meteorologia

Bacias Hidrográficas

Obra em todo lugar

Veja o que o Governo de Pernambuco está fazendo na sua região.

Blog de notícias

  • SJDH inicia implantação do Sistema Eletrônico de Informações

    | Administração


    O SEI é implantado pela Secretaria de Administração e substituirá o Sigepe

    Gestores da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) e de órgãos vinculados participaram, na manhã da última quarta (21/03), de uma apresentação,  no auditório da SJDH, sobre o Sistema Eletrônico de Informações (SEI), que substituirá a atual plataforma de comunicação utilizada  entre os órgãos do estado, o Sistema Integrado de Gestão Pública do Governo de Pernambuco (Sigepe).  

    Representantes das secretarias de Ressocialização, Direitos Humanos, Segmentos Sociais, além do Procon e Patronato Penitenciário, participaram do encontro onde a gerente técnica de Implantação do Projeto SEI, da Secretaria de Administração (SAD/PE), Vanessa Freitas Cândido, abordou a obtenção do sistema, vantagens, benefícios e fases de tempo de implantação. As vantagens do SEI elencados por Vanessa englobam produtividade, transparência, redução de custos e agilidade, permitindo transferir a gestão de documentos e de processos eletrônicos administrativos para um mesmo ambiente virtual.

    Na SJDH, o sistema está na fase de planejamento e a previsão de conclusão é de três meses. “Com o SEI, você não precisa gerar o papel, não precisa produzir uma cópia física do documento, ele gera o documento no próprio sistema, assina e envia eletronicamente”, explica Vanessa. A nova plataforma existe há nove anos e foi desenvolvida pelo Tribunal Regional Federal (4ª região), com sede em Porto Alegre, que a distribui gratuitamente para as instituições públicas.  

    A substituição do Sigepe pelo SEI ocorrerá à medida que os órgãos forem utilizando o novo sistema, ou seja, após a conclusão de sua instalação, o Sigepe será usado apenas para comunicações com instituições que ainda não tenham a nova plataforma. A SAD treinará, a partir de abril de 2018, multiplicadores de informação que passarão os conhecimentos aos diversos setores da SJDH.  

    Em Pernambuco, cerca de 25 órgãos estão em fase de implantação do SEI e três com a plataforma 100% implantada: Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), Companhia Editora de Pernambuco (Cepe) e a Controladoria Geral do Estado (CGE).

    Fotos: Ray Evllyn/SJDH
     
    Assuntos: sjdh, sistema eletronico de informações, sigepe, projeto sei, sad, ati, cepe, cge
    Compartilhe: Link para o post:
  • Programa Cidadão Conectado

    | Administração

    cidadao conectado 

    O programa Cidadão Conectado é um projeto que disponibiliza internet gratuitamente para a população que mora em torno das Estações do programa Governo Presente, localizadas nos seis municípios pernambucanos - Recife, Jaboatão dos Guararapes, Cabo de Santo Agostinho, Paulista, Caruaru e Petrolina. Criada pela Secretaria de Administração (SAD), a proposta é desenvolvida pela Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI), que será responsável pela disponibilização, manutenção e controle do acesso dos usuários.

    O serviço será oferecido de segunda à sexta, das 18h às 6h, e aos finais de semana, feriados e pontos facultativos durante todo o dia. Para que o wi-fi seja liberado, o morador deverá cadastrar os dados pessoais na unidade que atue próximo ao seu endereço. A internet que será cedida é oriunda de prédios públicos estaduais e os moradores terão acesso a 1,5 gigas bps de internet em praças ou pontos considerados de espaço coletivo de convivência.

    O objetivo é viabilizar aos cidadãos a possibilidade de solucionar demandas pessoais e profissionais, além de permitir que as pessoas utilizem a internet como ferramenta de desenvolvimento intelectual e lazer. De acordo com as Organizações das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, o acesso à internet se tornou fator de desenvolvimento social e econômico onde há, no mínimo, 10% de crescimento econômico numa região em que a população se mantém conectada.

    O projeto piloto do programa será lançado no dia 10 de março de 2018 no bairro de Santo Amaro, na praça localizada próxima a Universidade Federal de Pernambuco (UPE), no Compaz Governador Eduardo Campo, no Alto Santa Terezinha, e no Compaz Escritor Ariano Suassuna, no Cordeiro. O programa Cidadão Conectado está entre as estratégias de retomada do programa Governo Presente de Ações Integradas para Cidadania.

     
    FOTO: CELSO ARAÚJO
    Assuntos: sad, ati, governo presente, internet gratuita,
    Compartilhe: Link para o post:
  • Chuvas melhoram níveis de barragens no Agreste e Sertão

    | Administração

    As chuvas espalhadas pelo Sertão e algumas áreas do Agreste estão colaborando para a melhoria dos níveis de barragens nessas regiões, inclusive, recuperando mananciais que estavam secos há anos. É o caso das Barragens Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Sítio Luiza, em Jataúba, que estavam em colapso total há cinco e sete anos respectivamente. Poço Fundo registra 19,81% da sua capacidade de armazenamento, que é de 27,6 milhões de metros cúbicos de água, e Sítio Luiza está vertendo. Agora a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) está realizando os ajustes operacionais para reativar os sistemas e voltar a abastecer pela rede de distribuição o distrito de Poço Fundo, em Santa Cruz do Capibaribe, e Jataúba.

    Para o diretor Regional do Interior, Marconi de Azevedo, essa quantidade de chuvas dos últimos dias, mesmo de forma irregular, aponta para a ocorrência de um bom inverno neste ano, principalmente para a região Agreste, cuja quadra chuvosa está prevista entre os meses de abril a julho. Em Pesqueira, a chuva melhorou o nível da Barragem de Santana, responsável pelo atendimento de 70% da população da cidade. Santana tem capacidade para acumular 1,2 milhão de metros cúbicos e atingiu 15% do seu nível, volume suficiente para abastecer Pesqueira, no sistema de rodízio, pelos próximos quatro meses.


    Duas barragens localizadas no município de Pedra, no Agreste, também acumularam água. A Barragem de Riacho do Pau (16,8 milhões de metros cúbicos), que atende a cidade de Arcoverde e estava com 37% da sua capacidade no mês de fevereiro, alcançou 49,85% do seu nível de armazenamento. Já a Barragem de Mororó, que abastece a cidade de Pedra, está agora com 63,81% de sua capacidade total (2,9 milhões de metros cúbicos). Essas melhorias no entanto, ainda não são suficientes para alterar o calendário de abastecimento de Arcoverde e, no caso de Pedra, que já conta com fornecimento de água diário para 80% da cidade, a Compesa está realizando obras para levar água para o restante da população.

    Serra Talhada, no Sertão do Pajeú, que estava sendo atendida somente pela Adutora do Pajeú, graças às chuvas, voltará a ser abastecida pela Barragem Cachoeira II, que está registrando 28% do seu nível, volume suficiente para reativar o sistema local. A expectativa é anunciar um novo calendário de abastecimento para Serra Talhada na segunda quinzena de março. A Barragem de Brotas, que atende as cidades de Afogados da Ingazeira e Tabira por meio de um sistema integrado, aumentou o seu nível de reservação de 21,81% para 42,6%, nas últimas três semanas. Em função da alta turbidez da água, a Compesa ainda precisa aguardar cerca de 20 dias para aumentar a produção do sistema. O maior manancial para abastecimento humano de Pernambuco, a Barragem de Jucazinho, em Surubim, permanece seca. 

    Assuntos: seplag, compesa, abastecimento, agreste, jucazinho, chuvas
    Compartilhe: Link para o post:
  • Pernambuco defende políticas preventivas para superar a violência e a criminalidade

    | Social, Política, Segurança, Administração

    Reuniao governadores 

    O Estado participou do Fórum dos Governadores do Nordeste, que apresentou sugestões para a área de Segurança Pública. Governadores divulgaram a “Carta de Teresina” , fecharam acordos de cooperação e enviaram ofício ao ministro Raul Jungmann.

    TERESINA (PI) – O governador Paulo Câmara defendeu hoje (06/03), durante o Fórum de Governadores do Nordeste, as políticas sociais preventivas como forma de vencer o problema da violência e da criminalidade, no médio e no longo prazos. “Não podemos aceitar o desmonte do nosso sistema de assistência social, pois são as políticas de prevenção que vão assegurar os resultados no enfrentamento da violência e da criminalidade”, disse Paulo, que, juntamente com os demais governadores nordestinos, subscreveu a “Carta de Teresina”, com sugestões a serem encaminhadas ao Governo Federal.

    A “Carta de Teresina”, entre outras propostas, sugere a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, com recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal; integração do Sistema de Comunicação das Polícias e dos Estados; implementação de operação de enfrentamento do crime nas áreas de divisas e fronteiras dos Estados do Nordeste e mutirão para julgamento de presos provisórios.

    Em ofício a ser enviado ao ministro extraordinário de Segurança Pública, Raul Jungmann, os governadores do Nordeste sugerem:

    1.      Reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação do Ministério da Segurança Pública;
    2.      Criação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional em que os Estados possam contribuir;
    3.      Aprovação da transferência de recursos do Fundo soberano para os Estados suprir as necessidades de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, durante o exercício de 2018;
    4.      Reconheça e apoie o Acordo de Cooperação Entre os Estados do Nordeste, assinado em 06 de março de 2018, na Cidade de Teresina, por ocasião do Encontro dos Governadores do Nordeste para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência nas divisas;
    5.      Apoio e reconhecimento da adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF, do Piauí;
    6.      Criação do Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado no Estado do Ceará, devido a sua localização estratégica;
    7.      Implantação da Classificação de Risco em relação ao crime e ao criminoso a ser instituído como política nacional, podendo ser iniciado pela Região Nordeste com a aprovação dos governadores;
    8.      Padronização dos indicadores dos Crimes Violentos, Letais Intencionais - CVLI para todos os estados brasileiros.

    De acordo com Paulo Câmara, uma nova política nacional de segurança pública precisa ser construída “com planejamento e sem improvisação”. O governador de Pernambuco voltou a alertar para a necessidade de reforçar a proteção de nossas fronteiras e criticou o esvaziamento da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que, segundo ele, não teve a devida atenção ao longo dos últimos anos. "Devo reconhecer o trabalho que vem sendo feito pelos governadores, que, apesar da crise, têm feito enorme esforço para contratar pessoal e compras novos equipamentos.

    Outro ponto destacado pelo governador Paulo é a necessidade de integração entre os diversos poderes, além da integração das polícias. "Temos que estar juntos com o Judiciário, com o Ministério Público, a Defensoria Pública e a Assembleia Legislativa. O governador lembrou a experiência de Pernambuco por meio do Programa Pacto Pela Vida, que conta com a participação de representantes da sociedade civil na discussão e na definição de políticas de combate ao crime e à violência.

    A reunião do fórum contou com a participação dos governadores Paulo Câmara, Wellington Dias (Piauí), Robinson Farias (Rio Grande do Norte), Ricardo Coutinho (Paraíba), Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará) e Flávio Dino (Maranhão) e do vice-governador Belivaldo Chagas (Sergipe).

    ANEXOS

    CARTA DE TERESINA

    Teresina- Piauí, 06 de março de 2018

    Os ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, por intermédio de seus Governadores, reuniram-se em Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação.

