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  • Novo Serviço de Oncologia é inaugurado no Hospital dos Servidores

    | Saúde, Administração

    O Instituto de Recursos Humanos de Pernambuco (IRH), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD), entrega nesta quinta-feira (30) 16 novos leitos individualizados e climatizados no Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Esses leitos complementam a reestruturação do Serviço de Oncologia da unidade de saúde, que nesses três anos já passou pela reforma do setor de Quimioterapia, a instituição dos protocolos da Clínica de Oncologia e a nova dinâmica de funcionamento sistematizado e integrado à regulação do Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (SASSEPE).

    Participam da solenidade, marcada para as 10h30, o secretário de Administração de Pernambuco, Milton Coelho, o presidente do IRH, André Longo, e o diretor do Hospital dos Servidores, Antonio Trindade.

    A entrega dos novos leitos propiciará uma maior participação do HSE na atenção oncológica do SASSEPE, visando uma atenção de mais qualidade e economicidade na área de maior impacto financeiro do Sistema.

    O ato marcará também a finalização das obras nas enfermarias de um dos blocos do Hospital, totalizando 64 novos leitos reformados e climatizados pela atual gestão do IRH. O investimento total é da ordem de R$ 3,4 milhões em obras e equipamentos, com recursos próprios do SASSEPE e também do Tesouro Estadual.  

    Durante a solenidade, o IRH anunciará mais três obras que serão iniciadas em 2018. São elas: a reforma dos blocos C e D (em fase de elaboração do termo de referência), a pintura e recuperação da fachada da unidade (em fase de publicação do edital de licitação) e a reforma e readequação da piscina de hidroterapia (em fase de publicação do edital de licitação). Nestas novas obras serão utilizados recursos próprios provenientes de determinação da lei complementar 369/2017, que destina até 20% dos recursos provenientes da contribuição dos servidores sobre o 13º salário.

    Na oportunidade, será lançado também um boletim especial com todas as melhorias implantadas no HSE pela atual gestão.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, irh, hse, oncologia, sassepe
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  • PGE-PE participa da 12ª Semana Nacional da Conciliação

    | Administração

    A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) participa nesta quarta-feira (29/11) e sexta-feira (1º/12) da 12ª Semana Nacional da Conciliação, evento promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em parceria com o Judiciário de todo o Brasil. Em Pernambuco, cerca de 9,6 mil processos foram colocados em pauta pelo Tribunal de Justiça (TJPE) por meio da adesão de 400 magistrados, além da procura da população e de instituições públicas e privadas. É a primeira que a PGE-PE participa do esforço concentrado de conciliação, tendo indicado cerca de cem processos com possibilidade de acordo.

    “Haverá audiências de meia hora cada para cada processo nos dias 29/11 e 1º/12, com a presença de procurador do Estado, parte e advogado, com o intuito de tentar fechar um acordo e encerrar o processo”, explica o procurador-chefe da Procuradoria do Contencioso, Antiógenes Viana. Participam os procuradores Cristiany Gonçalves, Diana Costa Lima, Inês Canavelllo, Walber Agra, Emmanuel Becker, Roberta Azevedo e Izac Menezes.

    Com o tema “Conciliar: nós concordamos”, a 12ª Semana Nacional da Conciliação começou na segunda-feira (27/11) e segue até sexta (1º/12). Na Capital, nos cinco dias de atividade, estão previstas mais de 3 mil audiências de conciliação somente no Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha Joana Bezerra.

    Haverá sessões de mediação nas varas e nos juizados cíveis e criminais, nos sete centros judiciários de solução de conflitos (Cejuscs) de Pernambuco e nas 28 Câmaras privadas de conciliação instaladas em todas as regiões do estado. Além das mediações, atividades educativas serão realizadas com orientação jurídica, palestras, panfletagem e apresentações teatrais a respeito da pacificação social.

