O procurador do estado Flávio Germano de Sena Teixeira ministrará Curso Modular sobre Temas Diversos de Direito Administrativo para integrantes da Controladoria Geral do Estado (CGE) e da Procuradoria Geral do Estado (PGE).

A capacitação tem início no dia 27 deste mês com a palestra “Controle Administrativo do Estado”, que acontecerá no auditório da CGE, na Rua Santo Elias, 535, Espinheiro, das 9 às 11h.

Segundo a coordenadora do CEJ, Ana Karina Soares, cinco vagas estão reservadas para a PGE e o restante para a Controladoria. No total, serão seis encontros, um por mês. Promovido pelo CEJ, em parceria com a CGE, o objetivo é aproximar as duas instituições e, ao mesmo tempo, capacitar os seus integrantes para minimizar problemas jurídicos no Estado.

Durante o treinamento serão abordados temas, como Elaboração de Relatórios e Pareceres/PAD; Convênios/Tomada de Contas; Licitação: Habilitação, Edital, Registro de Preços, Pregão; Dispensa e Inexigibilidade de Licitação; Contratos: Formalização, Alterações, Prazos, Prorrogações, Revisão,Reajuste, Repactuação, Reequilibrio e Aplicação de Penalidades.

Todos os módulos terão ênfase em jurisprudências do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais de Contas, além de orientações normativas da Advocacia Geral da União, súmulas administrativas da PGE e entendimentos doutrinários e de órgãos consultivos.