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PE terá Comissão Estadual da Memória e Verdade

jÀs vésperas de completar 48 anos, o golpe militar ainda repercute em Pernambuco. Desta vez, de forma positiva. Nesta sexta-feira (30/03), o governador Eduardo Campos enviou à Assembleia Legislativa (Alepe) o Projeto de Lei que trata da criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade.

O Projeto de Lei foi enviado em regime de urgência e sua apreciação deve ser feita dentro de 15 dias. “Depois de tramitar na Assembleia, não demorará 15 dias para que nomeemos os seus integrantes”, garantiu o governador.

De acordo com a mensagem encaminhada à Alepe, à Comissão “incumbirá examinar e esclarecer eventuais violações de direitos humanos praticadas no período do regime militar brasileiro, no âmbito do estado de Pernambuco, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a reconciliação estadual”. 

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O período investigado vai desde o final do Estado Novo (1946) até a promulgação da Constituição, em 1988.

A solenidade no Palácio do Campo das Princesas contou com a presença de vários ex-presos políticos. Neto do ex-governador Miguel Arraes, deposto pelo golpe militar em 1º de abril de 1964, Eduardo Campos estava visivelmente emocionado. “É um dia de muitas recordações”, disse. “Não estamos aqui para atos de revanche, mas sim para legar às futuras gerações a verdade. Não queremos a história pelo olhar daqueles que dominaram esse país por séculos e séculos. Queremos a possibilidade do povo contar a história verdadeira. Esse é um direito da cidadania brasileira e um dever nosso para com a história”, cravou Eduardo.

Militante dos direitos humanos desde 1964, o vereador de Olinda Marcelo Santa Cruz pode ser considerado um símbolo da luta contra o regime militar em Pernambuco. 

xExilou-se por dez anos, viu a irmã ser torturada e presa e, até hoje, sua família não tem informações do seu irmão Fernando Santa Cruz, desaparecido desde 1977. Para o militante-parlamentar os crimes conta a humanidade “não prescrevem nunca”.

“É uma dia histórico de muita alegria, mas também de muitas recordações tristes e dolorosas. Nós que sobrevivemos a esse período temos a obrigação de esclarecer as circunstâncias em que esses desaparecimentos e mortes aconteceram. Só assim poderemos dizer que alcançamos a consolidação da democracia“.

A Comissão será formada por nove membros e terá, no mínimo, seis representantes da sociedade civil. O mandato de cada um deles será de dois anos, podendo ser renovado uma única vez por igual período. Não poderão compor o grupo aqueles que exerçam cargos em partidos políticos ou em cargos comissionados do serviço público. 

s“Depois de tramitar na Assembleia, não demorará 15 dias para que a gente volte aqui nessa sala para nomear os nove membros dessa comissão que já deveria ter começado há muito tempo”, garantiu o governador.

O grupo irá coletar testemunhos, dados e documentos assegurando o anonimato do detentor ou depoente e ainda solicitar, junto aos órgãos do Poder Público tais informações, ainda que consideradas como sigilosas. Também terá o poder de convocar pessoas que possam guardar relação com os fatos e circunstâncias examinados e investigar a veracidade dos fatos. “O que buscamos é estabelecer a verdade, sem ranços, sem caça às bruxas”, sintetizou a secretária estadual de Direitos Humanos, Laura Gomes.

Íntegra da mensagem enviada à Assembleia Legislativa sobre a criação da Comissão Estadual da Memória e Verdade em Pernambuco

Assuntos: eduardo campos, golpe militar, projeto de lei, lei, comissao, memoria de verdade, memoria, assembleia, alepe
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