    Cidades: Recife
    Assuntos: pge, cnj, tjpe, 12ª semana nacional da conciliacao, cejuscs
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  • “Avanços nas contratações públicas” e “Vícios no Pregão” foram destaques no segundo dia do Workshop

    | Administração

    workshop

    O secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, Rafael Manço, abriu o evento falando sobre a atual conjuntura político-econômica do país

    O segundo dia do IX Workshop para Pregoeiros Públicos do Estado, realizado na última terça-feira (21.11), no auditório Tabocas, sob a coordenação da Secretaria de Administração, através da Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC), teve início com a palestra “Avanços das Contratações Públicas do Estado de Pernambuco”, proferida pelo secretário executivo de Compras e Licitações do Estado, Rafael Manço. O secretário inicialmente contextualizou a atual conjuntura político-econômica em que vive o país e suas semelhanças e diferenças quando da entrada em vigor da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

    “Nesses 24 anos de existência, apesar de a norma que rege a processo de escolha de quem a administração vai contratar permanecer praticamente a mesma, o que muitas vezes dificulta a celeridade da contratação pelo ente, a revolução trazida pela tecnologia e pela atuação mais efetiva dos órgãos de controle interno e externo, tem trazido relevantes avanços, a exemplo do pregão eletrônico, que é a modalidade dominante em Pernambuco, e ferramenta essencial para a melhoria dos processos, bem como para economicidade e transparência das contratações”, ponderou Manço.

    A segunda palestra, intitulada “Vícios no Pregão”, foi proferida pelo doutor em Direito, professor acadêmico, e procurador do Estado do Espírito Santo, Anderson Sant’anna Pedra. Durante a sua exposição, o palestrante relembrou conceitos e princípios essenciais a serem observados pelo pregoeiro na condução da sua atividade. Em seguida enumerou várias ações que podem ser adotadas para evitar a ocorrência de vícios, principalmente de forma repetitiva, na execução dos processos, a exemplo da padronização dos editais, utilização de check list, constante diálogo com os órgãos de controle e licitantes (de forma transparente e isonômica), permanente investimento em capacitações e realização de diligências para esclarecimento dos fatos e veracidade de dados e documentações que possam comprometer a legalidade dos atos, bem como a adequada entrega de bens e prestação de serviços à população.

    Após o brunch, foi a vez do diretor de Gestão e Governança de TI da Agência de Tecnologia da Informação - ATIIvanildo Guerra, tratar do tema “Aspectos relevantes sobre as contratações de Bens e Serviços de TI”. Durante seu discurso, Guerra explicou que em 2008, foi expedida, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MPOG, a Instrução Normativa (IN) nº 04 (hoje na versão 2014). “Esta norma é especifica  para os órgãos do Executivo Federal e, portanto, não se aplicaria aos Estados e Municípios. No entanto, por não haver regulamento similar no Estado de Pernambuco, o TCE-PE tem recomendado a sua observância nas contratações estaduais envolvendo este tipo de objeto, pontuou o gestor, acrescentando que a IN 05, que trata da terceirização de serviços de uma maneira geral, foi inspirada nas boas práticas trazidas pela IN 04 de TI.

    A palestra de encerramento ficou a cargo do auditor de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-PE, e doutor em engenharia civil, Adolfo Luiz Souza de Sá, cujo tema foi “Boas Práticas nas Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”.  O professor iniciou sua palestra explicando sobre os mecanismos de controle exercidos pelos Tribunais de Contas, seja através de Termos de Ajuste de Gestão – TAG, de alertas de responsabilização ou de emissão de medidas cautelares para suspensão de procedimentos em andamento.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, selic, vicios no pregao, ati, tce - pe
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  • Mais tempo para se dedicar a filhos e dependentes com deficiência

    | Administração

    Secretaria de Administração promove, na próxima quinta (30), evento de acolhimento para servidores que possuem filhos ou dependentes com deficiência

    O Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), realizará na próxima quinta-feira (30.11), a partir das 9h, no auditório da SAD (2º andar), um acolhimento para os servidores que possuem filhos ou dependentes com deficiência. Na oportunidade, serão prestadas todas as informações relativas à concessão de horário especial, e debatidas questões importantes sobre o tema a partir das perspectivas social e médica. Quem se interessar também poderá agendar exame pericial. 

    O benefício está previsto no art. 174-A do Estatuto dos Servidores, recém introduzido pela Lei Complementar nº 371, DE 26 DE SETEMBRO DE 2017, e regulamentado pelo Decreto nº 45.185, de 26 de outubro de 2017. “Estamos sempre em constante atenção às políticas sociais em nosso Estado e é uma satisfação enorme poder contribuir e legislar a favor de causas como esta. Muitos pais que possuem filhos portadores de deficiência não têm tempo para participar de forma ativa na vida deles e, possibilitar que exista maior presença dos servidores na criação dos seus filhos faz uma grande diferença”, pontuou o secretário de Administração, Milton Coelho.

