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Pernambuco participa do Seminário de Implantação do Marco Legal de CT&I

| Tecnologia

 Marco legal

Governo Paulo Câmara já iniciou o processo de revisão estadual e deve submeter documento à consulta pública nas próximas semanas

O Governo de Pernambuco está finalizando sua preparação para ter um novo Marco Legal de Ciência, Tecnologia e Inovação. Nesta terça-feira (13), a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação (Secti) participa do Seminário de Implantação do Marco Legal de CT&I realizado em Brasília. Diante do Novo Marco Legal de CT&I, regulamentado em fevereiro deste ano, o Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) promoveu o evento para discutir as possibilidades de atuação das entidades de CT&I e do setor público.

Sob a Lei 13.243/2016, a proposta do Novo Marco Legal é simplificar processos para celebrar convênios de pesquisa pública, para internacionalizar instituições científicas e tecnológicas e aumentar a interação entre as empresas. O texto estabelece também medidas de incentivo à inovação e à pesquisa científica e tecnológica em ambiente produtivo, incluindo capacitação tecnológica e ações para a autonomia tecnológica e o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

O secretário de CT&I em exercício Leonildo Sales destaca que o Governo Paulo Câmara está preparado para o Novo Marco. “A Secti vem conduzindo esse processo de revisão na legislação estadual e a expectativa é que possamos submeter o documento à consulta pública nas próximas semanas”, reforçou Sales. Publicado no site da Secti, o documento ficará disponível por 30 dias para consulta e contribuição de todos os setores da academia, das entidades públicas e privadas de CT&I e das empresas, além da sociedade em geral. A proposta foi construída após várias reuniões com os setores da área com o foco em favorecer as parcerias e alianças de conhecimento.

Seminário - O evento está sendo realizado, na sede do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) e Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Entre os participantes estão o ministro de CTIC, Gilberto Kassab e o presidente do CNPQ, Mário Neto Borges, entre outros.


Gerência de Comunicação

Assuntos: secti, paulo camara, seminario de implantaçao do marco legal de ct&i
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