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  • Vistoria de transporte de escolares começa na próxima semana

    | Transporte, Administração

    Na próxima segunda-feira (09), o Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (Detran-PE) dá início à vistoria semestral dos transportes escolares. Para os veículos da Região Metropolitana do Recife, a inspeção será realizada na Unidade de Controle de Táxi e Coletivos (DUAT, na Iputinga), das 14h às 16h. Os veículos do Interior serão inspecionados nas Circunscrições Regionais de Trânsito (Ciretrans) das 8 às 13h. O procedimento é gratuito e deve ser feito até dez de fevereiro. Em Pernambuco, há 1.134 veículos de transporte escolar registrados.

    Para ser aprovado na inspeção, o veículo deve estar registrado na condição de passageiro, apresentar uma faixa horizontal na cor amarela, com quarenta centímetros de largura, à meia altura em toda a extensão das partes laterais e traseira do veículo, com o nome ESCOLAR em preto, sendo que, em caso de veículo de carroceria pintada na cor amarela, as cores aqui indicadas devem ser invertidas. Além do equipamento registrador instantâneo de velocidade (Tacógrafo), o transporte escolar deve possuir todos os requisitos e equipamentos obrigatórios estabelecidos pelo Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN).

    Apenas motoristas habilitados na categoria "D" e com idade acima de 21 anos podem dirigir esse tipo de transporte.  A licença também só é concedida a condutores que tenham sido aprovados em um curso especializado e que não tenham cometido quaisquer infrações grave ou gravíssima ou que não sejam reincidentes em infrações médias durante os últimos 12 meses. De acordo com o artigo 230 ­do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), conduzir o veículo sem portar a autorização para condução de escolares é infração grave, gerando multa de R$ 127,69 e a retenção do veículo até a regularização.

    Assuntos: Transporte, Escolares, Detran, Vistoria
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  • Passagem molhada em Mirandiba beneficia 5 mil pessoas

    | Agricultura, Administração

    Com investimentos da ordem de R$ 479 mil, o secretário de Agricultura e Reforma Agrária, Ranilson Ramos, assina às 11h30 desta quinta-feira (05) ordem de serviço para a construção de uma passagem molhada no distrito de Tupanaci, em Mirandiba, beneficiando cerca de 5 mil pessoas. O prazo de conclusão da obra está estimado em 90 dias.

    A obra será executada sobre o Rio Pajeú, na divisa dos municípios de Mirandiba e Serra Talhada, garantindo a trafegabilidade dos moradores de Tupanaci, de Serrinha e de outras comunidades vizinhas. “Essa passagem molhada era um sonho antigo do Ex-Bispo de Caruaru, Don Augusto Carvalho, que era natural de Serra Talhada e agora será realidade para essas pessoas que passarão a ter maior mobilidade”, lembrou o secretário Ranilson Ramos.

    Ranilson Ramos destaca que garantir a trafegabilidade das famílias rurais é uma das metas do Governo do Estado. “O acesso dos jovens à escola, das famílias aos serviços de saúde e facilitar o escoamento da produção estão entre os benefícios que uma obra desse tipo traz para a população atendida”, ressaltou o secretário.

    No inverno, a população de Tupanaci fica isolada do município de Mirandiba, pois o acesso de 30 quilômetros, cortado por vários córregos, impedem a passagem de veículos e o transporte de mercadorias. No sentido Serra Talhada, o impedimento se dá pela elevação das águas do Rio Pajeú. A passagem molhada terá 190 metros de Comprimento, 6,10 de largura, altura máxima de elevação de 1,70 e 1m de fundação.

    Cidades: Mirandiba
    Assuntos: Mirandiba, Passagem Molhada
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  • Eduardo anuncia tabela de pagamento dos servidores

    | Administração

    salarioEm rápida solenidade no Palácio do Campo das Princesas, o governador Eduardo Campos anunciou nesta terça-feira (03/01), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual para este primeiro semestre de 2012. Como tem sido prática desde 2007, todos os salários serão pagos dentro do mês correspondente e efetuados até o dia 30.

    O salário de janeiro será pago nos dias 26, 27 e 30; o de fevereiro nos dias 24, 27 e 28 e o de março entre os dias 26 e 29. Os vencimentos de abril serão depositados de 25 a 27. Em maio, o pagamento será feito nos dias 28, 29 e 30 e em junho serão mais quatro datas: 25, 26, 27 e 28 “Quando será divulgado o novo calendário do segundo semestre e mais o 13° salário”, garantiu o governador.

    A divulgação da tabela de pagamentos tem forte efeito na organização das famílias do funcionalismo estadual. “Saber quando vai receber facilita o planejamento e dá a tranquilidade merecida para quem trabalha o mês inteiro e precisa pagar uma prestação que assumiu, por exemplo”, disse Eduardo, ao lado do secretário da Fazenda, Paulo Câmara.

