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Colônia do Recife recebe vista de juíza do Conselho Nacional de Justiça

| Direitos Humanos


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O secretário-executivo de Ressocialização, Cícero Rodrigues, recebeu, na manhã desta sexta (23/02), na Colônia Penal Feminina do Recife (CPFR), no Engenho do Meio, a visita da juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Andremara dos Santos, acompanhada da assessora colaboradora Luíza Helena Lemos. A ideia é verificar a situação das mulheres presas grávidas e lactantes no âmbito da implementação da Política Judiciária Nacional de Violência contra a Mulher que, além de ter como foco a violência doméstica e familiar, há àquela que ocorre a nível institucional.

Em pouco mais de duas horas de permanência na unidade prisional, a juíza e o secretário Cícero, juntamente com a gerente da CPFR, Laila Carneiro, e o juiz da Vara de Execução Penal da Capital, Roberto Bivar, percorreram o berçário, alojamento das mães e gestantes. Na ocasião, a magistrada conversou com as reeducandas e levantou informações acerca da saúde, segurança, ações de humanização e do Sistema de Informações Carcerárias (SIC).

Estiveram presentes também a juíza da 1ª Vara de Violência Doméstica contra Mulher da Capital, Ana Cristina Mota, e a desembargadora Daisy Andrade Pereira, da Coordenação da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar. A CPFR foi escolhida para receber a visita em razão de registrar o maior número de mulheres presas gestantes e lactantes. “É importante esse olhar do Judiciário dentro das unidades prisionais voltado para o combate à violência contra a mulher”, destaca Cícero.     

“Esta visita já estava programada anteriormente e está sendo feita uma verificação no âmbito dos estados em função do cadastro nacional de presas grávidas e lactantes”. Esse cadastro, explica a magistrada, existe desde outubro de 2017 e as vistorias são para detectar a situação em que se encontram as mulheres e traçar um panorama nacional estabelecendo fluxo de proteção a ser assegurado aos nascituros e às crianças que ainda estão no Sistema Prisional.

Habeas Corpus - A chegada das representantes do CNJ ocorreu três dias após o Supremo Tribunal Federal decidir, por maioria de votos, pela concessão de Habeas Corpus para determinar a substituição da prisão preventiva por domiciliar de mulheres presas que sejam gestantes ou mães de crianças de até 12 anos ou de pessoas com deficiência.

Em Pernambuco, após levantamento prévio nas três unidades prisionais femininas da Região Metropolitana e Agreste, foi verificado que 437 mulheres se encontram no perfil determinado pelo STF (gestantes, lactantes ou mães de filhos de até 12 anos), no entanto, um levantamento mais aprofundado será enviado ao Poder Judiciário que avaliará se, de fato, essas mulheres terão direito ao benefício tendo em vista outros critérios como não ser sentenciadas e não ter cometido crimes com violência ou grave ameaça.      

Fotos: Márcia Galindo/Seres

Assuntos: sjdh, colonia penal feminina, cnj, cpfr, mulheres lactantes, gravidas,
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