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TJPE nega pedido de liminar contra rodízio de veículos na quarentena

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) negou, na noite de quinta-feira (21/5), um pedido de liminar apresentado pelos partidos PSC e PL contra o rodízio de veículos durante o período de quarentena em cinco cidades da Região Metropolitana do Recife. O desembargador Francisco Manoel Tenório dos Santos indeferiu medida cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) contra o artigo 5º do Decreto 49.017/2020, que trata do rodízio de veículos no período de 16 a 31 de maio, dentre as medidas de isolamento rígido no Recife, Olinda, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes e São Lourenço da Mata.

Os autores alegavam que o rodízio não poderia ser editado por decreto estadual, não teria eficácia na redução da circulação de pessoas e aumentaria a demanda pelo sistema de transporte público.  Também questionavam a inclusão dos carros de aplicativos do rodízio. A Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) foi convocada a apresentar as explicações sobre as medidas do decreto.
 
Em sua decisão, ao indeferir o pedido de liminar, o desembargador confirma a competência do Estado para editar a norma, assim como a constitucionalidade do artigo que trata do rodízio. E destaca que “a norma impugnada se trata de medida administrativa temporária e que tem por objetivo principal combater eventual maximização no nível de contágio da Covid-19”.
 
Em relação à inclusão dos carros de aplicativos de transporte, afirma: “No que concerne a suposta violação aos princípios da igualdade e da livre iniciativa, entendo que, de fato, o elevado percentual de isolamento social decorrente da restrição da circulação de pessoas, excepcionar do rodízio os veículos particulares utilizados para transporte de passageiros por aplicativo tornaria a frota em grande medida ociosa, aumentando a circulação de veículos, gerando diminuição da taxa de isolamento social e dificultando as ações fiscalizatórias realizadas por agentes públicos nas vias e logradouros públicos”.

“Deste modo, a norma tem como fundamento a razoabilidade, pois coloca, sem dúvida, um número menor de veículos nas vias públicas, não se podendo comprovar que tal medida irá aumentar o uso dos transportes coletivos a ponto de causar um agravamento nos índices da doença nos Municípios atingidos pelo Decreto”, completa.
 
Desde a publicação do decreto que impôs medidas temporárias de isolamento rígido em cinco cidades, a Justiça já indeferiu seis ações que questionavam a norma em âmbito estadual e federal.
 
Veja a íntegra da decisão aqui.
Assuntos: pge, rodizio, quarentena, tjpe
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