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Motofretistas: centros de formação começam a oferecer cursos para profissionais

| Transporte

Os profissionais que trabalham no setor de entrega de cargas através de motos já podem realizar o curso de especialização de motofretista de 30 horas/ aula em pelo menos 35 Centros de Formação de Condutores (CFCs) de Pernambuco que já aderiram à modalidade de cursos à distância (vide http://www.motocidadaniape.com.br). A ação é uma iniciativa do Detran-PE e visa fomentar o mercado de trabalho com a regularização da classe até o dia 2 de fevereiro de 2013, quando as novas exigências entram em vigor. Na nova modalidade, os alunos poderão fazer o curso sob formato misto: 25 horas de aulas teóricas realizadas à distância (Via Internet) e as cinco horas restantes de prática nas unidades dos CFCs.

Quem pode fazer
O curso de motofretista só pode ser realizado por quem tiver mais de 21 anos, habilitação de moto há pelo menos dois anos, não estar cumprindo pena de suspensão do direito de dirigir, não estiver com sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) cassada decorrente de crime de trânsito, ou estar impedido judicialmente de exercer seus direitos. Em Pernambuco, 2.619 profissionais já realizaram o curso.

Como fazer
O aluno irá se dirigir a um dos CFCs cadastrados pela ONG Pró-Cidadania (lista disponível no endereço http://www.motocidadaniape.com.br) para realizar a matrícula, onde irá validar sua digital através de biometria para poder iniciar o curso teórico à distância. No CFC, ele terá seu login e senha individuais cadastrados para realização das aulas à distância através do site do Pró-Cidadania. Ao finalizar as 25 horas, o aluno está apto a realizar o exame teórico no próprio CFC onde está matriculado, mediante comprovação de apresentação mediante validação biométrica. Caso sejam bem sucedidos no exame, os candidatos terão cinco horas de aulas práticas nos CFCs para poderem se submeter ao teste prático, que também é realizado pelo CFC. A partir de então, eles passam a contar com a observação de condutor profissional motofretista na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Orientações aos CFCs
para poder oferecer o serviço, os CFCs precisam fechar parceria com o Instituto Pró-Cidadania, entidade que obteve autorização do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) para a execução dos cursos em Pernambuco. A metodologia apresentada permite a realização do curso de 25 horas das aulas teóricas na modalidade semi-presencial. A totalização é assegurada através da interação do internauta com os módulos e exercícios oferecidos na tela. “Outra vantagem é que os cursos serão oferecidos a preços até 60% mais baratos do que os cursos físicos”, pondera a presidente do Detran-PE, Fátima Bezerra. Em média, os cursos devem custar R$ 100,00.

Contatos do Pró-Cidadania para CFCs – (81) 3423.9676;

E-mails: moto@procidadania.org.br

Empresas serão co-responsáveis
Nas novas exigências, os empregadores que utilizarem serviços de motoboys não adequados à Lei também serão penalizados pela Consolidação das Leis do Trabalho. Para tanto, os organismos de fiscalização irão repassar ao Ministério Público do Trabalho as informações sobre profissionais irregulares flagrados nas vias realizando entregas em nome de empresas.

O que diz a Lei

O motoboy deve ter, no mínimo, 21 anos de idade e possuir habilitação na Categoria ‘A’(para motociclistas) há, pelo menos, dois anos;
Obrigatoriedade de cursos especializados para profissionais que trabalham como motofretistas/motoboys. O curso possui duração de 30 horas/ aula. Registro como veículo da Categoria de Aluguel(placas vermelhas);
Instalação de protetor de pernas (mata-cachorro), fixado no chassi do veículo, destinado a proteger a perna do condutor em caso de tombamento, nos termos de regulamentação do Contran;
Instalação de aparador de linha (antena corta-pipas), nos termos de regulamentação do Contran;
Inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança. A instalação ou incorporação de dispositivos para transporte de cargas também devem estar de acordo com a regulamentação do Contran.

Em que multas os motoboys podem incorrer?

Art. 231. Transitar com o veículo:

VIII - efetuando transporte remunerado de pessoas ou bens, quando não for licenciado para esse fim, salvo casos de força maior ou com permissão da autoridade competente:

Infração - média; (R$ 85,12)
Penalidade - multa;
Medida administrativa - retenção do veículo;

Art. 244.  Conduzir motocicleta, motoneta e ciclomotor:

VIII – transportando carga incompatível com suas especificações ou em desacordo com o previsto no § 2o do art. 139-A desta Lei;

IX – efetuando transporte remunerado de mercadorias em desacordo com o previsto no art. 139-A desta Lei ou com as normas que regem a atividade profissional dos mototaxistas:
Infração – grave; (R$ 127,69)
Penalidade – multa;
Medida administrativa – apreensão do veículo para regularização.

Todos os profissionais que utilizam a motocicleta como fonte de renda e trabalho, devem habilitarem-se nas novas exigências do Denatran no que diz respeito a requalificação e classificação no documento de porte obrigatório da condição de profissional mototaxista e motofretista.

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