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  • Procon-PE retoma ação educativa nos mercados públicos do Recife

    | Administração

    O Governo Paulo Câmara retoma nesta terça-feira (24), a partir das 10h, em parceria com a Prefeitura do Recife, o cronograma de ações educativas nos mercados públicos do Recife. O Procon-PE está a frente do projeto e reiniciará a ação no Mercado Público do Pina, localizado na Praça Abelardo Baltar, s/n, no Pina.

    Os fiscais do órgão de defesa do consumidor irão explicar para os comerciantes a importância de cumprir o Código de Defesa do Consumidor (CDC). Entre os pontos que serão abordados estão: importância de cartaz com formas de pagamento; importância de preços nos produtos; produtos dentro da data de validade e presença do Código nos estabelecimentos.

    As ações serão realizadas sempre nas terças e quintas. O Mercado do Pina possui, atualmente, 58 boxes. Foi inaugurado em julho de 1983 com as atuais dimensões: Em 1990, passou por ampla reforma para manutenção corretiva.

    Oito mercados já foram atendidos e até o final do ano outros sete receberão o projeto.

    Segue programação de visitas:

    24/10

    (terça-feira)

    MERCADO PÚBLICO DE PINA

    Praça Abelardo Baltar, s/n – Bairro do Pina

    26/10

    (quinta-feira)

    MERCADO PÚBLICO DE SANTO AMARO

    Av. Cruz Cabugá, 1933 – Santo Amaro

    07/11

    (terça-feira)

     

    MERCADO PÚBLICO DE TORRE

    R. Antônio de Pádua M Fernandes, s/n – Torre

    09/11

    (quinta-feira)

     

    MERCADO PÚBLICO DE SÃO JOSÉ

    Praça Dom Vital, s/n – São José

    14/11

    (terça-feira)

     

    MERCADO PÚBLICO DE BEBERIBE

    Praça da Convenção, 128 – Beberibe

    21/11

    (terça-feira)

     

    MERCADO PÚBLICO DE CASA AMARELA

    R. Padre Lemos, 1930 – Casa Amarela

    23/11

    (quinta-feira)

     

    MERCADO PÚBLICO DE CORDEIRO

    Avenida General San Martin, s/n – Cordeiro

    Cidades: Recife
    Assuntos: procon, paulo camara, cdc, sad, mercados publicos
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  • FEMPE reúne GT de Desoneração e Desburocratização no auditório da Sefaz

    | Administração

    O Fórum Estadual das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte de Pernambuco (Fempe), vinculado à Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação do Governo de Pernambuco (Sempetq), realizou, nesta quinta-feira (19), uma reunião ordinária com membros permanentes e convidados do GT de Desoneração e Desburocratização. O encontro aconteceu no prédio da Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz), no bairro de São José, no Recife.

    Durante a reunião, foram criados dois GTs específicos para tratar de assuntos correlatos. Um grupo para assuntos relacionados ao Licenciamento e Redesim, com representantes dos órgãos reguladores do Estado, Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH), Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), Junta Comercial de Pernambuco (Jucepe) e Sempetq, e outro referente à Tributação. Ambos para manter um link direto com Brasília e discutir assuntos relacionados ao Simples Nacional. E mais, o gerente geral da Apevisa, Jaime Brito, falou sobre a revisão do código sanitário e o tenente-coronel do Corpo de Bombeiros, Adriano França, sobre os procedimentos realizados para que uma empresa tenha direito ao alvará de funcionamento.

    Para o coordenador do Fempe, Luís Gonzaga, todas as demandas que envolvem a Micro e Pequena Empresa em Pernambuco acabam se “concentrando no GT de Desoneração e Desburocratização, que tem a função de diagnosticar, analisar e propor instrumentos legais que possibilitem simplificar, desburocratizar e racionalizar o funcionamento e desempenho dos Microempreendedores Individuais (MEIs), Microempresa (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP)”, explanou.

    Membro permanente do GT, a Sefaz aproveitou o momento para discutir demandas referentes à remissão da obrigatoriedade da guia de informação e apuração do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); estudo para criação de um crédito presumido para os contribuintes do regime normal que adquirirem produtos das indústrias e produtores internos do Simples, além da ampliação do benefício da portaria 124/2010 para Empresas de Pequeno Porte (EPP), prevendo a aplicação de 5% sobre as aquisições interestaduais às empresas do Simples, disponíveis no momento apenas para empresas enquadradas como ME.

    “Nosso foco é tornar as ações mais objetivas e céleres. É conseguir quebrar algumas barreiras burocráticas, dar velocidade aos processos e facilitar a vida do microempreendedor, da microempresa e da economia regional, sem deixar de considerar principalmente o cenário atual da economia brasileira”, destacou o diretor de Assuntos Econômicos da Sefaz, Raul Rodrigues.

    “O conselho de contabilidade com a representatividade dos contadores de Pernambuco agrega valor ao fórum quando trazemos os excessos de burocracias e de oneração das MPEs que são demandadas pelo Estado e aqui, executamos diariamente, todas as obrigações acessórias para desonerar e desburocratizar essas MPEs”, ressaltou a vice-presidente de Administração e Finanças do Conselho Regional de Contabilidade de Pernambuco (CRCPE), Dorgivânia Arraes.

    GT DE CRÉDITO - A próxima reunião ordinária do Fempe será realizada na quarta-feira (25/10) com o GT de Crédito. O encontro será às 15h na Agência de Fomento de Pernambuco (Agefepe), localizada na Rua Dom João da Costa, n° 20, Torreão. Na ocasião será discutida a questão da licença ambiental para a liberação de crédito. E mais, o impacto local e sugestões de ações para o GT.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sempetq, sefaz, fempe, reunião
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  • Ciclo de seminários sobre reforma trabalhista é concluído na Regional de Caruaru

    | Administração
    O procurador do Estado Adriano Aquino de Oliveira concluiu, na tarde de quinta-feira (19/10), na Procuradoria Regional de Caruaru, o ciclo de apresentações do Seminário As Alterações da Reforma Trabalhista sob o Ponto de Vista da Advocacia Pública. A apresentação havia sido feita na sede da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) no Recife em 15 de setembro e na Regional de Petrolina em 2 de outubro.
     
    O coordenador do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE, procurador Paulo Rosenblatt, salienta que essa é "uma das iniciativas do CEJ para a interiorização de eventos de capacitação dos procuradores, servidores e estagiários de Direito, atendendo a uma demanda antiga dos procuradores das Regionais".
     
    O seminário em Caruaru contou com a participação de sete procuradores do Estado, três servidores e seis estagiários da Regional de Caruaru; quatro procuradores da Regional de Arcoverde; e dois da Sub-Regional de Garanhuns. A reforma, publicada em 14 de julho, altera mais de 200 dispositivos da legislação trabalhista brasileira e entra em vigor no dia 11 de novembro de 2017.
     
    Em sua exposição, Adriano Aquino apresenta as mudanças que a reforma traz para legislação trabalhista e os principais pontos da reforma que causam conseqüências para a atuação da advocacia pública. Destaca os aspectos jurídicos da reforma, apontando dispositivos que deixam de existir com a entrada em vigor da reforma, os que foram criados e os que sofrem mudanças, além das principais alterações no processo trabalhista. 
     
    Para o procurador-chefe da Regional de Caruaru, Olímpío Oliveira, "o seminário foi bastante produtivo na medida em que proporcionou uma visão panorâmica dos aspectos compreendidos na reforma trabalhista, com ênfase em questões práticas de ordem processual relevantes para a atuação dos procuradores do Estado".
     
    Já o procurador-chefe da Regional de Arcoverde, Rômulo Almeida, avaliou o encontro como "uma importante oportunidade de atualização dos integrantes da PGE, numa matéria ainda marcada por grandes dúvidas, como o é a reforma trabalhista". "Além disso, considerando que Adriano Aquino passou por todas as unidades da Procuradoria do Estado com essa exposição, o seminário se revelou um meio eficaz de equalização de conhecimento, o que certamente resultará numa atuação mais uniforme dos procuradores de diferentes especializadas", completou.
    Cidades: Caruaru
    Assuntos: pge, procuradoria regional de caruaru, reforma trabalhista
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  • Governador Paulo Câmara recebe embaixadores para discutir parcerias com África e Arábia

    | Economia, Administração
    gov

    Nesta quinta-feira, 35 representantes dos países árabe-africanos puderam conhecer, a partir da explanação do governador, as potencialidades econômicas de Pernambuco
     
    Visando oportunidades de integração, parceria e de fortalecimento das relações comerciais entre Pernambuco, África e Arábia, o governador Paulo Câmara apresentou, nesta quinta-feira (19.10), no Palácio do Campo das Princesas, as potencialidades econômicas do Estado a 35 representantes dos países árabe-africanos. Setores como serviços, turismo, educação e as áreas portuárias e aeroportuárias foram debatidos entre o chefe do Executivo estadual e a comitiva, que está, até amanhã, em missão comercial no Estado - iniciativa organizada pelo Governo de Pernambuco, Câmara de Comércio Árabe-Brasileira e pelo Itamaraty.
     
    “Pernambuco foi o primeiro estado a receber uma delegação tão grande como essa, e isso nos dá a oportunidade de fazer uma integração com os povos árabes e africanos. Mostramos nossos potenciais em áreas como a de serviços, como os pólos de informática e médico, e o que estamos fazendo na área de gestão, educação e turismo. Então, com certeza, a partir dessa visita, sairão protocolos e parcerias, pois queremos, cada vez mais, estreitar as relações comerciais com o povo árabe e com o africano”, afirmou o governador Paulo Câmara.
     
    Com relação à visita que os embaixadores farão, nesta sexta-feira (20.10), ao Porto de Suape e ao Estaleiro Atlântico Sul, o chefe do Executivo estadual ressaltou que será uma oportunidade importante para que os representantes conheçam a forma de Pernambuco fazer negócios. “Eles vão conhecer os estaleiros, o que pode gerar negócios, como compra de navios. Ao mesmo tempo, vão conhecer Suape, que é uma grande porta de entrada para quem quer vender e comprar mercadorias em Pernambuco”, acrescentou.
     
    Embaixador do Estado da Palestina e Decano do Conselho dos Embaixadores Árabes, Ibrahim Alzeben afirmou que, diante do que foi explanado pelo governador Paulo Câmara, saiu da reunião com expectativas positivas, tendo encontrado bastante pontos de interesse em Pernambuco. “A vinda a Pernambuco pode render bons frutos. Esse Estado tem muitas potencialidades, seja no agronegócio, na tecnologia e, fundamentalmente, no transporte marítimo, porque Recife (Pernambuco) é o ponto mais próximo à África e ao mundo Árabe”, destacou Ibrahim.
     
    De acordo com o presidente da Câmara de Comércio Árabe-Brasileira, Rubens Hannun, a movimentação comercial entre Brasil e Arábia está por volta de US$ 450 milhões por ano. “O potencial de crescimento entre esses países é muito alto, mas não dá para calcular quanto de imediato porque esse estreitamento de relacionamento vai aumentando os negócios, a médio e longo prazo”, explicou, destacando que, após o encontro, os laços comerciais com os países árabe-africanos deverão crescer bastante. “Nós já começamos a ver, inclusive, alguns acordos para intercâmbio de alunos e de universitários, o que aumenta a relação comercial entre as partes”, completou.
     
    Assim como o representante da Palestina, o embaixador da Angola, Nelson Manuel Cosme, destacou que a escolha para que Pernambuco fosse o primeiro estado a ser visitado por toda a delegação foi muito feliz e registrou que o encontro foi “extremamente produtivo” e que dará resultados muito bons. “Valeu a pena visitarmos Pernambuco porque encontramos janelas de oportunidades e setores que podem, realmente, ter valor agregado na cooperação com a África e com os Países Árabes”, afirmou.
     
    Entre as áreas que mais chamaram a atenção do representante africano está a educação. O destaque se deu após a explanação do governador Paulo Câmara sobre o desenvolvimento do setor no Estado ao longo de um trabalho de dez anos, resultando na melhor educação pública do Brasil, de acordo com o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). “Para nós, foi importante saber que vocês têm um sistema educacional de referência. Então, nós gostaríamos de partilhar, de ver como é que Pernambuco conheceu esse milagre, saindo das últimas colocações para primeiro lugar e com níveis equiparados entre o setor público e o setor privado”, ressaltou o embaixador da Angola.
     