    Em 2016, o Brasil registrou cerca de 61 mil mortes violentas letais intencionais, alcançando uma taxa de 29,7 assassinatos/100.000 habitantes, quase três vezes maior que a estabelecida pela ONU.

    Do total de assassinatos registrados no Brasil, o Nordeste concentra 24.825 vítimas, compreendendo, assim, 40,5% dos casos. A maioria destes assassinatos teve como instrumento empregado a arma de fogo. Em 2016, foram apreendidas pelas polícias brasileiras 112.708 armas de fogo, cerca de 308 armas apreendidas por dia. Foram ainda registrados 1.726.757 roubos, no País, em média 3 registros por minuto.

    A Região Nordeste registrou 344.383 roubos, representando 20% dos indicadores nacionais, gerando uma sensação de insegurança que se relaciona com a microcriminalidade, composta por crimes que afetam diretamente os indivíduos.

    No Brasil, não existe estratégia nacional de enfrentamento à criminalidade e à violência, as quais ganham a cada dia, contornos nacionais e transnacionais. O enfrentamento desordenado do crime favorece o fenômeno da migração, visto que quando se fortalecem ações de repressão em um determinado Estado ou território, os delitos e criminosos se deslocam para áreas que não se encontram fortalecidas.

    Diante disso, faz-se necessário a criação de mecanismos que possibilitem ações integradas de enfrentamento à violência, baseadas no monitoramento constante da sua dinâmica nacional, permitindo, através da análise das condições previsíveis de migração do crime e do criminoso, estabelecer ações capazes de neutralizar este deslocamento.

    O Sistema Penitenciário, com elevado índice de presos provisórios, impede processos de ressocialização, permitindo que presos de menor periculosidade dividam os mesmos espaços com presos de média e alta periculosidade, proporcionando o fortalecimento das organizações criminosas.

    A expansão desenfreada de Organizações Criminosas Transnacionais – ORCRIM multiplica os índices de criminalidade no país. Urge adotar sistema informatizado de compartilhamento de informações interestadual, regional e nacional, que favoreça a padronização de dados qualificados sobre mencionadas ORCRIM´s, viabilizando a repressão uniforme.

    A atividade de inteligência policial constitui a principal ferramenta para diagnosticar com precisão a realidade dos fatos, analisar as causas e os efeitos, e traçar estratégias e políticas voltadas ao combate da criminalidade de forma eficaz.

    A disjunção dos protocolos e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, levam ao estrangulamento da atuação do policiamento ostensivo, da Polícia Judiciária e das Varas Criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento.

    Diante das análises aqui apresentadas, os Governadores dos Estados presentes, propõem: 

    I - Propostas imediatas e curto prazo 

    • Criação de um Fundo Nacional de Segurança Pública, tendo como fontes recursos oriundos das loterias da Caixa Econômica Federal, valores arrecadados de prêmios não reclamados, além das quantias relativas ao IPI, ICMS provenientes do comércio de armas, munições, explosivos e demais produtos controlados, além da tributação de jogos, especialmente eletrônicos e pela Internet, vedado o seu contingenciamento. As empresas do sistema financeiro e de transporte de valores devem ser chamados a contribuir com esse fundo nacional, diante do risco criado por suas atividades, o que implica maior responsabilidade. 

    • Integração do sistema de comunicação entre as Polícias e os Estados.

    • Operação na Região Nordeste para o enfrentamento ao crime nas áreas de divisas e fronteiras com a integração de todas as forças de segurança (30, 60, 90 dias de atividades planejadas intensificadas em todos os Estados). 

    • Mutirão para julgamento dos presos provisórios. 

    • Liberação imediata de recursos para operações emergenciais (plano emergencial). 

    • Desburocratização da gestão do Fundo Penitenciário, permitindo decisões autônomas dos Estados sobre plano de aplicação; 

    • Custeio pela União, ou operadoras de telefonia móvel, dos bloqueadores de sinal de rádiocomunicação em presídios.

    II- Ações de médio e longo prazo 

    • Criação do Sistema Único e Nacional de Segurança Pública 

    • Modelo de integração da inteligência estratégica (Centro Integrado de Comando e Controle) – todos conectados (regional e local); 

    • Criação de protocolos unificados e integrados; 

    • Monitoramento integrado de fronteiras do Brasil com uso de geotecnologias e recursos humanos especializados, com atuação direta e plena das forças armadas; 

    • Criação do Sistema Nacional de Identificação Civil; 

    • Criação do Sistema Nacional de Classificação, Gestão e Monitoramento de Risco em relação ao crime e o criminoso (alto, médio e baixo risco); 

    • Inserção dos criminosos de baixo risco nas redes de educação especial, serviços de saúde, tratamento de transtorno mental e dependência química; 

    • Criação de programas de ressocialização e oportunidades de trabalho e geração de renda para os egressos.

    Teresina (PI), 06 de março de 2018.

     

    OFÍCIO MINISTRO RAUL JUNGMANN

    Teresina- Piauí, 06 de março de 2018

    Os governadores dos ESTADOS DE ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, PIAUÍ, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, reunidos na Cidade de Teresina/PI, em 06 de março de 2018, com o objetivo de refletir sobre questões relacionadas à segurança pública e construir estratégias de atuação conjunta, tendo em vista o aumento substancial dos índices de violência em todos os Estados da Federação, deliberaram por expor e reivindicar o que se segue:

    1.    Reconhecimento do avanço do Governo Federal com a criação do Ministério da Segurança Pública;

    2.    Criação do Sistema Único de Segurança Pública e de um Plano Nacional em que os Estados possam contribuir;

    3.    Aprovação da transferência de recursos do Fundo soberano para os Estados suprir as necessidades de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, durante o exercício de 2018;

    4.    Reconheça e apoie o Acordo de Cooperação Entre os Estados do Nordeste, assinado em 06 de março de 2018, na Cidade de Teresina, por ocasião do Encontro dos Governadores do Nordeste para construção de estratégia conjunta de combate ao crime e à violência nas divisas;

    5.    Apoio e reconhecimento da adesão dos Estados do Nordeste ao Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF, do Piauí;

    6.    Criação do Centro Regional de Inteligência da Polícia Federal a ser instalado no Estado do Ceará, devido a sua localização estratégica;

    7.    Implantação da Classificação de Risco em relação ao crime e ao criminoso a ser instituído como política nacional, podendo ser iniciado pela Região Nordeste com a aprovação dos governadores;

    8.    Padronização dos indicadores dos Crimes Violentos, Letais Intencionais - CVLI para todos os estados brasileiros.


    Teresina (PI), 06 de março de 2018

    ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 01/2018

    ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM OS ESTADOS DO PIAUÍ, ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE E SERGIPE, VISANDO A IMPLEMENTAÇÃO DE ESTRATÉGIAS INTEGRADAS DE SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO PENITENCIÁRIA.

    O Estado do PIAUÍ, representado pelo Excelentíssimo Governador José Wellington Barroso de Araújo Dias; O Estado de ALAGOAS, representado pelo Excelentíssimo Governador José Renan Vasconcelos Calheiros Filho; O Estado da BAHIA representado pelo Excelentíssimo Governador Rui Costa dos Santos; O Estado do CEARÁ, representado pelo Excelentíssimo Governador Camilo Sobreira de Santana; O Estado do MARANHÃO representado pelo Excelentíssimo Governador Flávio Dino de Castro e Costa; O Estado da PARAÍBA representado pelo Excelentíssimo Governador Ricardo Vieira Coutinho; O Estado de PERNAMBUCO representado pelo Excelentíssimo Governador Paulo Henrique Saraiva Câmara; O Estado do RIO GRANDE DO NORTE representado pelo Excelentíssimo Governador Robinson Mesquita de Faria e o Estado de SERGIPE representado pelo Excelentíssimo Vice-Governador Belivaldo Chagas Silva, e CONSIDERANDO o convite do Exmo. Sr. Governador do Estado do Piauí para debater assuntos relacionados à segurança pública em virtude das balizas apresentadas pelo Exmº. Sr. Presidente da República em reunião no Palácio do Planalto ocorrida no dia 01.03.18, convocada com o objetivo de debater soluções para a crise de segurança pública com Governadores e Secretários de Estado de Justiça e de Segurança Pública;

    CONSIDERANDO que a atual política criminal possui matizes fragmentadas e desintegradas dificultando o fluxo da justiça criminal, porque orientadas por práticas organizacionais com distintas lógicas por vezes conflitantes, aliada à difícil tarefa de compatibilização da lei com a realidade empírica;

    CONSIDERANDO que a disjunção dos saberes e das práticas organizacionais das instituições integrantes da justiça criminal inviabilizam diálogos metodológicos, implicam o sufocamento da atuação do policiamento ostensivo, das delegacias e varas criminais com demandas não solucionadas e, por consequência, geram um excesso de pessoas presas provisoriamente aguardando julgamento;

    CONSIDERANDO que a definição de crime e de quem seria o criminoso perpassa por complexos cenários que vão além da previsão legal, podendo comprometer processos de produção de dados estatísticos e, por sua vez, um tratamento inadequado da gestão dos riscos a conduzir políticas de segurança pública;

    CONSIDERANDO que a qualificação dos profissionais de segurança pública possui desenhos orientados a distintos perfis para o trato com as questões de segurança pública (polícia investigativa e polícia preventiva);

    CONSIDERANDO o Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, assinado em 19 de agosto de 2016;

    CONSIDERANDO que a descontinuidade na qualificação dos profissionais de segurança pública acarreta um ethos policial com padrão de comportamento estanque que dificulta uma tomada de decisão em tempo real, autônoma e independente frente às múltiplas demandas que lhes chegam para resoluções;

    RESOLVEM, com fundamento no art. 116 da Lei nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e nas demais normas vigentes sobre a matéria, firmar o presente ACORDO DE COOPERAÇÃO, a ser executado pelos Partícipes, de acordo com as seguintes cláusulas e condições:

    CLÁUSULA PRIMEIRA DA FINALIDADE

    Os partícipes se comprometem a promover a integração da inteligência, operações e investigações com vistas à redução conjunta de indicadores criminais compartilhando esforços, recursos e efetivos.

    CLÁUSULA SEGUNDA DO OBJETO

    Constitui objeto do presente acordo a conjugação de esforços entre os partícipes voltados para a integração das forças de segurança, de defesa social e sistema penitenciário dos Estados signatários com vistas à implementação de um Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária.

    PARÁGRAFO ÚNICO. O Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária será criado com a finalidade de promover a integração do serviço de inteligência dos organismos, ações integradas entre as intuições, reuniões de governança entre os órgãos públicos com vistas à avaliação e obtenção de resultado, ações de prevenção de violência e ações de repressão qualificada da criminalidade e a construção de um acordo de cooperação regional de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária e será estruturado pelas seguintes instâncias: 

    I - Comitê de Segurança Pública e Defesa Social: 

    II - Comitê do Sistema Prisional: 

    III - Comitê Regional de Inteligência Integrada.

    CLÁUSULA TERCEIRA DAS CONDIÇÕES GERAIS DE PACTUAÇÃO

    A materialização da metodologia do presente Acordo de Cooperação requererá o cumprimento e a observância das seguintes especificações:

    • As ações intersetoriais e articuladas serão coordenadas pelas instâncias de governança do Sistema Regional de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, através de realização de reuniões periódicas, contemplando diferentes níveis de tomada de decisão, para análise de problemas de Segurança Pública, Defesa Social e Gestão Penitenciária, para a busca de soluções e a avaliação de resultados; 

    • As ações terão como base a análise criminal de indicadores referentes a crimes contra o patrimônio, crimes violentos letais intencionais, tráfico de drogas, comércio ilegal de armas de fogo, crimes contra instituições financeiras e crimes praticados por organizações criminosas, demandando compartilhamento de informações sobre os registros criminais dos signatários.

    CLÁUSULA QUARTA DA EXECUÇÃO

    A execução deste Acordo se dará através de projetos, programas e ações, a serem delineados conjuntamente em Planos de Trabalho que definam obrigações e responsabilidades técnicas de cada partícipe, com observância das disposições do art. 116 da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993 e das regulamentações que vierem a ser expedidas.

    PARÁGRAFO ÚNICO. O Estado do Piauí se compromete a ceder para os demais partícipes o Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF - como forma de padronização e compartilhamento de dados das organizações criminosas situadas no interior das unidades prisionais.

    CLÁUSULA QUINTA DAS INSTÂNCIAS DO SISTEMA REGIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E GESTÃO PENITENCIÁRIA

    As Instâncias do Sistema Regional de Segurança Pública e Gestão Penitenciária terão as seguintes finalidades: 

    I – Comitê de Segurança Pública e Defesa Social, com a finalidade de acompanhar o desenvolvimento do Plano de Trabalho; 

    II – Comitê Regional do Sistema Penitenciário, com competência de nível tático, com atribuição para compartilhar informações provenientes das bases dos dados da identificação prisional, bem como o monitoramento de organizações criminosas que porventura atuem no interior das unidades prisionais; 

    III - Comitê Regional de Inteligência Integrada, com competência de nível tático, com atribuição de realizar análise e diagnóstico situacional regional de divisas vinculada à análise criminal, realizar o monitoramento de investigações comuns, assessorar o planejamento integrado, compartilhar informações provenientes das bases de dados civil e criminal, além do planejamento e execução de operações integradas. 

    PARÁGRAFO ÚNICO. 

    Os Comitês serão compostos pelos Estados pactuantes através de seus respectivos Secretários.

    CLÁUSULA SEXTA DA PRESIDÊNCIA E DA SECRETARIA EXECUTIVA

    Caberá à Secretaria Executiva o assessoramento da Presidência do sistema instituído por este Acordo, consistente no acompanhamento e preparação das reuniões, comunicação entre os partícipes e registros em Ata.

    CLÁUSULA SÉTIMA DOS RECURSOS FINANCEIROS

    O presente acordo não envolve transferências de recursos financeiros entre os entes federados, obrigando-se os pactuantes a custear suas próprias despesas.

    CLÁUSULA OITAVA DA VIGÊNCIA

    O presente acordo entra em vigor a partir da data de sua assinatura até o dia 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por interesse dos Estados signatários.

    CLÁUSULA NONA DA RESCISÃO

    O presente acordo poderá ser rescindido a qualquer tempo, por mútuo consentimento dos signatários ou por iniciativa de um deles, mediante notificação escrita com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    CLÁUSULA DÉCIMA DA ALTERAÇÃO

    O presente acordo poderá ser alterado mediante Termo Aditivo, exceto quanto ao objeto principal.

    CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA DA PUBLICAÇÃO

    Cada signatário deverá publicar o presente acordo no Diário Oficial do respectivo Estado, no prazo estabelecido no parágrafo único do art. 61 da Lei 8.666/96.

    CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA DO FORO

    Os partícipes do presente acordo estarão sujeitos à Lei 8.666/96, sendo eleito o foro da Comarca de Brasília para o exercício e o cumprimento dos direitos e obrigações resultantes dele resultantes.

    E, POR ESTAREM FIRMES E ACORDADOS, OS GOVERNADORES ASSINAM O PRESENTE ACORDO DE COOPERAÇÃO EM NOVE VIAS DE IGUAL TEOR E FORMA.

    Teresina, em 6 de março de 2018.

    TERMO DE CESSÃO GOVERNO PIAUÍ

    Termo de Cessão de Uso Gratuito do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF - desenvolvido pela Diretoria de subsistema de inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, na forma do Parágrafo Único da cláusula Quarta do Acordo de Cooperação nº 01/2018.

    Cláusula Primeira – Das Partes

    O Estado do Piauí, por meio de Governador do Estado, na forma do parágrafo único da cláusula quarta do Acordo de Cooperação nº 001 /2018, firmado em 06 de março de 2018, doravante denominado Cedente, e os Estados de ALAGOAS, BAHIA, CEARÁ, MARANHÃO, PARAÍBA, PERNAMBUCO, RIO GRANDE DO NORTE, E SERGIPE, representados por seus Governadores, doravante denominados Cessionário, firmam o presente Termo de Cessão de Uso, em conformidade com o parágrafo único da cláusula quarta do Acordo de Cooperação nº 001 /2018, firmado em 06 de março de 2018, na forma que segue:

    Cláusula Segunda – O presente Termo tem por objeto a cessão de uso gratuito e compartilhado do Sistema de Inteligência de Cadastro e Acompanhamento de Facções – SICAF – desenvolvido pela Diretoria de Subsistema de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Piauí, destinado a identificar e monitorar integrantes de organizações criminosas, além de fornecer dados qualificados acerca da organização e estrutura de tais organizações.

    Cláusula Terceira – Em razão da necessária padronização dos dados constates no sistema, os Estados cedente e cessionários assumem a obrigação de não adulteração das características do SICAF, bem como de utilização do Sistema de acordo com suas finalidades institucionais.

    Cláusula Quarta – O uso do SICAF decorrente da presente cessão é restrito aos estados cessionários, sendo vedado ceder, no todo ou em parte, ainda que gratuitamente, o uso ou o acesso ao dados do Sistema. 

    Cláusula Quinta - Qualquer sugestão de aprimoramento do SICAF deve ser deliberada na instância pertinente do Sistema Regional Integrado de Segurança Pública e Gestão Penitenciária.


    Cláusula Sexta - Os dados e informações constantes no SICAF devem ser mantidos em sigilo, por serem imprescindíveis à segurança da sociedade e do Estado, na forma da legislação pertinente.

    Cláusula Sétima – No prazo de até 30 dias a contar da assinatura deste Termo, o Estado cedente se compromete a estabelecer a forma como se efetivará a presente cessão de uso aos Estados cessionários, em conformidade com estudo técnico a ser realizado.

    Cláusula Oitava - As despesas relativas à manutenção e desenvolvimentos do SICAF se dará em conformidade com o estudo técnico previsto na cláusula sétima.

    Cláusula nona - O Termo terá vigência até 31 de dezembro de 2019, podendo ser prorrogado por acordo entre as partes.

    Clausula décima - Toda e qualquer alteração deverá ser processada mediante a celebração de Termo Aditivo, vedada a alteração do objeto, assim como quaisquer modificações na destinação ou utilização.

    Cláusula decima primeira – A Cessão poderá ser dissolvida de comum acordo, bastando, para tanto, manifestação escrita das partes, com antecedência mínima de 30 (trinta) dias.

    Cláusula décima segunda – O Estado do Piauí poderá rescindir, unilateralmente, a Cessão, verificado o descumprimento de quaisquer das cláusulas constantes deste Termo ou, ainda, a superveniência de norma legal que impeça sua continuidade.

    Cláusula décima terceira - A eficácia do Contrato fica condicionada à publicação resumida do instrumento na Imprensa Oficial de cada Estado, até o quinto dia útil do mês seguinte ao de sua assinatura, para ocorrer no prazo de vinte dias daquela data, adotadas as formalidades legais.

    Cláusula décima quarta– Do Foro

    Fica eleito o foro de Brasília, Distrito Federal, para dirimir quaisquer dúvidas relativas ao cumprimento do presente Contrato.

    Teresina, 06 de março de 2018.

    Assuntos: sei, paulo camara, governo de pernambuco, forum de governadores do nordeste, violencia, politicas de prevenção, carta de teresina,
    Compartilhe: Link para o post:
  • SAD volta a oferecer cursos à noite no Centro de Formação do Servidor

    | Administração

    cefospe

    Além disso, estão disponíveis capacitações no período diurno no formato presencial.

    Buscando sempre aprimorar e facilitar o acesso ao conhecimento dos seus servidores, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Administração (SAD), através do Centro de Formação do Servidor de Pernambuco (Cefospe), abriu cinco cursos na área de Tecnologia da Informação (TI) no período da noite, totalizando 120 vagas. São eles: Informática Básica, Excel Intermediário, Excel Avançado, Banco de Dados Acess e Analisando dados com o Microsoft Power BI (Bussiness Inteligence). Além das áreas de TI, haverá vagas noturnas para o curso de Inglês, que foi retomado pelo Cefospe este mês.

     "É uma oportunidade excelente estas capacitações no período da noite, já que boa parte dos servidores não têm tempo hábil para participar das capacitações durante o dia. Além disso, eles irão se aprofundar com ferramentas de tecnologia da informação e também em outras áreas, agregando qualidade ao seu trabalho e análises mais eficientes dos dados”, destacou a diretora do Cefospe, Analúcia Cabral.

     Já no horário diurno, o Cefospe está disponibilizando diversos cursos presenciais na área de contratos, comunicação, conhecimentos jurídicos, gestão de pessoas, gestão pública e Programa Mais Servidor. Além desses cursos, esse mês também está sendo retomado o curso da língua Francesa, que começará a partir do próximo dia 12. Já na área ambiental estão sendo oferecidos dois novos cursos. Um deles com ênfase no Licenciamento Ambiental com SIG Caburé e o segundo na área de Gestão Ambiental no Serviço Público. Ao todo, são 30 cursos presenciais com 900 vagas.

    Em relação à Educação a Distância (EAD), serão realizados dois novos cursos este mês. Um deles é o de Redação Oficial, que atrai o interesse de diversos servidores, pois lida com documentos oficiais públicos e o segundo é o de ‘Desfazimento de Bens Móveis Inservíveis’, voltado para a área de patrimônio do Estado. Neste último, o servidor irá aperfeiçoar o seu conhecimento na parte de gestão de bens móveis e também como destinar corretamente bens inservíveis (sem utilidade).

     Em função da grande demanda serão ofertados também na modalidade EAD, os cursos de: Inteligência Emocional e Básico de Contratos Administrativos. Neste caso estão sendo oferecidas 400 vagas para os cursos EAD.

     “Ao todo, este mês estamos disponibilizando 1.300 vagas para os servidores se capacitarem. Um dos principais objetivos é atender todas as demandas com cursos noturnos e diurnos, além de presenciais e a distância, atendendo todos e todas as regiões do Estado de Pernambuco”, arrematou a diretora Analúcia.

    Maiores informações podem ser obtidas por meio do telefone: (81) 3183-8001 ou pelo site: www.cefospe.pe.gov.br.

    Assuntos: sad, cefospe, governo de pernambuco, tecnologia da informação, servidores
    Compartilhe: Link para o post:
  • Fazenda convoca contribuinte para verificar benefício fiscal

    | Economia, Administração, Direitos Humanos

     

    Lista será enviada ao Confaz dando sequência à convalidação dos incentivos em vigor 

    A Secretaria da Fazenda de Pernambuco (Sefaz-PE) convoca os contribuintes que usufruem de algum benefício fiscal, ou tenham feito uso no passado, para que verifiquem se o incentivo consta na lista de atos normativos a ser enviada posteriormente ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz). Um formulário está disponível até o dia 10 de março no site da Fazenda (www.sefaz.pe.gov.br) e deve ser preenchido por aqueles que identifiquem a ausência das regras em que estão enquadrados.

    A convocação segue uma recomendação do Confaz e dá sequência à convalidação dos benefícios fiscais em vigor no país, sancionada em dezembro. A medida permite que os incentivos relacionados à cobrança de ICMS, concedidos pelos estados sem autorização do Confaz, permaneçam válidos. Devem ser informados os atos que instituíram ou regulamentam uma sistemática. Uma nova chamada pública será realizada para os atos concedidos de forma individual, a exemplo do Prodepe.

    De acordo com o Convênio ICMS 190/2017, os estados devem informar os benefícios ao Governo Federal para publicação no Portal da Transparência. Os programas de incentivo em vigor passam a ter validade de 15 anos para indústrias; oito anos para importação; e cinco anos para o comércio atacadista.

    Assuntos: sefaz-pe, confaz, beneficio fiscal,
    Compartilhe: Link para o post:
  • Alto do Moura ganha sistema de esgotamento sanitário

    | Administração


    alto

    Um dos pontos turísticos mais conhecidos de Caruaru, o Alto do Moura, na região Agreste, será contemplado com obra para implantação do sistema de esgotamento sanitário. O projeto, elaborado pelos técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a pedido do governador Paulo Câmara, acaba de ser finalizado e a expectativa do presidente da companhia, Roberto Tavares, é licitar a obra em abril deste ano. "Não temos dúvidas de que o empreendimento irá melhorar a infraestrutura da região, berço da arte do Mestre Vitalino e considerado pela Unesco o maior centro de artes figurativas das Américas", informa Tavares.

     A obra receberá um investimento de R$14 milhões e vai beneficiar inicialmente 6 mil pessoas com serviços de coleta e tratamento de esgoto – mas foi projetada para atender até dez mil pessoas, população estimada para o ano 2030. Serão implantados 34 quilômetros de rede coletora e ramais condominiais, uma estação elevatória e serão realizadas cerca de 1,5 mil ligações intradomiciliares. O sistema ainda será composto por uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE). A obra é uma realização do Governo de Pernambuco, por meio do Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Rio Ipojuca (PSA Ipojuca) e com recursos do BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

    A maior cidade do Agreste pernambucano também recebe ações de requalificação do sistema de esgotamento sanitário existente, que atua hoje em 14 bairros, o que corresponde a  40% da área urbana de Caruaru. O trabalho inclui a recuperação de quatro estações de bombeamento localizadas no bairro das Rendeiras, Cidade Jardim e Petrópolis. As unidades estão passando por obras de requalificação dos aspectos físicos, instalação de novos conjuntos de motobombas e quadros de comando elétrico. Também está sendo executada a limpeza e desobstrução dos principais coletores-tronco da rede (interceptores), que somam mais de 2,2 quilômetros de extensão, além do cadastramento de 300 quilômetros de rede de esgoto implantada na cidade, para que seja integrada à rede operada pela Compesa.

    Cidades: Caruaru
    Assuntos: seplag, compesa, paulo camara, governo de pernambuco, tratamento de esgoto, bid, caruaru
    Compartilhe: Link para o post:
  • Governo disponibiliza Comprovante de Rendimento do IR ano-base 2017

    | Administração

     

    Portal servidor

    Servidores devem acessar o Portal doServidor e preencher seus dados 

    Servidores estaduais já podem se preparar de forma mais tranquila para a temporada de declaração do Imposto de Renda 2018 (IR), ano-base 2017. É que o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração do Estado (SAD), já disponibilizou o Comprovante de Rendimento para o funcionalismo.

    O documento – necessário para fazer a declaração do IR – poderá ser acessado através do Portal do Servidor (www.portaldoservidor.pe.gov.br) no ícone Contracheque e Comprovante de Rendimentos. Lá o servidor irá clicar em “Informe de Rendimentos” e será redirecionado a outra página onde preencherá seus dados (empresa; matrícula e senha); obtendo, assim, o seu informe. 

    “Os contribuintes que enviarem a declaração no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, receberão mais cedo as restituições do Imposto de Renda, se tiverem direito a ela. Por isso o esforço do Governo em disponibilizar o mais breve possível o informe para que seus servidores realizem a declaração de forma rápida e correta”, pontuou a secretária executiva de Pessoal e Relações Institucionais do Estado (SEPRI/SAD), Marília Lins.

    Em caso de dúvida os servidores podem entrar em contato com a Gerência de Atenção ao Servidor (GEASE/SAD) através do número: 3183.8026.

    Assuntos: sad, comprovante de rendimento, ir, ano-base 2017, servidores públicos
    Compartilhe: Link para o post:
  • Ordem de Serviço para a construção da Adutora de Serro Azul será assinada em março

    | Administração

    agua

    Contagem regressiva para a assinatura da ordem de serviço que vai viabilizar a obra da Adutora de Serro Azul, que irá beneficiar 800 mil pessoas em dez cidades do Agreste. A expectativa do presidente da Compesa, Roberto Tavares, é que o governador Paulo Câmara autorize o início da obra no mês de março. O empreendimento está sendo muito aguardado pela população do Agreste, a que mais sofre os efeitos do sétimo ano consecutivo de seca. A Adutora de Serro Azul foi pensada para transportar 500 litros de água por segundo da barragem de mesmo nome, localizada no município de Palmares, na Zona da Mata Sul. “Será percorrida uma distância de 58 quilômetros da Barragem de Serro Azul/Governador Eduardo Campos até o distrito de Encruzilhada de São João, em Bezerros, onde as tubulações serão interligadas à Adutora do Agreste", esclarece o presidente da Compesa. 