    Em todos os casos, o primeiro dia de pagamento será reservado aos aposentados e pensionistas. O segundo dia atenderá os servidores ativos da Secretaria de Educação e do Conservatório Pernambucano de Música. Nos dias seguintes recebem os demais servidores ativos da Administração Direta e Indireta.

    A folha de pagamento do Estado é de aproximadamente R$ 560 milhões para 220 mil contracheques, sendo 130 mil ativos e os 90 mil demais formados por pensionistas e aposentados. Em um ano, somente com o pagamento dos servidores, o Governo do Estado joga na economia mais de R$ 7 bilhões, o equivalente a cerca de 7% do PIB de Pernambuco.

    Assuntos: Eduardo Campos, Administração, Pagamento, Servidores
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  • Cehab será agente financeiro na contratação de 2.607 unidades habitacionais

    | Administração, Fisco

    O Ministério das Cidades aprovou a atuação da Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab) como agente financeiro na contratação de 2.607 unidades habitacionais no estado de Pernambuco. As casas serão construídas no âmbito do programa federal Minha Casa, Minha Vida 2, voltado para municípios com população de até 50 mil habitantes.

    Em todo o Brasil, serão construídas 110 mil casas para famílias com renda mensal de até R$ 1.600. Deste total, 43.976 habitações são destinadas à região Nordeste. Os municípios com até 50 mil habitantes têm até a próxima sexta-feira (30) para inscrever propostas de edificação de moradias. Até o momento, já foram inscritos projetos para construção de mais de oito mil casas em Pernambuco.

    No dia 27 de janeiro de 2012, o Ministério das Cidades divulgará a lista de propostas selecionadas. A partir daí, os municípios beneficiados poderão recorrer à Cehab para solicitação de financiamento das obras. Outras instituições e agentes financeiros também poderão ser solicitados. As obras têm valor de subvenção econômica de R$ 25 mil por imóvel, com recursos do Ministério das Cidades, e contrapartida de R$ 5 mil por parte do Governo do Estado.

    Cidades: Recife
    Assuntos: Habitação, Cehab
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  • Mais 124 famílias de Barreiros ganham casas novas

    | Social, Administração

    Nesta terça-feira (03), 124 famílias da cidade de Barreiros, na Zona cehabda Mata Sul, conhecerão as casas onde irão morar. Elas são moradoras de áreas atingidas pelas enchentes nos anos de 2010 e 2011. As casas fazem parte da Operação Reconstrução e foram sorteadas, na última sexta-feira (30) entre moradores da cidade pela Secretaria das Cidades e a Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab). Os imóveis estão localizados no loteamento Fazenda São Francisco.

    Já nesta quinta-feira (05), no auditório da Escola Agrotécnica, as famílias assinam o contrato que determina o direito de uso do imóvel. Os beneficiados também assinam termo de autorização de serviço de demolição das antigas casas, localizadas em áreas de risco de enchente.
     
    De acordo com o presidente da Cehab, Nilton Mota, as ações do Governo do Estado têm o objetivo de garantir condições de habitabilidade que evitem a ocupação das regiões ribeirinhas. “O governo tem o compromisso de reorganizar Barreiros e toda a Mata Sul para resolver por completo a situação das áreas de risco”, afirmou. Também serão construídos na cidade escolas, quadras poliesportivas e um hospital.

    A costureira Maria Luzinete é uma das beneficiadas e está feliz por ter uma casa própria para morar com o marido, a filha, o genro e três netos. “Morei em abrigos, na igreja e em casa de parentes, mas agora sei que não terei mais sofrimento quando chover. Estou muito aliviada”, disse a costureira que estava torcendo para ter a irmã e a filha mais velha como vizinhas.

    O município receberá 2.450 unidades, em três empreendimentos, até dezembro de 2012. Deste total, 871 já estão prontas, 691 em construção e outras 656 em fase de acabamento. As obras beneficiarão mais de 12 mil pessoas com recursos na ordem de R$ 154 milhões, oriundos do programa federal Minha Casa, Minha Vida.

    Cidades: Barreiros
    Assuntos: Habitação, Barreiros, Mata Sul, Cidades, Operação Reconstrução
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  • Posse de Duere simboliza novo tempo, diz Eduardo

    | Administração

    tceO governador Eduardo Campos marcou presença na posse da nova presidente do Tribunal de Contas do Estado, Teresa Duere, na tarde desta segunda-feira (02/01). Empossada para o biênio 2012/2013, a conselheira conquistou um feito histórico: tornou-se a primeira mulher a presidir o TCE nos 44 anos de história da instituição.

    Para Eduardo, a posse da ex-deputada estadual é “símbolo de um novo tempo” marcado pela redução das diferenças de gênero. “As mulheres estão ocupando os espaços que lhe são devidos. Uma sociedade com menos diferença é uma sociedade com mais paz, com mais compreensão e mediação de conflitos”, explicou, em entrevista concedida antes da solenidade.

    O governador também destacou a importância do controle exercido pelo TCE para a garantia de qualidade dos gastos públicos. Eduardo apoiou a decisão da nova presidenta, que definiu como prioridade da sua gestão o acompanhamento das decisões dos vereadores. A partir de agora os parlamentares deverão justificar legalmente a aprovação ou rejeição de pareceres do TCE.

    “Se cada órgão público fizer portais de transparência cada vez mais aperfeiçoados, a gente melhora os gastos e a confiança da população nos poderes constituídos”, disse Eduardo, ao lembrar que um dos seus primeiros atos como governador foi colocar as contas do Estado na internet através do Portal da Transparência, escolhido pela ONG Contas Abertas como o terceiro melhor do país.

    A iniciativa da gestão estadual recebeu o reconhecimento da nova presidente. “Pernambuco nunca curvou-se e continua com altivez, dando exemplos para o Brasil. Aqui criamos instrumentos de controle que previnem dano ao erário, e que acolhidos plenamente pelo Executivo, resultam em  ações conjuntas, para o obtenção da boa aplicação do dinheiro público”, elogiou Duere, que compõe o TCE há nove anos.

    Também foram empossados na solenidade Valdecir Pascoal (Vice-presidência); Carlos Porto (Corregedoria); Marcos Loreto (Ouvidoria) e Romário Dias (Escola de Contas Públicas Professor Barreto Guimarães).

    Cidades: Recife
    Assuntos: Eduardo Campos, TCE, Posse
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  • Secretaria de Ressocialização reabre loja na Casa da Cultura

    | Social, Segurança, Administração

    lojaA Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres), reinaugurou, na última sexta-feira (30), a Loja Expressão, localizada na Casa da Cultura, Raio Norte, Cela 3. O local passou por reforma na estrutura física, recebeu nova mobília e foi informatizada.

    A loja comercializa artigos produzidos pela mão de obra carcerária. O dinheiro obtido com as vendas é encaminhado às unidades prisionais, que faz o repasse aos reeducandos ou seus familiares por meio da Supervisão de Laborterapia

    Cerca de 400 produtos são fabricados nas diversas unidades prisionais do estado, como tabuleiros de xadrez e dama, vários tipos brinquedos e objetos de decoração, bordados e ranascença, bolsas e tapetes feitos com materiais recicláveis.

    Cidades: Recife
    Assuntos: Seres, Casa da Cultura, Administração
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  • Arena Pernambuco chega em 2012 com 30% da obra concluída

    | Balanço, Administração, Copa 2014, Confederações 2013

    A Arena Pernambuco encerrou o ano de 2011 com 30% das obras concluídas. São 2.115 funcionários trabalhando dia e noite para entregar a arena à tempo da Copa da Confederações. O número de funcionários deve chegar à 2.500 no pico da obra, que deve ocorrer entre fevereiro e março do ano que vem.

    A terraplenagem, que sofreu atrasos por contas das chuvas de inverno está concluída e as fundações estão na fase final. Com um avanço físico de 85,4%, a previsão é que elas fiquem prontas nos primeiros meses de 2012. O avanço físico da estrutura da arena é de 28,5% e a previsão é que esta fase avance rapidamente em 2012.

    Para garantir a aceleração da estrutura, foi instalada um central própria de corte e dobra de aço e a fábrica de pré-moldados foi ampliada. Para montar as peças de pré-moldados, o canteiro conta com dois guindastes de 150 toneladas e um de 200 toneladas. Entre março e abril chegaram mais dois guindastes com capacidade de 400 toneladas

    O mês de dezembro foi marcado pela instalação dos primeiros lances de arquibancada da arena. Os 24 mil m² de arquibancada começam a ser preenchidos e a expectativa é que fique pronta em novembro de 2012. Como os trabalhos no subsolo quase no fim, a Arena Pernambuco finalmente começa a tomar forma e a evolução das obras será bem mais aparente em 2012.

    Cidades: São Lourenço da Mata
    Assuntos: Copa, Arena Pernambuco, Obras
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  • Policlínica de Goiana amplia atendimento na Mata Norte

    | Social, Saúde, Administração

    goianaO secretário estadual de Saúde, Antonio Carlos Figueira, assinou, na última sexta-feira (30), convênio com a Prefeitura de Goiana, na Zona da Mata Norte, para financiar atividades da Policlínica Nossa Senhora da Vitória. Com o convênio, a SES investirá, mensalmente, R$ 60 mil no serviço, que passa a ter atuação regional. O Estado também vai ceder o corpo médico do ambulatório para o atendimento à população. A solenidade contou com a presença do prefeito de Goiana, Henrique Fenelon.

    “Com esse termo de cooperação, além de atender os moradores da cidade, o serviço terá capacidade de receber pacientes de outros municípios que precisam de atendimento clínico especializado”, disse o secretário Antonio Carlos Figueira.

    Com o novo aporte financeiro, a unidade contará com atendimento em novas especialidades como pediatria, psiquiatria, psicologia, obstetrícia, gastroenterologia, entre outras. O recurso também abrange a realização de exames de laboratório. O espaço funcionará no prédio da Prefeitura de Goiana e deve iniciar os atendimentos em fevereiro.

    Novos gestores – Durante a visita ao município de Goiana, o secretario de Saúde, Antonio Carlos Figueira aproveitou a ocasião para empossar a nova direção do Hospital Regional de Goiana Belarmino Correia. Alexandre Falbo assumiu a direção administrativa da unidade, enquanto a direção clínica ficou sob a direção de Carlos Luna, que inicia a gestão a partir de 1º de janeiro.

    Cidades: Goiana
    Assuntos: Saúde, Atendimento, Goiana, Mata Norte, Policlínica
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  • IPVA terá redução média de 4,8% em Pernambuco

    | Comunicação, Economia, Transporte, Administração

    ipvaOs contribuintes do IPVA de Pernambuco vão pagar o imposto referente ao exercício de 2012 com uma redução média de 4,8% em relação ao valor cobrado em 2011. A tabela para o próximo ano será publicada no Diário Oficial deste sábado (31). Os valores podem ser recolhidos em três parcelas ou em cota única, com desconto de 5%.

    A medida, além de beneficiar diretamente os proprietários de automóveis do estado, serve também como estímulo à atividade econômica. "Somos o único governo da história de Pernambuco que não enviou nenhum projeto de lei à Assembleia Legislativa aumentando a carga tributária. Ao contrário, aproveitamos todas as oportunidades para reduzir impostos. E é isso que estamos fazendo agora com esta medida", comentou o governador Eduardo Campos, logo depois de assinar o decreto que concede o benefício.

    O primeiro vencimento será no dia 05 de março, para os carros com placas terminadas em 1, 2, 3 e 4 ou para quem fizer a opção do recolhimento em cota única. As demais datas são 09 de abril e 07 de maio. Já para as placas terminadas em 5, 6 e 7 as datas são 15 de março, 16 de abril e 15 de maio. Aquelas com finais 8 ,9 e 0 fazem o pagamento nos dias 26 de março, 25 de abril e 25 de maio.

    Em 2011, por exemplo, o proprietário de um veículo Palio ELX Flex/2010, desembolsou o valor de R$ 590,80, e em 2012 irá pagar R$ 551,17, uma queda de 6,7%. Para o Corsa Sedan/2009, o valor pago foi de R$ 667,12, caindo no próximo ano para R$ 628,72, baixa de 5,8%. O IPVA do Polo Sedan 1.6/2009 teve uma redução de 5%, ou seja, de R$ 833,82 para R$ 792. Para os carros e motos com mais de 15 anos o imposto corresponde a um valor fixo de R$ 53,76 e R$ 32,26, respectivamente.

    Hoje, 2,1 milhões de veículos são cadastrados no DETRAN, destes 1,9 milhão são tributáveis pelo IPVA. A arrecadação em 2011 deve fechar com um crescimento de mais de 18% comparado com 2010, o que significa mais de R$ 500 milhões recolhidos aos cofres públicos neste ano, contra montante de R$ 422,5 milhões do ano passado. A alíquota é de 2,5% para carros, 2% para motos e 1% para ônibus e caminhões sobre o valor venal.

    PARCELAMENTO – Além da redução no IPVA 2012, o Governo do Estado está oferecendo outra facilidade para os contribuintes em atraso com o imposto. A partir de 1º de janeiro de 2012, os proprietários de veículos poderão quitar o débito, de exercícios anteriores, em até 10 parcelas mensais e consecutivas, conforme previsto na Lei nº 14.503, de 07 de dezembro.  Antes, os valores pendentes só poderiam ser pagos em até três parcelas.

    Cidades: Abreu e Lima, Araripina, Araçoiaba , Bodocó, Cabo de Santo Agostinho, Cabrobó, Camaragibe , Cedro, Dormentes, Exú, Granito, Igarassu, Ipojuca , Ipubi, Itamaracá , Itapissuma, Jaboatão dos Guararapes , Lagoa Grande, Mirandiba, Moreilândia, Orocó, Ouricuri, Parnamirim, Petrolina, Salgueiro, Santa Cruz, Santa Filomena, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, São José do Belmonte, Tacaratu, Terra Nova, Trindade, Verdejantes
    Assuntos: Eduardo Campos, Redução, IPVA, Pernambuco
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