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Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE inscreve para seminário sobre restituição de ICMS

| Administração

Centro de Estudos Jurídicos da PGE-PE inscreve para seminário sobre restituição de ICMS

O Centro de Estudos Jurídicos da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) abriu inscrições para o Seminário A Restituição na Substituição Tributária no ICMS, que será realizado em 28 de novembro, das 14h30 às 17h, no auditório da instituição.
 

O seminário será conduzido pelo auditor e ex-superintendente Jurídico na Secretaria Estadual da Fazenda Antônio Machado Guedes Alcoforado, que também professor e doutor em Direito Tributário pela PUC/SP, além de pesquisador na FGV e no IBET. 

O evento abordará a substituição tributária em geral e, em particular, as consequências da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a restituição do ICMS recolhido na sistemática da substituição tributária progressiva.

O evento é aberto ao público, mas é necessário fazer inscrição previamente no  www.pge.pe.gov.br/eventos.aspx. A PGE-PE fica na Rua do Sol, 143, Santo Antônio. O auditório é no 7º andar do prédio.

Assuntos: pge-pe, seminario sobre restituição do icms, qualificação
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