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Utilização de protesto na cobrança de dívida ativa começa a dar resultados

| Economia, Fisco
Iniciada em 8 de setembro como projeto piloto, a utilização do protesto cartorial na cobrança de títulos da dívida ativa já se revela eficaz e eficiente, como apostou a Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE), inspirada em experiências de outras unidades da federação. Um dos dez contribuintes protestados compareceu à Procuradoria da Fazenda Estadual (PFE) e regularizou débito de R$ 58 mil de ICMS, quatro dias após ser notificado. Ele ainda obteve redução de juros e multas aderindo no Programa Especial de Recuperação de Créditos (PERC), em vigor até novembro, e parcelou a dívida em 36 meses.
 
Para o procurador-geral do Estado, César Caúla, chamam atenção o tempo de resposta, a facilidade de solução, a dispensa da atuação judicial e a aplicação do PERC. “Com o uso de um procedimento executivo administrativo, foi resolvida em dias uma questão que, se levada ao Judiciário, poderia demandar vários anos”, afirma o procurador-chefe da PFE, Leonardo Freire. Evitar a judicialização e promover com mais eficácia e eficiência a regularização do crédito da Fazenda são principais as vantagens para o Estado do modelo de cobrança que em Pernambuco está em fase experimental. “O contribuinte resolve sua pendência com o Estado e, a despeito de ser levado a protesto, obtém os benefícios da lei do PERC caso a regularização seja feita até novembro”, completa. 
 
Por meio da cobrança cartorial com protesto, o título do contribuinte inscrito em dívida ativa, mas ainda não executado judicialmente, é encaminhado para cartório. Uma vez notificado, ele tem três dias para se apresentar ao estabelecimento e efetuar o pagamento da dívida à vista, caso contrário será protestado e negativado.
 
Se o contribuinte protestado quiser parcelar o débito, terá de comparecer à PFE para negociar. Após o pagamento da primeira parcela, a Procuradoria informa ao cartório sobre a quitação e o contribuinte pode limpar seu nome, mediante o pagamento ao cartório dos emolumentos e da Taxa de Serviço Notarial e de Registro (TSNR). Os emolumentos variam de R$ 32,83 a R$ 4.756,16 e a TSNR, de 0,2% a 0,3% do valor protestado.
 
O protesto tem sido adotado pela Fazenda Pública em vários Estados e municípios, com índice de recuperabilidade elevado, chegando a 55% em São Paulo, onde diariamente são protestados 12 mil títulos da dívida ativa.
Assuntos: pge-pe, divida ativa, pfe, perc
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