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  • Servidores da PGE e da Secretaria de Educação participam de workshop sobre licitações e contratos de obras públicas

    | Administração

     pge

    Vinte e dois servidores da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) e da Secretaria de Educação (SEDUC) participaram, na manhã desta sexta-feira (11/10), do Workshop Aspectos Relevantes das Licitações e Contratos de Obras Públicas, realizado no auditório da instituição.

    A oficina, ministrada pelo procurador do Estado Danilo Almeida, faz parte do ciclo de capacitação em licitações e contratos de obras públicas que já contemplou, em outros quatro encontros, turmas formadas por servidores das Secretarias de Administração, Defesa Social, Desenvolvimento Urbano, Controladoria Geral do Estado, Casa Militar e da Secretaria Executiva de Ressocialização.

    De acordo com o procurador Danilo Almeida, que integra o grupo que atua no Núcleo de Apoio às Secretarias da Procuradoria Consultiva, diretamente junto à Secretaria de Infraestrutura, a capacitação trabalha o tema de modo segmentado nas várias secretarias que realizam contratação de obras públicas.

    O workshop dá ênfase a uma dinâmica prática, com os participantes sendo desafiados a analisar casos concretos. As soluções elaboradas pelos grupos são apresentadas e discutidas, sendo avaliadas pelo procurador à luz da jurisprudência do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e do Tribunal de Contas da União (TCU) e das recomendações da PGE-PE.

    O próximo workshop será realizado na PGE-PE no dia 18 de outubro, com a participação de servidores da Secretaria de Infraestrutura.

    Assuntos: pge, see, workshop, licitacao
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  • Paulo Câmara discute novas possibilidades da geração de energia com representantes do Governo Federal

    | Administração

    encontro

    Equipe do Governo de Pernambuco vai aprofundar os estudos do impacto desses projetos

    O governador Paulo Câmara recebeu no Palácio do Campo das Princesas, na manhã desta sexta-feira (11.10), o secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Reive Barros,  o diretor-presidente da Eletronuclear (subsidiária da Eletrobras),  Leonam dos Santos Guimarães, e o senador Fernando Bezerra Coelho. Na ocasião, foram discutidas possibilidades de implantação de novos projetos para geração de energia elétrica (fotovoltaica e nuclear) em Pernambuco.

    "Estamos sempre à disposição do diálogo, sobretudo quando há a possibilidade de avançarmos no desenvolvimento do nosso Estado e na geração de emprego e renda. Nossa equipe vai se debruçar sobre as duas propostas e aprofundar essa discussão com o Ministério de Minas e Energia", afirmou Paulo Câmara, lembrando que há um impedimento para a implantação de usinas nucleares em Pernambuco na Constituição Estadual, que veda esse tipo de empreendimento até que outras fontes de energias sejam esgotadas.

    Em relação à proposta de energia fotovoltaica, o Ministério de Minas e Energia projeta uma  operação de produção incorporada ao Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), ao longo dos seus eixos Leste e Oeste.  O investimento, estimado em R$ 12 bilhões, tem o objetivo de aproveitar o potencial de 3,5 GW que a região apresenta para esse fonte de energia.

    Sobre a possibilidade da geração de energia nucelar no Estado, os representantes do Executivo federal detalharam o projeto para a instalação de uma usina com esse perfil, no município de Itacuruba, no Sertão de Itaparica. A União projeta novos investimentos na área, com um aporte de 30 milhões de dólares - a serem realizados por capital privado.

    Participaram ainda da reunião os secretários Bruno Schwambach (Desenvolvimento Econômico), Aluísio Lessa (Ciência, Tecnologia e Inovação) e José Antônio Bertotti (Meio Ambiente e Sustentabilidade), além do presidente da AD Diper, Roberto Abreu.

    Foto: Hélia Scheppa/SEI

    Cidades: Recife
    Assuntos: sei, paulo camara, geracao de energia
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  • Governo de Pernambuco participa de encontro de Estados-Irmãos na China

    | Administração
    china

    A comitiva é composta pela vice-governadora, Luciana Santos e pelos secretários de Turismo, de Desenvolvimento Agrário e de Ciência, Tecnologia e Inovação
     
    A vice-governadora Luciana Santos embarca nesta sexta-feira (11), para a República Popular da China, onde participa do Fórum Internacional dos Governadores dos Estados-Irmãos do Cinturão e Rota, que acontece de 14 a 17 de outubro, na província de Sichuan. 
     
    A iniciativa do Cinturão e Rota, protagonizada pelo governo chinês, procura promover novos aspectos do desenvolvimento nas áreas de transporte, economia, comércio e investimento para os países participantes e servirá para fortalecer parcerias já existentes entre Pernambuco e o estado chinês. Além da vice-governadora, integram a comitiva de representantes do governo de Pernambuco os secretários de Ciência, Tecnologia e Inovação, Aluísio Lessa; de Turismo, Rodrigo Novaes; e de Desenvolvimento Agrário, Dilson Peixoto.
     
    No primeiro dia de atividades em Sichuan, Luciana Santos faz a saudação de abertura em nome dos convidados estrangeiros. Na tarde da terça-feira (15), acontecerão os fóruns temáticos. A vice-governadora participará do fórum sobre Energia e Infraestrutura, os secretários dividem-se nos debates afins: Tecnologia e Inovação, Rural e Agricultura, e, Turismo e Cultura. Na programação estão previstos, ainda, debates sobre medicina tradicional e visitas a cidades da região para conhecer um pouco mais sobre a cultura local, sobretudo na confecção de lanternas, caligrafia e pintura, bem como experiências exitosas de gestão em desenvolvimento agrícola e industrial, entre outras. 
     
    A província de Sichuan está situada bem ao centro do país, em uma região rica e conhecida pela sua beleza e recursos naturais. É também a província natal de um dos mais importantes líderes da história recente da Nação – Deng Xiao Ping – que teve o mérito de inaugurar, a partir de 1978, a Política de Reformas e Abertura que propiciou o maior desenvolvimento contínuo de um país nos últimos 40 anos.
     
    O projeto “Cinturão e Rota” faz parte desse processo de desenvolvimento que abarca, na verdade, a construção de grandes corredores internacionais e o aprofundamento da cooperação, a fim de simplificar os controles alfandegários entre as Nações parceiras. No mesmo sentido, a iniciativa ajuda a aumentar a capacidade de cooperação na expansão industrial e dá acesso às cadeias globais de suprimentos, indústria, serviços e valor. 
     
    Na foto Luciana Santos e a cônsul-geral da China, Yan Yuqing.
    Assuntos: vice governadoria, forum internacional, cinturao e rota
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  • Estrutura da LAI estadual é apresentada para rede de ouvidores da Seinfra

    | Administração

    scge seinfra

    O acesso à informação como instrumento de cidadania foi a base da palestra do servidor Airton Chaves, da Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), durante evento promovido na quarta-feira, dia 09, pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos (Seinfra). Para um público formado por integrantes da rede de ouvidorias da Seinfra, Airton falou sobre os aspectos básicos da Lei de Acesso à Informação (LAI), que desde 2012 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas no âmbito do Poder Público Estadual.

    “Ao participar de encontros com este, nos aproximamos, cada vez mais, dos servidores que fazem parte da Rede de Ouvidorias do Estado”, frisou Airton Chaves, que integra a equipe da Coordenadoria do Serviço de Informação ao Cidadão (CIC), ligada à Diretoria da Ouvidoria-Geral do Estado (DOGE/SCGE).

    Realizado no auditório do Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de Pernambuco (DER-PE), no bairro de Santo Amaro, no Recife, o evento teve como tema central de discussão “Ouvidoria: ferramenta estratégica para a gestão pública”. A iniciativa contou, ainda, com palestra da ouvidora-geral da Prefeitura da Cidade do Recife, Izabela Mendes. A secretária-executiva de Planejamento e Gestão da Seinfra, Áurea Igrejas, acompanhou toda programação.

    Cidades: Recife
    Assuntos: scge, lai estadual, rede de ouvidores, seinfra
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  • Implantação do SEI reduz à metade consumo de papel na PGE-PE em um ano

    | Administração

    pge sei

    Em um ano de utilização na Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), o Sistema Eletrônico de Informações (SEI) aumentou a rapidez na tramitação de processos administrativos e reduziu à metade o consumo de papel na instituição. O SEI, criado e cedido gratuitamente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, vem sendo implantado paulatinamente desde 2017 no Governo do Estado, já estando em uso em 56 órgãos estaduais.

    Na PGE-PE, o sistema foi adotado em agosto de 2018, quando todos os novos processos administrativos (como ofícios, requerimentos, pareceres, entre outros) passaram a ser obrigatoriamente eletrônicos. Os processos físicos, além dos custos de impressão, demandam tempo e pessoal para realização de seu deslocamento entre setores da mesma instituição, e ainda gasto de combustível, no caso do transporte entre órgãos da administração estadual. Já o SEI funciona na internet e os processos são criados e endereçados eletronicamente aos órgãos que utilizam o sistema.

    “O SEI agrega eficiência e segurança no processamento dos documentos, reduzindo custos e tempo, e permitindo, inclusive, a tramitação simultânea em mais de um setor, tudo isso com segurança e sustentabilidade, sem uso de papel”, avalia a procuradora-geral adjunta do Estado de Pernambuco, Giovana Ferreira.

    O gestor executivo da PGE-PE, Cristian Alves, que atuou no processo de implantação do SEI, compilou os números do primeiro ano de utilização do sistema fornecidos pela Unidade de Informática e pela Superintendência Administrativa e Financeira da PGE-PE. “De agosto de 2018 a agosto de 2019, foram criados 19.325 processos eletrônicos que geraram 21.889 documentos eletrônicos. Se tramitassem em papel, esses documentos seriam efetivamente impressos, consumindo aproximadamente 219 resmas de papel”, compara Cristian Alves.

    A quantidade mensal de resmas de papel consumidas na PGE teve uma redução de 48%, caindo de 397 em agosto de 2018 para 205 em agosto de 2019, o que teve reflexo direto no consumo de toners de impressoras, que também diminuiu. Outra grande vantagem é a celeridade na tramitação dos processos dentro da instituição e entre os órgãos. “Quando comparado com o tempo médio de despacho dos autos físicos, o tempo de tramitação de procedimentos, apenas no Gabinete do Procurador-Geral, foi reduzido em mais de 60%”, diz o gestor executivo.

    Mais um ganho proporcionado pelo SEI foi o aumento da rastreabilidade de ofícios enviados ou recebidos pela PGE-PE. Somente a Secretaria de Apoio ao Procurador foi responsável pelo envio de mais de 3.600 ofícios à Secretaria de Saúde, de janeiro a agosto deste ano, relacionados a processos judiciais para cumprimento de sentença/liminar ou solicitação de subsídios para defesa. “Com o SEI, houve uma melhora significativa no gerenciamento de respostas a esses ofícios, permitindo assim o fornecimento das informações solicitadas pelo procurador em tempo hábil”, completa.

    SEI – Desenvolvido e cedido gratuitamente pelo TRF4, o SEI é ferramenta de tramitação eletrônica oficial do governo federal e, desde 2017, sua utilização foi franqueada também a Estados e municípios. É um dos produtos do projeto Processo Eletrônico Nacional (PEN), iniciativa conjunta de órgãos e entidades de diversas esferas da Administração Pública, com o intuito de construir uma infraestrutura pública de processos e documentos administrativos eletrônicos.

    Sua adoção no Executivo estadual, em 2017, foi um dos resultados do Grupo de Trabalho da Desburocratização dos Processos Administrativos do Estado, do qual a PGE-PE faz parte. A implantação do SEI nos órgãos estaduais é de responsabilidade da Agência Estadual de Tecnologia da Informação (ATI-PE), vinculada à Secretaria de Administração (SAD), com o apoio das unidades de informática das instituições.

    Assuntos: pge, sistema sei
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  • PL que aumenta a transparência e segurança nos contratos públicos discutido na Alepe

    | Administração

    assembleia

    Assinado pelo governador Paulo Câmara no dia 08 de agosto passado, o Projeto de Lei (PL) 446/2019, que estabelece metas para empresas que prestam serviços à administração pública estadual - a partir da implementação de um Programa de Integridade na organização -, passa por discussão na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Na tarde da terça-feira, dia 08, a secretária da Controladoria-Geral do Estado (SCGE), Érika Lacet, participou de reunião com integrantes da Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo do Poder Legislativo, quando foram discutidos os detalhes da proposta.

    Além da comissão, presidida pelo deputado Erick Lessa, e da SCGE, participaram do encontro representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Pernambuco (OAB-PE) e da Casa Civil. “Após ouvirmos algumas sugestões da OAB e da própria comissão, percebemos que seria interessante fazer ajustes pontuais no texto inicial do projeto. Por isso, na próxima semana vamos enviar um substitutivo para a Alepe e, então, aguardar a votação no Plenário da Casa. Acredito que o PL será aprovado pelos parlamentares, já que é um entendimento conjunto a importância dessa iniciativa para promoção de mais transparência e segurança na contratação pela administração pública”, avaliou a secretária Érika Lacet.

    O Programa de Integridade é um conjunto de medidas e procedimentos internos que visam introduzir princípios morais no âmbito das empresas privadas, como auditorias, ações de fiscalização e fomento à denúncia de irregularidades e atos lesivos ao patrimônio público. Essa medida busca uma efetiva aplicação dos Códigos de Ética e de Conduta nessas organizações, de modo a promover uma verdadeira cultura de integridade entre todos os colaboradores.

    De acordo com o PL, a exigência do programa será feita em três etapas. A primeira tem início em 2021, para novas contratações de obras, serviços de engenharia e contratos de gestão celebrados com a administração pública, seus aditamentos ou alterações, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões. Em 2023, vale para essas mesmas contratações, sendo que em valores a partir de R$ 5 milhões. A última fase será em 2024, com contratos administrativos em geral, não previstos nas etapas anteriores, em valores iguais ou superiores a R$ 10 milhões.

    OAB - Também no início desta semana, a secretária Érika Lacet reuniu-se com representantes da OAB-PE, quando foram apresentadas as sugestões para alteração no texto inicial do PL. Em seu gabinete, ela recebeu o presidente da Ordem em Pernambuco, Bruno Baptista; e a presidente da Comissão de Estudos Permanentes sobre Compliance, Clarissa Carvalho. O diretor de Correição da SCGE, Filipe Castro, também participou da reunião.

    Cidades: Recife
    Assuntos: pge, transparencia, contratos publicos
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  • Secretaria de Administração premia vencedores do III Concurso de Dissertação para Estagiários do Poder Executivo

    | Administração

     sad

    Entrega dos prêmios acontece nesta segunda-feira (14), no auditório do órgão

    Após a escolha dos textos é chegada a hora da premiar os vencedores do III Concurso de Dissertação para Estagiários do Poder Executivo promovido pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (SAD), sob a coordenação do seu Núcleo de Estágio Corporativo do Estado (NUESC). Os prêmios serão entregues aos estudantes dos Ensinos Médio e Superior na próxima segunda-feira (14), às 14h, no auditório da SAD, localizado no bairro do Pina, Recife.

    O 1º colocado do ensino médio e do ensino superior receberão um cartão-presente da Livraria Cultura no valor de R$ 500,00. O 2º colocado geral do certame irá ganhar um cartão-presente no valor de R$ 300,00. Já o 3º lugar receberá 200,00 e o 4º lugar será presenteado com um cartão da livraria no valor de R$ 150,00. Este ano o tema proposto foi "A democratização da informação e a inclusão digital".

    Uma comissão avaliadora composta por 06 (seis) professores da Secretaria de Educação do Estado avaliou os textos, depois escolheu os estudantes vencedores do concurso.

    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, concurso de dissertacao, estagiarios
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  • SCGE consegue arquivamento de denúncia sobre Portal da Transparência

    | Administração

    erika

    A transparência no uso de recursos públicos sempre foi uma prioridade na administração do governador Paulo Câmara. Prova disso é a posição de destaque que Pernambuco ocupa dentro da Escala Brasil Transparente, metodologia usada pelo Governo Federal para medir o nível de transparência em estados e municípios brasileiros. Validando esse trabalho realizado pelo Poder Executivo Estadual, a Secretaria da Controladoria-Geral do Estado (SCGE) conseguiu, junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), o arquivamento da denúncia da deputada Priscila Krause sobre a ausência de divulgação de dados na área de “Receitas Públicas” do Portal da Transparência.

    Datada de 24 de setembro, a decisão tomada pela promotora de Justiça da Defesa da Cidadania da Capital, Áurea Vieira, foi baseada em informações da Controladoria, responsável pela coordenação do portal, além de parecer técnico emitido pelo próprio MPPE. “A denúncia da deputada ocorreu num momento de adequação do site a uma nova portaria da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag). Mesmo assim, foram dadas ao cidadão, outras opções para localizar a informação desejada. O MPPE entendeu que em momento algum houve descumprimento da legislação e invalidou a acusação”, comentou a secretária da SCGE, Érika Lacet.

    De acordo com ela, o Governo Paulo Câmara quer, cada vez mais, a população participando e ajudando a fazer o controle social, que é tão importante junto com o controle interno e externo. “Nossa premissa é estar sempre colocando mais informações sobre a administração estadual, receitas, despesas, licitações, contratos. Ou seja, para que qualquer cidadão possa entrar no Portal da Transparência e acessar um conjunto de informações úteis, de maneira muito simples, e tendo a oportunidade de se conectar com a transparência e com a verdade”, ressaltou.

    Atualmente, a equipe técnica da SCGE trabalha no desenvolvimento de outros painéis para disponibilização de novos conteúdos no portal. A expectativa é que nas próximas semanas sejam publicados conteúdos referentes à transferência para as Organizações Sociais de Saúde (OSS), Departamento de Informática do SUS (Datasus) e obras públicas.

    Assuntos: scge, arquivamento de denuncia, portal da transparencia
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  • Curso “Novos Horizontes da Administração Pública” foi sucesso de público

    | Administração
    marilia

    A última semana do mês de setembro foi rica em conhecimentos para os servidores do Poder Executivo Estadual. Isto porque o Governo de Pernambuco, sob a coordenação da Secretaria de Administração (SAD), promoveu – pelo segundo ano consecutivo – o curso “Novos Horizontes da Administração Pública – Desafios e Perspectivas”. Quase 1,3 mil servidores circularam pelo JCPM Trade Center, no Recife, entre os dias 23 a 27 de setembro. A secretária de Administração, Marília Lins, aproveitou o último dia do evento para agradecer o apoio e a participação dos gestores públicos nos cinco dias de evento. “Tivemos uma semana muito proveitosa, onde reunimos e integramos servidores públicos de diversos órgãos do Poder Executivo Estadual. Foram vários debates com temas diversos e enriquecedores não somente para Pernambuco, mas para o Brasil”, enfatizou a gestora.  
     
    Ainda de acordo com Marília, “o curso contou com amplo apoio do governador Paulo Câmara, por entender que a profissionalização da gestão, por meio da capacitação, é um importante instrumento para a implementação de políticas públicas com eficiência e qualidade”, concluiu a secretária.
     
    Fechando o quinto e último dia da capacitação, o Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Douglas Alencar Rodrigues; o secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade do Governo em Minas Gerais, Marco Aurélio de Barcelos Silva; e o professor e doutor em Administração Pública, Flávio Alcoforado, trouxeram contribuições pertinentes ao tema: Atuação do Governo em Rede. Os debates aconteceram na sexta-feira (27.09), no auditório do JCPM, no bairro do Pina, Recife-PE. 
     
    Ao final do encontro os participantes comentaram a respeito do tema abordado no último do curso.  Uma delas foi a assessora do Departamento de Classificação Profissional do Estado da Secretaria de Trabalho, Emprego e Qualificação (Seteq), Lúcia Costa. Ela disse que as ferramentas tecnológicas vêm sendo utilizadas amplamente pelos órgãos de Governo. “Em nossa Secretaria, por exemplo, somos conectados com a plataforma online do Governo Federal. Muitas pessoas acessam o site e se inscrevem para uma vaga de emprego através dos nossos aplicativos”, comentou Lúcia. 
     
    Já Liliana Furtado, que integra a coordenação de Convênios e Receitas da Secretaria de Controladoria Geral do Estado, elogiou a iniciativa do Governo do Estado em promover uma semana rica em debates e cheia de conhecimento para os gestores públicos. “O governador Paulo Câmara vem nos capacitando para apresentarmos os melhores resultados e ofertamos serviços públicos ainda mais qualificados à população. Foi uma semana excelente!” exaltou a servidora.
    Cidades: Recife
    Assuntos: sad, curso novos horizontes
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  • Procuradoria Consultiva elabora checklist para editais de concurso público

    | Administração

    Está disponível no site da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) um checklist elaborado pela Procuradoria Consultiva para balizar a elaboração de editais de concurso público. O material contém uma lista de elementos essenciais que devem constar nesses editais, com o objetivo de garantir mais segurança jurídica aos certames. Acesse o novo checklist aqui.

    O cheklist foi elaborado a partir das dúvidas jurídicas que o Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal da Procuradoria Consultiva costuma receber em relação a cláusulas ou à integralidade de editais. O documento foi discutido com a Secretaria de Administração, responsável por trabalhar junto aos órgãos estaduais a elaboração das regras dos certames, informa a procuradora-chefe da Procuradoria Consultiva, Suely Barros.

    “A Consultiva tem como prática a publicação de checklists de instrumentos jurídicos utilizados na administração pública como forma de colaborar com a segurança jurídica e uniformização dos atos da Administração Estadual.”, enfatiza a procuradora, lembrando que todo o material de orientação está disponível no site da PGE-PE. Há checklists de editais, atas de registro de preços, contratos, convênios e aditivos, entre outros.

    O procurador do Estado Flávio Germano, coordenador do Núcleo de Processos em Matéria de Pessoal da Procuradoria Consultiva, destaca que o checklist de edital de concurso público traz uma diretriz importante porque menciona aspectos e elementos fundamentais dos editais, espelhando a legislação estadual e a jurisprudência. “O objetivo é facilitar a elaboração do edital e evitar a ausência de cláusulas que possam comprometer a validade do certame ou ensejar dificuldades na sua realização. Quanto mais claro e adequado à legislação o edital, menores as possibilidades de judicialização do certame e retardamento na realização do concurso”, explica.
    Assuntos: pge, procuradoria consultiva, editais, checklist
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