Comandante Geral do CBMPE, Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho e do secretário de Administração, Milton Coelho. “O Governo de Pernambuco, através do programa Mais Servidor, está em constante empenho para incentivar cada vez mais a qualidade de vida dos seus agentes e esta é mais uma maneira de promover a saúde e motivá-los. Além disso, são desenvolvidas sistematicamente outras ações sobre o tema para os servidores”, ressaltou Milton.

    De acordo com a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado (SEPRI/SAD), Marília Lins, foi gratificante ver os servidores em um momento de alegria e descontração. “É uma diretriz do Governo desenvolver ações como esta, que impulsionem o servidor. A corrida de rua é um esporte simples e acessível que, além de proporcionar saúde, disposição, perseverança, superação, disciplina, socialização e alegria, ainda estimula o autoconhecimento e integra as pessoas. Estamos muito felizes com o sucesso dessa parceria entre a SAD e o Corpo de Bombeiros em prol da qualidade de vida”, destacou Marília.

    Há cada quilômetro percorrido os servidores puderam cuidar da saúde e viver um momento de superação e satisfação pessoal. Vencedora da categoria dos 5 quilômetros geral feminina, a gerente de Compras da Compesa, Cinthia Souza, elogiou a iniciativa do Governo. “Participar de um evento como este é bastante motivador, é sentir-se acolhida e incentivada por pessoas que buscam a qualidade de vida através do esporte. Excelente iniciativa do Governo de PE para conscientizar a população da importância da prática de atividade física para a saúde. A sensação de cumprir todo o percurso, cruzar a linha de chegada e garantir a primeira colocação geral feminino 5 quilômetros foi maravilhosa, verdadeiro sentimento de superação e alegria”, pontuou Cinthia que começou a correr em 2013.

    O programa Mais Servidor é coordenado pela Gerência de Atenção ao Servidor (GEASE), que integra a Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, vinculada à Secretaria de Administração. Por meio dele, são promovidas diversas ações de qualidade de vida ao longo de todo o ano, sobretudo nas áreas de saúde, valorização social, meio ambiente, motivação, segurança do trabalho, cultura e lazer.

    Mais informações pelo e-mail maisservidor@sad.pe.gov.br.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, governo de pernambuco, programa mais servidor, corrida de fogo, paulo camara, cbmpe
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  • Relator muda MP que prejudica polo naval de Pernambuco

    | Emprego, Administração
    Governador Paulo Câmara e deputado Fernando Monteiro negociaram 
    alteração do texto da medida provisória com Júlio Lopes

    Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram hoje (17.10) com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo  que proíbe a isenção de impostos na  importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

    Paulo e o vice-governador Raul Henry vem se reunindo, periodicamente,  com os executivos dos estaleiros instalados no Estado, e eles mostraram a preocupação com o texto original da MP 795, que implicaria no fechamento dos estaleiros e na demissão de milhares de qualificados trabalhadores pernambucanos. “Levei essa questão e a sugestão de alteração do texto, sugerida pelo setor, para Fernando que explicou ao relator o impacto dessas mudanças”, disse Paulo.

    Fernando Monteiro passou a terça-feira em reuniões com o relator Julio Lopes, que, ao ler o seu parecer, disse: “Fernando Monteiro defendeu a indústria naval brasileira”. “Assim como o governador  Paulo Câmara, estou muito preocupado com o futuro da indústria naval de Pernambuco. Teremos impacto não só econômico mas também social com a desativação de milhares de postos de trabalho”, disse Fernando.

    “Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos.  Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso,  é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

    A MP 795 pretende desonerar  tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo  atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará  o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

    Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco.  “Seria o  fim  do Polo Naval de Pernambuco e isso  traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.
    Assuntos: sei, paulo camara, polo naval, estaleiros, mp
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  • Inscrições para seleção com salários de até R$ 3,8 mil serão encerradas nesta sexta-feira (20)

    | Emprego, Administração

    As inscrições para a seleção simplificada visando a contratação temporária de 172 profissionais para atuação na Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) serão encerradas nesta sexta-feira (20). São 35 vagas para nível superior, oito de nível técnico e 129 de nível médio para atuação  nos Serviços de Acolhimentos Institucionais do Governo do Estado. Os salários variam entre R$ 1 mil e R$ 3,8 mil.

