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PGE-PE sedia primeira reunião do Grupo de Trabalho Interestadual de Procuradorias de Saúde

| Saúde, Administração

 

A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) sediou, na sexta-feira (30/11), a primeira reunião do Grupo de Trabalho Interestadual de Procuradorias de Saúde, que foi designado pelo Colégio Nacional de Procuradores-Gerais dos Estados e do Distrito Federal (Conpeg) em encontro realizado em 8 de novembro, em Florianópolis. O objetivo do GT é discutir estratégias de atuação na área de judicialização da saúde.

A primeira reunião foi aberta pelo procurador-geral do Estado de Pernambuco, César Caúla, e contou com a presença das procuradoras Cristina Câmara e Catarina Ribeiro, do Núcleo Especializado em Saúde da PGE-PE, e dos procuradores Adriana Torquato (PGE-RN), Gustavo Mesquita (PGE-PB), Fernando Castelo (PGE-PR), Francisco Pierot (PGE-PI) e Nathália Daniel (PGE-MG), além dos representantes das Secretarias Estaduais de Saúde Geraldo Jorge Filho (PE) e Nivaldo Alves Jr. (PB).

Durante a reunião, foram tratados temas como ressarcimento aos Fundos Estaduais de Saúde das despesas decorrentes de atendimentos no SUS a usuários de planos privados de assistência à saúde; ressarcimento pela União Federal aos Estados, em decorrência de cumprimento de obrigações solidárias impostas em ações judiciais de saúde; e otimização do desembaraço aduaneiro de medicamentos importados.

Na avaliação da procuradora coordenadora do Núcleo Especializado em Saúde da PGE-PE, Cristina Câmara, que conduziu a reunião, o encontro foi bastante produtivo. “Restaram delineadas medidas importantes de atuação conjunta em questões que afetam todos os estados da Federação. Tal atuação conjunta, até então inédita em questões estratégicas na temática da judicialização da saúde, fortalece os entes estaduais e tende a potencializar os resultados”, afirmou a procuradora.

Assuntos: pge, grupo de trabalho interestadual de procuradores de saude, colegio nacional de procuradores gerais dos estados e do distrito federal, conpeg, saude,
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