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Secretaria de Justiça e Direitos Humanos oferece apoio jurídico aos Povos de Terreiro

| Social, Direitos Humanos

povos de terreiro

Oferecer um aporte jurídico aos terreiros de matriz africana que querem se institucionalizar. Esse foi o objetivo da oficina que o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH), realizou na tarde desta segunda-feira (11). A atividade aconteceu no auditório do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher de Pernambuco (CEDIM-PE), no bairro do Recife.

Os participantes receberam orientações, esclareceram dúvidas a respeito da formalização, legislação, garantias e deveres de se institucionalizar como organização religiosa. A advogada da SJDH, Mariana Santa Cruz ministrou a oficina.

Ao se institucionalizar como Organização Religiosa, o terreiro pode ter isenção de impostos, acesso a políticas públicas e proteção estatal. “Estamos colocando em prática o Plano Estadual de promoção de Igualdade Racial e essa inciativa vem pra garantir um suporte jurídico de forma que possa legitimar esses terreiros através da institucionalização e formalização” frisou a técnica Coordenadoria de Igualdade Racial de Pernambuco, Marta Almeida.

“A gente procura legitimidade e segurança jurídica para funcionar. Por estar na maioria das vezes em periferias, os terreiros lidam  com um público que muitas vezes vive em  vulnerabilidade social e por isso a gente precisa ter acesso a políticas públicas, programas sociais que possam dar dignidade a essa pessoas” enfatizou o babalorixá Pedro Lins, que lidera um terreiro há sete anos no município de Moreno.

A oficina foi um das reivindicações dos da sociedade civil, através dos Povos de Terreiro, e uma promoção da Coordenadoria de Igualdade Racial, que é vinculada à Secretaria Executiva de Segmentos Sociais (Seses). 

Assuntos: sjdh, governo de pernambuco, cedim, aporte juridico, povos de terreiro, seses,
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