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Semas apresenta o Programa de Regularização Ambiental de Pernambuco em evento internacional

| Meio Ambiente

“Maximizando e capitalizando oportunidades de restauração na América Latina” é o tema do evento que tem como objetivo promover a troca de experiências entre instituições que aplicaram ou participaram da aplicação da Metodologia de Avaliação de Oportunidades de Restauração Florestal (ROAM) de vários Estados brasileiros (entre eles Pernambuco, Santa Catarina, Pará, etc.) e em países latino americanos (Peru, Colômbia, México, El Salvador e Chile), e que ocorrerá na cidade de Extrema, em Minas Gerais, nos dias 20 e 21 de fevereiro. A ROAM é uma metodologia desenvolvida pela União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN) em parceria com o World Resources Institute (WRI) e o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan), que permite identificar áreas potenciais para a restauração de paisagens florestais (RPF) e propor meios para a restauração dessas áreas, considerando aspectos ecológicos, políticos e socioeconômicos.

“Um dos principais benefícios do ROAM, a curto prazo, é a consolidação de um espaço de diálogo; a médio prazo, é organizar as informações que já estão disponíveis dentro de uma lógica, e a longo prazo essa visão que todo investimento ambiental é também um investimento social. A agenda ambiental é uma agenda de desenvolvimento, de combate a pobreza, à desertificação, combate à fome”, disse Miguel Moraes, coordenador de projetos da IUCN, durante a apresentação da metodologia na Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas).

Em 2015, a Semas, o Centro de Pesquisas Ambientais do Nordeste (Cepan) e a IUCN firmaram um Protocolo de Intenções, que previa a conjugação de esforços para a proposição de um Plano Estratégico de Restauração Florestal para Pernambuco, com foco na implementação do Programa de Regularização Ambiental (PRA), no incremento da cobertura florestal e no fortalecimento da economia verde de base florestal. O PRA é um conjunto de ações ou iniciativas a serem desenvolvidas pelos proprietários e posseiros rurais com o objetivo de adequar e promover a regularização ambiental, conforme estabelece a Lei Federal 12.651/2012, que define a proteção da vegetação nativa, regulamentada pelo Decreto Federal 7.830/2012, que dispõe sobre o Sistema de Cadastro Ambiental Rural (CAR). O Decreto que institui o PRA no Estado foi assinado no ano passado pelo governador Paulo Câmara, no Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 5 de junho.  

O Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), Carlos André Cavalcanti, foi convidado, junto com o representante do Cepan, para apresentar o Programa de Regularização Ambiental (PRA) desenvolvido em Pernambuco e revela os benefícios que o Programa e a Metodologia Roam podem trazer para o processo de regularização ambiental de Pernambuco. “Essa parceria resultou em um trabalho exemplar de articulação multilateral entre órgãos do Governo do Estado, ONGs, setor produtivo e representações de classe, que culminou com a elaboração do Decreto do Programa Estadual de Regularização Ambiental, e servindo de base para o avanço expressivo dos cadastros ambientais rurais em Pernambuco”, afirma Carlos André Cavalcanti.

O prazo para os proprietários rurais realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) de suas propriedades foi ampliado para maio de 2018 através do Decreto Federal nº 9.257, assinado no dia 29 de dezembro de 2017. Pernambuco encontra-se com 242.107 mil imóveis cadastrados, representando o mapeamento digital de mais de 4.943.351 milhões de hectares, totalizando 90,97% de toda área cadastrada. Os números são divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se referem até 31 de dezembro de 2017.

Os proprietários de imóveis rurais deverão realizar o Cadastro Ambiental Rural (CAR), através do SICAR, um sistema elaborado pelo Ministério do Meio Ambiente específico para o cadastro, que emitirá uma confirmação, nos mesmos moldes da declaração do Imposto de Renda. Após esse procedimento, os proprietários deverão fazer a regularização das Áreas de Preservação Permanente (APPs), de Reserva Legal (RL) e de Uso Restrito (UR) através de recuperação, recomposição, regeneração ou compensação. O Programa de Regularização Ambiental (PRA) regulamenta exatamente a segunda etapa do processo. 

DECRETO DO PRA - A proposta de minuta do decreto foi elaborada após a criação de um Grupo de Trabalho (GT), em 2015, da Comissão Estadual de Gestão do Programa de regularização Ambiental em Pernambuco (CEGPRA), coordenada pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas), e que é formada por representantes de 19 instituições: Secretaria de Agricultura e reforma Agrário (Sara); Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH); Instituto de Terras de Pernambuco (Iterpe); Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA); Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE); Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA); Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA); Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Pernambuco (Sindaçúcar); Associação dos Fornecedores de Cana de Pernambuco (AFCP); Federação dos Trabalhadores na Agricultura (Fetape); Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST); Assembleia Legislativa de Pernambuco (ALEPE); Associação dos Notários e Registradores de Pernambuco (ANOREG); Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE);Federação da Agricultura do Estado de Pernambuco (FAEPE); Federação dos Trabalhadores e Trabalhadoras da Agricultura Familiar (FETRAF) e a Agência Estadual de Planejamento e Pesquisas de Pernambuco (Condepe/Fidem).

Assuntos: semas, paulo camara, programa de regularizacao ambiental, governo de pernambuco
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