O interior pernambucano conseguiu superar a Região Metropolitana do Recife (RMR), em termos de atração de indústrias, no segundo bimestre de 2012.

Segundo os resultados da reunião do Conselho Estadual de Política Industrial, Comercial e de Serviços (Condic), realizada na sede da Agência de Desenvolvimento Econômico de Pernambuco (AD Diper) na manhã de hoje (18), os municípios de Timbaúba, Vitória de Santo Antão, Escada, Tacaimbó, Bonito, Caruaru e Lajedo receberão novas indústrias ou serão feitas ampliações em seus parques, contra quatro do Grande Recife (Paulista, Recife, Jaboatão dos Guararapes e Itapissuma).

Em termos de volume de investimentos estimados, esses municípios arrebataram R$ 136 milhões, ao passo que a RMR ficou com R$ 107 milhões, totalizando, assim, R$ 244 milhões, referentes aos 19 projetos industriais aprovados. Quanto ao volume de empregos, o desempenho do interior foi ainda mais robusto: 1.529 versus 399 do Grande Recife.

Detalhando por município, o ranking dos maiores investimentos previstos englobam a Cemil (Caruaru /R$ 64 milhões), Flora (Jaboatão dos Guararapes/ R$ 62,2 milhões), Pias Ghel Plus (Escada/ R$ 23,3 milhões), Sika (Jaboatão dos Guararapes/ R$ 19,4 milhões) e Caemmun (Tacaimbó/ R$ 16,7 milhões).

Com relação aos empregos presumidos, os destaques foram: Alphatec (Escada/ 804), Flora (Jaboatão dos Guararapes/ 251), Pias Ghel Plus (200), Cemil (183) e Alka Nordeste Borrachas (Timbaúba/ 150).

Dos 19 projetos que deverão passar a desfrutar dos incentivos, nove são de implantação, quatro de ampliação, quatro de terceirizações e dois de isonomia.

Por setor de atividade, as indústrias incentivadas exploram os ramos de bebidas (3), plásticos (2), metalmecânica (4), móveis (3), agroindústria (3), minerais não-metálicos (3) e farmacoquímico (1).

Durante a reunião do Condic, foi também concedido aval antecipado (“incentivo precário”) às empresas que ainda estão avaliando sua instalação no estado.
A medida preventiva de Pernambuco foi adotada porque o Supremo Tribunal Federal (STF) está em vias de editar uma súmula vinculante declarando a inconstitucionalidade de todos os incentivos fiscais ofertados pelos Estados.

A concessão através de “incentivos precários” funciona como uma espécie de garantia de futura ratificação e já foi utilizada pelo Governo de Pernambuco em outras ocasiões, quando o Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária) cogitou dar fim aos benefícios dessa natureza. A decisão agora está a cargo da suprema corte brasileira.

Segundo o secretário de Desenvolvimento de Negócios da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, até às 18h desta sexta-feira, as empresas interessadas poderão enviar seus pedidos de “incentivos precários”.
Na semana que vem, a lista das empresas que se pré-candidataram aos incentivos do Prodepe fará parte de um decreto especial a ser publicado no Diário Oficial. Também serão divulgados os decretos das empresas aprovadas na reunião do Condic de março último (cerca de 20 ainda pendentes).

Caso a súmula vinculante de fato seja editada e ainda permita algum efeito retroativo, as empresas da lista especial terão de apresentar seus projetos, como geração de emprego e volume de investimentos. Se todo o detalhamento estiver de acordo com as regras do Prodepe, serão expedidos os decretos de concessão do benefício fiscal, validando, assim, a fruição.

Para o presidente da AD Diper, Márcio Stefanni, a decisão a respeito da inconstitucionalidade ou não dos incentivos fiscais é uma questão preocupante não só para Pernambuco, mas para todos os estados em menor grau de desenvolvimento ou daqueles que estão emergindo.

Isso porque, embora sustentem a chamada “guerra fiscal”, os incentivos fiscais são um dos trunfos que os Estados possuem para atrair indústrias, na ausência de uma política regional de desenvovimento.