    Também estiveram presentes os secretários Antonio Carlos Figueira (Assessoria Especial) e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e o vice-prefeito do Recife, Luciano Siqueira.

    Assuntos: sei, paulo camara, governo de pernambuco, porto de suape, estaleiro atlantico sul
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  • Programação especial para comemorar o Dia do Servidor Estadual em PE

    | Administração

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    O servidor público, qualquer que seja a formação ou função desempenhada, é um importante agente na construção social, já que dedica a sua vida profissional à prestação de serviços públicos de qualidade, com empenho e afinco. Diante disso, e seguindo a diretriz do Governo Paulo Câmara de valorizar o quadro de pessoal do Estado como forma de aumentar a capacidade de implementação de políticas públicas, a Secretaria de Administração (SAD), por meio do programa de qualidade de vida "Mais Servidor", preparou uma intensa programação para celebrar o Dia do Servidor (comemorado oficialmente no dia 28 de outubro). A data será lembrada em todo o Estado por meio de homenagens e outras iniciativas. Em Recife, a celebração ficará por conta de uma festa que acontecerá no dia 31, a partir das 13h, no Centro de Convenções de Pernambuco, em Olinda.

    De acordo com o secretário de Administração, Milton Coelho, ações como estas são essenciais para a manutenção da qualidade do serviço público. “Com os servidores motivados e integrados, criamos um laço forte de compromisso e confiança com eles, o que nos auxilia na tomada de decisões e aprimora as relações interpessoais no ambiente de trabalho”, destacou Milton.

    “Temos muita satisfação em promover celebrações voltadas à valorização dos profissionais que têm como missão servir verdadeiramente ao povo de Pernambuco. Reconhecer a importância do servidor é uma premissa do Governo. Portanto, queremos cada vez mais aproximá-los da gestão e mostrar a sua relevância para o Estado”, disparou a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado (SEPRI/SAD).

    As comemorações pelo Dia do Servidor fazem parte do programa de qualidade de vida "Mais Servidor", que, sob a coordenação Gerência de Atenção ao Servidor (GEASE/SAD), desenvolve outras ações ao longo do ano, sobretudo nas áreas de saúde, valorização social, meio ambiente, motivação, segurança do trabalho, cultura e lazer. Mais informações pelo e-mail maisservidor@sad.pe.gov.br.

    INSCREVA-SE AQUI:http://bit.ly/Dia-do-Servidor-2017

    Assuntos: sad, governo de pernambuco, paulo camara, milton coelho
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  • Estado, União e município discutem novo Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos

    | Administração

    A Lei Federal 13.460/2017, sancionada em 27 de junho, mudará a relação dos usuários com a administração pública nas esferas federal, estadual e municipal, quando entrar em vigor, a partir de junho de 2018. Chamada de Código de Defesa dos Usuários dos Serviços Públicos, a norma estabelece as formas de participação da sociedade e de avaliação periódica da qualidade desses serviços. Para discutir o impacto da nova lei e como as instituições devem se preparar para se adaptar às exigências da legislação, a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e a Rede Escolas de Governo Pernambuco realizaram seminário no auditório da PGE-PE, na terça-feira (17/10).

    Na mesa, representantes da advocacia pública federal, estadual e municipal debateram o tema com uma plateia de 69 pessoas, de 32 instituições. A explanação sobre a lei foi realizada pelo procurador-chefe da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), Gustavo Carneiro Leão, que é professor da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap).
     
    Ele explicou que a norma se insere no contexto de um conjunto de leis que vem reformar a maneira como a administração pública se relaciona com os usuários do serviço. “Traz principalmente a participação dos usuários e enumera um conjunto de mecanismos que até então eram muito mais frequentes na iniciativa privada para serem adaptados e utilizados no âmbito do serviço público, incrementando, além da participação, o controle social do exercício dessas atividades”, detalhou Gustavo Carneiro Leão.
     