    A obra da Adutora de Serro Azul está estimada em R$ 200 milhões e tem um prazo de 18 meses para a sua conclusão, a partir da data da assinatura da ordem de serviço. Serão beneficiadas as cidades de Gravatá, Caruaru, Bezerros, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó, São Bento do Una, Toritama e Santa Cruz Capibaribe. A maioria dessas localidades enfrenta dificuldades de abastecimento desde que o maior reservatório do Agreste, a Barragem de Jucazinho, entrou em colapso em setembro de 2016. Além da adutora, a obra de Serro Azul construirá quatro estações de bombeamento (estações elevatórias) e um reservatório com capacidade para acumular 4, 5 mil metros cúbicos de água. 

    A obra da Adutora de Serro Azul é mais um investimento autorizado pelo governador Paulo Câmara para resolver a questão hídrica do Agreste, a região que mais preocupa o chefe do executivo estadual pela ocorrência de longos períodos de seca. O grande projeto para a região é a Adutora do Agreste, cuja obra foi iniciada em 2013 com prazo para conclusão em dois anos e ainda não está funcionando por falta dos repasses regulares do governo federal. 

    O governador Paulo Câmara pediu alternativas à Compesa para socorrer o Agreste e antecipar o uso das tubulações assentadas da Adutora do Agreste. Foram executadas as obras da Adutora do Pirangi para reforçar a Barragem do Prata, em Bonito, e a Adutora de Siriji, que já está abastecendo as cidades do Agreste Setentrional com água da Barragem de Siriji, em Vicência, na Zona da Mata Norte. Outra solução encontrada foi a construção da Adutora do Moxotó, que deverá ser entregue à população de dez cidades, no mês de março, a partir da interligação das águas do Rio São Francisco com a Adutora do Agreste.

    Assuntos: seplag, compesa, paulo camara, adutora de serro azul, agreste, agua
    Compartilhe: Link para o post:
  • Governo de Pernambuco entrega escrituras de imóveis em Itapissuma

    | Administração, Direitos Humanos

    carta

    Ação faz parte do Programa Meu Imóvel Legal, executado pela Perpart, e beneficia cerca de 450 moradores na comunidade de Engenho Botafogo.

    O Governo de Pernambuco, através da Perpart, realizou a entrega de 90 escrituras na comunidade de Engenho Botofogo, em Itapissuma, na última terça-feira (27). O ato público contou com a presença do prefeito do município, Zé De Irmã Teca; do diretor-presidente da Perpart, André Campos; e do presidente da Assembleia Legislativa, Guilherme Uchoa.

     Severina Josefa da Conceição mora em Engenho Botafogo há 40 anos e vibrou ao receber a escritura. “Agora estamos com mais segurança. Uma casa sem escritura não tem valor nenhum. Estou muito feliz”, conta.

     O PMIL tem o objetivo de transferir a propriedade definitiva do terreno, com o registro no Cartório de Imóveis, àqueles que comprovarem a posse de fato e utilizarem o terreno para fins de moradia.

     A escritura definitiva é um documento que garante a propriedade da área a famílias que residem no local. O título é capaz de garantir todos os benefícios sociais e legais atinentes à propriedade definitiva do imóvel, como acesso a linhas de crédito e permissão de venda.

     “Garantir o direito humano à moradia é uma das prioridades do governador Paulo Câmara e o Programa Meu Imóvel Legal desempenha um papel fundamental nesta missão. Este é um momento muito feliz na vida da comunidade, que realiza o sonho de poder olhar pra casa e dizer ‘ela é minha!’”, disse André Campos.


    O Programa já entregou mais de 2,5 mil  escrituras definitivas, contemplando mais de doze mil cidadãos. A ação conta ainda com a regularização de mais de 20 mil unidades imobiliárias, o que torna o PMIL um dos maiores programas de regularização fundiária do Brasil.

    Histórico - A Perpart atua simultaneamente, desde 2013, em 14 áreas, localizadas em Água Fria, Roda de Fogo, Bola na Rede, Brejo da Guabiraba, Buriti, Sancho/Totó, Passarinho, Pina, Mangabeira - todas no Recife -, Tamandaré Centro e Engenho Botafogo, em Itapissuma. A empresa interiorizou seu atendimento, e, através de convênios de cooperação técnica, está presente também em Jataúba, no Agreste, e em Bodocó, no Sertão.

     A entrega da escritura é o resultado de um planejamento que inclui, dentre outras atividades, delimitação das áreas, levantamento topográfico, reuniões comunitárias, registro de títulos no cartório de imóveis, análises jurídicas e aprovação do projeto na Prefeitura.

     Perpart - A Pernambuco Participações e Investimentos S/A (Perpart) é uma empresa estadual sob governança da Secretaria de Administração do Estado (SAD) localizada na Rua Doutor João Lacerda, 395, bairro do Cordeiro. O Núcleo de Atendimento ao Cidadão (Naci) funciona na sede da empresa e está aberto à população de segunda a quinta, das 8h às 11h30 e das 14h às 17h. Nas sextas, o horário é das 8h às 11h30. Mais informações pelo número (81) 3184.5101// 5103 ou através do e-mail meuimovellegal@perpart.pe.gov.

    Cidades: Itapissuma
    Assuntos: sad, governo de pernambuco, paulo camara, perpart, estrega das escrituras, cartorio,
    Compartilhe: Link para o post: