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Maior transparência e controle dos gastos públicos

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Governo de Pernambuco traz curso sobre Lei de Responsabilidade Fiscal para seus servidores

Na busca por maior eficiência e eficácia na administração dos gastos públicos, governos em todo o mundo então empreendendo esforços para buscar o equilíbrio na gestão fiscal. Diante disso, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Administração (SAD), por meio do Centro de Formação dos Servidores Públicos de Pernambuco (Cefospe), promoveu a segunda capacitação sobre Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O curso, que é voltado para servidores que atuam nas áreas de gestão contábil, administrativa e financeira e de apoio jurídico, é uma prioridade da administração pública do Estado.

Segundo a Diretora do Centro de Formação, Analúcia Cabral, diante do cenário econômico atual que o país vivencia, os Estados e Municípios devem priorizar a gestão planejada, transparente, ética e com equilíbrio fiscal. “O curso sobre Lei de Responsabilidade é estratégico para todos os servidores visando eficácia da gestão pública, com olhar atento às receitas e despesas e às metas e limites definidos pela referida Lei, de forma que não sejam comprometidos gastos essenciais em saúde, segurança, educação, dentre outras,” pontuou Analúcia.

Durante as aulas foram abordadas as condutas dos agentes públicos previstas na LRF que impõem a responsabilidade na gestão fiscal. Nesse contexto, o Instrutor, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual e Assessor Técnico e Jurídico no âmbito da Coordenação de Controle do Tesouro Estadual na Secretaria da Fazenda (SEFAZ), Luciano Bastos, versou sobre a aplicabilidade da LRF no cotidiano do gestor público, trazendo casos práticos vivenciados pelos alunos. “A LRF não é uma questão simplesmente teórica, os servidores precisam se preocupar com o endividamento público, gastos com despesas de pessoal, e a possibilidade de o Estado fomentar o setor privado por meio de parcerias”, explica Luciano.

O Instrutor também evidenciou medidas para diminuir despesas e evitar o crescimento do processo de endividamento da administração, “Limite de endividamento é um problema. O ente público tem um limite, ele não se endivida sozinho ou até onde achar que deve. Portanto, existem regras para evitar desperdícios, assim como existem órgãos que fiscalizam essa prática dos gastos. No curso procurei deixar claro para os alunos os procedimentos para evitar ultrapassar os limites previstos na Lei”, disparou.

Luciano explanou ainda sobre o comportamento dos servidores diante do último ano de mandato. “Há restrições para despesa no último ano de mandato. A partir do mês de maio do ano eleitoral o gestor não pode gerar novas despesas sem quitar outras dívidas dentro do exercício, ou deixando esse passivo para o gestor seguinte. Dentro desse contexto, temos uma infinidade de situações que requerem uma organização no ano anterior, pra não chegar numa situação insustentável no último dia de mandato”, pontuou Luciano Bastos, que também é formado em pedagogia pela Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e em direito pela Universidade Salgado de Oliveira (UNIVERSO).

Para a aluna e servidora Ausira Andrade, da Secretaria de Educação do Estado, o curso traz aspectos imprescindíveis para a gestão orçamentária do Estado. “É um curso onde podemos esclarecer dúvidas e praticar novas técnicas na área. O professor é bastante competente e nos faz aprender, trazendo exemplos do nosso cotidiano profissional. Isso facilita o aprendizado”, ponderou Ausira.

Para a aluna que atua na Unidade de Coordenação Pedagógica do Cefospe, Gestora Governamental Odimeres de Oliveira, o conteúdo do curso é extremamente atual e pertinente. “Traz à tona a aplicabilidade da Lei de Responsabilidade Fiscal e possibilita troca de conhecimentos com colegas que atuam mais diretamente nas áreas orçamentária e financeira”, finalizou.

 

Assuntos: sad, lei de responsabilidade fiscal, governo de pernambuco, capacitação, cefospe,
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