    As vagas são para atuação no Recife e Região Metropolitana, além do município de Garanhuns, no Agreste do Estado. As inscrições custam R$ 40,00 (nível médio e técnico) e R$ 60,00 (nível superior).

    A seleção será feita em uma única etapa, por meio da análise da experiência profissional e dos títulos dos interessados. Os contratos serão temporários, com duração de 12 meses, prorrogáveis por igual período até o máximo de seis anos.

    Há vagas nas áreas de advocacia, enfermagem, fisioterapia, fonoaudiologia, pedagogia, psicologia, terapia ocupacional e gestão social, além de técnicos de enfermagem e educador social. Para participar da seleção, é preciso preencher um formulário e enviar documentos, de forma eletrônica, através do site do Instituto Darwin. O resultado final deve ser divulgado no dia 21 de novembro.

    Assuntos: sdscj, selecao simplificada, governo de pernambuco
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  • Paulo Câmara lança edital de licitação para construção da Adutora de Serro Azul

    | Administração
    serro azul

    Equipamento é um importante avanço na área de recursos hídricos e levará mais água para cerca de 800 mil pessoas de dez municípios da região Agreste de Pernambuco

    Com o objetivo de garantir uma importante melhora no abastecimento hídrico do Agreste, o governador Paulo Câmara lançou, nesta terça-feira (17.10), o edital de licitação para a construção da Adutora de Serro Azul,  que levará água da barragem Governador Eduardo Campos/Serro Azul, em Palmares, na Mata Sul, a 1,5 milhões de pessoas em Caruaru e outras nove cidades da região. A intervenção contará com um investimento total de R$ 213 milhões, com recursos provenientes do Governo do Estado e da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), captados através de financiamento do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). O empreendimento terá uma vazão de 500 litros de água por segundo, permitindo uma reversão da situação de uma área que, historicamente, apresenta  a pior disponibilidade hídrica do Brasil.

    "Nós estamos aproveitando a barragem de Serro Azul, que já teve a sua serventia na contenção de catástrofes agora no mês de julho com essas grandes chuvas. A barragem está cheia e pode ser utilizada para o abastecimento humano. Então, estamos dando lançando o edital hoje para a construção de uma adutora com 58km, que vai levar água até dez municípios do Agreste pernambucano. Uma obra de mais de R$ 200 milhões, e que vai levar uma condição hídrica que se juntará à estrutura que existe na Adutora do Agreste e em outras estruturas do Estado, para que nós tenhamos condições de, a cada movimento como esse, superar o grande déficit que nós temos em relação à quantidade de água disponível para essas pessoas. A Adutora de Serro Azul irá melhorar muito a questão da sustentabilidade hídrica desses municípios beneficiados", destacou o governador Paulo Câmara.

    O chefe do Executivo estadual ressaltou que a construção da Adutora de Serro Azul é um passo importante para resolver os problemas hídricos do Estado, mas que isso só será possível de forma eficaz com a finalização de todas as obras, como a Adutora do Agreste, que não vem recebendo os repasses devidos do Governo Federal nos últimos meses. "A gente só resolve o problema quando todas a Adutora do Agreste estiver pronta e quando todo o Ramal do Agreste der a capacidade de utilização plena do canal (da Transposição do Rio São Francisco). Nós não vamos descansar enquanto não tiver pronto. Eu tenho colocado isso em todos os fóruns que eu tenho participado sobre a questão dos canais. Pernambuco já deixou muito clara a sua posição de que não vai aceitar pagar nada pelo canal da transposição enquanto as obras não estiverem prontas, porque não é justo pagar por uma coisa que não existe ainda na torneira dos pernambucanos", apontou Paulo.

    Construída a partir da barragem de contenção Governador Eduardo Campos/Serro Azul, a obra consiste na implantação de 58 quilômetros de tubulações, quatro estações de bombeamento e um reservatório com capacidade para armazenar 4,5 mil metros cúbicos de água. A nova adutora será interligada à Adutora do Agreste na cidade de Bezerros, próximo a Encruzilhada de São João. Entre os municípios beneficiados estão  Gravatá, Caruaru, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz do Capibaribe. A partir da assinatura da ordem de serviço, a Compesa tem o prazo de 15 meses para concluir a obra.