    O procurador acrescentou que a advocacia pública é expressamente mencionada na lei como uma das suas destinatárias. “Então ela vai ter que se adaptar com os instrumentos e com as práticas administrativas consagradas pela lei, como ouvidoria, conselho de usuários e realização de avaliações periódicas. Terá de fazer algumas mudanças na sua própria estrutura administrativa assim como recomendar a adaptação dessas estruturas nas entidades assessoradas que integram também a administração pública”, afirmou.
     
    A procuradora do Estado Larissa Medeiros, ouvidora e corregedora auxiliar da PGE-PE, destacou que a lei tem âmbito nacional e, para o Estado de Pernambuco, entrará em vigor em junho de 2018. “O Estado deverá regulamentar alguns dos seus dispositivos, a exemplo do que trata dos conselhos dos usuários e do referente aos mecanismos de avaliação da efetividade e dos níveis de satisfação dos usuários. É uma lei a favor da cidadania, que, espera-se, possa ser realmente aplicada e atingir os seus objetivos”, avaliou Larissa Medeiros, que também é professora da Faculdade de Direito do Recife (FDR/UFPE). Na opinião dela, a nova lei fortalece as ouvidorias.

    Os conselhos de usuários são órgãos consultivos para acompanhar a prestação de serviços, com avaliação do que foi feito, e propor melhorias na prestação de serviços. Esses colegiados também serão responsáveis por avaliar a atuação da ouvidoria e poderão ser consultados quanto à indicação do ouvidor. Os conselheiros serão escolhidos em processo aberto ao público e não devem ser remunerados.

    Representando a Procuradoria Geral do Município do Recife, Eugênia Simões destacou as mudanças nas práticas administrativas como um desafio que trará mais transparência à atuação dos órgãos públicos. “São mudanças substanciais na relação com os usuários, tanto que a própria lei previu um período mais extenso que o usual para entrada em vigor, para que as instituições possam ser adaptar”, disse Eugênia, enfatizando a importância da interface entre Estado, município e União, como ocorrida no seminário, para melhorar essa atuação.
     
    O Seminário sobre o novo Código de Defesa do Usuário do Serviço Público: Lei n. 13.460/2017 contou com a presença de procuradores do Estado e do município do Recife, advogados, estudantes de Direito, estagiários da PGE-PE, além de servidores das secretarias de Administração, Fazenda, Agricultura e Reforma Agrária, Saúde, Planejamento, Casa Militar, da Mulher, Controladoria Geral do Estado, Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, e Micro e Pequena Empresa, Trabalho e Qualificação.
     
    Participaram ainda integrantes da ATI, Perpart, Detran, UPE, Jucepe, Suape, Agência de Regulação do Estado de Pernambuco, Corpo de Bombeiros, Copergás, Compesa, Funape, Empetur, Hemope, Autarquia Territorial Distrito Estadual de Fernando de Noronha, Polícia Militar, Iterpe. E ainda do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE), do Tribunal Regional federal da 5 Região (TRF-5)e da Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco (Alepe).
    Assuntos: pge, escola de governo, governo de pernambuco
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  • Intervenção da ATI melhora serviços do IITB e do IML

    | Administração

    Os sistemas do Instituto de Identificação Tavares Buril (IITB) e do Instituto Médico Legal (IML) que estão hospedados no Data Center da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), órgão vinculado à Secretaria de Administração (SAD-PE), passaram por uma atualização tecnológica na infraestrutura de processamento, armazenamento e banco de dados. “Tais ações melhoraram consideravelmente os serviços ofertados à população, como o sistema de emissão de carteiras de identidade e aos serviços internos da secretaria, como o sistema de laudos do IML", afirma o gerente de Infraestrutura e Serviços Compartilhados da ATI, Ariano Neves.

    “Em 2016 migramos todos os sistemas da Secretaria de Defesa Social (SDS) para o Data Center da ATI, dentre eles destacamos os sistemas do IITB e IML que na época apresentavam graves problemas de performance. Após intervenções técnicas da equipe de infraestrutura e Banco de Dados conseguimos trazer uma melhora significativa na performance desses sistemas”, explica o chefe da Unidade de Data Center, Eduardo Salvador.

    De acordo com o gerente de TI da Secretaria de Defesa Social, Major Policarpo de Freitas, após a migração para as nuvens da ATI, melhorou o agendamento dos serviços prestados ao cidadão e reduziu o tempo de espera para entrega de documentação. “Nosso sistema não estava suportando a demanda. Estávamos ficando sem recursos básicos (memória e processamento). As máquinas constantemente travando, até que migramos e hoje, com a intervenção da ATI, podemos atender melhor o cidadão”, comemora. 

    Assuntos: sad, IML, IITB, sds, mudança de sistema
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  • Lei amplia oferta de vagas do Proupe para áreas do STEM+C

    | Educação, Administração
    proupe

    Mudança no programa visa estimular o desenvolvimento de novos talentos pernambucanos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital
     
    A partir do próximo ano, 60% das bolsas concedidas pelo Programa Universidade para Todos em Pernambuco (Proupe) serão destinadas às áreas de Ciências, Tecnologia, Engenharias, Matemática e Computação (STEM+C). A medida foi oficializada nesta quarta-feira (18.10), com a alteração da Lei Estadual nº 14.430, de 30 de setembro de 2011, sancionada pelo governador Paulo Câmara, em solenidade no Palácio do Campo das Princesas. A mudança prevê ainda que, a partir de 2020, a oferta dessas vagas aumente para 70%. Além disso, um novo edital será lançado no próximo mês de novembro com expectativa de oferta de 1.200 novas bolsas. Criado há seis anos, o Proupe concede bolsas de estudo para alunos do Ensino Superior em autarquias municipais sem fins lucrativos.
     
    “Com esse ato, a gente avança com relação à formação dos nossos alunos. Nós vamos priorizar mais a área de Exatas e dar a oportunidade também de ter uma reserva de vagas para os alunos com deficiência. E isso é uma inovação da Lei. Estamos reajustando o valor das bolsas, ou seja, entre 11% e 20% de reajuste, dependendo da faixa. Então, esse programa busca isso:  juntar a necessidade de fortalecer as autarquias municipais com a nossa necessidade de formar cada vez melhores alunos para os desafios de ter um curso superior de qualidade e poder contribuir com o seu aprendizado, na formação de estudantes cada vez mais preparados em Pernambuco”, ressaltou Paulo Câmara.
     
    O chefe do Executivo estadual anunciou, ainda, o lançamento de um novo edital em novembro. “Infelizmente, em 2016 e 2017, nós não conseguimos abrir vagas novas diante desse cenário econômico difícil, mas agora vamos abrir um novo edital. Estamos reformulando o programa, e eu acredito que isso fortalece muito as autarquias. Nós já estamos com 40% do quadro dessas autarquias com mestres e doutores. E isso mostra também o avanço que o programa tem possibilitado. Ao mesmo tempo, estamos conectados com os anseios do Estado”, salientou. Neste ano, estão sendo investidos R$ 9,7 milhões no programa pelo Governo de Pernambuco.
     
    Visando estimular o desenvolvimento de novos talentos em áreas de importância estratégica para as economias criativa e digital, a nova Lei irá promover o aperfeiçoamento das competências técnicas e profissionais, de nível superior, nas áreas prioritárias (STEM+C). A reformulação do programa baseia-se na necessidade de preparar os pernambucanos para as transformações globais, assegurando condições para uma economia e sociedade digitais aptas a elevar a qualidade de vida e garantir o desenvolvimento econômico das gerações. A revisão do Proupe está prevista por lei, a cada cinco anos, contando com a participação de todos os atores envolvidos.
     
    Além de priorizar os cursos das áreas STEM+C, a nova Lei do Proupe propõe estabelecer critérios acadêmicos efetivos para a seleção de alunos, com a nota mínima de 450 pontos no ENEM, e determinar critérios acadêmicos para vinculação e permanência das Autarquias Municipais de Ensino Superior no programa (mínimo de 33% de mestres e doutores), como explica a secretária estadual de Ciência, Tecnologia e Informação, Lúcia Melo. “Nós vamos introduzir um elemento importante, que é o Enem, e que hoje já é algo consolidado, é o cartão principal, um passo importante para qualquer um entrar em uma instituição de Ensino Superior”, disse.
     
    Ao criar limites para a dependência das Autarquias dos recursos estaduais (máximo de 40% do corpo discente), o programa irá estabelecer melhores mecanismos de governança, com uma maior abrangência e presteza na entrega de dados, e responsabilizar as Instituições de Ensino Superior (IES)  pelas oportunidades de retorno social para os bolsistas – com oferta de atividades -, buscando excelência na educação em Pernambuco.
     
    “Possuímos uma estrutura já consolidada, mas precisávamos de um fortalecimento como esse para retomar o Proupe com força total. Esse programa é, para nós, uma política pública exitosa. Nós não conhecemos nenhum estudante que tenha cursado um curso superior em qualquer uma das autarquias que não tenha tido a sua vida transformada”, declarou o presidente da Associação das Instituições de Ensino Superior do Estado de Pernambuco (Assiespe), Antonio Habib.
     
    Participaram da solenidade também o secretário estadual de Educação, Fred Amâncio; o secretário da Casa Civil, Nilton Mota; o presidente do Conselho Estadual de Educação de Pernambuco, Ricardo Chaves Lima; o presidente da Fundação de Amparo a Ciência e Tecnologia de Pernambuco (FACEPE), Abraham Sicsu; o reitor da Universidade de Pernambuco (UPE), professor Pedro Falcão; e os deputados estaduais Lucas Ramos, Roberta Arraes e Claudiano Martins Filho.
    Assuntos: sei, proupe, paulo camara, governo de pernambuco
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  • Promoção da saúde com muita alegria no calendário de comemorações ao Dia do Servidor

    | Esportes, Administração

    Mais Servidor, o programa de qualidade de vida do Governo do Estado, voltado para os agentes públicos, proporcionou manhã de integração e alegria durante a 15ª Corrida do Fogo  

    Com provas de 05 e 10 quilômetros de percurso, os servidores públicos do Estado de Pernambuco deram a largada às comemorações ao Dia do Servidor (celebrado oficialmente em 28 de outubro) durante a 15ª Corrida do Fogo, que reuniu cerca de mil participantes. A ação, que teve como principal objetivo incentivar a promoção da qualidade de vida e valorização dos agentes púbicos, seguindo a diretriz do Governo Paulo Câmara, foi uma parceria entre a Secretaria de Administração (SAD), através do Programa Mais Servidor, e do Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE).

    Na largada, que teve início às 7h, na sede do Corpo de Bombeiros, na Av. João de Barros, no bairro da Boa Vista, os participantes contaram com a presença do Comandante Geral do CBMPE, Manoel Francisco de Oliveira Cunha Filho e do secretário de Administração, Milton Coelho. “O Governo de Pernambuco, através do programa Mais Servidor, está em constante empenho para incentivar cada vez mais a qualidade de vida dos seus agentes e esta é mais uma maneira de promover a saúde e motivá-los. Além disso, são desenvolvidas sistematicamente outras ações sobre o tema para os servidores”, ressaltou Milton.

    De acordo com a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado (SEPRI/SAD), Marília Lins, foi gratificante ver os servidores em um momento de alegria e descontração. “É uma diretriz do Governo desenvolver ações como esta, que impulsionem o servidor. A corrida de rua é um esporte simples e acessível que, além de proporcionar saúde, disposição, perseverança, superação, disciplina, socialização e alegria, ainda estimula o autoconhecimento e integra as pessoas. Estamos muito felizes com o sucesso dessa parceria entre a SAD e o Corpo de Bombeiros em prol da qualidade de vida”, destacou Marília.

    Há cada quilômetro percorrido os servidores puderam cuidar da saúde e viver um momento de superação e satisfação pessoal. Vencedora da categoria dos 5 quilômetros geral feminina, a gerente de Compras da Compesa, Cinthia Souza, elogiou a iniciativa do Governo. “Participar de um evento como este é bastante motivador, é sentir-se acolhida e incentivada por pessoas que buscam a qualidade de vida através do esporte. Excelente iniciativa do Governo de PE para conscientizar a população da importância da prática de atividade física para a saúde. A sensação de cumprir todo o percurso, cruzar a linha de chegada e garantir a primeira colocação geral feminino 5 quilômetros foi maravilhosa, verdadeiro sentimento de superação e alegria”, pontuou Cinthia que começou a correr em 2013.

    O programa Mais Servidor é coordenado pela Gerência de Atenção ao Servidor (GEASE), que integra a Secretaria Executiva de Pessoal e Relações Institucionais, vinculada à Secretaria de Administração. Por meio dele, são promovidas diversas ações de qualidade de vida ao longo de todo o ano, sobretudo nas áreas de saúde, valorização social, meio ambiente, motivação, segurança do trabalho, cultura e lazer.

    Mais informações pelo e-mail maisservidor@sad.pe.gov.br.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, governo de pernambuco, programa mais servidor, corrida de fogo, paulo camara, cbmpe
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  • Relator muda MP que prejudica polo naval de Pernambuco

    | Emprego, Administração
    Governador Paulo Câmara e deputado Fernando Monteiro negociaram 
    alteração do texto da medida provisória com Júlio Lopes

    Uma alteração na Medida Provisória (MP) 795 pode assegurar a manutenção do polo naval brasileiro, incluindo os estaleiros pernambucanos. O governador Paulo Câmara em articulação com o deputado federal pernambucano Fernando Monteiro negociaram hoje (17.10) com o deputado Júlio Lopes, relator da Comissão Mista que analisa a MP 795, um parágrafo  que proíbe a isenção de impostos na  importação de embarcações destinadas à navegação de cabotagem e à navegação interior de percurso nacional.

    Paulo e o vice-governador Raul Henry vem se reunindo, periodicamente,  com os executivos dos estaleiros instalados no Estado, e eles mostraram a preocupação com o texto original da MP 795, que implicaria no fechamento dos estaleiros e na demissão de milhares de qualificados trabalhadores pernambucanos. “Levei essa questão e a sugestão de alteração do texto, sugerida pelo setor, para Fernando que explicou ao relator o impacto dessas mudanças”, disse Paulo.

    Fernando Monteiro passou a terça-feira em reuniões com o relator Julio Lopes, que, ao ler o seu parecer, disse: “Fernando Monteiro defendeu a indústria naval brasileira”. “Assim como o governador  Paulo Câmara, estou muito preocupado com o futuro da indústria naval de Pernambuco. Teremos impacto não só econômico mas também social com a desativação de milhares de postos de trabalho”, disse Fernando.

    “Uma etapa foi vencida, mas precisamos continuar vigilantes para que essa mudança seja aprovada pela comissão mista. Só assim vamos assegurar os empregos e a renda gerada por nosso polo naval. Pernambuco investiu muito para criar a infraestrutra necessária a esses empreendimentos.  Formamos também uma mão de obra altamente qualificada. Por tudo isso,  é fundamental que a bancada federal pernambucana acompanhe de perto essa tramitação. Não podemos ter surpresas”, alertou o governador pernambucano.

    A MP 795 pretende desonerar  tributos das atividades de exploração e produção de petróleo e de gás natural exercidas por empresas no Brasil. No entanto, a Receita Federal, por meio de Instrução Normativa (NI nº 1.143), estendeu essa desoneração a outras áreas, incluindo  atividades de transporte, como a de cabotagem, que não integra atividades de exploração e produção. Segundo o setor naval, a isenção de tributos para importação de embarcação para navegação de cabotagem significará  o fim da indústria naval brasileira. A frota brasileira passará a ser construída na Coreia, China e Japão.

    Segundo Fernando Monteiro, as consequências dessa isenção são reais e desastrosas para toda a indústria naval, mas em especial para Pernambuco.  “Seria o  fim  do Polo Naval de Pernambuco e isso  traria impacto diretamente nas cidades de Ipojuca, Jaboatão, Cabo de Santo Agostinho, Salgueiro e Garanhuns, com perda de empregos e de investimentos em infraestrutura. Trata-se de emprego, de sustento de famílias e do desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou o deputado.
    Assuntos: sei, paulo camara, polo naval, estaleiros, mp
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