    A concessão de horário especial a servidores com filhos ou dependentes com deficiência é uma ação do programa de qualidade de vida do Poder Executivo Estadual “Mais Servidor”. “Essa iniciativa fortalece a política de valorização de pessoal do Estado, na medida em que o Governo de Pernambuco reconhece as necessidades dos profissionais que dedicam sua carreira ao serviço público”, afirma a secretária Executiva de Pessoal e Relações Institucionais (SEPRI), Marília Lins.

     
    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, governo de pernambuco, servidores, acolhimento
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  • Procuradores participam de oficina do planejamento estratégico da PGE-PE

    | Administração

    O procurador-geral-adjunto do Estado de Pernambuco, Ernani Medicis, procuradores-chefes e chefes-adjuntos das especializadas e regionais da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) estiveram reunidos, na manhã desta quinta-feira (23), em oficina de trabalho dentro da elaboração do Plano Estratégico 2018-2021 da instituição. A atividade, que deu prosseguimento aos trabalhos de construção coletiva do diagnóstico institucional, proporcionou debates sobre o ambiente interno e externo da PGE, identificando aspectos que representam forças e fraquezas, oportunidades e ameaças à instituição.

    O planejamento estratégico da PGE-PE está sendo realizado em parceria com a Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Teve início em junho de 2016 e, desde então, já foram realizados diversos encontros para elaboração da identidade organizacional, com aplicação de pesquisa organizacional e a definição da missão, visão e valores da instituição.

    Atualmente, o planejamento está na fase de diagnóstico institucional, iniciada com a realização de entrevistas com 60 componentes da PGE-PE. Na oficina de quinta-feira, foram apresentados os dados resultantes dessas entrevistas. A partir daí, os procuradores dividiram-se em grupos e analisaram fatores do ambiente interno e externo à instituição.

    A oficina foi conduzida pelos gestores em planejamento do Estado Cristian Alves, da PGE-PE, e Murilo Alves, da Seplag. Segundo eles, o objetivo do encontro foi construir uma matriz SWOT, ferramenta utilizada para análise do ambiente organizacional, a partir do diagnóstico elaborado com uma síntese das entrevistas realizadas nos últimos meses. “O material produzido pelos procuradores durante o evento será utilizado como referência paras as fases posteriores que serão as da construção do mapa estratégico e proposição de iniciativas”, afirmou Cristian Alves.

    As oficinas estão entre as atividades de construção coletiva previstas pelo modelo de gestão do Governo do Estado, que prioriza a participação de todos os colaboradores da instituição na formulação do plano de ação a ser implantado a partir do próximo ano. "Encontros como esse proporcionam a oportunidade para pararmos e refletirmos sobre questões estratégicas de hoje e do amanhã da instituição”, declarou Cristian.

    A reunião aconteceu no auditório da PGE-PE e contou com a presença do procurador-geral adjunto Ernani Medicis; da secretária-geral da PGE-PE, Erika Lacet; da corregedora-geral da PGE-PE, Maria Claudia Junqueira; e dos procuradores Leonardo Freire (chefe da Fazenda), Giovana Ferreira (chefe da Consultiva), Luciana Roffé (chefe-adjunta do Contencioso), Olímpio Oliveira (chefe da Regional de Caruaru), Aldo Bernardo (chefe-adjunto da Fazenda), Suely Pedrosa Barros e Renata Brayner (Assessoria do Gabinete do Procurador-Geral), Marcos André Couto Santos, Taciana Nilo e Isabele Marques Sahb Nóbrega (Consultiva) e Carlos André Guedes Loureiro, Luiz Mário Guerra e Danielle Lima (Fazenda).

    Cidades: Recife
    Assuntos: pge-pe, oficina de trabalho, planejamento estrategico, seplag, governo de pernambuco
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  • Cursos de dezembro do Cefospe já estreiam com nova plataforma online de inscrições

    | Administração

     Através do sistema exclusivo (sgic.cefospe.pe.gov.br) o aluno poderá inscrever-se e acompanhar seu cadastro digitalmente

    Em constante avanço e aprimoramento das ferramentas tecnológicas implantadas no Estado de Pernambuco para melhorar os serviços oferecidos pela administração pública, a Secretaria de Administração (SAD), por meio do Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (CEFOSPE), deu início ao novo processo de inscrições online para as capacitações. A novidade já começa a valer para os 15 cursos de dezembro oferecidos pelo Centro de Formação, sendo cinco novas capacitações nas áreas de Gestão Ambiental; Gestão Infraestrutura e Patrimônio; Gestão Pública; Licitações, Compras, Contratos e Convênios; e Tecnologia da Informação.

    Exclusivo no Estado, o Sistema de Gerenciamento de Informações de Cursos (SGIC), possibilita não somente a inscrição nas capacitações de toda a grade do Cefospe, como também o monitoramento desse processo até sua validação. Através do site sgic.cefospe.pe.gov.br os servidores interessados em participar das aulas poderão inscrever-se e acompanhar os trâmites. Desenvolvido pela Gerência de Tecnologia da Informação da SAD (GTINF), em parceria com a Unidade de Tecnologia da Informação do Cefospe (UNTIC) e com o apoio da Agência Estadual de Tecnologia da Informação do Estado (ATI), o novo sistema visa não somente modernizar as inscrições, como agilizá-las.

    Segundo a Diretora do Cefospe, Analúcia Cabral, a ferramenta é um diferencial na área de Educação Corporativa no Estado, pois moderniza toda a gestão dos cursos do Cefospe, desde a inscrição até a avaliação do curso e Certificação Digital. “O Cefospe está dando um salto de qualidade ao implantar o Sistema de Gerenciamento de Cursos, pois teremos todas as informações dos alunos e dos cursos em uma única plataforma. Isto permitirá acesso rápido às informações das principais demandas de capacitação, do perfil dos servidores que procuram os cursos do Cefospe, da identificação das prioridades e desafios da Educação Corporativa, dentre outros avanços”, atestou Analúcia.

    Com o novo modelo não será mais necessária ficha de “Autorização de Participação e Termo de Compromisso” impressa e assinada. Agora, todo processo de autorização será feito dentro do sistema SGIC pela chefia imediata; gestores de Pessoas/RH do órgão do aluno e pelo coordenador da turma, tudo online. “Para acessar é muito simples. Basta entrar no site do Cefospe, clicar em ‘inscrições em cursos presenciais’, escolher a capacitação, informar o CPF e Órgão de Exercício para ter acesso ao sistema e validar sua inscrição”, explicou o chefe da Unidade de Tecnologia da Informação do Cefospe, Paulo Nunes. 

    A fim de que os alunos possam realizar suas inscrições com mais segurança, o Cefospe criou também um Manual do Usuário com todas as informações e o passo a passo do procedimento para ilustrar todas as etapas. “É de extrema importância que o manual seja lido para facilitar o acesso e evitar possíveis erros durante o preenchimento das informações”, concluiu Paulo

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, cefospe, sgic, gtinf, untic, ati, inscricao, capacitacao
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  • Governo do Estado realiza atendimento imobiliário em Caruaru

    | Administração

    É possível receber escrituras definitivas previamente solicitadas, resolver pendências documentais de unidades habitacionais e obter esclarecimentos jurídicos; ação é realizada pela Perpart

    O Governo do Estado promove o serviço do Perpart Itinerante para os moradores do bairro Cohab 1, em Caruaru. A ação acontece até esta quinta-feira (23) e leva atendimento imobiliário a cidadãos que moram nos núcleos habitacionais remanescentes de políticas públicas do Governo do Estado e que estão hoje sob responsabilidade da Perpart.

    Os mutuários da antiga Cohab que residem no local devem se dirigir à Escola Estadual Professor Lisboa, localizada na rua Lagoa de Ouro, nº 01, no bairro Cohab 1. A ação será de segunda a quinta-feira das 9h às 12h e das 13h às 15h30.

    Para que o atendimento seja efetivado, é preciso levar originais e cópias da identidade, CPF, certidão de casamento (ou de nascimento, se solteiro), documentação do imóvel, carnê da Cohab, quitação da Caixa Econômica Federal, distrato, recibo de compra e venda com firma reconhecida e/ou procuração e certidão de propriedade e ônus do imóvel.

    Desde o surgimento do Perpart Itinerante, em 2011, 18 municípios foram visitados, com mais de oito mil pessoas atendidas. A ação vai até a comunidade em dias programados, mas o atendimento aos mutuários de todas as unidades habitacionais é contínuo e acontece na sede da empresa de segunda a sexta-feira.

    Atendimento ao cidadão - A Pernambuco Participações e Investimentos (Perpart), empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD), fica na Rua Dr. João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro, ao lado do Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) . O horário de atendimento imobiliário na sede da empresa é de segunda-feira a quinta-feira das 8h às 11h30 e das 14h às 17h e às sextas-feiras das 8h às 11h30 no Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci).


    Cidades: Caruaru
    Assuntos: sad, governo de pernambuco, perpart
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  • Projeto de Lei incentiva a formalização de pequenos produtores de queijo no Estado

    | Administração

    Com intuito de garantir mais segurança e condições de comercialização de queijos artesanais produzidos no Estado, o governador Paulo Câmara enviou, nesta sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei que estabelece a modificação da Lei nº 15.948, de 16 de dezembro de 2016, que concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).

    A medida é um incentivo para a formalização do setor, que poderá vincular o recebimento de benefícios ficais – tanto para o produtor quanto para o varejista – por meio da adoção da Nota Fiscal Eletrônica para a comercialização deste tipo de produto.

    A iniciativa é uma antiga reivindicação dos produtores de queijos artesanais que viviam fragilizados diante das fiscalizações. 

    Assuntos: sei, paulo camara, alepe, icms, pequenos produtores
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  • Projeto de Lei propõe anistia de multas e juros do IPVA para proprietários de motocicleta

    | Administração
    O governador Paulo Câmara enviou, nesta sexta-feira (17.11), à Assembleia Legislativa de Pernambuco, Projeto de Lei Complementar que propõe a dispensa de valores de multas e juros relativos a créditos tributários do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), referente à motocicleta, ciclomotor e motoneta. O objetivo da proposta é propiciar ao contribuinte condições excepcionais e transitórias para a regularização de seus débitos tributários, com isenção de 100% nos encargos, além de promover o controle da inadimplência e garantir a regularização da frota de veículos pernambucanos.

    A medida será aplicada mediante ao pagamento integral à vista do saldo total, até 31 de janeiro de 2018, e se o fato gerador ocorrido até 30 de novembro de 2017 não tenha sido objeto da Notificação de Débito prevista no artigo 11 da Lei nº 10.849. A medida não será cumulativa com outra redução de multa e juros prevista em Lei. 

    Atualmente, Pernambuco conta com 977.801 motocicletas emplacadas, o que faz do veículo o mais utilizado no Estado.
    Assuntos: sei, paulo camara, alepe, projeto de lei, ipva
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  • Projeto do Governo de Pernambuco institucionaliza o Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo

    | Administração
    Iniciativa, enviada à Assembleia Legislativa nesta sexta, garante a manutenção do diálogo com as categorias e a prestação de um serviço público de qualidade

    Com o objetivo de garantir manutenção do Programa de Negociação Coletiva Permanente no âmbito do Poder Executivo, o governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (17.11), o Projeto de Lei que institucionaliza o diálogo com as categorias e a prestação de um serviço público de qualidade. A proposta foi construída após negociação, por meio da Secretaria de Administração, dos termos da proposta em conjunto com os representes do funcionalismo público.

    O programa vai promover a democratização das relações de trabalho e a valorização dos servidores públicos, através da negociação coletiva entre o Governo do Estado e o funcionalismo Público Estadual.

    A Mesa Geral de Negociações dos Servidores foi instituída há dez anos pelo Decreto n° 30.460 de 25 de maio de 2007, durante o Governo Eduardo Campos, quando o governador Paulo Câmara estava à frente da Secretaria de Administração do Estado. Desde então, os sindicatos representantes dos servidores do Estado reivindicam para que o mesmo Decreto se tornasse Lei.

    Já em relação à quantitativo de reuniões, o novo documento estabeleceu a realização de cinco Mesas de Negociação por ano, nos meses de fevereiro, junho, agosto, outubro e dezembro de cada ano, além de uma Mesa Extraordinariamente - quando convocada pelo coordenador do mecanismo, de ofício ou por solicitação da Central Sindical indicada.

    Com relação à Mesa Específica de Negociação Coletiva Permanente, ela seguirá acontecendo ordinariamente, conforme cronograma definido em reunião da Mesa Geral de Negociação Permanente. Esse cronograma será definido, em comum acordo, entre a entidade sindical e o Governo. As duas modalidades poderão ser convocadas reuniões extraordinárias pelos sindicatos ou, na inexistência destes, pelas associações representativas, cujo atendimento ou recusa justificada caberá ao respectivo coordenador.
    Assuntos: sei, paulo camara, alepe, projeto de lei, sad, governo de pernambuco
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