    As outras alternativas encontradas pelo Governo de Pernambuco para atender a região Agreste durante esse período de dificuldade hídrica foram a Adutora do Moxotó, que será concluída em dezembro deste ano e levará água da Transposição até Arcoverde, e as Adutoras do Pirangi e do Siriji, que  já foram já concluídas. Pirangí foi executada em ritmo emergencial (sete meses) para preservar a Barragem do Prata, em Bonito, enquanto a Adutora do Siriji já está abastecendo as cidades do Agreste Setentrional com água de Vicência, na Zona da Mata Norte.

    O presidente em exercício da Compesa, Décio Padilha, detalhou que, com a interligação das obras da Adutora do Agreste e Serro Azul, o número de população beneficiada quase dobrará, atingindo também as pessoas que sofrem com o racionamento de água nos municípios do Agreste. "O sistema adutor de Serro Azul irá beneficiar diretamente 10 cidades. Nós temos duas contas aí, beneficiando 1,5 milhão de pessoas porque teremos sistemas interligados. A Adutora do Agreste e Serro Azul terão uma interligação, e nessa interligação iremos aproveitar trechos existentes em Gravatá e Belo Jardim. Com isso, a gente tem que fazer essa conta também de forma indireta, pois temos a população que tem acesso à água, porém sofre com um racionamento muito severo e vamos entrar com mais 500 litros por segundo nessa etapa", destacou.

    A prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida, afirmou que a nova adutora, além de trazer mais dignidade à população, contribuirá também para o desenvolvimento agropecuário do município. “A produção do nosso município é agropecuária e depende muito da água. Então, é de fundamental importância a chegada de mais água vindo de Serro Azul, que foi construída para a contenção das cheias e que vai poder, agora, ser utilizada para levar água para as comunidades que precisam tanto desse subsídio”, disse, completando: “Eu acredito que água seja algo prioritário para o desenvolvimento social de qualquer região”. 

    Prefeito de Bezerros, Severino Otávio, revelou a sua satisfação em saber que, municípios que antes sofreram com a falta de água, poderão agora tranquilizar a sua população. "Quero apenas agradecer, em nome daqueles que sofreram o colapso de água como os municípios de Bezerros e Caruaru, e vários outros municípios que sofreram com a dificuldade de ter o pobre precisando comprar água e não poder comprar. Sabemos da dificuldade que é gerir um Estado, pois somos gestores dos municípios, já que sabemos que as dificuldades são proporcionais", ressaltou.

    BARRAGEM SERRO AZUL - Iniciada ainda na gestão do ex-governador Eduardo Campos e finalizada no Governo Paulo Câmara, a Barragem de Serro Azul foi concebida inicialmente para conter as águas do rio Una e assim evitar enchentes em cidades da Mata Sul. Diante da crise hídrica, motivada por sete anos consecutivos de seca na região Agreste, e por sua localização privilegiada, em área de alto índice pluviométrico, foi constatado que a barragem — que tem capacidade de acumular 303 milhões de metros cúbicos de água —  poderia servir, também, ao abastecimento humano.  A obra custou cerca de R$ 500 milhões.

    Em 2016, a  Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Projeto de Lei nº 962/2016, que deu a represa o nome do ex-governador de Pernambuco, Eduardo Campos, como forma de homenageá-lo pela visão social que permitiu vários avanços para o Estado.

    Participaram da solenidade ainda os secretários estaduais João Campos (Chefe de Gabinete) e Marcelo Canuto (executivo da Casa Civil); o deputado federal Wolney Queiroz; os deputados estaduais Tony Gel e Laura Gomes; além dos prefeitos Hélio dos Terrenos (Belo Jardim), São Caetano (Jadiel Braga), Beta Cadengue (Brejão); o ex-prefeito de Belo Jardim, Cecílio Galvão; e o ex-vice-prefeito de Caruaru, Jorge Gomes. Estiveram presentes também o secretário geral da Compesa, Edson Cisneiros; o diretor de Articulação e Meio Ambiente da Compesa, Aldo Santos; o diretor técnico de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio; e o diretor Regional do Interior da Compesa, Marconi Azevedo. 

    Assuntos: sei, paulo camara, serro azul, governo de pernambuco, compesa
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  • Procurador-geral participa da abertura do esforço concentrado para acelerar julgamento de homicídios

    | Administração
    O procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, participou, na manhã desta segunda-feira (16/10), da abertura do esforço concentrado para otimizar a realização de julgamentos relacionados a crimes dolosos contra a vida – homicídios, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, no Recife. A iniciativa integra o Mês Nacional do Júri e é realizada pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), com a parceria do Governo do Estado – por meio da Defensoria Pública (DPPE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PE) –, do Ministério Público (MPPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE). No Judiciário, o coordenador da ação é o desembargador Alexandre Assunção.
     
    Pelo menos 685 sessões de tribunais do júri já foram agendadas pelas unidades do TJPE em Comarcas de todo o Estado. Na opinião do procurador-geral César Caúla, o esforço concentrado, para além da importância concreta da realização de mais 600 júris nos três meses de sua duração, serve a reforçar a relevância da atuação coordenada e planejada dos vários entes envolvidos no combate à criminalidade. “O Governo do Estado, responsável pela administração das atividades policiais e do sistema prisional, tem contado com a parceria do Poder Judiciário, a quem incumbe a efetivação dos processos judiciais, assim como do Ministério Público, da Defensoria Pública e da OAB-PE, para a consecução do objetivo comum de redução da violência”, afirmou Caúla.
     
    Durante atividade semelhante realizada em novembro do ano passado, dentro da programação do Mês Nacional do Júri, 588 processos relativos a crimes dolosos contra a vida foram julgados pelo TJPE. Na ação, o número de condenações foi de 341, enquanto as absolvições somaram 282. Do total de júris realizados, 47 envolviam casos de violência contra a mulher; 49 foram relativos a crimes praticados dentro ou próximos a bares e casas noturnas; além de três cometidos por policiais. A atuação de magistrados e servidores, no Estado, foi destacada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). De acordo com a instituição, em 2016, o TJ pernambucano foi o órgão judiciário que mais realizou júris durante a mobilização em todo o Brasil.
     
    Em 2017, por solicitação do MPPE e da Defensoria Pública, a pauta de audiências de processos aptos a julgamento durante o Mês Nacional do Júri foi fracionada entre os meses de outubro e dezembro. Desde o dia 2, 104 julgamentos já foram realizados no TJPE. O Mês Nacional do Júri é uma iniciativa dos órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Justiça e Segurança Pública (Enasp): CNJ, tribunais, Conselho Nacional do Ministério Público e Ministério da Justiça.
    Cidades: Recife
    Assuntos: pge, tjpe, oab, defensoria publica, mes nacional do juri
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  • IRH e Funape promovem Semana da Saúde Ocular

    | Saúde, Administração
    Com o objetivo de promover a saúde ocular de seus colaboradores, o Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH) e a Fundação de Aposentadorias e Pensões dos Servidores do Estado (Funape), órgãos vinculados à Secretaria de Administração (SAD), dão início nesta terça-feira (17) à Semana da Saúde Ocular. A ação, promovida em parceria com a Fundação Altino Ventura (FAV), será realizada das 8h às 12h no estacionamento do IRH e ocorrerá também nos dias 19 e 20 de outubro e 13 de novembro.
     
    No local, será oferecido exame oftalmológico para servidores, terceirizados, cooperativista e familiares (a partir de 12 anos) que tiverem feito o agendamento prévio junto ao Núcleo de Desenvolvimento de Pessoas e Estágio.
     
    No dia da consulta, o paciente deve apresentar um telefone de contato e cópia dos seguintes documentos: RG, CPF, comprovante de residência e cartão do SUS. A orientação é comparecer ao local da ação, no máximo, até as 10h. Mais informações pelo telefone 3183.4771.
     
    Na Semana da Saúde Ocular do ano passado, foram ofertadas 160 consultas.
     
    SERVIÇO
    Semana da Saúde Ocular
    Data: 17, 19 e 20 de outubro e 13 de novembro
    Local: Estacionamento do IRH
    Horário: 8h às 12h
    Cidades: Recife
    Assuntos: irh, funape, sad, fundacao altino ventura
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