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Reunião do Consema aprova Resolução que define critérios sobre Impacto Local

| Meio Ambiente

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Durante a 93ª Reunião Ordinária do Conselho Estadual de Meio Ambiente (Consema/PE), realizada hoje (19), na sede da Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas/PE), no bairro da Jaqueira, os Conselheiros presentes aprovaram por unanimidade a proposta de anexo único da Resolução que define as tipologias das atividades que causam ou possam causar Impacto Ambiental Local.

Para o Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Carlos André Cavalcanti, “todo o processo de elaboração do documento que define impacto ambiental local foi feito com muita participação e só vai trazer benefícios para a gestão ambiental de Pernambuco, estimulando a participação dos municípios no desenvolvimento sustentável”.

Para chegar ao documento final, composto pela resolução e o anexo único com a lista de tipologias de empreendimentos e atividades que causam impacto ambiental local, foram realizadas cerca de 30 reuniões do Grupo de Trabalho (GT), criado na 44ª Reunião Extraordinária do Conselho, realizada em maio de 2015, sendo duas realizadas em formato de oficinas. O grupo reuniu representantes de diversas instituições que fazem parte do Conselho e em várias reuniões foram convidados representantes de municípios, garantindo ao processo uma metodologia participativa, onde puderam expor as dificuldades e sugerir as propostas para a elaboração do documento. O GT tinha o objetivo de propor critérios para a regulamentação de impacto ambiental local, atendendo ao artigo 9º, inciso XIV, alínea “a”, da Lei Complementar nº 140, de dezembro de 2011, que confere também para os municípios o exercício de licenciamento ambiental das atividades ou empreendimentos, que causem ou possam causar impacto ambiental de âmbito local, conforme a tipologia definida pelos Conselhos Estaduais de Meio Ambiente, considerando os critérios de porte, potencial poluidor e natureza da atividade, e levando em consideração as atribuições dos entes federativos.

O Gerente Geral de Desenvolvimento Sustentável, Paulo Teixeira, coordenou os encontros do GT e reforça todo o processo democrático da elaboração. “Destaco o papel do Consema na aprovação de uma resolução que foi fruto de um trabalho democrático , transparente e altamente participativo. Sem dúvida poderemos afirmar que o Estado tem uma das melhores ou até a melhor resolução sobre impacto ambiental local do País. Destaco também o cuidado do Governo do Estado no sentido de garantir esse processo democrático e participativo, o povo de Pernambuco está de parabéns!” disse Paulo Teixeira.

Participaram do GT, coordenado pela Semas, representantes da Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Pernambuco (CREA/PE); da Meso-Agreste (Prefeitura Municipal de Santa Maria do Cambucá); da Prefeitura da Cidade do Recife (PCR); das Entidades Sindicais dos Trabalhadores Urbanos-Sindicato dos Trabalhadores Públicos da Agricultura e Meio Ambiente do Estado de Pernambuco (RESTU-Sintape); da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC/PE) e da Secretaria Estadual de Saúde (Ses/PE). Também participaram das reuniões do Grupo de Trabalho como membros convidados representantes do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Meio Ambiente do Ministério Público de Pernambuco (CAOPMA/PE), da Associação Nacional de Órgãos Municipais de Meio Ambiente de Pernambuco (ANAMMA/PE) e da Prefeitura Municipal de Petrolina (Meso-Sertão). Após a aprovação no Consema, a Resolução e o Anexo Único serão publicados no Diário Oficial do Estado.

 

Assuntos: semas, consema, impacto ambiental, governo de pernambuco
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