meteorologia

Bacias Hidrográficas

Obra em todo lugar

Veja o que o Governo de Pernambuco está fazendo na sua região.

Blog de notícias

“Avanços nas contratações públicas” e “Vícios no Pregão” foram destaques no segundo dia do Workshop

| Administração

workshop

O secretário Executivo de Compras e Licitações do Estado, Rafael Manço, abriu o evento falando sobre a atual conjuntura político-econômica do país

O segundo dia do IX Workshop para Pregoeiros Públicos do Estado, realizado na última terça-feira (21.11), no auditório Tabocas, sob a coordenação da Secretaria de Administração, através da Secretaria Executiva de Compras e Licitações (SELIC), teve início com a palestra “Avanços das Contratações Públicas do Estado de Pernambuco”, proferida pelo secretário executivo de Compras e Licitações do Estado, Rafael Manço. O secretário inicialmente contextualizou a atual conjuntura político-econômica em que vive o país e suas semelhanças e diferenças quando da entrada em vigor da Lei 8.666/93, que dispõe sobre as normas gerais de licitações e contratos administrativos.

“Nesses 24 anos de existência, apesar de a norma que rege a processo de escolha de quem a administração vai contratar permanecer praticamente a mesma, o que muitas vezes dificulta a celeridade da contratação pelo ente, a revolução trazida pela tecnologia e pela atuação mais efetiva dos órgãos de controle interno e externo, tem trazido relevantes avanços, a exemplo do pregão eletrônico, que é a modalidade dominante em Pernambuco, e ferramenta essencial para a melhoria dos processos, bem como para economicidade e transparência das contratações”, ponderou Manço.

A segunda palestra, intitulada “Vícios no Pregão”, foi proferida pelo doutor em Direito, professor acadêmico, e procurador do Estado do Espírito Santo, Anderson Sant’anna Pedra. Durante a sua exposição, o palestrante relembrou conceitos e princípios essenciais a serem observados pelo pregoeiro na condução da sua atividade. Em seguida enumerou várias ações que podem ser adotadas para evitar a ocorrência de vícios, principalmente de forma repetitiva, na execução dos processos, a exemplo da padronização dos editais, utilização de check list, constante diálogo com os órgãos de controle e licitantes (de forma transparente e isonômica), permanente investimento em capacitações e realização de diligências para esclarecimento dos fatos e veracidade de dados e documentações que possam comprometer a legalidade dos atos, bem como a adequada entrega de bens e prestação de serviços à população.

Após o brunch, foi a vez do diretor de Gestão e Governança de TI da Agência de Tecnologia da Informação - ATIIvanildo Guerra, tratar do tema “Aspectos relevantes sobre as contratações de Bens e Serviços de TI”. Durante seu discurso, Guerra explicou que em 2008, foi expedida, pela Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação – SLTI/MPOG, a Instrução Normativa (IN) nº 04 (hoje na versão 2014). “Esta norma é especifica  para os órgãos do Executivo Federal e, portanto, não se aplicaria aos Estados e Municípios. No entanto, por não haver regulamento similar no Estado de Pernambuco, o TCE-PE tem recomendado a sua observância nas contratações estaduais envolvendo este tipo de objeto, pontuou o gestor, acrescentando que a IN 05, que trata da terceirização de serviços de uma maneira geral, foi inspirada nas boas práticas trazidas pela IN 04 de TI.

A palestra de encerramento ficou a cargo do auditor de Controle Externo de Obras Públicas do TCE-PE, e doutor em engenharia civil, Adolfo Luiz Souza de Sá, cujo tema foi “Boas Práticas nas Licitações de Obras e Serviços de Engenharia”.  O professor iniciou sua palestra explicando sobre os mecanismos de controle exercidos pelos Tribunais de Contas, seja através de Termos de Ajuste de Gestão – TAG, de alertas de responsabilização ou de emissão de medidas cautelares para suspensão de procedimentos em andamento.

Cidades: Recife
Assuntos: sad, selic, vicios no pregao, ati, tce - pe
Compartilhe: Link para o post: