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Semas participa do mutirão do Cadastro Ambiental Rural em Panelas

| Meio Ambiente

CARCom o objetivo de agilizar os cadastros ambientais do município de Panelas, no Agreste do Estado, a Prefeitura, através da Diretoria de Meio Ambiente, com o apoio do Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) vai realizar a partir da próxima segunda-feira (13/11) um mutirão do CAR. No Sistema do Cadastro Ambiental Rural (SICAR), do Ministério do Meio Ambiente, Panelas possui 1.265 imóveis cadastrados.  

A realização do Cadastro Ambiental Rural (CAR) é importante também para trazer investimentos e garantir o desenvolvimento econômico para os municípios. “O CAR influencia não apenas o proprietário rural mas também a vida da cidade, sem o Cadastro Ambiental Rural o proprietário será impedido de fazer empréstimos bancários e receber políticas públicas, com a falta desses recursos a geração de emprego e renda serão prejudicadas causando problemas para o desenvolvimento da cidade, explica o coordenador do CAR em Pernambuco, Josemario Lucena.

A proposta de realizar um mutirão na cidade surgiu durante a realização do 1º Seminário do Cadastro Ambiental Rural de Pernambuco, realizado no auditório da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), no dia 4 de outubro. Entre as propostas que foram debatidas no encontro estava a construção de estratégias que visem aumentar o número de cadastros nos municípios, formas de intensificar ações operacionais do cadastro junto aos municípios, um acompanhamento das ações nos municípios.

Sabendo da importância do CAR para a restauração florestal e melhoria ao Meio Ambiente a equipe da Gerência de Integração da Semas vem realizando desde 2014 encontros com representantes municipais, de sindicatos rurais e de conselhos municipais para capacitá-los na realização do cadastro. O prazo determinado pelo Ministério do Meio Ambiente para a finalização dos cadastros termina em dezembro de 2017. A realização do CAR é pré-requisito para os donos dos imóveis conseguirem alguns benefícios, entre eles: obtenção de crédito agrícola com taxas de juros menores, dedução das áreas de preservação permanente de reserva legal e de uso restrito, redução na base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR), isenção de impostos para os principais insumos e equipamentos e suspensão de sanções em função de infrações administrativas por supressão irregular de vegetação, entre outros.

CAR no Estado - Pernambuco encontra-se com 211 mil imóveis cadastrados, o equivalente a 81,27% de todos os imóveis rurais do Estado, representando o mapeamento digital de mais de 4 milhões de hectares. Os números são divulgados pelo Serviço Florestal Brasileiro (SFB) e se referem ao mês de setembro. Com a ampliação do prazo para dezembro de 2017, os proprietários de imóveis com até quatro módulos fiscais, (unidade de medida que varia de acordo com o tipo de exploração predominante no município, em Pernambuco varia de 7 a 70 hectares). Os proprietários de imóveis rural ainda tem mais dois meses para realizarem o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e garantir os benefícios da Lei.

 

Cidades: Panelas
Assuntos: semas, cadastro ambiental, car, mutirão, Panelas
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